No sítio errado à hora errada


Sérgio de Almeida Correia,

20190214-0601-01-580x400.jpg(foto daqui)

Primeiro a gente ouve. Depois volta-se atrás para ouvir melhor. A seguir fica-se a pensar no que se ouviu, duvidando-se que tenha sido mesmo assim.

Para que se saiba do que estou a falar,  refiro-me à entrevista que o Senhor Embaixador de Portugal na China deu ontem à TDM.

A Televisão de Macau e o jornalista João Pedro Marques cumpriram o seu papel. Já do Senhor Embaixador será difícil alguém, com um mínimo de conhecimento do terreno que se pisa, possa perceber o que disse e por que o disse num momento destes e depois do que foi afirmado pelo Senhor Presidente do Tribunal de Última Instância da RAEM na Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário.

Desconheço mesmo se alguém no Palácio das Necessidades já terá tido tempo e pachorra para lhe prestar atenção, mas convém que o façam. A diferença horária não serve de desculpa.

Esta não foi a primeira vez que o Senhor Embaixador veio a Macau. Como também não foi a primeira vez que vindo a Macau se mostrou desatento e mal informado. Mas pior do que isso é que o faça sem prestar muita atenção ao que diz, mesmo quando afirma desconhecer o que esteve em causa, e aos inquietantes sinais que transmite.

Haverá certamente quem até esteja de acordo com o que afirmou, designadamente quanto ao encerramento, sem que se conheçam publicamente as verdadeiras razões que estiveram na base da decisão, pois que ninguém tem coragem de dizê-lo, da exposição da World Press Photo.

E igualmente quanto ao que o Senhor Embaixador disse relativamente à “fluidez” com que deverão ser tratados os princípios e valores pelos quais nos guiamos, uma vez mais destratando e desconsiderando o estatuto autonómico de Macau, a Declaração Conjunta Luso-Chinesa, a Lei Básica de Macau e os interesses de Portugal e dos portugueses nesta parcela da Ásia. 

À ponderação, reserva e lucidez dos seus antecessores sobrepôs o Senhor Embaixador o seu discurso pujante, assertivo e impregnado, digo eu, de pragmatismo comercial, numa demonstração de qualidades que faria as delícias do director do departamento comercial de uma cadeia de supermercados.

O cliente tem sempre razão. Parece ser este o lema do Senhor Embaixador de cada vez que lhe colocam o microfone à frente. Pois, sim, há para aí uns princípios e valores mas eu não sei se são mesmo assim nem se vale a pena perder tempo com eles. De qualquer modo, a minha posição é esta. E aqui vai disto. É meia-bola e força.

Estou certo que haverá muita gente, e não apenas na Terra Nova, que compreenderá as declarações do Senhor Embaixador. Eu próprio as compreendo. Todavia, pareceram-me despropositadas e excessivas, colocando em causa, como nunca até aqui, a posição dos interesses portugueses na China e, em especial, os interesses e legítimos direitos e expectativas dos residentes de Macau. 

A especial posição e estatuto da Região Administrativa Especial de Macau deviam ser suficientes para que o Senhor Embaixador tivesse percebido, antes mesmo de cá chegar, que Macau não é Qingdao, embora aos seus ouvidos possa soar ao mesmo. E que a sua função não é apenas de comprar ventiladores e máscaras quando é necessário. Ele não é o presidente de uma câmara de comércio. Se o objectivo de Portugal fosse apenas o de vender azeites e vinhos, então seria melhor mandar para cá especialistas nessas matérias, com adequado conhecimento do mercado e sem preocupações de maior em matéria de princípios e valores.

Uma posição dessas tornaria mais compreensíveis e aceitáveis as declarações do Senhor Embaixador, sairia mais económico ao erário público e não deixaria ficar mal nem o Palácio das Necessidades nem todos os portugueses que esperavam do Senhor Embaixador de Portugal outra posição que não a de “ponta-de-lança” dos interesses políticos e económicos do Estado que o acolhe.

É difícil defender bem os interesses de Portugal na China quando quem está de fora, como é o meu caso, lamento dizê-lo, só consegue ver o Senhor Embaixador de costas, de “cócoras” ou sem controlo do linguajar, tagarelando sem sentido de cada vez que vem a Macau.

Sensibilidade política e diplomática nalguns momentos difíceis seria o mínimo a exigir-lhe, ainda que isso possa não ser suficiente para lhe ser atribuído o Prémio Vista Alegre/Atlantis.

E quanto ao mais, como boa pessoa e cidadão, desejo apenas que durma descansado, tenha saúde e seja feliz. Se conseguir sê-lo assim melhor.

Para memória futura


Sérgio de Almeida Correia,

“Entre a multidão, estavam a deputada Susana Chou e o então presidente da Associação Geral dos Operários, Lau Cheok Va. O Comité Unitário de Macau estava “consciente que a estabilidade e a democracia são essenciais para o futuro de Macau.”

“Homenagem aos mártires” foi o título do editorial do Ou Mun após o massacre. “O dia 4 de Junho é o dia mais negro e desumano dos cerca de 40 anos após a implantação da República Popular. Esse dia negro, a história virá a contá-lo para sempre”. O diário, que ainda não estava convencido que linha dura do PCC tinha vencido a ala liberal, escrevia também que “não haverá nada pior que essa trucidação de irmãos de sangue” e que “sem democracia não haverá socialismo”.

 

 

Eu sei que não é politicamente correcto dizê-lo; muito menos recordá-lo.

Mas a notícia de hoje, do South China Morning Post, de que há cidadãos de Hong Kong detidos porque ajudaram gente do movimento pró-democracia que queria escapar à prisão, merece muitos comentários. Por todas as razões e mais algumas, e até porque Hong Kong, com todos os seus defeitos e virtudes, foi sempre uma cidade acolhedora, justa e saudável.

De qualquer modo, não obstante já ter sido privado de muita coisa, até mesmo de jantar razoavelmente com os meus amigos, às sextas-feiras, num Clube que muito prezo, gostaria apenas de recordar, já que da memória não me privam, que se a Lei de Segurança Nacional que está em vigor em Hong Kong existisse no pós-4 de Junho de 1989 muitos legisladores de Macau, incluindo uma conhecida e milionária patriota, teriam sido presos se o 4 de Junho de 1989 tivesse sido neste ano de 2020. Como hoje foram detidos cidadãos de Hong Kong apenas por terem dado guarida, eventualmente ajudado, alguns jovens que queriam fugir para Taiwan, território chinês, para continuarem a defender a Lei Básica de Hong Kong. 

Convinha que os estafermos (estou a ser brando) que hoje vivem em Macau, alguns com passaporte português como um dos fugitivos, e que aplaudem e/ou se calam perante a vergonhosa perseguição que é feita — e que nunca cá estariam se aquela gente de 4 de Junho de 1989 não tivesse escapado para hoje andarem por aí a receberem subsídios, tirarem fotografias, fazerem exposições e editarem livros nos editores e fundações do regime —, se lembrem disso.

Dos vermes nunca a História se lembrará.

Nem dos idiotas.

E ainda menos dos inúteis que mudaram de passaporte por mera conveniência. Serão os primeiros a cair do trapézio devido ao peso dos bolsos. E a enterrarem-se sem motorista no lodo protegido da “protecção ambiental”.

Um problema de medo interno


Sérgio de Almeida Correia,

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Caiu que nem uma bomba o cancelamento inusitado da exposição World Press Photo que fora inaugurada em 24 de Setembro pp. e estava projectada prolongar-se até 18 de Outubro, na Casa Garden, em Macau.

Organizada e promovida pela Casa de Portugal desde há vários anos, contando com patrocínios oficiais e privados, a exposição constituía um dos mais importantes eventos culturais da RAEM. Ainda este ano o Cônsul-Geral de Portugal se associara ao evento comparecendo na cerimónia de abertura, como ainda se pode verificar pelas fotos publicadas na página oficial da Casa de Portugal no Facebook.

A Presidente da Casa de Portugal, Amélia António, limitou-se laconicamente a dizer que o encerramento sem aviso prévio, apenas uma semana após a sua abertura ao público, se ficou a dever a um “problema de gestão interna“, sendo certo que ninguém percebeu que problema foi esse que nunca se verificou em anos anteriores e cuja gravidade será tão grande que até impediu o anúncio do seu encerramento antecipado.

