Categoria: vítor gaspar

A voracidade fiscal.

Luís Menezes Leitão,

 

Já se sabia perfeitamente que o objectivo do défice para 2012 é inalcançável sem medidas extraordinárias, face ao desastre que está a ser a gestão do Ministério das Finanças realizada por Vítor Gaspar. Precisamente por isso o Governo já está a preparar novo assalto ao bolso dos cidadãos, à semelhança do que fez em 2011. A estratégia de comunicação já foi montada é precisamente a mesma do ano passado. Solicita-se a qualquer comentador ou perito na matéria que anuncie a necessidade da medida e depois o Governo adopta-a como se estivesse apenas a seguir uma ideia alheia. O ano passado foi Marcelo Rebelo de Sousa que decidiu recomendar ao Governo o confisco dos subsídios de férias e de Natal. Naturalmente que Passos Coelho apareceu logo a seguir a anunciar a medida no parlamento. Este ano é Miguel Cadilhe que vem recomendar um imposto “extraordinário” (é a palavra exacta) sobre 4% da “riqueza líquida” das pessoas. A proposta foi feita muito convenientemente numa conferência denominada “Um ano do programa de assistência financeira – balanço e perspectivas”, organizada pela Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal, que está hoje a decorrer na Assembleia da República. O balanço já todos fizemos, e é claramente negativo. Quanto às perspectivas do que iremos ter, Cadilhe já nos informou antecipadamente.

 

A voracidade fiscal deste governo despesista não tem limites. Não se apresenta qualquer medida de redução da despesa pública, a não ser os cortes de salários, que não passam de um imposto disfarçado sobre os salários dos funcionários públicos. Tudo o resto é aumento da carga fiscal. O IMI sobre os prédios está a ser aumentado por via de reavaliações dos imóveis que sobem o seu valor nalguns casos em 8000%. O IVA está em 23%. A taxa máxima de IRS é neste momento de 49%, sendo que esta elevação já tinha sido qualificada por Passos Coelho como um imposto de solidariedade, que só duraria dois anos. Pois ainda nem o primeiro ano decorreu e já vem Cadilhe ajudar à festa, propondo um novo imposto de solidariedade sobre 4% do património líquido dos contribuintes. Estou a imaginar como vai ser calculado esse património líquido: as casas das pessoas, os seus automóveis, as suas jóias de família, os seus quadros, serão alvo de avaliação directa pelo Fisco para reclamar os 4% devidos ao Estado. O xerife de Nottingham não faria melhor.

 

E para onde vai este imposto de solidariedade proposto por Cadilhe? Directamente para pagar a dívida pública, sem sequer passar pelo orçamento do Estado. Ou seja, a solidariedade é para com os nossos credores, que nos emprestaram dinheiro a juros usurários, os quais aplicámos em brilhantes iniciativas como o BPN e as parcerias público-privadas, mas  que iremos pagar religiosamente, nem que para isso o Governo esmifre os portugueses até ao último tostão.

 

Eu só pergunto o seguinte: os partidos da maioria são adeptos deste Estado fiscal insuportável?

Santos da casa fazem milagres (1)

Rui Rocha,

 

Levanta-te e anda

 

Na SIC Noticias Rúben de Carvalho indignou-se contra o “servilismo português” e a “arrogância alemã”, isto porque o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, “se manteve sentado” a conversar com o seu homólogo, Vítor Gaspar, enquanto o português estava debruçado. “Schäuble não teve a delicadeza (de se levantar)”. Há aqui um pequeníssimo detalhe: o ministro das Finanças alemão senta-se numa cadeira de rodas desde o atentado que sofreu em 1990.

Helena Ferro de Gouveia, aqui.

Reflexão do dia

Pedro Correia,

«A conversa entre Vítor Gaspar e Wolfgang Schäuble [ministro alemão das Finanças] foi típica da ocasião e do ambiente e não acrescenta nada (excepto talvez na cabeça de Seguro) ao que toda a gente sabia sobre a necessidade e a hipótese de um ajustamento do programa da troika para Portugal. O que não impediu horas de conversa na televisão e dezenas de artigos nos jornais, que não conseguiram esclarecer coisa nenhuma e só serviram para acariciar o ego dos peritos. (…) Houve mesmo quem acusasse Vítor Gaspar de se inclinar (ou ajoelhar) perante Schäuble, como se Schäuble não andasse numa cadeira de rodas; e de o ouvir durante dois minutos com paciência e boa educação. O indígena não desculpa estas vergonhosas fraquezas. Ele que nunca esquece a grandeza de Portugal e a história exemplar que nos trouxe a este beco sem saída. E que também não compreendeu o principal. Ou seja, que as supostas “declarações” de Schäuble e as respostas cerimoniosas de Gaspar não comprometem nem um nem outro, se amanhã resolverem mudar radicalmente de posição, por conveniência ou por necessidade. Um intervalo de simpatia inócua não muda, ou pode mudar, a questão.»

