Em Portugal, a instrução judicial em torno de ilícitos criminais, quando estão em causa influentes e poderosos, parece um caminho sinuoso rumo ao inevitável desfecho por prescrição. Só assim se entende que o mais emblemático dos ministros da Economia dos governos Sócrates tenha sido figura desta semana por factos supostamente ocorridos entre 2007 e 2009. Foi necessário mudar o juiz titular do processo que vegetava no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, após um sem-fim de recursos, para o caso dar um passo em frente.
Manuel António Gomes de Almeida de Pinho, 67 anos, é arguido desde 2017 por indícios de corrupção e branqueamento de capitais com verbas oriundas do Grupo Espírito Santo, ao qual esteve ligado durante cerca de duas décadas, quando Ricardo Salgado parecia mesmo o dono disto tudo. Só em 2021 começou a ser ouvido no âmbito desta instrução que avançou a passo de caracol.
O juiz Carlos Alexandre, novo titular do processo, impôs-lhe quarta-feira uma severa medida de coacção: fica sob detenção domiciliária, com pulseira electrónica, salvo se apresentar uma inédita caução de seis milhões de euros. Alega o magistrado que haveria risco de fuga, pois o antigo governante cancelou as contas bancárias em Portugal, reside habitualmente no sul de Espanha e possui residência nos EUA, além de se deslocar com frequência à China – país que visitou em 2007, enquanto ministro, apelando a Pequim para investir em Portugal por haver aqui «mão-de-obra mais barata do que em Espanha». Curioso argumento na boca de um socialista que tutelou a Economia entre 2005 e 2009.
Pinho é suspeito de ter favorecido a EDP neste país que paga hoje uma das facturas de electricidade mais pesadas da Europa. Obtendo como suposta moeda de troca um posto de professor convidado na Universidade de Columbia, em Nova Iorque, após a eléctrica portuguesa ter atribuído 1,2 milhões de dólares a esta instituição. O ex-governante deverá ainda justificar os mais de 500 mil euros que aparentemente recebeu do “saco azul” do GES enquanto desempenhou funções ministeriais: cerca de 15 mil euros por mês, não declarados ao fisco, que seriam pagos através de uma sociedade offshore.
Parece o enredo de uma vulgar série de corrupção política. Onde não falta a habitual gritaria dos advogados com acesso permanente às tribunas mediáticas clamando contra hipotéticos «abusos do Ministério Público» e daqueles tudólogos que se indignam quando o aparelho judicial desperta da letargia e começa a funcionar. Alguns são os mesmos que há poucos dias ferviam de indignação contra a negligência da justiça por ter deixado escapar João Rendeiro.
Políticos envolvidos nas malhas dos negócios e uma justiça que protela e arquiva em vez de combater os crimes de colarinho branco: eis um explosivo cocktail que favorece a mais despudorada demagogia dos extremistas prontos a apontar o dedo às fragilidades do sistema democrático. Infelizmente, não é filme: são cenas demasiadas vezes repetidas da nossa vida real.
Texto publicado no semanário Novo
por definição no socialismo
não há korrupção nem korruptos
Pinho é suspeito de ter favorecido a EDP neste país que paga hoje uma das facturas de electricidade mais pesadas da Europa.
É verdade, mas nada tem a ver uma coisa com a outra. Há diferentes empresas que vendem eletricidade a operar em Portugal, e em todas elas o preço é atualmente elevado – não somente na EDP. Eu estou a pagar a eletricidade caríssima, num preçário SPOT, e não é por ser cliente da EDP, que não sou.
Só 6 milhões. è pouco para quem táo mal fez.
À Justiça dos eternos recursos e fases de instrução intermináveis, bem como das prescrições, responde-se com a investigação punitiva. Indivíduos presos anos sem acusação formada, e acções mediáticas de moral duvidosa, como apreensões públicas e medidas que pouco mais são que humilhações. O camarada Rendeiro, certo e sabido “que se safa”, mas o comum dos contribuintes fica com a ressalva de que estando prisioneiro onde está, a probabilidade de sair do cárcere sem novas fendas é reduzida. Ora isso já é consolo para quem habituado está a ver o tubarão sair livremente.
Dois errados não fazem um certo.
O que se passa com este caso e com muitos casos anteriores é muito parecido.