Recorde-se que a Casa Garden é propriedade da Fundação Oriente e é regularmente palco de exposições de fotografia e pintura não havendo memória de qualquer “problema de gestão interna”, na Casa de Portugal ou na Fundação Oriente, que antecipasse o encerramento de qualquer exposição.

A Casa de Portugal já avisara anteriormente que em 2021 a exposição não se realizaria devido ao corte de subsídios, mas ninguém esperava que desta vez as coisas se precipitassem. 

Na imprensa local foi avançado que o final abrupto do evento se ficou a dever à exibição de fotografias destacadas de manifestações em Hong Kong que haviam sido premiadas em diversas categorias do concurso anual da World Press Photo.

O Presidente da Fundação Macau, ouvido pelo jornal Ponto Final, referiu não ter havido qualquer pressão sobre a organização da exposição, muito embora se saiba de quem se queixe das muitas pressões – como aconteceu o ano passado com o Festival Rota das Letras – que têm vindo a ser exercidas de uma forma mais ou menos velada sobre tudo o que possa desgostar os inúmeros comissários e censores locais das mais diversas etnias e profissões, portugueses e chineses, que se colocam ao serviço dos interesses de Pequim e dos maiorais locais para continuarem a garantir o seu pacote de amendoins, e para quem todos os que não apreciam a sua subserviência ao Partido Comunista Chinês e defendem uma reforma das instituições estão ao serviço de interesses externos e a soldo de terceiros. Ou seja, o discurso habitual dos serviçais dos regimes autoritários e de partido único, sejam de direita ou de esquerda, que se esquecem que as pessoas normais pensam pela sua cabeça e não engolem tudo o que lhes é servido.

Fosse por um “problema de gestão interna”, de medo por receio de perderem mais alguns subsídios, ou um outro qualquer sobre o qual ninguém fala, uma coisa é certa: a Casa de Portugal ficou muito mal na fotografia.

Uma decisão pouco cristã


Sérgio de Almeida Correia,

Sobre o que aconteceu com o académico Éric Sautedé deu-se oportunamente conta, há mais de seis anos, em O regresso da idade das trevas, O regresso da idade das trevas (2) e O regresso da idade das trevas (3).

Ontem, Peter Stilwell prestou declarações no âmbito do processo judicial ainda em curso na primeira instância (não é só em Portugal que a justiça é lenta e tardia).

Entre outras coisas revelou que “o despedimento do académico Éric Sautedé da Universidade de São José (USJ) foi sem justa causa“, que “não houve nenhum processo disciplinar“, “nem [há] qualquer dúvida sobre o bom comportamento de Éric Sautedé enquanto professor“.

Não vou comentar as suas declarações, nalguns pontos bastante discutíveis, mas registo o seu acto de contrição e a honestidade do depoimento, que só confirmou o que todos sabiam e não houve na altura coragem de dizer. 

Qualquer que venha a ser a decisão final, uma coisa é certa: a vergonha e o sofrimento infligidos ao visado e à família, com filhos menores e obrigados a mudarem de vida e de local de residência, jamais terá reparação.

E tudo isso, o despedimento e o que se lhe seguiu ao longo destes anos, independentemente da ilegalidade e de outras considerações que se possam tecer sobre a liberdade académica e a liberdade de expressão, ou o injustificável, foi muito pouco cristão, o que não se pode deixar de lamentar, mais a mais vindo de quem veio.

O tempo apaga muita coisa, é verdade, mas não apaga a dor, nem o erro.

Perversidade


Sérgio de Almeida Correia,

3581-2020-07-22.jpg(Macau Daily Times)

Se há coisa que o chamado processo do IPIM, onde estão a ser julgados antigos dirigentes desse organismo, tem revelado é a perversidade da actuação de alguns responsáveis e funcionários por ignorância, má-fé ou incompreensão dos mecanismos procedimentais, dos seus deveres e do alcance das exigências legais.

Quem tem acompanhado as peripécias do julgamento, em boa hora abundantemente relatadas pela comunicação social, não pode deixar de se interrogar sobre a formação que foi dada a alguns dirigentes antes de se alcandorarem às posições que exerceram ou ainda ocupam.

Considerar que os critérios da Administração Pública não podem ser conhecidos, por secretos ou confidenciais, e que os cidadãos não devem ser esclarecidos sobre o que devem fazer e como fazer para preencherem as condições que devem ser cumpridas para obterem aprovação nos  processos administrativos em que são interessados, porque tudo é “secreto” e “confidencial”, é revelador de uma formação muito deficiente, de uma mentalidade policial, ignorante, arcaica, irresponsável e desrespeitadora da lei.

Mas se, para além disso, houver quem, além de considerar tudo isso como normal, ainda admita que existem regras, ao arrepio da lei, não escritas e de natureza confidencial e secreta, a regularem vulgares procedimentos administrativos, remetendo para o domínio da arbitrariedade pura aquilo que de todos deverá ser conhecido, então já se está no domínio da perversidade.

A aplicação da lei e as regras da sua interpretação e aplicação na Região Administrativa Especial de Macau são em cada dia que passa cada vez mais esotéricas, não obstante não haver ninguém com poder de decisão que não esteja sempre a invocá-la, tal e qual como algumas beatas que estão constantemente a invocar os nomes do Senhor e dos Santos para tudo e mais alguma coisa.

E o que é mais triste, e revoltante, é que tal acontece não apenas ao nível da actuação da própria Administração Pública. Essa contaminação é agora vulgar, como tem sido denunciado e é visível pela simples leitura dos jornais, em muitos casos da actuação das polícias, do Ministério Público e, pior do que isso, da forma como alguns julgamentos são conduzidos e as decisões fundamentadas.

Se virmos bem, o entendimento que a testemunha Irene Lau tem das regras que regem a actuação de um ente público e das suas chefias vai ao encontro das teses de um proeminente académico da Universidade de Pequim, Jiang Shigong, quando considera que o constitucionalismo chinês só pode ser entendido numa perspectiva de uma constituição não-escrita, que esta é que corresponde à verdadeira Constituição, pois que inclui as doutrinas e comentários do Partido e dos líderes do Estado, bem como os relatórios e decisões do Comité Central sobre as questões constitucionais (Jiang Shigong, 2010, in Modern China, 36/1, 12-46). Ou seja, o que não vem na Constituição, o que não vem na lei também serve conforme as circunstâncias.

Aqui em Macau a lei relevante também começa a ser a lei não-escrita. Isto é, a que resulta da interpretação, da apropriação e do uso que dela seja feita pelos responsáveis políticos, administrativos e policiais.  

Primeiro passámos do legal para o domínio do surreal. Neste momento torna-se evidente, até pelo depoimento prestado em juízo pela madame Lau, que se confirma o que há muito se suspeitava, ou seja, que já vivemos no campo do arbítrio (louvado) sob uma capa de legalidade.

A aproximação ao primeiro sistema está praticamente concretizada. Quando todo o sistema judicial, o legislativo e a Administração Pública estiverem ao serviço de quem exerce o poder, a segurança nacional estará totalmente garantida. O resto não conta.

É esta a perspectiva. E a última prova que faltava de que a formação de quadros locais por parte da Administração portuguesa no período de transição foi um rotundo fracasso.

Formatar autómatos, mesmo com viagens pelo meio a Portugal, não é o mesmo que formar bons dirigentes e bons quadros técnicos, incutindo-lhes uma mentalidade e uma ética de serviço público e de verdadeiro respeito pela lei.

E isto também se aplica, cada vez mais, pelo que se tem visto, à formação de advogados, polícias e magistrados.

A ler


Sérgio de Almeida Correia,

“Macau has done everything “just right” and been lauded by Beijing paternalistically as “the good student.” All politically sensitive protests have been banned. A law criminalising the disrespect to the PRC National Anthem, flag and symbols has been approved. And so was a National Security Law. Self-censorship is effective among most of the media and the people.

What did Macau get in return? A directly elected Chief Executive and Legislative Assembly? More liberties and rule of law? No. The more freedoms you give up to please Beijing, the more Beijing demands of you. And it pays in cash.” (Jorge Menezes, Hong Kong Free Press, 18/06/2020) 

Arbitrariedade informal


Sérgio de Almeida Correia,

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Há dias era a Associação dos Advogados de Macau, fugindo à regra, que apelava aos seus membros para reportarem e denunciarem todas as situações de abuso, imposição de restrições e impedimentos ao exercício do mandato forense. O advogado Pedro Leal, um dos mais conhecidos e reputados penalistas locais, chegou a referir que por vezes anda 48 ou 72 horas à procura de uma pessoa; que quando se liga à procura de alguém a polícia diz que não está lá ninguém, e “andam a omitir constantemente a situação“. A Polícia Judiciária desmentiu todas essas acusações num estranho comunicado para dizer que cumpre a lei.

