Na sequência deste post de há dias, importa referir os seguintes detalhes:
1 – Como foi bem lembrado pelo leitor JgMenos se nos quisermos aproximar do custo real do empregador temos ainda de considerar o facto de que os valores apresentados para salário base serem pagos 14 vezes para 11 meses de trabalho. Como os subsídios de férias e de Natal não incluem o subsídio de refeição não podemos fazer uma proporção directa que nos levaria ao seguinte quadro.
Em qualquer dos casos os valores rondam os 50% com a excepção do caso 4 referente ao SMN. Mas mesmo nesse caso o empregado recebe apenas 60% do custo total do seu empregador.
Importa acrescentar que o factor que tem maior peso nestes cálculos respeita à Segurança Social.
2 – Claro que existem diversas formas que remunerar o trabalhador sem que o estado se aproprie de tamanha proporção de riqueza. O estado sabe disso, e isso acontece de baixo do nariz de todos os Ministros das Finanças. O pagamento de despesas de representação, de quilómetros feitos em viatura própria ao serviço da empresa, assim como o recurso a prémios de desempenho são algumas das formas de reduzir o valor da segurança social. Atalhos idênticos são utilizados para remunerar horas extraordinárias.
Há quase um ano o país quase parou com a greve dos camionistas das matérias perigosas. Algumas das suas reivindicações prendiam-se exactamente com o impacto negativo que essas formas de remuneração têm na sua reforma. O Estado sabe disto e finge que não vê porque teme asfixiar ainda mais a economia. O Estado finge também que não sabe, porque precisa de fingir que alinha nas exigências ideológicas dos seus parceiros. No fundo é um jogo de fingimentos vários e com diferentes direções. Esta não é A causa da estagnação da nossa economia, mas é apenas mais uma das causas.
3 – A remuneração líquida que cada trabalhador recebe será direcionada principalmente para o consumo. Por isso será novamente taxada em IVA, Imposto sobre produtos petrolíferos, Imposto sobre Veículos, Imposto Único de Circulação, Imposto de Selo, Imposto Verde (s/ sacos de plástico), Imposto sobre álcool e bebidas alcoólicas e Imposto sobre o Tabaco. Se depois desta cascata de impostos sobrar algum valor e alguém conseguir adquirir a prestações um imóvel, será ainda devedor do Imposto Municipal sobre Transações e Imposto Municipal sobre Imóveis. Vou aqui saltar outras taxas e taxinhas.
4 – Se as taxas de IRS que explicam parte do fenómeno fiscal indicado no post anterior fossem menores, os trabalhadores veriam os seu rendimento disponível aumentado e assim poderiam consumir e poupar mais. Naturalmente que iriam pagar mais imposto sobre o consumo, o que de ponto de vista fiscal equilibraria a perda de receita de IRS.
Os impostos em geral, pela legitimação da apropriação dos bens dos outros, são a quinta essência da esquerda. Os indirectos, sobre o consumo, por serem muito castigadores de quem mais consome, que são os ricos. Mas mais adorados ainda são os impostos directos, como é o caso do IRS. Estes têm o fascínio irresistível de legitimarem a castração em absoluto das possibilidades de escolha do contribuinte .
A retenção na fonte do IRS baseia-se numa perversa lógica de anestesia fiscal. Depois de sacar dois ou três ou ainda mais milhares de euros por ano a um casal, o Estado “devolve-lhe” com uns meses de atraso três ou quatro centenas deixando-os assim satisfeitos com a safra fiscal desse ano.
5 – A minha proposta que sem a rede de cretinisse do Plano Estratégico do António Costa e Silva poderia parecer idiota:
Tudo isto se passa num “suponhamos”.
Se as duas parcelas de IRS e de Seg. Social (cerca de 50% dos custo suportados pelo empregador) pudessem ser redistribuídas em partes iguais pelo trabalhador e por quem lhe dá emprego, os ganhos sociais e de competitividade seriam imensos. Em primeiro lugar pelo aumento do rendimento disponível que seria especialmente mais significativo nos ordenados mais baixos. Em segundo pela folga de tesouraria que permitiria às empresas reduzir o seu endividamento, investir no crescimento do seu negócio ou então simplesmente sobreviver no cenário de pandemia que vivemos.
Mas, dirão: “Para isso seriam vários milhares de milhões de euros para equilibrar o OE”. E é verdade.
Mas faria mais sentido oxigenar a tesouraria das famílias e das empresas, numa medida desta natureza, consumindo parte da ajuda europeia que nos é destinada, ou será melhor torrar esses fundos europeus no megalómano projecto do hidrógenio, exactamente no início da sua curva tecnológica, quando tudo é muito mais experimental, mais caro, menos produtivo e menos rentável?