Estando de fora parece-me que tendo a sua cupabilidade sido provada, Manuel Pinho deveria já ter sido condenado e preso, não estando, está-se a prender um inocente (todos somos inocentes até prova em contrário). Ora a nossa justiça parece ter desistido de provar em tribunal a culpabilidade de quem quer que seja, prende os que não lhe agradam e depois queixa-se que não tem meios para finalizar os processos. Fica a dúvida se se estará a portar de igual forma com os criminosos que lhe agradam, o tratamento dado a banqueiros e a políticos por exemplo é muito diferenciado.
Não foram os acusados que deixaram crescer o processo até se tornar ingerível, não foram os acusados que levaram anos a analizar as provas. Aliás os acusados não fizeram nada neste caso porque nem acusados há. A nossa justiça dedica-se a prender pessoas sem se dar ao trabalho de as acusar formalmente de crime, como se o Correio da Manhã substituisse os tribunais como forma de fazer acusação.
Não pertenço ao meio e não conheço o funcionamento dos tribunais, mas vistos daqui de fora, os tempos de resposta dos tribunais são completamente absurdos, mesmo em casos simples e para ações que não são contestadas levam meses a pronunciar-se. Os acusados aproveitam-se disso. Mas é aos tribunais que compete serem diligentes e responderem rapidamente. A idéia de que as pessoas que são acusadas de crime têm a obrigação de cumprir a lei à risca para serem presos rapidamente é um bocadinho pateta.
Com isto tudo nunca se chegará a saber se Manuel Pinho é culpado ou inocente, porque foi comprometido o principal trunfo da justiça, a presunção pelos cidadãos que ela é cega e isenta. Tudo isto para os juízes poderem aparecer na televisão.
a nossa justiça parece ter desistido de provar em tribunal a culpabilidade de quem quer que seja, prende os que não lhe agradam e depois queixa-se que não tem meios para finalizar os processos
Exatamente. Pior ainda, a nossa “justiça” (leia-se, na verdade, o nosso Ministério Público, pois é lá que se encontra o cerne do Mal) nunca prova a culpabilidade de quem quer que seja, mas também raramente iliba quem quer que seja, pelo contrário, mantém as pessoas como “arguidas” até ao fim da vida, raramente as acusando mas mantendo uma eterna suspeição e presunção de culpabilidade sobre elas.
Na prática, o Ministério Público português atua como uma máquina de difamar pessoas, lançando sobre elas, para a opinião pública, suspeitas que depois jamais acaba por provar.
Indivíduos como José Sócrates ou Manuel Pinho hão de um dia morrer sem que jamais tenham sido condenados pelas, mas também jamais tenham sido ilibados das, suspeitas que sobre eles foram lançadas pelo Ministério Público.
Pois é, direitos, direitos e mais direitos.
Se alguém quer ver os seus direitos acautelados e usufruir dos mesmos em toda a plenitude, deve estar indiciado pelo exercicio de crimes e ter advogados bem pagos a zelar pelos seus interesses.
Já os direitos das vitimas …
Claro que os extremistas cavalgam estas situações…
Todos sabemos que há bons e maus profissionais.
Mas o que será isso de ‘arranjar bons advogados’? Ou não será, antes, as Leis serem feitas de tal forma que só determinados advogados as “conhecem” e sabem utilizar?
Os médicos são competentes ao não pelo a experiência, estudo e utilização de tecnologia, os advogados só têm de estar atentos à publicação, revogação ou alteração das Leis.
É esta a natureza da “democracia” que temos. Medidas economicidas nas costas quentes da “pandemia” (não foi a “pandemia” que destruiu a economia que restava, mas sim as medidas tomadas em prevenção da futurologia da suposta), bloqueio dos aparelhos judicial, médico, administrativo, mediatismo por qualquer preço…
Não menos preocupante é alguém – em representação de toda uma classe política – achar “normal” receber benesses e alvíssaras de monta no desempenho de um cargo público – desde que não sejam trocas de envelopes no Canal Caveira, está tudo bem… Conflitos de interesses ? Que é lá isso ? Naah, são apenas “atenções”, bem intencionadas e fruto de boa educação…
Panem et circenses.
Se vai para conflitos de interesses nenhum advogado, juiz poderia ser deputado.
Que se foda o país e quem votou em quem o governa.
Feliz Natal.
” Alguns são os mesmos que há poucos dias ferviam de indignação contra a negligência da justiça por ter deixado escapar João Rendeiro.”
Nada de surpreendente. Por norma (pode haver excepções) quem é de direita critica o caso de Manuel Pinho e quem é de esquerda critica o caso de Rendeiro.