Depois, foi a actuação perfeitamente desproporcionada e despropositada no Largo do Senado, por parte de agentes policiais, no final de tarde e noite de 4 de Junho de 2020. Não há quem não diga que está a cumprir “rigorosamente” a Lei Básica. Até quando se quer tapar o sol com uma peneira, considerando-se, para justificar a dualidade de critérios, que uma manifestação de apoio ao Governo Central não é uma manifestação, e como tal pode estar sujeita a outras regras.   

Ontem foi revelado no Telejornal da TDM (a partir do minuto 4:57) que uma rapariga de 19 anos foi abordada por dois agentes da PJ à paisana, obrigada a identificar-se, sem que estivesse a manifestar-se ou a fazer algo de ilegal, intimada a mostrar os seus pertences, e depois levada para uma carrinha, onde estavam mais cinco agentes à paisana, e transportada de Macau para a Taipa, sendo depois interrogada pela PJ no seu edifício do Cotai. Obrigada a assinar os documentos que lhe deram, em que dava o seu “consentimento” ao que os agentes quisessem fazer, questionaram-na sobre a sua vida pessoal e cívica, tendo-lhe sido pedido que desbloqueasse o telemóvel para que os fulanos pudessem ler o conteúdo das suas mensagens. No final, relatava esta manhã o Macau Daily Times, os agentes disseram-lhe que “ainda é jovem”, que se concentrasse nos seus estudos e se deixasse de política.

Contactada pelos jornalistas da TDM sobre o triste episódio, a mesma Polícia Judiciária, que diz cumprir escrupulosamente a Lei Básica, confirmou o episódio e veio esclarecer que tinha sido qualquer coisa como uma “investigação informal”. Nada de oficial, portanto. Não há crise. Cumpre-se a lei, dizem. 

Eu sei que ultimamente o clima se adensou, que passámos a ter uma Comissão de Defesa da Segurança do Estado, para uma cidade com menos de 700.000 habitantes, sem problemas de segurança e com milhares de câmaras de televisão nas ruas, parques de estacionamento e edifícios; e que em Abril deste ano, aquando da discussão das Linhas de Acção Governativa, se anunciou a criação de um Gabinete da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que deveria entrar em funcionamento “o mais rápido possível“, e que muitos de nós já suspeitam dos movimentos nas ruas de algumas pessoas, e que não sabemos se são bandidos ou agentes policiais, porque todos andam “à civil”, nem por que razão nos seguem e fotografam se cumprimos a lei e vivemos “às claras” (falo por mim).

De uma forma ou de outra, muitos já começaram a sentir o clima de medo, insegurança e arbítrio típico dos estado policiais. Cada dia que passa confirma-se, embora ainda nenhum livreiro (desconfio que já não haja cá nenhum) tenha sido raptado.

A Comissária dos Negócios Estrangeiros enche páginas de jornais, fazendo de conta que se tratam de artigos de opinião, normais, quero dizer, ao mesmo tempo que uma jovem estudante é tratada como uma criminosa, numa acção típica de uma polícia política, que identifica, vasculha e intimida sem razão aparente e por mera suspeita de simpatia para com os movimentos pró-democráticos.

Se não há uma polícia política, informalmente e sob diversas capas há quem faça as vezes dela, e esteja aí para fazer cumprir o princípio “um país, dois sistemas” de acordo com a sua própria interpretação. 

Há quem pense que tudo isto é normal, aceitável, e diga que os residentes, alguns nascidos aqui, são apenas “convidados”. E que como tal têm é de ignorar garantias, direitos cívicos e os desvirtuamentos do que foi acordado porque isto é um “assunto interno”. Enfim, devem ficar calados e participar na festa. Ou largarem casas e vidas e zarparem para outras paragens. 

Oficialmente é tudo sorrisos, croquetes e palmadinhas, seja no Dez de Junho, que hoje também se comemora numa versão “mini” devido ao Covid-19 (enquanto as equipas dos barcos-dragão vão treinando sem máscara e não respeitando distâncias entre remadores), seja em todos os restantes dias do ano. A gente está (quase) toda contentinha, apesar de quando em vez aparecer alguém, quando a coisa se torna demasiado grosseira, a queixar-se.

Sem querer pedir demasiado, e porque Camões continua, timidamente, entre nós, quero aproveitar esta oportunidade para alertar os nossos investigadores para a necessidade de se saber qual a contribuição que demos – todos, dos comerciantes e empresários aos magistrados, dos funcionários públicos aos jornalistas, dos advogados aos diplomatas, dos políticos aos militares – para a arquitectura do actual estado policial e para a preparação desta guarda pretoriana que na RAEM nos vigia e pastoreia nas ruas, nos escritórios e nas redes sociais. 

A menos que haja interesse de Portugal em que todos acabemos, justa ou injustamente, como é norma, por levar por tabela, ficando eternamente conotados, para o melhor e para o pior, sem que se separe o trigo do joio, com os tratos de polé que têm sido dados nos últimos anos, na RAEM, aos direitos fundamentais, liberdades e garantias dos residentes.

Nada como estar informado


Sérgio de Almeida Correia,

21826309_jpTpN.jpeg(créditos daqui) 

Tudo o que eu poderia escrever sobre o que aconteceu na Praça do Senado, em Macau, na noite de 4 de Junho de 2020, ficaria sempre aquém daquilo que o Telejornal da TDM levou até casa dos residentes. Uma peça notável de jornalismo televisivo numa região que é cada vez mais uma extensão do estado policial autoritário que vigora do outro lado da fronteira.

A utilização selectiva da lei, a dualidade de critérios na sua aplicação, a violação grosseira de direitos fundamentais dos residentes e o recurso às polícias e aos tribunais como instrumentos ao serviço do poder político, e não da comunidade e da realização do direito e da justiça, são cada vez mais a regra.

E não é pelo facto de continuarem a recrutar juristas e magistrados portugueses, que depois se prestam a quase tudo, que se pode disfarçar o que está a acontecer. 

O próprio Acórdão do Tribunal de Última Instância, que proibiu a vigília, contém uma declaração de voto, da qual depois não são retiradas as devidas consequências, onde se chama a atenção para a ilegalidade da decisão de proibição tomada pela PSP quando se afirma que “no procedimento administrativo que culminou com a decisão recorrida se devia dar observância ao prescrito nos art°s 23° a 25° da Lei n.º 2/2004, alterada pela Lei n.° 8/2013 e pela Lei n.° 1/2016” (na prática, o comandante da PSP substituiu-se ao Chefe do Executivo, usurpando as respectivas competências, e emitindo um despacho que sendo ilegal e só podendo ser produzido pelo segundo foi validado pelo tribunal). 

Numa altura em que são cada vez mais os que silenciam ou contemporizam com o abuso e a prepotência, vendendo princípios e valores, considerando que tudo é relativo, e fechando os olhos às sucessivas ilegalidades e à arbitrariedade para garantirem o seu pacote de amendoins, deixo aqui o link para quem tiver interesse e disponiblidade para saber o que se passa  a muitos milhares de quilómetros de Lisboa e vontade de ver o bom trabalho dos jornalistas e repórteres do canal português da televisão de Macau.

Para quando as autoridades portuguesas, e os deputados que cá costumam vir fazer turismo, disserem que o cumprimento da Declaração Conjunta Luso-Chinesa e a Lei Básica é um mar de rosas na paz do Senhor se lembrem do que se está a passar no quotidiano de uma terra onde há mais de 160 mil pessoas com a nacionalidade portuguesa que confiaram na palavra dos seus governantes.

A partida de uma lenda


Sérgio de Almeida Correia,

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(SCMP)

O seu estado de saúde era de há muito periclitante. Mais dia menos dia seria natural que todos viéssemos a ser confrontados com a notícia do seu passamento.

Aconteceu hoje [ontem], num dia quente, sombrio e húmido onde a chuva e o ribombar dos trovões se fizeram sentir intensamente durante toda a tarde. Como se essa nota dos deuses correspondesse à sua recepção num outro mundo.

