«O caso Isaltino suscita várias questões.
Em primeiro lugar, o tempo decorrido: oito anos é muito tempo para concluir um processo que, aliás, ainda nem está concluído. Por mais justificações que sejam dadas para a complexidade do processo e para as delongas na tramitação da justiça entre países, é tempo a mais.
Em segundo lugar, estamos perante a prisão efectiva dum ex-ministro e actual presidente da Câmara (e, ao que dizem, figura proeminente da maçonaria). Não é hábito em Portugal que tal aconteça. Se é verdade que existe o princípio básico de que todos os cidadãos são iguais perante a lei, na prática a teoria tem sido outra. A prisão de Isaltino parece, assim, significar um passo em frente nesta questões da Justiça, partindo do princípio de que o homem cometeu os crimes imputados. Mas, aqui, urge ainda outro sublinhado: prender o transmontano Isaltino não é o mesmo que prender uma pessoa do eixo Lisboa-Cascais. Acho que ainda falta percorrer um longo caminho até aí.
Em terceiro lugar, fica a perplexidade da prisão. Tanto quanto leio por aí, o homem foi preso num momento em que pende ainda um recurso no Tribunal Constitucional, que há quem entenda ter efeito suspensivo da condenação. A ser assim, não se percebe, portanto, a efectivação da prisão antes do trânsito em julgado da condenação. O que pode denotar um (mau) sinal de sentido contrário na Justiça portuguesa…
Tenho como válido que os poderosos não devem deixar de ser perseguidos criminalmente porque são poderosos – trata-se de cobardia da Justiça; mas também não devem ser perseguidos porque são poderosos – trata-se de perversão do sistema. Os poderosos devem ser perseguidos se (e porque) praticam crimes, em igualdade de circunstâncias com os demais cidadãos.
Veremos o que vem a seguir: se, como se lê, Isaltino foi ilegalmente preso, grande parte do sentido pedagógico da sua condenação ter-se-á perdido. Aos olhos do cidadão comum, passará de vilão a mártir. E eu já vi esta história muitas vezes.»
Do nosso leitor (e ex-colega de blogue) J.M. Coutinho Ribeiro. A propósito deste texto do João Carvalho.
Nota: Esta semana, excepcionalmente, seleccionei dois comentários.
Sobre dois temas muito diferentes, mas qualquer deles relevante.
Uma escolha bem merecida, compadre, este comentário do J.M. Coutinho Ribeiro, que foi co-fundador e um dos primeiros autores do DELITO DE OPINIÃO. Seria bom ver o nosso Joaquim de regresso às lides regulares nesta casa.