Ter uma dívida pública correspondente a 119% do Produto Interno Bruto será inconstitucional?
Duplicar a dívida pública em menos de dez anos será inconstitucional?
Acumular défices orçamentais alicerçados em dívida será inconstitucional?
Contrair empréstimos internacionais com juros pesadíssimos que constituem encargos incomportáveis para as gerações futuras será inconstitucional?
Ser o país mais endividado da zona euro será inconstitucional?
Conduzir Portugal à bancarrota será inconstitucional?
O endividamento das famílias, das empresas e dos Estados tem servido para discursos simplistas (…). Hoje, toda a economia e toda a sociedade vive para financiar a banca e os mercados financeiros em vez de acontecer o oposto. O que tem de acontecer para voltar a pôr as instituições financeiras no lugar que lhes tem de caber é global e exige uma extraordinária coragem política – aquela que nem aos islandeses está a chegar. A dividocracia (…) é, depois das ideologias totalitárias dos anos 30, o mais poderoso instrumento de subjugação dos cidadãos e dos Estados a poderes não eleitos. Vencer a chantagem do poder financeiro – que alimenta a dívida e se alimenta da dívida – é, neste momento, a primeira de todas as batalhas de quem se considere democrata. É aqui que se fará a trincheira de todos os combates políticos deste início de século.
Dois comentários: 1) isto não se resolve com o mesmo vocabulário altermundialista do costume. Nunca se muda o mundo sem mudar primeiro a retórica. 2) Isto também não se faz sem valores de direita: autonomia, patriotismo, respeito pelo dinheiro.
No mesmo dia em que os diversos países da União Europeia assinam à força o Diktat germânico que dá pelo nome de Tratado Orçamental, a Espanha acaba de revelar a sua “decisão soberana” de colocar uma nova meta do défice menos rigorosa. Está-se mesmo a ver a quantidade de “decisões soberanas” semelhantes que vão surgir durante a vigência deste tratado. E tudo isto evidentemente para nada. Só cá dentro é que se acha que Portugal é diferente da Grécia, pois qualquer analista prevê que nenhuma das dívidas vai ser paga. Neste enquadramento, tenho a sensação que estes programas de “ajuda” só servem para adiar o inevitável. E não é em benefício dos países “ajudados”. Porque as ajudas não duram para sempre e o regresso aos mercados é um sonho delirante para estes países. Há muito que nos mercados se diz em relação à dívida grega e portuguesa: “Take the money and run“. Basta olhar para a escalada permanente dos juros. E aí põe-se a pergunta inevitável a que ninguém responde: Estamos a fazer todos estes sacrifícios para quê?
A chusma de disparates sobre gestão governamental disparada por José Sócrates em terras de França e muito bem registada mais abaixo pelo nosso Luís Menezes Leitão (“A filosofia de Sócrates“) é inacreditável. Tanto mais se tivermos em conta que o chorrilho aconteceu numa conferência com universitários da Sciences Po, a escola onde ele diz que estuda Ciência Política, perante alunos da secção latino-americana.
Se o latino-americano técnico de Sócrates tiver sido bem traduzido, reparem só nesta saída extraordinária: “Para um país como Portugal é absolutamente essencial, para a sua modernização e para o seu desenvolvimento, ter financiamento, quer para a modernização das suas infraestruturas, quer para a modernização das suas políticas, quer para o crescimento da sua economia.“
Uma verdadeira pérola desse guru em economia que chefiou dois governos durante sete anos. Representa na perfeição e de modo explícito a incapacidade do primeiro-ministro afastado nas eleições antecipadas deste ano.
Sócrates pode falar muito da modernização de infraestruturas, com as autoestradas sem carros, com os aeroportos sem aviões, com as energias alternativas pagas por quem nem lhes sente o cheiro, com as linhas férreas e os aeroportos desenhados vezes sem fim sem nunca saírem das toneladas de papel dos projectistas e por aí fora.
Ele pode também falar da modernização de políticas erráticas que nunca soube corrigir. Até pode ainda falar do crescimento económico que só conseguiu fazer regredir ano após ano.
