1. Em finais de 2010, no primeiro orçamento que o parlamento irlandês aprovou depois de recorrer a auxílio externo, previa-se um esforço de equilíbrio das contas públicas de 6 mil milhões de euros, dos quais cerca de 3,9 mil milhões de euros eram cortes na despesa e, destes, cerca de 2 mil milhões eram cortes em salários e pensões. Por lá (onde, em 2007, antes da crise financeira, os gastos do Estado representavam 36,4% do PIB, contra 44,4% neste cantinho soalheiro), parece que é constitucional fazer coisas destas. A economia irlandesa, ajudada pelas exportações (por sua vez ajudadas pela taxa de IRC de 12,5% e, presumo, por sistemas de Justiça e burocracia menos kafkianos), já está a crescer desde 2011 (apenas cerca de 0,5% em 2012 but still). Se a economia europeia não atrapalhar, a taxa de desemprego (na ordem dos 14%) deverá começar a descer este ano.
2. Tipicamente, em Portugal as coisas são menos claras e demora-se muuuuuuuuito mais tempo a discuti-las. Apesar disso, no que respeita à Constituição, estamos perto de eliminar quase todas as dúvidas. Se fazer o esforço de correcção dos desequilíbrios do Estado recair algo mais sobre funcionários do próprio Estado e cortar pensões de reforma acima de 1350 euros por mês forem medidas inconstitucionais, restará apenas saber se ela foi elaborada por irresponsáveis ou tem precisamente por objectivo acautelar os interesses instalados em vez do interesse geral.
3. Se o chumbo acontecer, e ao contrário do que se ouve e lê por aí, o governo não necessitará de um plano B. Considerando que o A foi chumbado em 2012 pelo mesmo tribunal e que depois existiu a tentativa de reduzir a taxa social única, estaremos no mínimo perante a necessidade de um plano D. O que faz com que aquelas proclamações bombásticas sobre o governo estar a seguir um programa ideológico maquiavélico e bem definido só possam ser tentativas de humor. Quando muito, não constituísse a frase um oximoro, é maquiavélico porque não está bem definido.
4. Entretanto, em nota acessória a que não resisto, volta a ser enternecedor observar como tantas pessoas parecem acreditar que a decisão de um tribunal pode fazer a austeridade desaparecer.
5. Evidentemente, não fará. Evidentemente também, a grande questão é: se as medidas forem chumbadas, o que se passa a seguir? Bom, as taxas do IRS ainda estão longe dos 100% e há outras medidas que talvez sejam constitucionais: cortar a totalidade dos subsídios a todos os trabalhadores e parte das pensões a todos os pensionistas, reduzir comparticipações e períodos de apoio, reforçar co-pagamentos, etc. Mais ou menos a receita proposta no famigerado – e óbvio – relatório do FMI. Quem corta 4 mil milhões, corta 5 ou 5,5.
6. Pode ainda – se for constitucional, claro; nem a realidade é mais importante do que isso – despedir-se umas (muitas) dezenas de milhares de pessoas na função pública e respectivos anexos. Por exemplo, diminuir as Forças Armadas para, vá lá, trezentos humanos, dois cães, um carro de combate, um furgão de transporte de tropas (um camião seria exagero), um F16 e um Alouette, um barco a remos e, por motivos sentimentais (e quiçá constitucionais) o navio-escola Sagres, vendendo-se o restante equipamento a uma ditadura simpática (a quanto estará o quilo de submarino?).
7. E enquanto nos entretemos com estas fascinantes questões, só possíveis num país com uma Constituição demasiado perfeita (afinal, como quase todas as nossas leis), a incerteza faz a economia definhar: ninguém, nas escolas, hospitais, câmaras e museus, mas também nas empresas privadas, sabe que dinheiro terá disponível dentro de meses – ou semanas. Não importa: demora-se o tempo que for preciso e, revelando-se necessário, abraçados ao estandarte dos direitos adquiridos e da putativa igualdade entre sector público e privado, afundar-nos-emos todos juntos. (Enfim, se cortar pensões acima de 1350 euros por mês for inconstitucional, todos constituirá exagero.)
8. Porque – e, para apreciadores de humor negro, isto é verdadeiramente divertido – inconstitucionalidade a inconstitucionalidade, as hipóteses de sobrevivência deste Estado pesado e corroído por interesses, onde o governo mexeu até agora tão pouco que só pode concluir-se estar a tentar protegê-lo, vão diminuindo.