“Se as duas parcelas de IRS e de Seg. Social (cerca de 50% dos custo suportados pelo empregador) pudessem ser redistribuídas em partes iguais pelo trabalhador e por quem lhe dá emprego, os ganhos sociais e de competitividade seriam imensos. Em primeiro lugar pelo aumento do rendimento disponível que seria especialmente mais significativo nos ordenados mais baixos. Em segundo pela folga de tesouraria que permitiria às empresas reduzir o seu endividamento, investir no crescimento do seu negócio ou então simplesmente sobreviver no cenário de pandemia que vivemos.”
Há um ganho escondido que não está a contar que são os serviços prestados pelo Estado. Se diminuirmos os impostos também teremos de diminuir a parte do Estado nos gastos de saúde, de ensino, da justiça (aumento das custas). Essa diminuição será muito mais gravosas para os rendimentos mais baixos que não conseguem reunir poupança.
Não é evidente que se a parte dos salários que é entregue ao Estado diminuísse os salários subiriam e não os lucros das empresas. A ideia dos patrões portugueses a pagarem mais ao pessoal porque pagam menos impostos é absolutamente contrária aos usos desses patrões até ao presente.
Poder-se-ia talvez recuperar parte do dinheiro desses impostos fazendo um maior controlo às fugas do capital para offshores e às fraudes no sistema financeiro, mas esse é um assunto de que não interessa falar.
Os gastos dos Estado evoluem em medida inversa do serviço que presta. Veja quantas consultas e cirurgias fixaram de ser realizadas num cenário de permanente aumento dos gastos com a saúde. O mesmo se passa nos restantes serviços. A necessidade permanente de aumentar as receitas públicas levou-nos à realidade que tentei descrever, e que está associada à estagnação económica dos últimos 20 anos. Só se podem salvar os serviços públicos com crescimento económico.
Sobre o crescimento dos salários sugiro que compare a evolução nos nossos com a dos países que têm menores impostos. Para onde e porque as SGPS se deslocam todas para a Holanda? Não é por causa dos queijos nem pelo gosto de pagar lá os impostos. Porque nem sequer se tenta fazer uma coisa parecida?
Sobre as fugas de capital para off-shore… cada vez que se aumentar os impostos mais capitais são empurrados nessa direção. Com menores impostos não seria tão interessante fazê-lo.
“Sobre o crescimento dos salários sugiro que compare a evolução nos nossos com a dos países que têm menores impostos. Para onde e porque as SGPS se deslocam todas para a Holanda? Não é por causa dos queijos nem pelo gosto de pagar lá os impostos. Porque nem sequer se tenta fazer uma coisa parecida?”
Não, é porque a Holanda funciona como uma off-shore. Podíamos é claro não cobrar impostos sobre os lucros e teríamos toneladas de SGPS a virem estabelecer-se cá. Claro que o grosso dos serviços do Estado teriam de continuar a ser pagos pelos salários e não resolvíamos nada. Talvez roubássemos alguns impostos a outros países, mas não parece uma solução justa ou viável.
A principal razão por que os impostos sobre salários são tão altos é porque não se consegue taxar os ganhos de capital. E enquanto se achar perfeitamente natural que quem detém o capital fuja às suas obrigações e deixe a conta para quem trabalha não há solução.
A questão da eficiência da utilização do dinheiro dos impostos é outra questão, sem dúvida muito importante. Mas não se aumenta a eficiência simplesmente cortando os pagamentos.
A questão não não cobrar impostos às SGPS mas sim cobrar menos. Antes de atrair capitais estrangeiros iríamos conseguir manter os nacionais.
Achará que as nossas taxas de impostos sobre lucros deveriam tornar o mundo mais justo mas como apenas nos tornam mais pobres a culpa é dos que não partilham a mesma fé que os nossos legisladores.
É rigorosamente o mesmo que aconteceu no final do auge da nossa expansão marítima também contra os holandeses. Eles queriam fazer comércio e ganhar dinheiro e nós queríamos expandir a fé cristã. Ficamos mais pobres mas com a fé aliviada. A situação é rigorosamente similar.
Sou mais libertário. Aboliria todos os impostos sobre o trabalho e sobre a propriedade imobiliária (propriedade é fruto do trabalho; a casa é fundamental para a sobrevivência do indivíduo). Energia e Água nas mãos do Estado (bens essenciais para as empresas e para os indivíduos ;não deveria haver uma lógica de lucro, mas sim de auxílio ao tecido empresarial na obtenção de lucros, via facilitação da competição internacional com outras entidades) Ponderaria a existência de um imposto sobre uma “segunda” casa, tipo IMI. Acabava com o IVA pois não lhe vejo qualquer lógica. Para a Segurança Social defendo que haja um plafonamento de contribuição mínima obrigatória. O resto dependeria do contribuinte (ex: ppr). Defendo a existência para o financiamento estatal de um único imposto – ex:Imposto de Coesão Nacional ou outro nome qualquer, fixo, sobre empresas e indivíduos, dependente dos lucros, ordenados, dividendos, rendas, etc (parece igual a um IRS, mas não é). Haveria uma maior clareza, entendimento e por isso, melhor aceitação. Belo texto
Não me propus a delinear um novo sistema fiscal…
isso seria uma outra tarefa.
