Natal será quando soubermos fazer contas

No passado domingo, 19 de Dezembro, decorreram as eleições legislativas para o Conselho Legislativo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (Legislative Council of Hong Kong SAR). Estas foram as primeiras eleições realizadas após uma reforma eleitoral oferecida por Pequim para “melhorar a governação“.

Tal como aqui referi há sensivelmente oito meses, e foi devidamente esclarecido pelas autoridades da China, de Hong Kong e até por “patriotas lusófonos de Macau”, foi pena que a reforma do sistema eleitoral de Hong Kong não tivesse na altura ido mais além. O resultado dessa falta de ousadia está agora bem espelhado nos resultados destas eleições.

Estas podiam ter sido umas eleições decisivas para se avançar a todo-o-vapor para um sufrágio directo e universal que assegurasse a eleição para o mini-parlamento de Hong Kong de 100% de patriotas. Porém, não foi isso que aconteceu, visto que nos 90 deputados que irão compor a nova câmara aparece uma ovelha negra eleita pelo sufrágio indirecto. Trata-se de Tik Chi-yuen, líder do Third Side Party.  

Não fosse a eleição dele e o LegCo teria ficado integralmente renovado com 100% de eleitos patriotas e pro-establishment, que era o primeiro passo para se garantir uma “democracia que funcione”. Assim, com esse tipo metido ao barulho, não estou certo que vá funcionar.

Bem se pode dizer que, apesar de todos os esforços, o Governo de Carrie Lam falhou. Todos os verdadeiros democratas esperavam que fosse possível aos partidos e candidatos pró-Pequim conseguirem o pleno, elegendo 90 em 90, mas Tik Chi-yuen inviabilizou esse resultado que seria histórico e faria corar de vergonha os nacionalistas de Taiwan.

De qualquer modo, a matemática esteve correcta quanto a tudo mais.

Na conferência de imprensa de ontem, a Chefe do Executivo de Hong Kong referiu que apesar desse ligeiro percalço, a taxa de participação (turnout) foi “ligeiramente inferior em relação ao passado” (“a bit lower than in the past”). Claro que constitui motivo de satisfação saber que nas eleições legislativas de 2021 houve uma participação de cerca de 1.350.000 eleitores, correspondente a 30,2%, num universo de 4.472.863 pessoas recenseadas.

Este é um sucesso que convém sublinhar, em especial depois de em Macau terem aparecido vários crânios (não reconhecidos, é verdade, mas imensamente talentosos e com tempo de antena garantido) a sublinhar que com a reforma eleitoral estavam criadas as condições para um verdadeiro sufrágio directo e universal.

Claro que é um número “ligeiramente inferior” ao verificado para as mesmas eleições em 2016, em que o turnout foi de 58,28% e onde votaram apenas 2.202.283 pessoas de um universo potencial de 3.779.085 eleitores. Mas aí os deputados anti-establishment eram 29 pró-democratas e 1 independente em 70 eleitos (metade por sufrágio directo). Agora melhorou-se bastante porque com a reforma passaram a ser 90 (vinte por sufrágio directo) os eleitos. E destes só um não alinha com a maioria pro-establishment. E aquele também é um número “ligeiramente inferior” ao das eleições de 2012 (eleitores recenseados 3.466.201; votantes 1.838.722, taxa de participação de 53,05%).

E se quisermos comparar com as eleições no tempo colonial até podemos verificar que continua a ser “ligeiramente inferior”, visto que nas últimas eleições antes da transferência de soberania do Reino Unido para Hong Kong o turnout foi de 35,8%, ou seja, mais 5,6% do que agora.

Evidentemente que a matemática, tal como a linguagem ou a democracia, variam de acordo com os regimes políticos. E se há uma democracia chinesa para o século XXI também tem de haver uma matemática chinesa para o século XXI. E não me refiro aos números da COVID ou da eficácia das vacinas. Nada de confusões.

O que eu quero dizer é que esta matemática chinesa do século XXI é muito mais inclusiva, menos radical e “amplamente representativa” do sucesso da reforma eleitoral de Hong Kong sem que haja necessidade de aqui trazer, e apenas por terem sido os mais recentes, os números das eleições locais de 2019 (eleitores recenseados eram 4.132.977, a taxa de participação foi só de 71,23%).