Vasco Pulido Valente, no Público

Não ouçam Krugman, não.

Luís Menezes Leitão,

 

Salvo o devido respeito, este post do Rui Rocha não me convence minimamente da necessidade de continuar a seguir a política de Vítor Gaspar, que é evidente que só pode conduzir ao desastre. Mas o Rui Rocha acha que no confronto entre os avisos de Krugman e a política de Gaspar, a razão tem que estar do lado desta última. Vejamos quais os argumentos.

 

Em primeiro lugar, é utilizada a estratégia que na gíria futebolística se chama “jogar o homem e não a bola”. Antes de tudo, Krugman, um economista respeitado internacionalmente e que já recebeu o prémio Nobel, merece os piores epítetos. É em primeiro lugar um “académico (teórico, portanto)“, o que constitui um supremo pecado. Mas, apesar do seu “mérito académico“, o que faz são “colunas bem escritas de opinião política“. Se os economistas, não se podem expressar politicamente, não se percebe qual a sua utilidade. Para além disso, é parcial. Tem, imagine-se, “uma posição marcada quer no âmbito da discussão das opções internas americanas, quer quanto às relações entre os EUA e a Europa (e o dólar e o euro)“. Tratar-se-ia, portanto, de um americano perigoso que só quer destruir o euro.

 

Mas o que é que este perigoso americano defende? “Que os Estados com contas públicas equilibradas (isto é, a Alemanha e poucos mais) devem adoptar uma política expansiva“. Se bem me lembro, foi essa a solução adoptada, quer nos EUA, quer na Alemanha para sair da Grande Depressão. Nessa altura aprendeu-se que a austeridade não era a solução para sair de uma crise, e todos os manuais de economia recomendam que não se adopte medidas de austeridade em alturas recessivas. E esta conclusão é universal, independentemente de estar em causa o frio do Alaska ou o sol português. Mas como a proposta de Krugman só vale para a Europa em geral e não para cada Estado em Portugal, todos os Estados europeus têm que sofrer medidas de austeridade. Apesar de como se estar a ver, irem cair todos como peças de dominó.

 

Quanto à afirmação aqui de Krugman de que os salários têm que baixar 20%, falta referir uma coisa: que Krugman propõe que isto se faça por via da inflação. Ora, a inflação é um processo muito menos agressivo de conseguir o ajustamento. Basta emitir moeda que o preço dos produtos sobe e os salários reais diminuem progressivamente. E a emissão de moeda nesta fase de crise económica profunda não parece trazer quaisquer riscos de espiral inflacionista nem de descredibilização do euro. Os americanos não têm parado de imprimir dólares desde a crise sem qualquer problema. Já um corte salarial de 25% em dois anos tem efeitos dramáticos na economia, como todos os dias estamos a ver.

 

Diz-se depois que “para Portugal a austeridade não é uma escolha. É, antes de mais, uma imposição da realidade e, depois, daqueles de quem dependemos para comprar os melões“. Que eu saiba, não foram aqueles de quem dependemos para comprar os melões que mandaram lançar impostos extraordinários ou cortar os subsídios. Foi antes uma decisão de um Ministro das Finanças que já conseguiu incumprir o défice para 2012 nas primeiras duas semanas do ano. Pela minha parte entre os avisos de Krugman e as políticas de Gaspar opto claramente pelo primeiro. E gostaria que alguém me demonstrasse que Krugman não tem razão. Porque o que resulta da sua posição é que a política de Vítor Gaspar só por milagre pode conduzir a um resultado útil. E como eu não creio em milagres, acho que é altura de encarar essa realidade.

Pior do que na Grande Depressão.