Tive um professor de fiscalidade que além de ser uma autoridade na matéria tinha muita experiência nos serviços públicos de cobrança de impostos. Um dia alguém numa aula recorreu à expressão “justiça fiscal”. Ele, do alto seu cepticismo alimentado por várias décadas nos serviços, disse: “Não existe qualquer justiça nos impostos. Os impostos servem exclusivamente para financiar o estado.”
Acrescento eu que os impostos são lançados sobre todos os focos e formas de riqueza. Os nomes que lhes são dados resultam de um enquadramento ideológico que seja aceite pelos indivíduos. Claro que necessitamos de estado e faz sentido que alguns existam, mas como em tudo na vida tem de haver uma noção de equilíbrio e na actualidade a relação riqueza/impostos está desequilibrada ao ponto de estar a estagnar a economia.
Permitindo que a economia cresça o bolo será maior e haverá mais riqueza, até para sacar mais impostos.
Até nisso o Estado, o actual governo, actua de uma forma imediatista e ignorante.
Obrigado, Paulo, pela simpatia. Tudo de bom para vós
Um abraço Pedro
Se estou a perceber as contas:
1531 * 14 / 11 = 1949
1000 / 1949 = 51% recebido pelo empregado.
É mais ou menos isto?
E então o empregado não recebe nada dos subsídios, continua com os 1000€?
Se considerarmos o subsídio de refeição como rendimento, o que discutível, mas assumido como tal no texto anterior, então o facto de não ser pago durante as férias, e como bem reparou, distorce as contas. Daí a minha frase que antecede o quadro.
E os subsídios de férias e natal? Só contam para os custos?
Estamos a falar de que parcela do custos das empresas chega aos bolsos dos empregados.
Há quase um ano o país quase parou com a greve dos camionistas das matérias perigosas. Algumas das suas reivindicações prendiam-se exactamente com o impacto negativo que essas formas de remuneração têm na sua reforma.
E com toda a razão. A reforma de cada um depende daquilo que descontou durante a vida de trabalho. E é justo que assim seja.
Não vejo como pretende o Paulo Sousa financiar as reformas. Se é diretamente do Orçamento do Estado, então desacopla-se o valor da reforma daquilo que cada um descontou, o que me parece injusto. Se continuar a haver Segurança Social, então metade dos descontos salariais terão que permanecer.
O valor que os estado nos retira para financiar a segurança social não constitui qualquer poupança individual mas apenas uma forma de financiamento de um sistema que sabemos não ser sustentável nem justo para as gerações mais novas, uma vez que com alguma probabilidade ficarão para a história como os que contribuíram e nunca beneficiarão dos seus descontos. A estrutura etária do país reforça esse factor. Este é o cenário actual.
O que é que acontece a todos os descontos realizados quando ocorre o óbito do contribuinte antes da sua situação de reforma? Isso não aconteceria num esquema privado de poupança.
No nosso sistema o estado não confia na capacidade dos seus cidadãos decidirem qual o seu plano de pensão. As receitas das segurança social são investidas em imóveis avaliados por quem os compra e são demasiadas vezes vendidos por entidades públicas e privadas sem critérios claros. Muitas serão compras de favor. Isto é feito às nossas costas e sem escurtinio.
Faz sentido existir um sistema público que garanta um valor de pensão por reforma que permita uma sobrevivência com um mínimo de dignidade. Não é razoável despejar todos os descontos para dentro de um saco e tirar os valores das reformas de sobrevivência juntamente com reformas dez ou vinte vezes superiores num cenário em que sabemos que o sistema não é sustentável.
Há vários cenários muito mais razoáveis que a actualidade mas o governo de turno está apenas preocupado com a sondagem de amanhã e não com o nosso futuro. Tratam-nos como crianças incapazes de entender a realidade e a actualidade. Os radicais crescem na exacta medida desse autismo e da bolha em que os nosso governantes vivem.
O valor que o Estado nos retira para financiar a segurança social não constitui qualquer poupança individual
Claro que não. Isso é bem sabido.
um sistema que sabemos não ser sustentável nem justo para as gerações mais novas
Trata-se de um sistema que vai evoluindo, cujas regras vão mudando, de forma a dar sempre algo a cada um. As regras da Segurança Social não são fixas, elas vão-se adaptando às circunstâncias, mas dão sempre algo a cada contribuinte.
nunca beneficiarão dos seus descontos
Beneficiarão sempre algo, embora eventualmente não tanto como noutro sistema.
