Categoria: factos

Facto nacional de 2014

Pedro Correia,

cropped-180778806[1].jpg

 

DERROCADA DO GRUPO ESPÍRITO SANTO

O facto nacional do ano – e talvez até da década – foi, para uma clara maioria de membros do DELITO DE OPINIÃO (15 em 26), a derrocada do Grupo Espírito Santo, que tinha Ricardo Salgado como figura de referência. Um facto que representou também o fim da última dinastia familiar na área financeira em Portugal.

Formalizada a 18 de Julho de 2014, a insolvência do GES – que foi notícia um pouco por todo o mundo – abalou não só a banca portuguesa mas também grande parte do tecido empresarial do País, na medida em que o Banco Espírito Santo era o maior financiador das pequenas e médias empresas portuguesas.

O “buraco” superior a mil milhões de euros detectado nas contas do Grupo – que em 2011 havia recusado um empréstimo posto à disposição da banca portuguesa no âmbito da assistência de emergência ao País – forçou a intervenção do Banco de Portugal, que dividiu os activos financeiros do GES em “banco mau” e “banco bom”, dando este origem ao Novo Banco, entretanto posto à venda perante o aparente interesse de 17 potenciais compradores.

O caso deu origem a um megaprocesso judicial e a uma comissão parlamentar de inquérito que decorrerá pelo menos ao longo do primeiro trimestre de 2015 na Assembleia da República. Nunca os portugueses acompanharam com tanto interesse um caso ligado à alta finança – na certeza de nos dizer respeito um pouco a todos nós.

 

O segundo facto mais votado do ano, embora a larga distância do primeiro (quatro votos), foi a detenção do ex-primeiro-ministro José Sócrates, que irá prolongar-se por 2015. Em terceiro lugar (três votos), a saída da troika e o fim do programa de assistência financeira externa a Portugal.

Houve ainda dois votos na justiça, sem especificação de casos, e votos isolados distribuídos pela mudança de secretário-geral no PS e o aparecimento do jornal digital Observador.

 

Facto nacional de 2010: crise financeira

Facto nacional de 2011: chegada da troika a Portugal

Facto nacional de 2013: crise política de Julho

Incontornável leitura

Sérgio de Almeida Correia,

“Moreover, many ministers from the current government acknowledged that, while revising the MoU, they specify existing measures, or even include new ones, with the specific purpose of decreasing opposition on policies that they favoured all along. In other words, ministers from the centre right used the intervention as a clear window of opportunity so as to induce a ‘paradigm policy shift’ towards their favourite neo-liberal stances.”

 

“However, recent surveys asking voters about evaluations of the current MoU (after its seven revisions), and not about the original one, show that two years after the beginning of the enforcement of the MoU an overwhelming majority of the Portuguese (82.5%) defends either denunciation or renegotiation of the MoU.
This bailout, thus, have consequences for the democratic process. Even if it was originally not opposed by a majority of the Portuguese population, few of them might know (given the lack of transparency surrounding negotiations) how the bailout has been used by the government to pass reforms that it wanted all along. Moreover, the crisis and the intervention have divided the voters and their MPs to a large extent; and there is a huge mismatch of view between the rightist voters and their MPs on whether the government is allowed (or not) to renegate its former (2011) electoral commitments. This latter element is particularly worrying. A similar worrying picture (and the same huge mismatch between right-wing MPs and their voters) was found concerning the enforcement of the MoU and the increase in socioeconomic inequalities. Thus, even if some of the reforms taken in the last two years might be virtuous or necessary, the consequences of the bailout are not at all good news for the quality of democracy in Portugal.“

 

As duas transcrições foram extraídas de um magnífico texto – Austerity Policy and Politics: The Case of Portugal – acabado de publicar na revista Pôle Sud, n.º 39, e os seus autores foram os Professores Catherine Moury (Universidade Nova) e André Freire (ISCTE-IUL, CIES-IUL). Constituindo o resultado de um extenso trabalho de investigação, em que para além de inquéritos, foram entrevistados quase três dezenas de membros do actual e do anterior governo, entre ministros-chave e membros “júnior”, estou certo de que à medida que os anos forem passando e se for escrevendo a história, com os factos e os números que a maioria desconhece, vai haver muita gente a emudecer.

Verdades inconvenientes

Sérgio de Almeida Correia,

“1. Tendo em conta que dos objectivos iniciais do Memorando, considerados fundamentais (e que eram apresentados como a cartilha inexorável do governo até à demissão de Vítor Gaspar), se contava conseguir controlar o défice para os seguintes números: 5,9% em 2011, 4,5% em 2012, 3% em 2013 e se chega ao final de 2013 com o défice previsto de 5%, como é que se pode afirmar que o “cumprimento” do Memorando foi um “sucesso”?

2. Tendo em conta que a dívida máxima prevista no Memorando era de 114,9 % do PIB, e a dívida no final de 2013 era de perto dos 130% do PIB, como é que se pode afirmar que o “cumprimento” do Memorando foi um sucesso?” – José Pacheco Pereira, no Público, 15/02/2014

 

Já se sabe que muita gente vai voltar a insultá-lo, a ficar zangada, incomodada, à beira de um ataque de nervos, mas não há nada como pôr as coisas em pratos limpos para se perceber a dimensão da ilusão que os jotinhas têm andado a vender. Como sempre acontece em Portugal, os culpados dos erros e dos falhanços nunca são os próprios. E daqui a vinte anos, quando o país perceber que retrocedeu outros tantos, ainda havemos de ouvir dizer que a culpa foi de Sócrates, de Teixeira dos Santos e dos tipos que desenharam o memorando com a troika. Nunca mais ninguém se lembrará das achegas ao memorando de que Catroga se ufanava, da carta de Gaspar, da teimosia de Passos Coelho, ou das revisões feitas à socapa que conduziram ao agravamento da situação da economia nacional. E tal como qualquer filho de boas famílias que nunca fez a ponta de um chavelho e acaba a dirigir as empresas que leva à falência, também nesse dia, se ouvirá dizer que se fez o melhor possível. No fim, cá estaremos todos para pagar a factura da inconsciência, da desonestidade intelectual e política e do “milagre económico”. Nada que não se estivesse à espera.

 

P.S. Quanto à última frase, escuso de vos remeter para o meu Diário Irregular ou outros textos mais incómodos. Basta que dêem uma vista de olhos a este, a este outro ou ainda a este. Estávamos então antes das legislativas de 2011. E continuo hoje a pensar e a escrever o que estão pensava e escrevia. Nem todos poderão dizer o mesmo.