Resultados de eleições locais não são, naturalmente, comparáveis com os resultados de eleições legislativas, o que, todavia, não impediu no passado alguns líderes políticos portugueses (tansos) de se demitirem por causa daquelas. Tivessem promovido uma reforma eleitoral ao estilo da de Hong Kong e ainda hoje teríamos os mesmos a garantir a segurança e a estabilidade de que tanto necessitamos e o Prof. Cavaco Silva (também Marques Mendes não pode ser esquecido) não se cansou de apregoar.

Hoje temos a certeza de que a matemática que está a ser praticada em Pequim e Hong Kong, e que brevemente será também oferecida aos eleitores de Macau para cumprimento do princípio “um país, dois sistemas”, e no respeito escrupuloso da Declaração Conjunta Luso-Chinesa, é muito mais rigorosa e apelativa em termos eleitorais do que a matemática tradicional. Creio mesmo que a Escola Portuguesa de Macau, a Casa de Portugal, a Associação dos Advogados de Macau e o IPOR (Instituto Português do Oriente) irão começar a adaptar-se a esta nova matemática chinesa, uma vez que têm estado sempre na vanguarda das adaptações. É fundamental que as pessoas, em particular as crianças em idade escolar, saibam que uma taxa de participação eleitoral de 30,2% é ligeiramente inferior, e apenas “ligeiramente inferior”, a uma taxa de 58,28%, ou até de 71,23%.

E que, como referiu a minha nova bíblia, com esta matemática “o sistema eleitoral de Hong Kong melhorou significativamente”. A competição já não ocorre entre “campos polarizados”. A divisão do eleitorado, em razão do “fundamentalismo democrático”, acabou, para o que pudemos contar com o apoio da nova Lei de Segurança Nacional, assim se “restaurando a ordem do processo eleitoral”. “Democracy has improved because the reformed electoral system has ´made´ patriots administering Hong Kong mandatory”.

Estes momentos que aqui estamos a viver são exultantes. Pena é que o ex-deputado José Cesário (o do Licor Beirão) não esteja cá para passar o Natal com a comunidade que tanto o acarinha, para depois relatar a sua experiência ao Presidente da República. Vamos sentir a falta dele. Mais do que a do “Doutor Relvas”, que nunca mais quis saber de nós, nem da comendadora Rita Santos. Ingrato.

Em todo o caso, quer o Presidente da República, quer António Costa, Rui Rio ou o camarada Jerónimo poderão inteirar-se da situação vivida por estas bandas se falarem com Vitório Cardoso, a nova estrela do Chega, quer dizer, do PSD, saída dos anais do Império para a ribalta nacional. Ou ainda com João Soares. Estou certo que o antigo presidente da autarquia de Lisboa poderá partilhar com aqueles o escol de sinólogos que o assessora (alguns entretanto ausentes em parte incerta devido aos festejos natalícios) de modo a que lhes seja fornecida (a troco de uma contrapartida razoável) a receita para o sucesso.

Tudo isto, pois, para vos dar conta da satisfação com que aqui por estes lados vamos celebrar o Natal. Eu sempre tive dificuldade com a Matemática. Agora deixei de ter.

A juntar a isto é a satisfação de saber que quem chegar de Portugal continuará a ter à sua espera uma quarentena de 21+7 dias, num hotel democraticamente escolhido pelas autoridades; que desde há dois dias vamos ter quase 100% de patriotas no Legislative Council de Hong Kong; e que, finalmente, o sistema eleitoral também irá ser revisto em Macau para garantir patriotas no poder. Oxalá que o Guilherme Valente, um homem de convicções e conhecimento da China, possa também ser candidato nas próximas eleições. Não há nada como uma quadra cheia de presentes no sapatinho.

A todos, mesmo aos que não sabem fazer contas, desejo um Bom Natal.

E fé, muita fé. Se não puder ser em Jesus (no Outro, não no que está ausente na bancada), ao menos que seja no Pai Natal.