Isso não aconteceria num esquema privado de poupança.
Num tal esquema, de que existem muitos em Portugal (por exemplo, os PPRs), é bem sabido que os custos administrativos são grandes e as pessoas acabam por também ser bem esmifradas das suas poupanças. E também não há garantia nenhuma de se vir a receber, dadas as frequentes quedas dos mecados de capitais.
o Estado não confia na capacidade dos seus cidadãos decidirem qual o seu plano de pensão
E faz bem em não confiar. A experiência mostra que muitos planos de pensões efetivamente roubam o aforrador.
Vai evoluindo em medidas avulsas em sem uma visão de futuro. A gestão temporal da coisa pública esgota-se na próxima sondagem. Reformas na actual conjuntura são impossíveis.
Prefere acreditar que as negociatas que se fazem com os fundos da Seg. Social são para benefício do contribuinte. Será mais por preferência deliberada e menos por motivos para isso.
Como é dão sempre algo a cada contribuinte?… Se após 30 ou 40 anos de descontos o mesmo morre no inicio ou mesmo antes da reforma como é pode dizer isso?
Eu prefiro acreditar no bom senso do individuo do que nas decisões do estado. Temos demasiados motivos para isso.
Eu prefiro acreditar no bom senso do individuo do que nas decisões do estado.
Eu não acredito em nada. Os indivíduos têm, consabidamente, mau senso e são ignorantes. O Estado e os privados podem ter bom senso mas tendem a ser desonestos e, tal como os indivíduos, ignoram o futuro. De entre a desonestidade do Estado e desonestidade dos privados, eu tendo a acreditar que a do Estado será menor.
Mas isto é uma questão de gostos (preferências) políticos e, naturalmente, o Paulo Sousa tem direito de os ter diferentes dos meus. Embora sejamos ambos, finalmente, votantes na IL…!
Por princípio é saudável desconfiar do Estado. É ele que nos deve explicações e não o contrário exactamente porque o estado resulta da liberdade dos indivíduos e não o contrário.
Pedir contas ao Estado é do mais elementar bom senso. Mas convém não esquecer que o Estado somos todos nós, faz parte do Estado tal como eu.
” De entre a desonestidade do Estado e desonestidade dos privados, eu tendo a acreditar que a do Estado será menor.”
Mas a grande diferença é que é relativamente fácil corrigir a desonestidade dos privados e praticamente impossível, sem rotura interna ou imposição externa, corrigir a do Estado.
Como dizia há muitos anos um conhecido, comunistas (entenda-se “lato sensu”) e banqueiros são muito semelhantes: fazem tudo o que se lhes consente e consentem tudo o que se lhes faz.
A noção de que regimes e instituições (p.ex. universidades) não se auto reformam é praticamente aceite por todos os que têm cultura histórica. Ainda agora tive uma confirmação prática disto: no Líbano, corre uma petição que tinha já 60 mil assinaturas para que o país seja posto sob administração francesa, como já esteve. E lá está, ao largo de Beirute estão já 3 porta-aviões, um americano, um francês e um inglês.
Há muito que decidi não votar mas se votasse seria na IL a que, contudo, não auguro futuro significativo. Primeiro porque muito poucos sabem o que é o liberalismo e quase todos estão influenciados pelo chavão anti-neoliberalismo das esquerdas (que ninguém sabe o que é, basta ir à Wikipedia inglesa para perceber que pode ser quase tudo e o seu contrário); segundo porque está demasiado conotada com o que alguém chamou o eixo Cascais-Granja.
No fundo também aspira por uma guinada em direção a uma decência que o socialismo nunca nos poderá trazer.
A IL é o único partido que efectivamente pode sacudir o politicamente correcto sem ser politicamente javardo.
São demasiados novos até para terem medo do que podem ter pela frente, mas isso coincide com o que Fernão Lopes descreve como sendo “uma nova geração se alevanta”.
a IL a que, contudo, não auguro futuro significativo
Em (quase) todos os países europeus, os partidos liberais têm votações limitadas, geralmente abaixo dos 10%. Portugal não deverá ser exceção.
Não vale a pena votar na IL se não se residir num dos maiores distritos do país (Lisboa, Porto, Setúbal, Aveiro ou Braga). Mas, se se residir num desses, vale a pena.
“O que é que acontece a todos os descontos realizados quando ocorre o óbito do contribuinte antes da sua situação de reforma? Isso não aconteceria num esquema privado de poupança.”
Quer dizer que há um sistema privado em que se um indivíduo morrer antes de se reformar pode levar o dinheiro para o Além?
Saberá que nos casos de PPR o valor acumulado reverterá para os herdeiros legais, exactamente como poupança que se trata.
