Das 38 fundações sobre as quais há uma proposta de extinção, o Governo só tem poder, na prática, para decidir o destino de quatro: Cidade de Guimarães, Museu do Douro, Côa Parque e a das Salinas do Samouco. Ao nível da administração central, o número previsto é de 17, mas em 13 a última palavra caberá às instituições do ensino superior que as criaram. Ao nível das autarquias, o Governo propôs a extinção de 21 mas também aqui a decisão final caberá aos órgãos municipais e os responsáveis de algumas câmaras já avisaram que não vão acatar a proposta governamental.
Em relação às regiões autónomas, Carlos César já decidiu que não irá mexer nas três fundações do arquipélago.
Alberto João Jardim garantiu que não vai extinguir a [Fundação] Madeira Classic.
«Decisão de extinguir a Fundação Madeira Classic é um acto nulo e tudo continua na mesma.»
Alberto João Jardim, Lusa
Vítor Ramalho, presidente do INATEL, protesta contra o corte de 30% do financiamento público na fundação que dirige.
«O corte só pode estar sustentado num grande equívoco ou mal-entendido. Não me passa sequer pela cabeça, não quero acreditar e muito menos aceitar, que pudesse acontecer.»
Fernando Nobre, fundação AMI, i
«Tenho pena se tivermos de acabar com essas acções de solidariedade social que são a razão de existência da nossa fundação, mas tenho fé que ainda possam reflectir sobre este problema e o possam emendar, procurando não prejudicar as fundações.»
Maria Barroso, presidente da Fundação Pro Dignitate, Lusa
Mais de um terço das câmaras não acata a proposta de extinguir fundações.
O presidente da Fundação Frei Pedro (Guarda) considerou hoje que o cancelamento do estatuto de utilidade pública da instituição é uma «injustiça».
Virgílio Mendes Ardérius, Lusa
Artus Santos Silva, presidente da Fundação Gulbenkian e do Centro Português de Fundações, diz que a resolução do Governo é «infeliz» e afecta a reputação das fundações na sociedade portuguesa.
Público
«Governo está a fazer uma crucificação às fundações, nunca antes feita, e que é completamemente errada.»
Carlos Monjardino, presidente da Fundação Oriente, Diário Económico
«Decisão de extinguir Fundação Paula Rego [em Cascais] é um lapso monumental.»
António Capucho, ex-presidente da câmara de Cascais, Público
Corte de 30% na Fundação Eça de Queiroz, com sede em Baião, pode levar a despedimentos. «Se esse corte for concretizado, ficaremos numa situação muito difícil», alertou a directora executiva, Anabela Campos.
Lusa
«A sensação com que ficamos perante este anúncio é de profunda injustiça. Esta decisão não premeia quem faz melhor.»
Luís Braga da Cruz, presidente da Fundação Serralves, JN
«Esta fundação [Serrão Martins] faz muita falta.»
Jorge Colaço, presidente da câmara de Mértola, Lusa
O director-delegado da Fundação Abel e João de Lacerda, do Caramulo, lamentou que o Governo queira «penalizar bons alunos» com o fim dos apoios financeiros públicos, que poderá colocar em risco projectos desenvolvidos nos últimos anos.
Lusa
A presidente do município de Portalegre quer manter a Fundação Robinson e a câmara de Vila Nova de Cerveira não só não aceita a proposta de fechar a Fundação Bienal de Cerveira como deixa aberta a porta a um eventual recurso aos tribunais.
O presidente da Câmara de Loulé, Seruca Emídio, disse que vai contestar a decisão de extinção da Fundação António Aleixo.
Lusa
O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, estranhou a proposta do Governo de extinção da Fundação Marquês de Pombal, detida em 89% por mecenas privados.
Lusa
«Com a extinção da Fundação Odemira estão em causa cerca de cem postos de trabalho e 200 alunos.»
Presidente da câmara de Odemira, José Alberto Guerreiro, Lusa
«Não se podem meter as fundações todas no mesmo saco. O Salazar não primava por ser de esquerda e acarinhava o Inatel.»
Vítor Ramalho, i
«Mais do que uma ingerência do Estado, é uma anormalidade.»
António Capucho, Diário Económico
Graça Nunes, vice-presidente da câmara de Grândola, classifica a decisão de “absurda” e manifesta oposição à intenção do Governo de reduzir para 30% os apoios públicos à Fundação Frédéric Velge.
«Temos um projecto de hortas solidárias, onde damos apoio a 60 hortelões, alguns deles que pertencem a famílias carenciadas. Temos também a única marinha a produzir sal no estuário, algo que aconteceu este ano pela primeira vez, apoio aos burros mirandeses, uma bióloga em formação e organizamos várias visitas ao local. Se não houver uma entidade que faça o mesmo trabalho que a fundação, perde-se um importante habitat e vai caminhar-se para uma degradação das salinas.»
Firmino Sá, presidente da Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco, Lusa
Parece poeira para os olhos tal como a RTP para no fim não se fazer nada.
O Estado não deve extinguir Fundação alguma deve apenas não enviar mais dinheiro.
Isso é que é disparar mais rápido do que a própria sombra, Lucklucky.
Onde se conclui que o país está furnica-se nas fundações, nas juntas de freguesia, nos tribunais, nos transportes públicos, nas maternidades…
Então,
para que serve o Governo se os “donos do pedaço” não só não colaboram como desautorizam e gozam com ele… e, mais grave, também com o pagode
Conclusão: o “prédio” começa a ruir do topo às fundações…
Mal alinhavado, mas dá pra entender!
Entendi tudo menos o “furnica-se nas fundações”, AM.