9. O que faz com que, em simultâneo, se vá delineando uma luta de classes paralela à tradicional (aquela entre pobres e ricos, com a burguesia – hoje conhecida por classe média – a servir de tampão): entre os que geram dinheiro e os que, sendo ricos ou remediados à custa do Estado, dele usufruem. Decorre de uma visão simplista e com uma pitada de maniqueísmo mas, nestes processos, tal é a modos que inevitável. Por exemplo, um maquinista da CP confessava há dias numa reportagem televisiva estar ciente de ser odiado. Pois.
10. Finalmente, e de modo a arredondar o número de pontos deste texto, já referi que a economia irlandesa está a crescer desde 2011?
Dados relativos à economia irlandesa:
Invejo-te, JAA. Ando há muitos anos para escrever essa palavrita que usas em título.
Eh, tive que verificar várias vezes se tinha as sílabas todas… 🙂
Quando eu era jovem havia uma pergunta, “Qual é a palavra mais longa da língua portuguesa?”, cuja resposta era
Antimeloantuníssimamente
em referência ao falecido Melo Antunes, importante militar de Abril.
Sobre a Irlanda cito Luciano Amaral http://crisecronica.wordpress.com/2013/0
http://crisecronica.wordpress.com/2012/1
http://crisecronica.wordpress.com/2012/1
Lendo tudo dá a general idea do que se passa e há muitos
ses oh lá se há…
Só um comentário rápido (estou quase atrasado, que é algo que detesto):
Clado que há muitos ‘ses’. E claro que, atendendo à maior causa dos problemas irlandeses, lhes seria extremamente útil que o auxílio financeiro à banca fosse desligado do orçamento de Estado. Mas, olhando para os dados da economia, a Irlanda está muito melhor do que nós – e nem falemos na Grécia. Claro que já tinha um sector exportador mais forte mas, como creio que devia ser óbvio, quando há um problema corta-se (mais) no sítio onde ele se encontra e poupa-se o sítio que pode ajudar a resolvê-lo. Por cá, parece que isso é inconstitucional. Resultado: a confiança esvai-se, pouca gente consome ou investe.
Só mais uma achega http://pedrolains.typepad.com/pedrolains/2
O jaa esquece-se de referir dois pontos importantes sobre a economia irlandesa:
(1) O défice do Estado irlandês é (continua a ser) muito maior, em percentagem do PIB, do que o défice do Estado português. Se o défice do Estado ajuda a fazer crescer a economia, isso certamente que está a ocorrer na Irlanda mais do que em Portugal.
(2) Boa parte do crescimento do PIB na Irlanda em nada acresce à riqueza dos irlandeses nem do Estado irlandês, pois as fábricas são propriedade de multinacionais estrangeiras e o IRC é muito baixo, pelo que os lucros vão todos para fora do país.
Luís:
Não conheço em detalhe os pormenores da execução orçamental irlandesa e agora também não tenho tempo para ir pesquisar. Mas a questão do défice público irlandês é muito complicada porque em 2010 ele disparou para 30,9% na sequência da ajuda aos bancos e os custos dessa enorme injecção de capital certamente ainda se fazem sentir. De qualquer modo, a dívida pública é similar à portuguesa (ambas monstruosas, bem entendido) e parece-me que o seu segundo ponto ajuda a explicar o primeiro: o sector privado e exportador está a funcionar, o que, não se reflectindo tanto nas contas do Estado como seria desejável porque a taxa de IRC é baixa, mantém um nível de confiança razoável que permite aos empresários (ainda que estrangeiros) não cortarem investimento e aos trabalhadores sentirem-se seguros para consumir – daí a subida (mesmo que ligeira) do PIB. Ou seja: concentrar a austeridade no sector público tem a vantagem de não asfixiar a parte da economia da qual depende a recuperação. Só que, pelos vistos, em Portugal isso é inconstitucional e, portanto, ninguém, no sector público e no privado, sabe que dinheiro vai ter para investir e consumir.
Note-se, contudo, que a Irlanda está longe de ter o problema resolvido e que há imensas coisas que podem correr mal. Mas que me parece ter (1) negociado melhor o pacote de auxílio, obtendo montantes suficientes – a comprovar aquando da tentativa de regresso aos mercados – para não ter de mexer no IRC (contra os desejos do governo alemão) e (2) aplicado medidas de austeridade mais direccionadas, lá isso parece.