Um contribuinte que tenha descontado toda a vida útil para a Seg. Social e que morra antes de se reformar, ou pouco depois, acaba por indirectamente fazer uma doação a todos os beneficiários que possam vir a usufruir de reforma antes dos sistema público rebentar. Não chegam todos os impostos pagos durante a vida ainda lhe faltava mais este.
Para: comentário da 14:45
(começo por dizer que pertenço a geração mais nova, e estou em total desacordo consigo, pois este seu comentário é falsamente fundamentado.
A segurança social não é o verdadeiro problema do estado, e aqueles que dizem que não é sustentável, são os ideólogos da mentira.
Pois aqui existem muitos interesses privados com vontade de por a mão na “massa”.
As gerações mais novas foram aquelas que mais beneficiaram com os impostos que a geração mais velha contribuiu durante a sua vida activa.
E há muito que esta competição e comparação de novos e velhos devia de acabar pois é de espirito absolutamente nazi.
E acima de tudo perceber a forma como tratarmos os mais velhos hoje, é a forma que um dia os mais novos nos vão tratar a nós.
O que não é de facto sustentável num regime é a corrupção e o roubo, de fundos europeus, de bancos que alimentam trafulhices em que eles próprios são interessados, um estado não pode alimentar e financiar a fundo perdido 16 milhões por ano em touradas, a conceder “perdões fiscais” de milhões todos os anos em prejuízo de todos nós.
O estado não pode conceder é reformas antecipadas a políticos e mordomias de milhões para fundações de natureza duvidosa, desvios de dinheiros públicos para entidades privadas, pareceres pagos em milhões a empresas de advogados para irem para a gaveta das inutilidades.
O estado não devia de privatizar empresas públicas estratégicas, nem pagar ordenados milionários a gestores públicos que nunca são responsabilizados por nada.
etc….etc……etc……etc….. (os exemplos são muitos de há décadas atrás até aos dias de hoje)
O estado tem que cortar em gorduras desnecessárias e saber administrar o dinheiro dos contribuintes com responsabilidade.
Uns dos males deste país são os professores académicos,pois na pratica a realidade é outra e quando vão para os governos ou para tachos públicos vemos bem a incompetência da gestão por eles aplicada.
Concluindo e resumindo o que não é sustentável é a falta de ética de todos aqueles que utilizam e abusam de dinheiro público sem responsabilidade e para interesses próprios.
Pois o dinheiro existe e aparece sempre para alimentar vigaristas a fundo perdido e negócios desastrosos para o Estado.
Em prejuízo de todos aqueles que honestamente trabalham.
Sim a segurança social é sustentável!!!
Carlos Santos
Só por ignorância se pode, impávido e sereno, comparar o que quer seja dos nossos dias, da sociedade portuguesa, a um “espírito completamente nazi”.
Por mais razão que pudesse ter nos seus argumentos, o ridículo dessa expressão inquina o que quer que venha a dizer depois disso.
Em que parte do que escrevi conseguiu ler algo que lhe permita dizer que eu disse que a Segurança Social é o verdadeiro problema do Estado?
A Segurança Social é apenas mais um problema dos portugueses que não conseguiram, e quem sabe nem tentaram, ter um bom estacionamento na pirâmide do regime.
Apenas chama de ideólogos da mentira aos estudos que são feitos sobre a sustentabilidade da Segurança Social, quem estiver bem doutrinado, que me parece ser o seu caso.
Mas a fé uma coisa muito bonita e se preferir acreditar então acredite. Acredite e faça por conseguir um bom estacionamento.
Em resposta:00:23
“Só por ignorância se pode, impávido e sereno, comparar o que quer seja dos nossos dias, da sociedade portuguesa, a um “espírito completamente nazi”.
Senhor Paulo Sousa conheço muito bem o que foi o nazismo, e posso dizer-lhe mais do que gostaria de saber.(não só por razões históricas como até familiares)
O Senhor Paulo pode ter alguma razão nessa observação, mas perde-a toda quando insulta alguém que não o insultou.
E depois faz uma generalização em relação a sociedade Portuguesa, que eu não fiz.
E sabe muito bem o que eu quero dizer, até com alguma revolta confesso, porque aqueles que começaram com a conversa da peste grisalha,(não aqui no post) mostraram bem o respeito que têm pela democracia e aqui sim vou buscar o termo nazi no sentido infeliz de haver gente em Portugal que parece falar em “higienização”.
Ainda sou novo mas daqui a duas décadas provavelmente, serei mais um velho descartável, tendo em conta a falta de valores que grassam nos tempos de hoje que terão é claro reflexos no amanhã.
Um pequeno aparte:
Em relação a segurança social existem alguns Professores e autores bastante conhecidos que defendem a sustentabilidade da segurança social, e explicam bem essa questão.
É claro que também existe a opinião contrária, mas sabemos bem o porquê dessa fundamentação.