Pedro, mais importante que a avaliação de fundações e a intenção de as extinguir e/ou reduzir o seu financiamento, é acabar com os benefícios fiscais que estas instituições têm. É por aqui que se perdem muitas receitas. Neste campo nem uma palavra se ouviu do governo. A possibilidade de dotar estas fundações com capital também deveria ser melhor regulada. Apenas se sabe na fundação que foi dotada de x euros e a partir daí acabou a informação. Mas mal pergunte, se o governo só controla a decisão de extinguir um número tão insignificante de fundações, porque foi durante meses esta uma bandeira? Não sabiam desde o início que pouco poderiam efectivamente fazer? No fim vemos que onde poderiam mexer, nos benefícios fiscais das fundações, e onde podiam de facto apresentar resultados, nem uma mexida houve.
Julgo – e espero – que essa etapa da redução dos benefícios fiscais ainda vai seguir-se, Tiago. O que levantará novo coro de críticas, naturalmente.
Acrescentando aos sensatos comentários de alguns comentadores apenas isto: se o estado deixar de pagar “X” a determinada fundação e a autarquia entender que não pode ser e que paga ela esse mesmo “X” à dita, o estado retiraria esse valor na transferência que a essa autarquia caberia, através do OE. Tenho a impressão que as profissões de fé autárquicas pelas fundações iriam cair um pouco…
Tenho a mesma impressão, Fernando.
Não pretendo defender o governo e parece até que o estudo sobre as fundações é fraquito e que se desconhecem ao certo os critérios que levam às (eventuais) extinções e aos cortes nos subsídios, mas também é verdade que as críticas são tão contraditórias (como seja, uns “acharem pouco”, outros acharem demasiado; todos entenderem que as fundações são um cancro, mas quando lhes toca já passa a ser só as outras) que essas críticas se destroem mutuamente…
Também me custa a perceber porque não se acaba com (ou se reduzem substancialmente) as isenções de impostos que bafejam essas fundações.
E o sr. Capucho continua a manifestar um rassabiamento que lhe deve fazer imenso mal à debilitada saúde…
Ressabiamento
Creio que que um estudo sobre esta matéria deveria ser feito a partir de uma metodologia racional:
A saber:
– Verificar o retorno para a sociedade de cada instituição subsídiada;
– Verificar se a cobertura social oferecida pelas mesmas pode ou não pode ser suprida pelo estado com menos ou iguais custos e eficiência;
– Verificar se o apoio é um apoio paralelo e/ou complementar;
– Verificar, no anterior caso, se as verbas subsídiadas ajudam ou não a ocupar um espaço desprezado pelo estado.
A racionalidade na atribuição das verbas deve partir da fórmula custo/benefício.
A este estudo inclua-se também a parte que o estado deixa de cobrar em impostos e se todas as parcelas apuradas resultam num efectivo benefício social de relevante interesse.
Atacar as fundações só por atacar não vejo racionalidade nenhuma. Mas se todos os vectores forem apurados e demonstrar-se que os cortes são efectivamente uma poupança (sem prejuízo social) e que o estado pode cobrir essas eventuais ajudas a menor custo então que se corte.
A verdade, exemplificada no amplo conjunto de citações que aqui trago, é que todos defendem cortes na despesa desde que esses cortes ocorram no quintal alheio. Isto sucede a propósito das fundações e de outro tema qualquer, sem excepção.
Compreendo o que diz. O que eu pretendia sensibilizar era algo desta natureza:
– O governo devia divulgar os estudos, os prós e contras, e levar a efeito o que entendesse necessário. Creio que a opinião pública, devidamente esclarecida, acaba sempre por ter mais peso que os que serão contrários a essas medidas.
Quanto a isso, não tenho a menor dúvida.
Pedro, deixo aqui um link de uma notícia que me deixou banzado e a pensar que ou eu ando doido varrido ou é este país que vive uma loucura tremenda.
Veja bem se é possível isto estar a acontecer:
http://www.omirante.pt/noticia.asp?idEdi
Espanta-me que o Ministério Público acompanhe a queixa particular, num caso destes. Pelos elementos fornecidos na notícia do jornal, nada o justifica.
É o crime de blasfemias contra o socialismo.
Já está previsto no código penal?
Não percebo como é que o Governo acaba com uma fundação (do Museu do Douro) quando mais de 50% de financiamento dessa fundação tem origem em privados e municípios. O que deveria acontecer, se o governo acha que essa fundação não tem razão de ser, era o governo acabar com a transferência de dinheiro anual que faz e ponto final; caberia aos outros parceiros tomarem as decisões de acabarem ou manterem.
Desconheço o pormenor, mas os municípios também operam com dinheiro dos contribuintes, naturalmente.
De acordo em relação ao dinheiro das autarquias, mas neste caso o estado é um “sócio minoritário”, e portanto não deveria tomar a decisão se é que a pode tomar, o que também suscita dúvidas.
O modelo fundação nunca foi adequado para o Museu do Douro, tal como o Côa, mas isso ninguém discute.
Chegou agora a minha vez de estar de acordo consigo.
Pedro… só a tua paciência para explicar isto…
Digamos que o óbvio.
Mas para prescindir dessa explicação bastaria um (leve) sopro de cidadania informada, não é?
Ou então ler o diplomazito no Diário da República :a chamada fonte.
Mesmo assim, eram capazes de não perceber mesmo o sentido e o alcance do que é uma “recomendação de extinção”.
Achariam que era uma espécie de falta de coragem do legislador…
Só visto.
De facto, Laura, é preciso haver muita paciência.