Durante mais de cinco décadas a sua figura alta, elegante e simpática, na pista de dança, no court de ténis ou mesmo nos momentos mais cruciais de qualquer negociação, deixava transparecer a força da sua vontade, o carisma do empresário, a visão estratégica de longo prazo e o pragmatismo do homem de negócios que sabia acomodar os seus interesses aos tempos e aos políticos com quem se ia cruzando.

Sempre disponível para ajudar os que o procuravam, creio que via no exercício filantrópico uma forma de compensar a sociedade e todos os outros por tudo aquilo que lhe davam a ganhar nos seus casinos.

Homem inteligente e perspicaz, bem-disposto e com sentido de humor, que não enjeitava uma oportunidade de defender os seus pontos de vista, fosse na concretização de um projecto empresarial ou numa negociação contratual, contribuiu para o desenvolvimento de Macau e a sua projecção internacional como nenhum outro, em especial a partir da década de Oitenta do século passado quando se operou a revolução nas infra-estruturas que preparou a transferência de administração para a China em 1999.

Ciente do património genético que consigo transportava, fez dele um instrumento para o engrandecimento de Macau, a aproximação de diferentes comunidades e para o diálogo intercultural.

Amigo da gente da terra e de muitos expatriados, não foram poucos aqueles a quem deu a mão, ajudando-os a singrarem profissionalmente e nos negócios.

No entanto, ficará sempre a convicção de que poderia e estaria disponível para dar muito mais à cidade e à sua população se tivessem sido diferentes as preocupações e outra a estirpe da tropa que o império para cá mandou, como aliás se viu nas diversas vezes em que foi preciso com ele renegociar a concessão do jogo, algumas cláusulas e as respectivas contrapartidas.

Se já era possível distinguir um Macau antes e outro depois dele, isso tornou-se mais evidente nos últimos anos, depois de ficar doente e se retirar dos negócios, e à medida que o seu vasto património foi partilhado pelos diversos braços da sua prole. Quanto menos mandava, e mais longe estava, mais Macau perdia.

De Stanley Ho, para aqueles que tiveram o privilégio de o conhecer e de acompanhar uma parte do seu percurso empresarial, ficará a lembrança do homem e da sua obra, que permanecerá indelével enquanto também ela não se transformar em pó. Mas só o nome e a sua lenda perdurarão para além do tempo. E será esta última que lhe conferirá maior grandeza pela Eternidade fora.

(texto publicado na edição de 27/05/2020 do Ponto Final)

Uncle Stanley

Stanley Ho: o último rei de Macau

A visão, o pragmatismo e as referências de Stanley Ho

 

Olhos no céu, direitos fundamentais no chão


Sérgio de Almeida Correia,
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(foto Carmo Correia/LUSA)

Graças a mais uma decisão, que teve tanto de ilegal quanto de arbitrária e caricata, prossegue o acelerado processo de erosão das liberdades fundamentais e da autonomia da Região Administrativa Especial de Macau, visando a sua integração plena na República Popular da China.

Depois de há um mês ter dado autorização para a utilização de espaços públicos para apresentação de uma exposição fotográfica itinerante sobre o 4 de Junho de 1989, e o que aconteceu na Praça de Tiananmen, o Instituto dos Assuntos Municipais (IAM) resolveu, na passada sexta-feira, 8 de Maio, já com a exposição a decorrer, “revogar” a sua própria decisão.

De acordo com a notícia da TDM/Rádio Macau, desta vez, o fundamento para intervir foi o de considerar que uma exposição fotográfica dedicada aos acontecimentos de 4 Junho de 1989 não estava de acordo com as atribuições do organismo.

Segundo José Tavares, o Conselho de Administração do IAM “decidiu uniformizar os pedidos. Isto é, os pedidos de utilização dos nossos espaços têm de condizer com as nossas atribuições e competências. Foi uma decisão que tomámos no Conselho de Administração”. Para o presidente do CA do IAM, quando as actividades “não condizem com as nossas atribuições ou competências não cedemos, é simples”. Para José Tavares, o Conselho de Administração entendeu simplesmente rever a decisão. Tavares não mediu o alcance das suas palavras, nem da decisão tomada. Foi meia bola e força.

As justificações dadas para a mudança de decisão, e em especial o momento em que esta acontece, depois de em Abril ser dada autorização para a ocupação de espaços públicos com a exposição, sem qualquer fundamento aceitável à luz de um Estado de direito, e sem que se escore na prática anterior de uma qualquer ilegalidade que viciasse a decisão de autorização, indiciam claramente uma forte motivação política.

Atenta a falta de autonomia do organismo IAM, e a forma como as coisas se passaram, é difícil acreditar que não tenha havido intervenção de terceiros.

Desde logo, porque se o objectivo fosse o da uniformização de procedimentos, ou seja, razões de natureza meramente burocrática, nada impediria que a decisão de uniformização só se aplicasse para futuros pedidos, já isso é que faria sentido, e não que assumisse carácter retroactivo e com a exposição já em curso.

Depois, porque quando o Presidente do IAM refere que essa exposição não se insere nas atribuições do organismo a que preside, invoca exactamente o argumento que não poderia invocar para a decisão.

Porque se o IAM é um órgão “incumbido pelo governo” de servir a população no domínio da cultura, recreio e salubridade pública, tendo entre as suas atribuições “incentivar a harmonia e a convivência das diversas comunidades da sociedade e promover a educação cívica”, parece evidente, aos olhos de qualquer cidadão dotado de razão, que dar a conhecer à população de Macau o que aconteceu na Praça de Tiananmen em 4 de Junho de 1989, através de testemunhos escritos e fotografias, devia fazer parte da educação cívica de qualquer residente, podendo ajudar à compreensão de diferentes pontos de vista sobre o que aconteceu e dessa forma contribuir para uma maior harmonia entre as diversas comunidades.

Acresce que a referida exposição, e outras de idêntico cariz, têm sido habituais há mais de duas décadas, isto é, desde a transferência da administração de Macau para a China em 20 de Dezembro de 1999, como já eram no tempo da administração portuguesa, e só nos últimos anos começou a ver-se uma presença mais musculada de agentes de autoridade, à paisana e fardados, nas iniciativas promovidas pelas associações, como a do deputado Ng Kuok Cheong, ligadas ao chamado movimento democrático, e que pugnam por eleições livres e com recurso ao sufrágio universal e directo para escolha do Chefe do Executivo. Associações que antes também se bateram para que a escolha dos responsáveis do IAM também se fizesse por recurso a eleições democráticas, e não por nomeação administrativa, tanto mais que, inclusivamente, em Hong Kong existem eleições locais para os órgãos autárquicos.

A erosão das liberdades fundamentais constitui hoje bem mais do que uma evidência, que só não é reconhecida pelos seguidistas convictos e de ocasião, e por aqueles que reconhecendo não o dizem por estarem na dependência do maná económico-financeiro das autoridades de Macau e de Pequim, estando por isso mesmo disponíveis para aceitarem a troca dessas liberdades por pacotes de amendoins e concessões da mais diversa ordem no quadro dos sempre apetecíveis negócios que por aqui vão surgindo. Negócios normalmente assentes no apoio oficial que garante a viabilidade económica de muitos “investimentos” e o enriquecimento da fauna empresarial que normalmente é contemplada com tais negócios. Nada que, em bom rigor, não acontecesse no tempo dos governadores portugueses, em especial na fase final do mandato de Rocha Vieira, em que até as sanitas e os mictórios de alguns empreendimentos vinham da República.

Durante a discussão na Assembleia Legislativa de Macau das Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2020, que terminou a semana passada e foram as primeiras apresentadas pelo novo Chefe do Executivo, este prometeu uma aposta na recuperação económica e sanitária e uma profunda reforma da administração pública, há muito carenciada, desvalorizando a necessidade de quaisquer reformas políticas. Ao mesmo tempo enfatizou o empenho “na defesa da segurança nacional através da criação de regulamentação e mecanismos de gestão e execução que contribuam para a segurança“, pugnando por um aumento constante “da qualidade do corpo de polícia”, melhorando a sua “capacidade de acção, persistindo no «reforço do trabalho policial com aplicação da tecnologia».

