«Em Junho o Estado português foi cinco vezes condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (do Conselho da Europa). Motivo de todas essas condenações: atrasos na tramitação de processos no sistema judicial português. Ora, uma Justiça que não decide dentro de um prazo razoável não é Justiça. Há processos que se arrastam nos nossos tribunais há dez, 15 ou 20 anos.
A morosidade da justiça portuguesa é, hoje, um travão à actividade económica. Não há um estrangeiro que cá ponha um cêntimo sabendo como aqui funcionam os tribunais. Mais grave, essa lentidão afecta os direitos fundamentais das pessoas, em particular na área criminal.
Ora, o problema da Justiça portuguesa não é uma questão de dinheiro. Proporcionalmente, não gastamos menos neste sector do que muitos países europeus onde a Justiça é bem mais célere. Não temos sabido organizar os recursos disponíveis, desde logo os humanos. O poder político absteve-se de intervir durante décadas, dando poder às corporações do sector, que se detestam. É urgente acabar com esta vergonha.»
Francisco Sarsfield Cabral, Sol
Ai, eu! Estava a puxar esta reflexão para cima do meu silly post e tu não deixas?
baci
Tu puxaste para cima… e eu voltei a puxar para baixo. A prova está bem à vista – na interessantíssima caixa de comentários aí do andar de cima.
Tal e qual. Há muitos anos que sucessivos governos se têm ficado por uma única preocupação: não dar um passo pela Justiça, para que o poder judicial fique com costas largas e possa servir de diversão enquanto o poder político cuida de si próprio.
Boa sorte à Senhora Ministra da Justiça para enfrentar “as corporações do sector, que se detestam”.
Pelo que se viu no passado, quem tentou mexer naquele vespeiro, saiu todo picado.
De facto, a sorte também é necessária. O problema, neste como noutros sectores, é que os diagnósticos foram já quase todos feitos – falta ‘só’ resolver a situação, parafraseando o célebre dito do Almada. As sucessivas condenações do Estado português no TEDH, como sublinha Sarsfield Cabral, é uma prova evidente de que o sistema não funciona.
Diz bem, Pedro, os diagnósticos estão todos feitos, falta “só” resolver a situação. Resta saber se esta Ministra está disposta a dar esse passo ou acaba como todos os seus antecessores acomodada, contentando-se com remendos aqui e acolá que acabam por “só” dificultar/anular qualquer intenção reformadora.
Veremos. Daqui a alguns meses já será possível fazer o primeiro balanço.
O nosso processo executivo (processo para cobrar coercivamente dívidas) feito na altura de Durão Barroso, mas com o terreno sedimentado ideológico com 30 anos não acredita no credor, i e , quem coloa o pedido no tribunal. E não acredita porque dá ao devedor uma série de instrumentos que bloqueiam o andamento do processo.
É talvez a área onde a reforma na justiça é mais urgente.
V. está a falar apenas nos tribunais administrativos ou fiscais, que não me parece que sejam os grandes protagonistas do texto aqui citado. De resto, no seu caso específico, os atropelos do Fisco contra os cidadãos são tantos e de tal ordem que a única conclusão possível é esta: ainda bem que tais tribunais existem, pena é que sejam tão necessários que estejam afogados em queixas e recursos. Isto porque ser cidadão não é igual a ser “devedor”, ao contrário do que V. diz.
Como somos muito cumpridores, a culpa…é do Fisco. É com essas larachas que tudo quer fugir…
Homem, falo dos tribunais comuns, onde estão 9 mil milhões para serem executados.
Você conhece o nosso regime jurídico do processo executivo?
Vê-se que V. percebe da coisa. Só que V. parece não saber o seguinte: o Estado perde a esmagadora maioria dos processos fiscais que lhe são movidos pelos cidadãos. Acresce que toda a gente sabe (excepto V.) que o Fisco incrimina tudo e todos sem pestanejar e que os contribuintes que se sentem lesados com isso não só são inocentes até prova em contrário (como V. já devia saber) como ganham a maioria dos processos.
Não invente sobre o que eu sei ou não.
O que vc não percebe definitivamente é que 14 mil milhões de impostos não pagos são o quê?
O que vc não percebe é que lá fora os métodos do Fisco são muito mais “agressivos” que cá?
Mas dê essa razão…talvez o melhor é não pagar.
E «vc» significa o quê???