( Refiro-me concretamente a estes pontos)
Com os meus cumprimentos
Carlos Santos
Compare o seu argumento em defesa da sustentabilidade da Seg. Social, com o argumento de qualquer teoria da conspiração. Que factos apresenta? Só lá falta o “ouvi dizer”.
Se quer mesmo acreditar nisso então não leia por exemplo este este artigo do Público:
https://www.publico.pt/2019/10/15/econo
Acrescento que para um liberal num debate, como este, não necessita de acrescentar ao seu ponto de vista o grupo etário, profissional ou étnico a que pertence. A sua opinião é válida pela forma como a apresenta ou defende. É aliás o liberalismo a maior garantia que as minorias podem ter num regime, pois o liberalismo considera cada individuo pelo que é, sem o categorizar. O identitarismo no entanto está mais na moda e, esse sim, é uma ameaça para uma sociedade aberta.
Sobre a sua referência ao nazismo, mantenho o que disse.
para 16:30
E para terminar, em relação ao nazismo, não esperava outra resposta sua que não essa, a que deu, muito típica de juízo moral superior fascista.
Em relação a argumentação:
Não fiz nem faço questão, mas se chama factos aquilo que apresenta….
A única coisa que leio é uma argumentação fundamentada naquilo onde lhe interessa chegar, apenas isso.
Carlos Santos
Com uma risada, aprovo-lhe o comentário.
Na realidade, se o estado não fosse ineficaz, bastante menos de metade.
Fui bancário e, por motivos que não vêm ao caso, reformei-me com 18 anos de serviço. Como todos os bancários descontava, 1,5% para os SAMS e o Banco juntava 6,5%.
Quando me reformei fiquei com a reforma mínima do sector e consultei então o banco para saber quanto teria de descontar para quando atingisse a idade de reforma, ficar passar a receber o valor correspondente ao nível que tinha. Responderam-me que seriam 12,5% ou seja, com 20,5% de descontos totais (1,5 + 6,5 + 12,5) tinha um serviço de saúde incomparavelmente superior à segurança social e uma reforma mais vantajosa (indexada a um nível de remuneração e automaticamente actualizada sempre que esse nível era actualizado ao pessoal em actividade).
Ora a segurança social cobra, por um serviço inferior ou mesmo muito inferior, 34,75% o que situa o custo da ineficácia do estado acima dos 15%.
Os diferentes esquemas setoriais de reformas oferecem por vezes maiores vantagens que o esquema geral, mas têm uma certa tendência para serem ainda menos sustentáveis do que o esquema geral. Ou seja, exigem que você desconte menos, mas vão mais depressa à falência. Tanto assim é que, na prática, esses esquemas setoriais acabam todos por pedir para serem integrados no esquema geral – porque o patronato já não os consegue sustentar.
Quanto à Segurança Social ser ineficiente, sê-lo-á, mas duvido que haja alternativas que sejam mais eficientes. Financiar as reformas é objetivamente muitíssimo difícil quando as pessoas tendem a estar reformadas durante imenso tempo (exemplo: quarenta anos de vida ativa dos 25 aos 65 e vinte anos de reforma dos 65 aos 85) e quando as taxas de crescimento real da economia são muito baixas.
O Fundo de Pensões dos Bancários foi transferido para a Segurança Social em 2010 e não foi para acudir o respectivo Fundo de Pensões mas sim a Segurança Social.
Admitir que a segurança social é ineficaz mas duvidar que haja alternativas mais eficientes é apenas possível a quem nunca com ela lidou profissionalmente.
Desde o tempo do ministério da corporações e previdência social em que já era um “depósito” de filiados ou familiares da União Nacional que, em cada alteração política, foi inundado por apaniguados da nova ordem ou governo. E se o PCP/MDP-CDE apenas beneficiou relativamente pouco tempo o PSD beneficiou bastante mais e o PS mais do que todos os outro somados (houve um ministro do CDS mas ficou conhecido por não mexer no pessoal). Na fase Sócrates, Vieira da Silva procedeu como o PS fez na protecção civil e prejudicou ainda mais qualquer pouca de eficácia baseada em rotinas anteriores, substituindo quem não era do PS e nomeando quem era.
Já há anos, num governo AD, reconhecendo-se que havia excesso de pessoal, ainda se tentaram transferências para um quadro de mobilidade o que foi impedido por oposição político-sindical. Ainda assim, um grupo foi transferido para as Finanças – política de Cavaco Silva – e foram as próprias chefias das finanças que se opuseram a que o programa continuasse, pois os trabalhadores oriundos da segurança social, eram em comparação mais mal preparados, tinham dificuldade em integrar equipas de trabalho mas sabiam tudo o que havia para reivindicar de direitos e regalias, criando mau ambiente.