Esta última vertente esteve, ademais, bem presente quando Wong Sio Chak, o responsável pela Segurança, magistrado que foi antes também director da Polícia Judiciária, e que graças ao protagonismo adquirido no anterior Governo com o cumprimento da “agenda securitária e patriótica” se manteve no actual com a mesma pasta, prometeu, há dias, na Assembleia Legislativa a criação, “com a maior urgência”, de um novo gabinete exclusivamente dedicado à “segurança do Estado”, o que na prática significa quer um aumento do controlo policial do crime, sempre desejado por todos os residentes, mas também o reforço do controlo das actividades de natureza política, o que tem sido notório com as alterações legislativas verificadas nos últimos três anos, com a transferência de competências que antes eram do IAM para a PSP e, ente outros, com o programa “Olhos no Céu”.

Refira-se, ainda, que também foram dadas algumas justificações para o inusitado acto de revogação da autorização para uso dos espaços públicos que se prendiam com a saúde pública, e pela necessidade de manter o cumprimento das exigências de natureza sanitária.

Este argumento não deixa de ser estranho quando há mais de trinta dias não há casos novos de Covid-19, a RAEM tem registo de um trabalho do Governo e dos profissionais envolvidos no terreno notável e exemplar no combate à pandemia (sem mortos), as fronteiras estão na prática fechadas, os residentes estão impedidos de sair de Macau para irem apanhar um avião a Hong Kong sem a realização de uma quarentena prévia ao embarque, ou seja, o mesmo que aconteceu a quem chegava a Macau antes do fecho das fronteiras, cujo funcionamento normal não se sabe quando voltará a ocorrer (só hoje foram levantadas as restrições à entrada de trabalhadores não-residentes que residam na cidade contígua de Zhuhai).

E tal preocupação é pouco compatível com a desregulação total da entrada em autocarros e elevadores, incluindo de edifícios onde funcionam serviços públicos, em que os passageiros se vão apertando como se fossem sardinhas em lata, e sem que haja qualquer preocupação das autoridades quando vêem passar autocarros à cunha e sair pessoas às dezenas de dentro de elevadores apinhados.

Seja, por vezes, de uma forma sub-reptícia, mais disfarçada mas igualmente eficaz, seja em termos tão canhestros como sucedeu com a recente decisão do IAM, certo é que se assiste a um progressivo e reforçado cerceamento dos direitos fundamentais, em especial do direito de reunião e manifestação nas suas diversas vertentes (em matéria de liberdade de imprensa a autocensura é uma prática assumida por muitos), acompanhado de uma cada vez maior intervenção de Pequim na gestão quotidiana de Macau e Hong Kong, através dos “recados” do Gabinete de Ligação, como aconteceu com a realização do Festival Rota das Letras, quando era dirigido por Hélder Beja, pelo que é provável que a realização da tradicional vigília de 4 de Junho, no Largo do Leal Senado, esteja em causa.

O COVID-19, a defesa da segurança do Estado e dos valores do patriotismo e da harmonia são agora o alfa e o ómega da propaganda, os motivos para se mostrar serviço. A propaganda está mais presente do que nunca, penetrando as redes sociais com os novos controleiros e os bufos habituais, sempre activos a criticarem as perspectivas de residentes e não-residentes que fujam às versões oficiais e oficiosas do Gabinete de Comunicação Social, da Xinhua, do Diário do Povo ou do China Daily.

Curiosamente, por agora, tanto quanto se sabe, em Portugal, o Ministro dos Negócios Estrangeiros continua a considerar que o cumprimento da Declaração Conjunta Luso-Chinesa e da Lei Básica de Macau são exemplares.

Os factos demonstram o contrário, mas pode ser que a partir de 22 de Maio, quando ocorrer na capital chinesa a reunião magna anual da Assembleia Popular Nacional, surjam novo dados para as equações de Macau e de Hong Kong.

Interessante será depois saber, perante factos tão cristalinos, até quando os interesses económicos de Portugal, e o servilismo institucional dos políticos, se continuarão a sobrepor à defesa dos direitos e liberdades fundamentais dos residentes de Macau, que é gente de todas as etnias, credos e das mais diversas nacionalidades, vergando-se à agenda da propaganda oficial.

O vírus do tempo


Sérgio de Almeida Correia,

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(imagem daqui)

Aquilo que por aqui ninguém queria voltou a acontecer. Ontem, ao final do dia, fomos confrontados com o aparecimento do 11.º caso do COVID-19.

Há quarenta dias que não tínhamos casos novos. Voltámos a ter.

De Aveiro às encostas do Douro, passeando pelo Porto, descendo até Lisboa, contactando com mil e uma pessoas. Quantos se terão cruzado com o vírus? Alguém sabe quem o viu? Antes ou depois das 21 horas?

A taxa de progressão do vírus é desabrida. Os nossos vizinhos e amigos têm a casa a arder; saem labaredas pelas janelas.

Há gente a morrer a um ritmo impressionante. Nem os tordos caem tão depressa.

E, no entanto, o nosso tempo continua lento.

O nosso tempo não consegue adaptar-se às necessidades de um combate de vida ou de morte. Temos de ter paciência.

Continuamos a viver com todo o tempo do mundo. Ao sol, olhando o infinito azul do céu, a brancura da nossa luz.

No meu país, o tempo não tem nada de democrático. Escolhe o seu próprio ritmo, que é o ritmo das instituições. 

No meu país, o tempo é suicidário, mas pleno de ternura, de carinho e de afectos. Por isso confiamos na Virgem.

Antes e depois da decisão.

Às vezes também sem decisão, no consenso dos dias.

Está na hora de cerrar fileiras


Sérgio de Almeida Correia,

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(créditos: Tyrone Siu, Reuters)

Quando no início de Fevereiro estive em Portugal, a situação na China e em Hong Kong era muito grave. Macau já tinha os seus casos e haviam sido decretadas medidas de excepção, desde o final de Janeiro, visando evitar a disseminação do novo coronavírus, hoje COVID-19, e assim proteger as pessoas.

A velocidade da propagação do vírus e o cenário trágico que se desenhava a isso aconselhavam, razão pela qual o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, que acabara de tomar posse em 20 de Dezembro de 2019, acompanhado por uma Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura que já dera provas de ser tão discreta quanto competente enquanto directora dos Serviços de Identificação de Macau, determinou o cancelamento das populares paradas e manifestações de boas-vindas ao novo Ano Lunar, que começou em 25 de Janeiro pp..

No entanto, em Portugal e na Europa continuava tudo displicentemente a funcionar, sem que houvesse qualquer controlo, pelo menos visível, nos aeroportos. Podia-se chegar da China ou de qualquer outro lado e entrar no país sem preocupações.

Em 9 de Fevereiro voltei a embarcar de regresso à Ásia e era como se nada estivesse a acontecer. Ainda em Janeiro ouvi gente responsável a dizer que o COVID-19 não era mais do que uma gripe e que se estava a exagerar. O Presidente dos Estados Unidos e o seu homólogo do Brasil, do alto da sua cultivada e pesporrente ignorância, a que agora se associou o primeiro-ministro do Reino Unido, desvalorizaram a situação, chegando a dizer que o novo coronavírus não era problema algum e que tudo não passava de “fake news” e de uma maquinação dos media. 

Em Portugal não foi diferente, bastando para tal recordar as declarações feitas em Janeiro pela Directora Geral da Saúde e por alguns clínicos em programas de grande audiência. A displicência na forma como se lidou com a situação e a ignorância revelada sobre o que estava a acontecer, e que entretanto se tinha alastrado ao Irão, ao Japão e à Coreia, e a rapidez de progressão eram tais que uma conhecida apresentadora de televisão chegava a perguntar, no seu estilo de pregoeira de lota, porque é que o vírus só atacava os chineses. Vê-se agora que não ataca por etnias ou nacionalidades e que os primeiros a cair são por sinal os ignorantes. 

Eu aproveitei o facto de ter estado em Portugal para comprar máscaras cirúrgicas, na altura indisponíveis de imediato nalgumas farmácias, mas que era possível encomendar e receber alguns dias depois, como efectivamente aconteceu, embora por preços exorbitantes.

A Organização Mundial de Saúde, daquele senhor que terá ficado a dever a sua eleição à China, foi adiando enquanto pôde a declaração de pandemia, quando todos os sinais e a velocidade a que surgiam novos casos e em vários continentes há muito aconselhavam.