Luís Menezes Leitão,

 

 

Estas declarações de Paul Krugman demonstram bem o grande erro que tem vindo a ser a política de austeridade adoptada por Vítor Gaspar. Devo dizer que nunca tive ilusões em relação ao óbvio fracasso da suas políticas. Na verdade, como tive ocasião de registar aqui, logo na sua primeira comunicação ao país Vítor Gaspar fez o que não podia fazer: lançou um imposto extraordinário em vez de adoptar uma política de controlo da despesa. E no orçamento seguinte transformou o corte de despesa em corte de salários, o que não passa de um imposto sobre salários, que obviamente vai gerar menos consumo e mais recessão. Ora, como refere Krugman, no Economics de Paul Samuelson, que qualquer estudante conhece, consta que não se pode lançar mais impostos em épocas de recessão, o que só produz mais recessão, e consequentemente menos receita fiscal. É evidente que vamos entrar numa espiral de austeridade e recessão da qual o país não vai conseguir sair. É por isso que cedo ou tarde Passos Coelho vai ter que substituir Vítor Gaspar. Mas este ataque dos cavaquistas foi um péssimo serviço ao país, uma vez que colocar o Ministro das Finanças sob cerco do Presidente é a garantia segura de que o Primeiro-Ministro o vai manter no cargo. O que o Presidente devia fazer era exercer os seus poderes constitucionais em relação ao Orçamento, que foi para isso que foi eleito. Se o promulga pura e simplesmente, a partir daí que deixe o Governo em paz.

Entrevista possível

jmmcc,

Pode utilizar-se a expressão entrevista, desenvolver a ideia de que a maioria dos contribuintes não dispõe de informação bastante e menos ainda de conhecimentos técnicos suficientes e, por fim, concluir que se faz e se diz que faz aquilo que é possível.

Eliminando o conteúdo entre os dois termos, fica entrevista possível. A interpretação é da minha inteira responsabilidade, mas devo dizer que me agrada especialmente. E ainda me agrada mais depois de suprimido o desenvolvimento da ideia. Entrevista possível, sim. Afinal, esperavam o quê?

Gaspar a postigar

Rui Rocha,

Vitor Gaspar começa a fazer-me lembrar o saudoso (livra) Hélder Postiga. Preparado tecnicamente, trabalhador, esforçado. O problema é a relação com a baliza. Que, nas contas do Estado, terá o seu equivalente no corte da despesa e nas reformas estruturais. Postiga precisava de não sei quantas oportunidades para marcar um golo quando o Jardel fazia anos. Gaspar já vai em três conferências de imprensa sem cortar nada que se veja. No futebol, driblar, passar, pressionar e desmarcar-se são sempre muito importantes. Mas, aquilo de que o povo gosta mesmo é de golos na baliza do adversário. No que diz respeito às contas do Estado é também assim. É bom que Gaspar tenha presente que Postiga, com todo o seu valor, acabou mal-amado no Sporting. E vendido praticamente a custo zero ao Saragoça. Precisamos todos muito que Gaspar tenha um futuro diferente. Para isso, é preciso que comece a marcar golos rapidamente. A paciência dos adeptos, que nestas coisas se chamam contribuintes, está já tão esfrangalhada como a dos sportinguistas. E, para já, Gaspar parece estar a ganhar um lugar na história apenas pelo número de oportunidades falhadas. E, claro, pelo aumento de impostos.

Vítor Gaspar

José Maria Gui Pimentel,

É claramente uma segunda escolha. Tem a seu favor a dita “capacidade técnica” e a experiência europeia. Tem contra si a falta de conhecimento da máquina das finanças. Poderá surpreender, porém há um facto inexorável: não disporá de tempo para conhecer os cantos à casa. Continuo ingenuamente a crer que poderia ter sido considerada a hipótese de manter Teixeira dos Santos. Aliás, perante um governo tão verde – no bom e no mau sentido – considero-a ainda mais pertinente.

 

Nota: Percebeu-se pelo que foi sendo ventilado na comunicação social durante a semana que Passos Coelho viu rejeitados alguns convites para a pasta das Finanças, tendo certamente pesado nessas decisões o downgrade salarial que os convidados iriam sofrer. A esse propósito, recorde-se que Teixeira dos Santos, ao deixar a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para assumir o Ministério das Finanças, viu reduzida a sua remuneração mensal, que ascendia a 16 mil euros, para cerca de 4500 euros. A História não dará certamente razão a Sócrates. Também não deverá dar a Teixeira dos Santos (se tudo correr bem, será escrita pelos vencedores), mas devia.