O seu argumento contra a sustentabilidade de sistemas alternativos, parece-me fraco. Tal com o estado obriga a um seguro mínimo de responsabilidade civil, ou de acidentes de trabalho e doença profissional sem assumir a administração desses seguros, em teoria, não vejo obstáculos que o mesmo acontecesse nos planos de reformas (dada a realidade actual, agora e por muito tempo o Estado teria de facto de administrar esse plano mínimo) dando liberdade aos trabalhadores para subscreverem um valor superior ou um plano complementar.
As regras de segurança que são impostas às seguradoras, teriam de ser algo adaptadas e, dada a actual (e futura) situação de endividamento público poder-se-iam definir rácios mínimos de dívida pública nas carteiras.
Agora, sem defender a aplicação da ideia na actual circunstância, estou certo que se o Estado subcontratasse um fundo de pensões internacional seria muito mais barato do que sustentar a segurança social. E há fundos que oferecem garantias de excelente administração, por exemplo a Lone Star que adquiriu o Novo Banco praticamente de borla e com garantia de não suportar os prejuízos (que certamente sabia serem inevitáveis pois eles sabem avaliar activo e imóveis) ou o fundo que adquiriu importante parte da Brisa, para citar dois exemplos já conhecidos em Portugal.
Com alguma ou algumas excepções que não me ocorrem, todo o estado é ineficaz. Por exemplo a CGD desde há anos que era incapaz de competir com a banca privada, até por uma razão simples: quando a banca privada já exigia o antigo 7º ano dos liceus como mínimo para pessoal administrativo, a CGD continuava com o 5º ano e tinha um esquema de promoções por antiguidade (e não por mérito) que levava a que os gerentes dos balcões não conseguissem competir com os congéneres da banca privada..
Mas, dentro da ineficácia geral do estado, a segurança social destaca-se pelos piores motivos.
Há dias ouvi uma entrevista ao Nuno Garoupa que merecia um post. Vou tentar.
Ele utiliza uma expressão que descreve bem o que aqui relata. Tratam-se das Elites Extractivas no nosso país. Coincide com uma parte da Função Pública, não toda.
“Mas faria mais sentido oxigenar a tesouraria das famílias e das empresas”
Obviamente.
Iria mais longe, no actual cenário faria todo o sentido reduzir os impostos sobre o trabalho e o capital, mas aumentar sobre o consumo, pois aqui temos liberdade de escolha.
Ou então simplificar e criar um flat tax (25%?), mas à boa maneira lusitana gostamos é de complicar. Diria que, além da elevada carga fiscal, o que mais afasta o investimento é a incerteza e complexidade fiscal que temos em Portugal.
A incerteza, a complexidade e a dimensão da apropriação, são para os investidores internacionais como os molhos de alhos para os vampiros…
A receita de IRS em relação aos salários declarados equivalerá a 13%. Flat tax de dois níveis temporários de 19/20% e de 6/7% para salários mais baixos, até que o SMN chegasse aos 1000€. Depois disso flat tax única de 15%. Qualquer coisa dentro destes valores parecia-me bem razoável.
A complicação é essencial para o sistema cultural-politico-económico português para as capelinhas poderem ter informação privilegiada e consequentes privilégios.
Haveria bem menos capelinhas se o sistema for simples e se for estendível por todos além de estável .
É objectivo da cultura portuguesa que tudo seja complicado. Bizantino.
lucklucky
Quando se cria uma grande cadeia de procedimentos é sempre possível, e aparentemente necessário, empregar uma imensidão de recursos apenas para verificar esses mesmos procedimentos. O segundo verifica o primeiro, o terceiro verifica o segundo, e por aí a fora. Em pouco tempo teremos um exército de empenhados e dedicados verificadores mas que afinal de contas, uma reorganização focada no resultado poderia, com uma tremenda poupança de recursos, dispensar a maioria.deles.
Isto acontece na nossa organização dos serviços prestados pelo estado.
Faça um busca no Google por exemplo de “IAPMEI declarações desnecessárias” e veja quantas entradas lhe surgem. Cada uma dessas entradas conta uma história triste.
Tem logo a brilhante “certidão permanente” uma coisa que não passa de um esquema.
O meu ponto é que isto é representa “desenvolvimento económico” para uma boa parte da cultura portuguesa.
Não é fazer coisas para os outros, não é sequer serviços para os outros, é fazer regras para os outros e cobrar por elas.
É a aliança dos que consideram que muitos procedimentos são representação de modernidade e desenvolvimento e as dezenas de milhares que querem empregos sem precisarem de mostrar resultados.
lucklucky
faria todo o sentido reduzir os impostos sobre o trabalho e o capital, mas aumentar sobre o consumo
Os impostos sobre o consumo não podem aumentar muito mais, pois o IVA é de 23% e as leis europeias proíbem que ele seja superior a 25%.