Quando a situação começou a ser conhecida na Alemanha, em Itália e em Espanha foram muitos os que continuaram a circular com pouco ou nenhum controlo. Uma tragédia a somar à tragédia maior.

Já não bastava o atraso na tomada de medidas na China, provocado pela estreiteza de vistas do Partido Comunista Chinês e seus dirigentes, que protelaram a divulgação da situação real, silenciando quem teve o mérito de alertar os seus semelhantes para o que aí vinha e que pagou com a vida a coragem profissional e cívica que demonstrou. O resultado da desgraçada gestão da crise e a dificuldade em serem tomadas, desde o início, medidas drásticas, ainda que social e economicamente com facturas pesadíssimas, está à vista, muitos milhares de mortos e de infectados depois, obrigando o inenarrável Trump a dar o dito por não dito em 48 horas. 

Quando há dias vi um vídeo e fotos da praia de Carcavelos cheia, de miradouros lisboetas apinhados de gente a curtir o pôr-do-sol, de garotada a divertir-se nos bares do Cais do Sodré, deu para perceber que uma boa parte da “geração mais bem preparada de sempre” não passava de um bando de ignorantes e que muita coisa correu mal. E não apenas por causa das infelicíssimas declarações da ministra da Agricultura, que via numa pandemia uma janela de oportunidade para as exportações dos nossos agricultores. Já todos se esqueceram que houve um ministro que em tempos foi despedido por causa de uma anedota, outro por fazer corninhos no parlamento, e ainda mais um por se ter descuidado e ter dito que ainda enfiava uns tabefes num palerma qualquer, tudo coisas muito menos graves do que o que foi dito pela senhora ministra que ainda lá está. Não fossem as esclarecidas declarações de Francisco George e de mais um ou outro, e dir-se-ia que em Portugal não se passava nada.

Empurrado pelos acontecimentos, o Governo acabou por reconhecer, e bem, a gravidade da situação, mas a decisão tomada ficou aquém do que era desejável. Com o exemplo do que tinha acontecido em Itália e do que estava a suceder em Espanha e no resto da Europa, creio que era natural que os portugueses, embrutecidos com as novelas, os “reality shows”, os programas das Cristinas e de discussão do “chuto-na-bola”, como diz com razão um amigo meu, não acatassem com bom tempo e de ânimo leve o aconselhamento a permanecerem em casa e evitarem contactos sociais.

Devia por isso ter sido desde logo declarado o estado de emergência e tomadas medida drásticas, que ainda iremos a tempo de tomar e que deverão passar por um apertadíssimo controlo nas fronteiras e nas ruas das nossas cidades, vilas e aldeias. Mas para isso é preciso ainda mais empenho. Estamos numa guerra pela sobrevivência. Ouça-se o que o médico David Nabarro disse à CNN para se perceber o quão grave e incerta é esta guerra se não formos capazes de ir mais longe.

A falta de informação e a ignorância das pessoas é aquilo que mais me aflige. Um médico que trabalha numa unidade de cuidados intensivos no Porto escrevia há pouco, numa mensagem pessoal para o irmão, que “as pessoas devem entender que apesar dos idosos e doentes morrerem muito mais, as pessoas novas podem adoecer gravemente e nunca mais ficarem iguais (fragilidade neuro-muscular prolongada, perda neuropsíquica, e fadiga por doença pulmonar, tudo designado por comonsindrome pós doença crítica ou pós-cuidados intensivos”.

Mais, um artigo da Business Insider de ontem (13 de Março) revelava que mesmo as pessoas que recuperam do COVID-19 ficam com sequelas permanentes, incluindo com uma redução substancial da função pulmonar, isto é, de 20 a 30%. E há casos de gente que foi dada como curada e passados dias o vírus voltou a manifestar-se.

Em Macau são permanentes os anúncios na televisão, na rádio, nos jornais, nas ruas, como aconteceu no início, com carros equipados de megafone a mandarem toda a gente para casa e com recomendações em português, chinês e inglês. Desde que a crise começou que há uma barra em permanência a passar na parte inferior dos ecrãs de televisão. Na última que passa agora escreve-se o seguinte: “O Governo da RAEM solicita: vamos todos persistir. Evite a concentração de pessoas, lave as mãos com frequência, use uma máscara adequadamente, declare a sua condição de saúde, reduza as saídas para fora de Macau”.

Pode-se criticar muita coisa mas não se pode dizer que o Governo de Macau e o novo Chefe do Executivo, quando confrontados com uma situação gravíssima, não tivessem decidido atempadamente o que se impunha. Revelaram estar à altura da gravidade da situação e isso foi fundamental para dar confiança às pessoas. Por isso mesmo tivemos dez casos, todos sobreviveram, e nunca mais houve novos. Esperemos que assim continue.

O custo das medidas tomadas é brutal. Não foi preciso esperar para ver, não foi preciso termos dezenas ou centenas de casos ou aguardar pelas recomendações da OMS para se tomarem medidas imediatas. Os sinais estavam lá todos e vinham daqui do lado. Não se podia perder tempo.

A única actividade económica com dimensão, o jogo, parou completamente durante 15 dias. Foram cerca de 800 milhões de patacas por dia (mais de 87 milhões de euros), em média, que deixaram de entrar nos casinos. As escolas fecharam logo, as crianças foram obrigadas a ficar em casa e terem aulas à distância desde o final de Janeiro, e só deverão voltar às escolas depois da Páscoa. O aeroporto está praticamente reduzido a 10% do seu movimento habitual, muitos negócios entraram em colapso, as missas foram logo proibidas, a procissão do Senhor dos Passos foi cancelada e o meu próprio escritório, como muitos outros, não teve movimento praticamente nenhum durante todo o mês de Fevereiro, embora os salários fossem todos pagos na íntegra e sem que se tivesse pedido a ninguém para ir para casa até a crise passar metendo dias de férias.

Não sei como irei sair disto. Nenhum de nós sabe. Nem sabemos quando iremos recuperar tudo o que se perdeu. Continua tudo a meio gás, ficaremos todos muito mais pobres. Ninguém tem dúvidas disso apesar das medidas que foram tomadas e dos apoios concedidos (e ainda a conceder).

O trabalho que o Governo tem neste momento é o de controlar as entradas, o que tem feito, colocando toda a gente que vem de zonas de risco (a partir de terça-feira também quem vá de Portugal ou do Espaço Schengen) em quarentena. Muitos de nós tiveram de cancelar viagens, fossem de trabalho ou de lazer, em semanas seguidas, e há custos que serão sempre irrecuperáveis. Todavia, salvaram-se vidas humanas. Ninguém olhou para o custo porque em causa estava a saúde de todos. É para ir à faca, então vai-se logo.

O Governo da RAEM investiu, todos ajudámos fazendo a nossa parte, e aos poucos vamos tentando recuperar a vida (e alguns clientes) que perdemos com o COVID-19, ainda com muitas limitações porque o perigo continua à espreita. E se não está cá dentro pode vir de fora a qualquer momento e a situação reverter à estaca zero.

Eu gostaria que o Governo do meu país fosse suficientemente corajoso para ir mais longe, se necessário impondo o uso das tão desagradáveis e incómodas máscaras, e fechando fronteiras, pelo tempo que for necessário, promovendo uma campanha de informação a sério e permanente em todos os canais de televisão e nas rádios, bombardeando sem cessar a ignorância, alertando até à exaustão, apelando à cidadania, à responsabilidade de todos. Motivando as pessoas.

Depois da tragédia acontecer nunca haverá medidas que cheguem. E os custos em vidas humanas e na saúde dos que sobreviverem serão sempre muito superiores e irreversíveis.

Agarrem o touro pelos cornos e acabem com a conversa mole nas televisões. Mobilizem tudo e todos, a começar pelos partidos políticos, pelas autarquias e pelas comunidades das diversas religiões para um combate sem quartel. Não vacilem em nenhum momento. E não hesitem se tiverem que mudar generais a meio do combate. Deixem-se de paninhos quentes e façam-no já, sem demora. Apoio não vos faltará. Temos todos de vencer esta guerra com o menor número possível de baixas.

 

Adenda (15/03/2020): Vejo no FT que a Alemanha decidiu fechar as fronteiras com a França, Áustria e Suíça a partir de amanhã. Outros já o decidiram também fazer. Que relatório espera o Governo português para seguir o exemplo? Será sempre possível assegurar os abastecimentos essenciais, há muitas maneiras de o garantir. Seria bom que não se atrassassem. O tempo voa. O vírus também. 