João, os contribuintes não são inocentes até prova em contrário, enganas-te. Sê-lo-ão, claro, em tribunal, no sentido em que serão julgados com imparcialidade. Mas (e aí está o grande problema), até lá – e vê o tempo e os incidentes a que cada um está sujeito, até ao lavar dos cestos, que o diga o Francisco José Viegas… – o Fisco actua, não presumindo inocência nenhuma, e penhora o cidadão. Ou seja: pratica um perfeito esbulho, a coberto da administração, que é independente da acção judicial. É o tecnicamente chamado ‘privilégio de execução prévia’, que só parece cair sobre a arraia miúda e nunca sobre os tubarões.
– Porque será?
Apesar do modo sucinto como aludi ao caso, sei do que falas e o quanto falas bem. Eu mesmo ando em conflito há anos com o Fisco. Já ganhei alguns processos, mas ainda me vejo arrastado noutros, depois de abusivamente maltratado em todos eles.
Mais uma coincidência… Somos danados e não perdoamos uma, certo? O pior é o resto.
“vc” é você. Desculpe não ter usado “V.”, seria mais correcto.
João, temos um problema concreto de afeição ao cumprimento da lei. Se a lei fosse cumprida, e com gosto em cumprir, muito despacho normativo, circular, e interpretações “autênticas” do Fisco seriam desnecessárias. Mais, muita carga fiscal desapareceria.
Mas o assunto que nos trouxe tem a ver com a Justiça, e a morosidade está diagnosticada nos estudos do Prof. Boaventura Sousa Santos.
Essa morosidade reporta-se ao processo executivo uma vez que o comentador reporta-se ao investimento (linha 8). E isso é um facto que juizes, advogados, funcionários reconhecem. Onde reside o busilis? Nas garantias a dar a quem deve. Só.
Ora, se houvesse a prática de assinar cheques, letras, escritos particulares constitutivos de obrigações com respeito pelo valor-função que contêm muito disto não era necessário. Só que neste país quem assina um cheque vem invocar mais tarde que não assinou (isto acontece centenas de vezes) ou que o contrato que serve de base ao título está inquinado por uma nulidade ou anulabilidade qualquer, e aí tudo fica suspenso à espera de saber se o devedor era afinal analfabeto ou não sabia o que estava a contratar.
Há casos em que o devedor tem razão, mas meu caro são contados pois nos negócios a regra é a informação.
Por outro lado, a lei daria um salto social se obrigasse à apreensão imediata de bens e venda logo que interposta a acção executiva. Os veeiros do costume não arriscariam…
Por vezes a lei dá um impulso original para o cuidado…
Conheço de perto Boaventura Sousa Santos e mantenho reservadas as opiniões que formei, se não se importa. Apenas lhe digo que sempre me arrepiou ver pessoas em certo tipo de funções que consideram vitalícias.
A sua abordagem sobre Justiça e a sua morosidade continuam muito apegadas à fiscalidade, mas continuo a achar que aquilo que aqui nos traz é muito mais do que isso.
Palpita-me que V. sabe, embora lhe custe reconhecer, aquilo que toda a gente sabe e que V. me obriga (não entendo por quê) a repetir: o Fisco abusa do poder sobre os cidadãos e perde a esmagadora maioria dos processos contra estes, ainda que isso não invalide que muita gente fuja ao Fisco (ao contrário de si, como vê, não me custa admitir o óbvio) aproveitando-se da tradicional inépcia dele.
Por fim, assinalo o seu tom agora bem mais cordato do que antes. Melhor assim. E creio que ficamos por aqui, porque eu tenho uma identidade e V. não.
Não é que isso do pseudónimo (ainda por cima, sem link) me faça espécie, mas acho que as nossas posições já estão suficientemente clarificadas e seria uma perda de tempo sem graça dar continuidade a uma discussão com o seu quê de virtual, como se eu estivesse a passar-me para o lado de lá do espelho da Alice.
João, falei pouco de fiscalidade . Falei do processo civil executivo (Código de Processo Civil).
Não é jurista. Acontece em Portugal. Sarsfield Cabral referia-se ao processo executivo.
Quanto à identidade.
Meu caro, o que é que interessa? Você parece apegar-se a quem diz, em vez de atender ao que se diz. Ora, neste segundo momento, reside a substancialidade. E esta é o núcleo da argumentação. Só.
Não é um cão que aqui escreve…é um ser humano que fala como o João. Não me interessa saber quem é o João, interessa-me o que diz, e que muitas vezes concordo e aprecio. Um abraço sério.
Meu caro, V. começou por falar fartamente de Fisco, sim, antes de alargar a substância. E Sarsfield Cabral sabe bem do que fala, acredite.
A identidade foi uma achega menor, a que me referi por me parecer que está tudo mais ou menos dito sobre este assunto.
Um abraço também para si.
BSS? Ui, ui.
Sem dúvida!…