Por norma (pode haver excepções) quem é de direita critica o caso de Manuel Pinho e quem é de esquerda critica o caso de Rendeiro.
O que é notável já que Rendeiro é chamado o banqueiros dos ricos e assim, por culpa de Rendeiro ou da crise do sub-prime os prejudicados foram alguns/muitos ricos.
Já a parceria Manel Pinho/António Mexia e, sobretudo, o inacreditável negócio das barragens, entrou no bolso de todos os consumidores de electricidade.
É mais um clamoroso exemplo da “superioridade moral” das esquerdas.
Como é que se pode combater a corrupção de forma eficaz se as leis são feitas pelos mesmos escritórios de advogados que são chamados para defender os corruptos?
Como é que se pode acreditar na seriedade da justiça se na mesma semana em que prendem um corrupto de um partido prendem outro de partido contrário?
Como é que os extremistas iriam utilizar a demagogia se os do meio não fragilizassem o sistema?
Penso que é melhor deixar as utopias, encarar o problema com seriedade, e criar leis que combatam eficazmente a corrupção.
“Políticos envolvidos nas malhas dos negócios e uma justiça que protela e arquiva em vez de combater os crimes de colarinho branco: eis um explosivo cocktail que favorece a mais despudorada demagogia dos extremistas prontos a apontar o dedo às fragilidades do sistema democrático.”
Pedro, esta afirmação identifica-se com o que acaba de postar.
Quanto a Rendeiro: este não é um fugitivo, mas um resistente ao regime que acaba de denunciar. Uma prisão ou condenação ou absolvição neste país, pelos motivos que explica na posta, não é prova de qualquer culpabilidade ou inocência.
Com tanta diferença de critérios nesta justiça que aponta não haver, cheira-me que a arbitrariedade é o cerne do sistema.
Mas a questão é mesmo essa: a arbitrariedade dá um poder incomensurável ao MP. As provas? Isso é para meninos, os procuradores “opinam” sobre os processos baseando nos testemunhos verbais e nas testemunhas que lhes interessam, seguindo as suas inclinações. Como o foco não está nas provas físicas, mas nas testemunhais, vale tudo. Estive recentemente envolvido num processo no Tribunal de Família e Menores, em que AMBAS as partes, que até estavam de acordo, ficaram a bradar aos céus com a inépcia/laxismo/pura incompetência do MP, que levou um processo considerado urgente a arrastar-se 4!!! anos, porque a procuradora em questão não engraçou com uma das partes.
E existe outro problema grave, o complexo do super-herói. Passo a ilustrar: a certa altura neste processo, houve uma altercação verbal com a procuradora, quando ela acusou um dos lados de factos gravíssimos. Quando foi confrontada com o facto de existir uma gravação de uma sessão de um processo preliminar que a desmentia, nem se dignou a consultar a dita gravação. “Passou” simplesmente à frente. Eu já nem peço que utlizem a figura da jurisprudência. Mas podiam simplesmente manter coerência com os colegas. Quando um processo muda de procurador ou de tribunal, podiam, digo eu, dar-se ao trabalho de ler o processo todo e não fazerem tabula rasa de todas as decisões anteriores porque eles é que sabem….
A justiça neste país uma roleta, e viciada…
É um belo testemunho. Quando a justiça é complexa não há justiça: mas manha e artimanha.
Não é por acaso que esta complexidade da justiça tenha sido criada por juristas bem colocados para entravar o objecto da justiça.
O facto determina a prova. Porém a circunstância deve determinar a desculpa. Este é um outro problema do sistema.
Mandem Pinho para Westville …
Apreendeu-se muito mais neste simples texto do que naquela badalada e anunciada entrevista do Expresso que não acrescentou nada ao que já se intuía … …
‘…uma das facturas de electricidade mais pesadas da Europa..’
Lá, ou melhor dizendo por cá, que a electricidade é bem cara não restam dúvidas, mas a Eurostat tem que ler este post quando escreve: na UE a 27 a Dinamarca, Alemanha e Bélgica são os campeões dos preços altos da factura da luz, Portugal surge em 8º. lugar nesta lista.
Se Portugal está no primeiro terço dessa lista e você fizer a relação entre preço da electricidade e o salário médio de cada país, ainda chegará à conclusão que a factura mais pesada é mesmo a nossa.
Então, a razão, é por o salário médio ser do mais baixos da UE.
Mas subir os salários seria uma desgraça para o País…….e não seríamos competitivos.