Sem modernização e sem desenvolvimento, claro que Sócrates afundou Portugal em dívidas que nunca pararam de crescer até correr com as fontes de financiamento. Fica-lhe bem perorar assim, à laia de lamento, depois de se ver apeado por deixar o País na maior penúria. O que lhe fica mal é fazê-lo em público a académicos.
“Foi o que eu estudei em Economia.“ Sim? Com algum exame enviado para casa e entregue em mão? Também me parece.
Parece que Sócrates afirmou que “pagar a dívida é uma ideia de criança”. Ou seja, os adultos devem aprender a ser caloteiros. O problema é que depois só os ingénuos lhes dão crédito. Com um Primeiro-Ministro com estas ideias, não admira que Portugal tenha caído a pique nas agências de rating e os juros tenham disparado, fazendo-nos passar pela situação actual. Confesso que não consigo entender tamanho desprezo pelos contribuintes e falta de contrição pelo estado em que deixou o país. Alguém que lhe explique que a dívida de hoje são os impostos de amanhã. E que os credores deixam de emprestar aos países que tiveram governantes que fazem declarações destas.
Adenda: Esta justificação a posteriori perante o escândalo das suas declarações é que parece mesmo uma ideia de criança.
Sobre a dívida pública, duas opiniões contraditórias:
Alexander Hamilton: ““O aumento da dívida pública é uma circunstância de enorme importância nos assuntos do país. Equivale ao estabelecimento do crédito público. Nenhum homem pode ter crédito se os seus títulos se vendem por um terço ou metade do seu valor: o mesmo se passa em relação ao governo; uma consolidação adequada da dívida pública torná-la-á uma bênção nacional.”
James Madison: “Nunca fui um defensor da doutrina de que as dívidas públicas são benefícios públicos. Considero-as, pelo contrário, como malefícios que devem ser removidos tão rapidamente quanto a honra e a justiça o permitirem.”
Foi isto escrito no Economist de ontem? No Der Spiegel da semana passada? Não. Data de 1791, quando uns ainda jovens Estados Unidos se viam a braços com uma colossal crise financeira. Não deixa de ser curioso ouvir nos “media” os relatos histéricos sobre a “crise dos nossos tempos”. É no que dá desconhecer o passado. Como nos diz Santayana, acabamos condenados a vivê-lo uma e outra vez…
Já toda a gente, da esquerda à direita, percebeu: o Governo vai aproveitar a crise da dívida para aplicar um choque liberal à economia, tal como Bush aproveitou o ataque ao World Trade Center para invadir o Iraque. É mais um jogo de altíssimo risco, que se sucede ao outro — o expansionista — do Governo de Sócrates.
O problema é que a invasão do Iraque não correu assim tão bem. Os apoiantes de Pedro Passos Coelho deviam ter cautela antes de sugerirem por aí a responsabilização criminal por más práticas dos titulares políticos. A vida dá muitas voltas.
De acordo com esta notícia do Jornal de Negócios, a Dinamarca saiu de uma recessão em 2009 e já está a caminho de outra.
Por seu turno, a Fitch avisa que a dívida francesa, que atingiu os 81,7% no final de 2010, terá de ser controlada, designadamente, através de uma redução da despesa do Estado. Quanto à dívida americana, o melhor é mandar parar a calculadora, tal o ritmo a que avança, e no que diz respeito à Itália de Berlusconi o cenário já é de evidente preocupação, em dia de aniversário da unificação.
Para quem diz que o problema português foi apenas o resultado de um mau governo e de más opções, espero que daqui a um ou dois anos, depois de se terem livrado do “animal feroz”, não nos venham dizer que a situação europeia e internacional nos impede a obtenção de melhores resultados, em especial no que diz respeito ao emagrecimento do Estado e do sector público empresarial.
Bons tempos esses em que os portugueses eram vistos como hábeis comerciantes das mais diversas mercadorias. Todas muito úteis. O Senhor Oliveira da Figueira dos nossos tempos é o Ministro Teixeira dos Santos. O único produto que tem para vender é dívida e os seus clientes de eleição são chineses. Nas conversações, o nosso caixeiro-viajante irá certamente apresentar felicitações ao homólogo chinês pela atribuição do Prémio Nobel a Liu Xiaobo. A propósito, alguém me pode dizer em que exacto momento a dívida soberana passa a subordinada?