Então e o exemplo de Macau?


Teresa Ribeiro,

Porque será que Macau, cuja medida emblemática foi decretar o uso obrigatório de máscaras em espaços públicos, é apresentada como exemplo espectacular de controlo bem sucedido do Covid-19 e ao mesmo tempo por cá, médicos e autoridades sanitárias desvalorizam a importância dessa protecção?

Terá a ver com a ruptura de stocks? De repente é a única explicação que me ocorre, mas que não justifica que profissionais de saúde andem por aí a espalhar que o uso de máscara só é relevante para quem já está contaminado.

Incertezas


Sérgio de Almeida Correia,

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1. A incerteza tomou conta dos dias. Não só em Hubei, mas em toda a China. E também em Hong Kong e Macau, onde por outras razões já grassava há muito tempo dada a forma desconcertante como de cada vez que soprava uma ligeira e refrescante brisa se tentava parar o vento por decreto. Como se o vento pudesse ser travado.

2. De repente, os milhões de “turistas” que inundavam as nossas ruas, contribuindo para uma especulação constante e disfarçada, em especial ao nível da alimentação e do imobiliário, e para as receitas astronómicas dos casinos desapareceram. Evaporaram-se. Até os milionários que há décadas embolsam milhões vieram logo queixar-se da “falta de negócio”, reclamar subsídios e impor aos mais pobres os custos dos erros de governação. O caso de um certo hospital privado que todos os anos recebe centenas de milhões e que queria que os seus trabalhadores residentes em Zuhai ficassem a dormir em Macau durante a crise, pagando estes do seu próprio bolso o alojamento, é a todos os títulos sintomático da dimensão do desplante.

3. A crise desencadeada pela situação de Hong Kong, primeiro, e depois pelo novo coronavírus, baptizado COVID-19, veio mostrar a quem ainda tivesse dúvidas que a diversificação económica em que os anteriores governos, aliás seguindo orientações de Pequim, tentaram apostar em Macau, não passou de um canhestro programa de intenções onde se esvaíram rios de dinheiro sem qualquer resultado, tal a forma desgarrada, inconsistente e amadora, para ser brando na análise, como se projectou e geriu a coisa pública. Não há nada como um bom abanão para se ver a solidez das fundações. Neste caso, para mal de todos nós, estas são praticamente inexistentes.

4. À RAEM valeu, e vai continuar a valer, a acumulação de receita gerada pelo jogo, única actividade com dimensão e projecção mundial e que nesta hora, em que pairam todas as dúvidas, confere algum desafogo à acção do Chefe do Executivo (CE) e à sua equipa. Poder-se-á discutir a justeza, o acerto e eficácia das medidas aprovadas para enfrentarem o surto epidémico, mas tal, em todo o caso, não ilude algum pragmatismo e capacidade de decisão reveladas, sublinhando-se o aparecimento da autoridade que há muito faltava na decisão política e que diariamente retirava ao antecessor capacidade de se legitimar para o exercício das funções. 

5. Aos governantes cuja legitimidade não assenta na escolha por vontade popular, a única forma de a verem reconhecida é através do sufrágio das suas decisões na vida de todos os dias. E aquele era claramente desfavorável ao anterior CE. Reconheço, todavia, que as medidas tomadas pelo Governo da RAEM ainda estão aquém do esperado, nomeadamente no que diz respeito ao controlo das fronteiras, o que tem permitido o vaivém diário de uma dezena de milhares de pessoas que entram e saem sem que daí resulte qualquer garantia para quem está deste lado de que por cá não ficam mais maleitas do que as que por aqui residem, numa altura em que se admite poder o período de incubação do COVID-19 atingir vinte e quatro dias. 

6. Para já, tenho a convicção de que as medidas estão a resultar face à inexistência de novos casos e à recuperação dos entretanto diagnosticados. Pequeno alívio e sinal de esperança em relação ao que ainda falta cumprir até que a calma e a segurança regressem ao espírito de todos. 

7. Em todo o caso, como “cautela e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém”, e em matéria de saúde pública não se pode facilitar, saúdo o acompanhamento que da situação tem sido feito pelo CE, em especial pelos novos secretários para os Assuntos Sociais e a Economia, esperando que os sinais positivos que agora chegam possam ter continuidade. As medidas tomadas poderão trazer algum conforto imediato, embora não resolvam os problemas de fundo. Pagar três meses de electricidade a particulares ou empresas sem qualquer critério é absolutamente irrelevante, havendo quem vá beneficiar da generosidade pública sem que se compreenda razão para tal. 

8. Compreende-se sim a necessidade de distribuir rebuçados, segura como está a evidência de que não é com patriotismo, reforço desmedido do autoritarismo e do controlo policial e distribuição de cheques sem critério, a uma opinião pública acrítica e aos patrões de uma comunicação social que na sua quase generalidade se mostram disponíveis para responder a estímulos pavlovianos, que se melhora a saúde pública, se combate a falta de higiene generalizada ou se forjam políticas públicas capazes, valorizando e qualificando as pessoas que o merecem ou elevando-se a competitividade das empresas locais.

9. Os sinais que nos chegam do outro lado continuam a ser preocupantes. A ebulição sente-se. Hong Kong desapareceu das notícias perante as consequências da tragédia de Wuhan. As perseguições que se seguiram a gente que mais não fez do que tentar alertar os seus concidadãos para a desgraça que aí vinha, e que ainda ninguém sabe quando e como terminará, mais do que revelarem o medo de um regime cujos alicerces assentam na repressão de elementares direitos fundamentais, dão conta do desacerto. Bastou o prolongar da guerra comercial com os Estados Unidos da América, um sopro popular em Hong Kong e o COVID-19 para se tornarem patentes as deficiências da gestão interna, as quais vinham sendo iludidas com os resultados económicos mais recentes. 

10. Os acontecimentos das últimas semanas demonstram que se optou por novo salto em frente. Como se o reforço do poder pessoal autoritário, de que constituíram ponto alto as medidas aprovadas em Outubro de 2017 pelo XIX Congresso do Partido Comunista da China, pudesse alguma vez esconder os erros cometidos na forma como se lidaram e iludiram as expectativas da população. O elevado nível de insatisfação pelo que está a acontecer, e a forma desconcertante como os responsáveis geriram os primeiros sinais do surto epidémico, são hoje impossíveis de esconder e ditam, mais do que razões de saúde pública, o adiamento dos conclaves de Março da Assembleia Popular Nacional e da Comissão Política Consultiva do Povo Chinês. 

11. As punições aplicadas aos dirigentes do partido em Hubei e a substituição, mais uma a juntar às alterações antes verificadas nos Gabinetes de Ligação, de responsáveis pelo Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado dão nota do receio e de algum descontrolo. Se as mudanças são compreensíveis à luz dos critérios ditados pelo PCC, atentos os resultados em termos sociais, económicos e políticos – insustentáveis para qualquer regime apesar de serem o resultado das escolhas efectuadas por quem manda –, já as punições reflectem uma atitude típica do centralismo democrático e das consequências dessa opção política de fundo.

12. O comportamento das autoridades de Wuhan, quando “patrioticamente” desvalorizaram os sinais da epidemia, perseguindo quem exerceu, e bem, as suas obrigações profissionais e de cidadania, alertando para o que aí vinha, mais não foi do que seguir o padrão que lhes foi transmitido pela escola do partido. Está-se a pagar o resultado da ausência de accountability popular, da falta de transparência no exercício do poder, do permanente controlo policial e da necessidade do mais leve movimento ser abafado, e logo qualificado como rumor, punível disciplinar, criminal e politicamente até quando em causa está a defesa do interesse público e da própria população chinesa. 

13. O que aconteceu em Wuhan teria também acontecido em Macau com os que aqui defendem a linha dura. Das coisas mais inócuas às mais importantes. O medo maior é o de ver fugir a própria sombra, não vá esta colocar em risco o status quo, a paz celestial e a luz que emana da reflexão dos nossos oligarcas. 