A Alemanha é o país mais exportador e tem os custos de mão de obra mais elevada da UE, e do mundo.
Ter uma das facturas de electricidade mais caras da UE deve ser um factor competitivo excepcional para as nossas empresas, designadamente exportadoras.
“Por aqui a democracia é relativa, a corrupção absoluta e a justiça inexistente…”
De pijama ou em cuecas conforme o esculpidor do manequim.
Os abutres já sobrevoam o homem caído por terra em constante e confrangedora exposição, feito troféu de caça por uma horda de caçadores famintos de sangue.
Rui Rio explicou-se, quem não lhe dá crédito, e achar que a honestidade não mora ali e ande por outras paragens, levante o braço e diga de sua justiça sem tiques pré concebidos.
Só um sistema democrático padecente trata um cidadão entregue à justiça como talhado para remendo e remédio dos próprios e sonantes fracassos.
Com tantos carrascos de chicote em riste multipliquem-se cópias do símbolo para pendurar nos cabides lá de casa.
Nunca se viu uma tal avalanche festiva, cabendo perguntar se ainda haverá por aí mais fogueteiros?
Tanta propaganda dá que pensar, ainda por cima como publicidade não paga.
Toda a gente pela extradição do visado não acham muita fartura?
Sem os nossos heróis de ocasião, agora em destaque na esfera da justiça, não somos nada nem ninguém.
Não sei o que será mais deplorável, se o permissivo episódio da fuga ou o arraialesco foguetório da detenção.
Na verdade cheira a pião das nicas, bode expiatório ou tapa buracos.
O certo é que com a invasão Rendeiro foram passadas para o baú das relíquias pérolas como a vacinação regimental e outros mimos viciados ainda frescos das ações governativas e presidenciais.
Amigo, é urgente, trate dessa mioleira.
Já tratei.
Quase escapava não fosse o Juiz Carlos Alexandre ter ficado com o processo, infelizmente temos poucos membros na justiça com capacidade de resistir ao que nestas últimas quatro décadas foi o habitual, deixar escapar estes vaidosos e arrogantes que durante o exercício de poder favorecem as clientelas que após deixarem os cargos os continuam a “bem alimentar” como forma de pagamento dos favores concedidos em negócios ruinosos para o estado. Para nossa infelicidade este país está transformado num paraíso para corruptos, ladrões e oportunistas e muito esforço será necessário despender para controlar um pouco a imensa corja de bandidos que se “acumulam” em cargos de soberania e servidores de estado.
Não há pulseiras para colocar nos corninhos que o Pinho mostrou no Parlamento quando era Ministro da EDP?
Tudo isto se resume, meus amigos, a uma ideia aparentemente ingénua e utópica neste país das bananas à beira-mar plantado – falta de vergonha, falta de honestidade, e muito, muito despudor na confiança que estes políticos ganharam desde o 25 de Abril até aos dias de hoje, em que têm “o queijo e a faca nas mãos”, dos milhões que a CE enviou para nós… Mas é mesmo assim! Sem quaisquer dúvidas! E serem apontados pelo pagode – quase sem exceção, de quase todos, há episódios nesse sentido… – como responsáveis por desvios de dinheiros públicos, de negócios desastrosos para o erário público, criarem redes de promiscuidade com gentes dos seus partidos, com gente bancária e outros colocados em empresas e instituições do Estado, etc, etc, – nada disso lhes diz, mas nada mesmo. A ideia é aproveitar o tempinho em que dominam o poder para sacar o máximo que puderem porque “se eu entrei para a política, e para o poder com uma mão à frente e outra atrás, quero sair inchado que nem um nababo! E quem ficar por último que feche a porta…, mesmo se o barco for ao fundo não me interessa”! Esta é verdadeiramente a mentalidade que preside à voragem que leva sermos considerados o 5º país mais corrupto do Mundo (ou da Europa, tanto faz pois, de uma maneira ou de outra, é uma vergonha profunda!). A minha conclusão, infelizmente alinha com a opinião do “Botas” (Salazar) – “ponham na sociedade os partidos e verão o desastre que será para as finanças públicas e para o país”! Ele viu isso quando assumiu a nação nos anos 40 e pico… Funcionavam e ainda funcionam como gangues! Sacam o podem em nome do bem geral e protegem-se todos como ninguém. No final o que fica? Uma dívida colossal que todos os restantes têm de pagar…
Isto na mesma semana em que se anunciou a prescrição de hipotéticos crimes de governantes a propósito das trapalhadas público-privadas.