Não se deve assacar muitas culpas à nossa Constituição. O problema não está verdadeiramente na Constituição, está na forma como ela é interpretada (pelo Tribunal Constitucional). Por exemplo, o orçamento de 2012 foi invalidado com base numa interpretação sui generis do princípio da igualdade, que é um princípio que se encontra em qualquer constituição de um país democrático.
Há pontos em que a culpa é claramente da Constituição: tente lá implementar um sistema de Justiça igual ao dinamarquês sem a mudar; ou extinguir a RTP. Quanto a estas questões mais subjectivas, desconheço se a culpa é do texto, se de quem o interpreta. Mas talvez fosse conveniente tornar o texto mais claro para não ser tantas vezes mal interpretado.
(1) Não faço ideia como seja o sistema de justiça dinamarquês. Tenho uma ideia de como é o anglossaxónico (common law), e acho que esse não é certamente para ser imitado.
(2) A RTP talvez não possa ser extinta devido à constituição, mas ainda bem que não pode – é a única oportunidade que temos de ver televisão e ouvir rádio sem sermos submetidos à ditadura da publicidade. Mas podem, constitucionalmente, ser diminuídas em extensão (por extinção de alguns canais).
(3) Eu referia-me no meu comentário ao argumento que o Tribunal Constitucional utilizou para denunciar o orçamento de 2012, e aos que apresentará (assim calculo) para invalidar o de 2013. Esses argumentos baseiam-se em interpretações (muito) forçadas de princípios constitucionais gerais (da igualdade, da confiança, etc), e não em quaisquer das caraterísticas específicas da nossa Constituição.
(1) Mencionei o sistema dinamarquês como exemplo – parece que é dos que melhor funcionam na Europa. O ponto é que a Constituição obriga a um sistema que não funciona bem em lado algum.
(2) Como já escrevi várias vezes, sou favorável à existência de uma televisão pública. Mas acho incompreensível que a Constituição o exija.
(3) Eu percebi. Mas quando as interpretações tendem a ser “erradas”, mais vale procurar um texto diferente.
PS: Nova comédia “Toni e as constituições à Moreira”
Temporada 1 (2012): Isabel e a inconstitucionalidade.
Temporada 2 (2013): Vital e a constitucionalidade.
http://www.publico.pt/politica/noticia/v
O espectáculo é para maiores de que idade? O Vital não me interessa mas a Isabel, enfim… se o bilhete não for caro…
Para perceber o estado de Portugal uma das melhores maneiras é ouvir o discurso, narrativa vigente.
Por ex:
Alguém acusar este Governo de ser ideológico(tomara eu) como oposição a uma Constituição que diz que caminhamos para o Socialismo é só possível quando já deixou de haver qualquer referência sobre a verdade.
Segundo como é óbvio a própria Constituição é Inconstitucional.
Sofre de mais contradições que a Revolução Francesa – que foi onde começou a confusão com a impossibilidade lógica: Liberdade, Igualdade.
“a economia irlandesa está a crescer desde 2011”
O crescimento tem de ser qualificado. Crescimento a qualquer custo- por exemplo 2% de crescimento com défice de 5% não é crescimento, a prazo, ou se já se chegou ao fim do prazo é insustentável- logo dizer que se está crescer sem falar do endividamento não vale nada.
Uma empresa pode estar a vender mais e ir parar à falência…
Isto é um comentário geral, não sei qual o caso da Irlanda.
lucklucky:
O défice orçamental irlandês disparou para 30,9% do
PIB em 2010, com a ajuda aos bancos, e ainda andará nos 8,3% (previsão do FMI em Outubro para 2012). Evidentemente, crescimentos de 0,5% não são suficientes para sustentar défices de 8%. Apesar disso, o diferencial já é menor do que no caso português (queda do PIB de 3,2% e défice real em torno dos 6%), a dívida pública também está (ligeiramente) abaixo do nível da portuguesa, o desemprego idem e as perspectivas para 2013 são de um défice de 4,9% para um crescimento de 1,4% (ainda longe do equilíbrio mas muito melhor do que no nosso caso). Evidentemente, os riscos continuam imensos.