É claro, poder-se-ia eliminar a taxa mínima de IVA e colocar taxa máxima sobre todos os produtos. Mas isso seria socialmente muito regressivo.
Há que ter em conta que todos os impostos têm fugas. É por isso que há muitos impostos em vez de haver somente um – porque qualquer imposto é suscetível a fugas. Há impostos sobre o trabalho, sobre o capital, sobre o consumo, sobre a propriedade, etc, e todos eles têm fugas. Se houvesse menos impostos, então os que sobrassem teriam que ser mais elevados, o que estimularia mais as pessoas a fugir-lhes. É preciso que haja muitos impostos para que em todos eles as taxas sejam suficientemente baixas que não estimulem demasiadamente as pessoas a cometerem fraude.
Por exemplo, no limite poderia somente haver impostos sobre o tabaco e sobre o álcool, e todos os outros serem abolidos. Porém, nesse caso os impostos sobre o álcool e sobre o tabaco teriam que ser tão altos, tão altos que o contrabando se tornaria imenso.
faria todo o sentido […] aumentar [os impostos] sobre o consumo, pois aqui temos liberdade de escolha
É verdade. Porém, quando o atual governo criou e aumentou impostos sobre o consumo, nomeadamente sobre as bebidas açucaradas e sobre os sacos de plástico (que são impostos aos quais nós temos toda a liberdade de escolher fugir, não consumindo esses produtos), houve imensos protestos da parte de pessoas que se opõem a todo e qualquer imposto. Essas pessoas recusaram-se a ver esta verdade: que é preferível impostos sobre o consumo, aos quais nós podemos fugir optando por não consumir.
Inversão da presunção de inocência e império do “solve et repete”. É isto fundamentalmente o direito fiscal e a actuação do fisco, às ordens de um estado despudoradamente insaciável por razões materiais e ideológicas. O que não autoriza especial optimismo quanto ao futuro. Menos ainda quando a base eleitoral, o Soberano, inveja de morte quem saia da mediocridade material (excepto os futebolistas, claro), anseia nivelar por baixo e acha que tudo lhe deve ser dado pelo estado. Mas, uma e outra e outra vez parece aceitar bovinamente que o estado tanto lhe tire dando-lhe afinal tão pouco.
É isto e não mudará tão depressa. Afinal, ainda que a ideologia mudasse, não mudaria a nossa condição de país absurdamente endividado.
Cuidado, por favor, com isso de reduzir os impostos sobre o trabalho e propriedade, aumentando-os sobre o consumo. Sobre um e outra pratica-se verdadeira e repugnante pilhagem com força de lei, é certo, e o princípio é louvabilíssimo, na condição contudo do poder agir de boa-fé. Entre nós, acredite nisso quem quiser. O que decerto teremos, uma vez mais, é a subida de uns e outros. E não se fale quanto ao consumo na opção, na possibilidade, de escolha por parte do “sujeito passivo” (só esta denominação diz tudo…). Aumente-se a carga fiscal sobre os combustíveis, receita recorrente e longe de esgotada – agora até com redobrado respaldo da correcção política – e tudo pura e simplesmente sobe ou subirá de preço. Do mais sumptuário, ao bem essencial. E com isso gerará afinal mais receita.
A máquina fiscal e para-fiscal ri-se destes nossos exercícios bem intencionados, mas largamente ociosos. E segue impune o seu caminho. É deplorável, sem dúvida. Mas é assim.
Costa
A falta de resposta aos abstencionistas e aos insatisfeitos alimenta os radicais. Ouvi há dias de uma boca absolutamente insuspeita, instruída e bem formada, que se era para mudar “o estado que isto chegou” (palavras também usadas por Salgueiro Maia antes de avançar para Lisboa), até já era capaz de votar no Chega. Engoli em seco e registei.
De facto. Trump, Bolsonaro e outros estão onde estão como resultado da infinita, massiva, estupidez do eleitor (“gente deplorável”, creio, chamou-lhe Hillary Clinton, num extraordinário exemplo de, digamos, distanciamento da realidade), ou porque a política dita clássica, tradicional, em vários países expandiu para lá do imaginável o nepotismo, a venalidade, o clientelismo descarado, a mentira despudorada? A política tradicional está, usemos a analogia, tecnicamente falida, insiste em não aceitar essa evidência, em não corrigir o rumo e aceitar os custos disso. Foge para a frente, abraça ela própria radicalismos e populismo – o que for preciso para se aguentar no poder – e insulta liminarmente tudo e todos que não a venerem como é e insiste continuar a ser.
Depois queixem-se. Queixemo-nos.
Costa
Perante a absoluta incerteza de uma pandemia são até capazes de nos garantir que vai ficar tudo bem…
Tratam-nos a todos como crianças incapazes de avaliar a realidade sem que eles nos digam como a devemos avaliar.