14. Estranhamente, há algumas semanas que se mantêm silenciosos os representantes locais das teses que o COVID-19 fez cair com estrondo. Nestas alturas se vê a inutilidade dos milhões investidos em segurança para monitorizarem os mais irrelevantes passos de todos nós. Um simples vírus, cujos riscos poderiam nunca ter acontecido com outras políticas, faz tremer todo um edifício que não sobrevive sem o controlo, a repressão e a perseguição política. Até aos médicos que servem o povo. Percebe-se a razão para o silêncio. Pensar que poderão estar a reflectir sobre o que sucedeu em Wuhan não será descabido. O que os dirigentes punidos fizeram vem na cartilha distribuída pelo partido. E pode suceder a qualquer um que a siga. Tudo depende de onde o vento soprar. 

15. Demitir, despromover, prender pode servir para adiar. Porém, não impede as pessoas de se interrogarem. Atirar as culpas para os dirigentes comunistas locais ou encontrar quem pendurar no pelourinho da informação controlada é coisa fácil. Mais difícil será fazer responder politicamente perante a nação chinesa os verdadeiros responsáveis pelo desastre epidémico, social e económico provocado pelo COVID-19. 

16. O que me leva a deixar aqui uma simples questão à reflexão: para que servem os porta-aviões, um exército forte, as câmaras de vigilância e reconhecimento facial da última geração, a maior ponte do mundo, uma informação controlada e todos os carros de luxo com vidros fumados em que se deslocam os grandes senhores do regime, quando setenta anos depois da revolução se continuam a comercializar animais selvagens em mercados, há quem não saiba usar uma sanita, é preciso dizer às pessoas para lavarem as mãos, e um vírus que não se conseguiu esconder, aparentemente originado por práticas tradicionais do domínio do irracional e sem qualquer utilidade científica, provoca milhares de mortos, altera a agenda política de um país com cerca de 9,6 milhões de km2, cancela um número incontável de voos comerciais e de eventos com repercussão mundial, confina mais de 60 milhões de pessoas a um isolamento quase-medieval e condiciona a vida de muitos outros milhões dentro e fora do país?

Atrasos


Sérgio de Almeida Correia,

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Os atrasos têm justificação, embora não pretenda justificar-me. Por isso mesmo, enquanto não voltar a dar notícias por estas bandas, ficam três textos saídos noutra vida. Para colmatar a ausência. E votos de um Bom Ano de 2020 para todos os delituosos, escribas e leitores; também para os outros, que eu não sou egoísta e quero apenas que sejam felizes e me deixem viver em paz e liberdade. Já basta a tristeza.

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aniversário

camaradas

Macau: passado e presente (3)


Pedro Correia,

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O sucesso desta década pode ser creditado a muitas personalidades, mas antes de mais, e com toda a justiça, a Edmund Ho. O primeiro chefe do Executivo macaense pós-transição esteve à altura dos desafios que o cargo lhe impunha, governando com o discreto talento de negociador e de árbitro de conflitos que já demonstrara noutro plano, como dirigente empresarial e vice-presidente da Assembleia Legislativa, durante a administração portuguesa. Teve, para o efeito, o melhor dos mestres: o seu pai, Ho Yin, ainda hoje justamente recordado como um dos homens a quem Macau mais deve, estabelecendo pontes entre as diversas comunidades locais mesmo nos momentos de maior tensão política.

Preferia, claro, que não se cultivasse tanto um certo novo-riquismo kitsch em certas edificações turísticas apostadas em tornar o território numa réplica parola de Las Vegas. E gostaria sobretudo que se tivessem dado passos mais audaciosos no plano político. Durante demasiado tempo, vigorou na administração portuguesa uma mentalidade ainda contaminada por resquícios coloniais: encontrei-me, nos anos 90, entre os que consideraram imperdoável que Portugal não estimulasse com maior vigor em Macau o exercício de direitos comuns em todo o mundo livre – do direito à greve à liberdade de constituição formal de correntes políticas, além do alargamento, que continuo a achar indispensável, do voto directo dos cidadãos para a escolha dos deputados da Assembleia Legislativa. Faltou alguma ousadia neste domínio – e continua a faltar.

Mas o que mais lamento, nestes dez anos, foi ter visto partir alguns amigos de longa data que tive o privilégio de conhecer em Macau – saudosos amigos como o advogado Francisco Gonçalves Pereira, o professor José Silveira Machado, o pintor Nuno Barreto e o padre Francisco Fernandes, entre outros. Mas esta é uma consequência da natural erosão do tempo, que a distância física acaba por tornar mais dolorosa. Entre os motivos de congratulação, que felizmente são muitos, permito-me destacar a manutenção de órgãos de comunicação social que se exprimem (e bem) em português. Nenhuma sociedade é verdadeiramente adulta sem imprensa livre e responsável. Tanto mais responsável por ser livre, tanto mais livre por ser responsável.

Macau: passado e presente (2)


Pedro Correia,

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O ritmo da cidade é trepidante. Nada a ver com a bucólica Macau onde aportei pela primeira vez, ainda miúdo, em Abril de 1972 – e de onde do alto da Fortaleza do Monte se podia avistar praticamente toda a extensão da península onde Portugal se estabeleceu no século XVI.

Ao pensar nas profundas transformações entretanto ocorridas não consigo dissociá-las do génio empreendedor chinês aliado à notável capacidade de adaptação dos portugueses, que aportaram às mais remotas regiões do planeta com vocação assimiladora. Tanto assim foi, no caso da Cidade do Nome de Deus, que aqui nasceu uma comunidade miscigenada, caso único no Extremo Oriente e que é hoje o nosso melhor legado nestas paragens – a comunidade macaense, actualmente também espalhada um pouco por toda a parte mas que permanece uma referência insubstituível no local de origem.

 

Outros sublinharão melhor que eu o que foi o desenvolvimento nestas duas décadas, o ritmo imparável das obras públicas e dos equipamentos sociais, impulsionados pela decisão de pôr fim ao monopólio da concessão do jogo, em boa hora assumida pela administração chinesa.

Outros dirão melhor que eu se a eficácia da administração pública satisfaz as necessidades da dinâmica iniciativa privada. Vistos de longe, os resultados parecem globalmente positivos, fruto de uma transição planeada ao milímetro com a devida antecedência, contrariando a nossa natural tendência para a improvisação, e honrada pelas duas partes – a portuguesa e a chinesa – sob o aval discreto da comunidade internacional. Uma transição possibilitada pelo Estatuto Orgânico de 1975 e pelo reatar das relações diplomáticas luso-chinesas em 1979, que desembocaram na Declaração Conjunta de 1987, documento de direito internacional depositado nas Nações Unidas.

 

Fica provado, para quem tivesse dúvidas, que o factor tempo é essencial em política: as mais sábias decisões são as que decorrem do longo prazo. E nisso nós, portugueses, temos muito a aprender com a China. Não esqueçamos que no rescaldo da Revolução dos Cravos, quando alguns incendiários procuravam abandonar Macau a todo o custo, a elite dirigente de Pequim fez questão de manter intocável o statu quo do território.

A razão estava do seu lado. Pensemos, por momentos, como tudo teria sido diferente, para muito pior, sem os laboriosos 12 anos que possibilitaram a transição suave entre dois capítulos tão distintos da História.

Macau: passado e presente (1)


Pedro Correia,

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Nessa época, ouvia os mais antigos expressar negros augúrios. Que toda a tradição portuguesa se eclipsaria. Que os direitos humanos seriam estrangulados. Que bastariam os primeiros anos para a face da cidade se descaracterizar irremediavelmente. Que o melhor era transferir bens e haveres para a longínqua Lisboa. Que a presença militar de Pequim assombraria o quotidiano da doce Macau poupada a todas as guerras e a quase todas as intempéries. Felizmente esses prognósticos não se confirmaram. Vinte anos depois da transferência do exercício da soberania para a República Popular da China, ei-la mais pujante que nunca, em franco crescimento, mantendo a sua vocação ancestral de cruzamento de etnias, crenças e culturas. Um oásis num mundo que vive sufocado pela crise financeira e assombrado pelo espectro do desemprego, praga que atormenta as vidas de milhões de pessoas nas rotas de todos os continentes.

Naturalmente, todos ambicionamos sempre mais e melhor. Mas, vista à distância por alguém que viveu uma década em Macau, a efeméride que agora se assinala só pode ter um carácter festivo. Por constituir um exemplo de harmonia com raros antecedentes nas encruzilhadas da História. Macau passou a ser, de pleno direito como já era de facto, parte integrante da China sem perder as características de cosmopolitismo que lhe deram um carácter único nem os seus traços identitários muito próprios, nos quais a influência europeia, através de Portugal, é inapagável.