(créditos daqui)
Tudo o que eu poderia escrever sobre o que aconteceu na Praça do Senado, em Macau, na noite de 4 de Junho de 2020, ficaria sempre aquém daquilo que o Telejornal da TDM levou até casa dos residentes. Uma peça notável de jornalismo televisivo numa região que é cada vez mais uma extensão do estado policial autoritário que vigora do outro lado da fronteira.
A utilização selectiva da lei, a dualidade de critérios na sua aplicação, a violação grosseira de direitos fundamentais dos residentes e o recurso às polícias e aos tribunais como instrumentos ao serviço do poder político, e não da comunidade e da realização do direito e da justiça, são cada vez mais a regra.
E não é pelo facto de continuarem a recrutar juristas e magistrados portugueses, que depois se prestam a quase tudo, que se pode disfarçar o que está a acontecer.
O próprio Acórdão do Tribunal de Última Instância, que proibiu a vigília, contém uma declaração de voto, da qual depois não são retiradas as devidas consequências, onde se chama a atenção para a ilegalidade da decisão de proibição tomada pela PSP quando se afirma que “no procedimento administrativo que culminou com a decisão recorrida se devia dar observância ao prescrito nos art°s 23° a 25° da Lei n.º 2/2004, alterada pela Lei n.° 8/2013 e pela Lei n.° 1/2016” (na prática, o comandante da PSP substituiu-se ao Chefe do Executivo, usurpando as respectivas competências, e emitindo um despacho que sendo ilegal e só podendo ser produzido pelo segundo foi validado pelo tribunal).
Numa altura em que são cada vez mais os que silenciam ou contemporizam com o abuso e a prepotência, vendendo princípios e valores, considerando que tudo é relativo, e fechando os olhos às sucessivas ilegalidades e à arbitrariedade para garantirem o seu pacote de amendoins, deixo aqui o link para quem tiver interesse e disponiblidade para saber o que se passa a muitos milhares de quilómetros de Lisboa e vontade de ver o bom trabalho dos jornalistas e repórteres do canal português da televisão de Macau.
Para quando as autoridades portuguesas, e os deputados que cá costumam vir fazer turismo, disserem que o cumprimento da Declaração Conjunta Luso-Chinesa e a Lei Básica é um mar de rosas na paz do Senhor se lembrem do que se está a passar no quotidiano de uma terra onde há mais de 160 mil pessoas com a nacionalidade portuguesa que confiaram na palavra dos seus governantes.
Se em Hong Kong é o que é, não me admira a situação actual em Macau.
Desconhecia este serviço de noticias em língua portuguesa. O relato parece isento e de um jornalismo corajoso em desafiar o poder instituído.
A falta de eco nos nossos media mostra que, especialmente depois de entregamos Macau à RPC, nos desligamos desse território.
Eu acrescento que se houvesse vontade de acompanhar a luta dos chineses pela liberdade este assunto tinha de ser transmitido por cá. Mas nisso mais do que um desinteresse em acompanhar o desigual braço de ferro dos macaenses, hongkonguianos e taiwanenses com o regime do sr Xi Jiping, existe um encolher de ombros daqueles apenas possíveis aos conformados perante quem nos faz o favor de comprar empresas estratégicas a preço de saldo.
Ser pobre também tem estas consequências.
A utilização selectiva da lei, a dualidade de critérios na sua aplicação, a violação grosseira de direitos fundamentais dos residentes e o recurso às polícias
Tudo coisas a que também temos assistido aqui em Portugal durante a epidemia do covid.