Por que valor estamos dispostos a trabalhar horas extra-ordinárias?
Coloco esta questão tendo em mente quanto custa ao país as horas gastas a conferir as facturas a que somos obrigados no preenchimento da declaração de IRS.
Como é obvio, o tempo gasto nesta tarefa deixa de ser tempo livre e passa a ser tempo despendido para evitar multas. Sem mudanças de trajectória governativa, não faltará muito até que isto seja considerado uma indireta forma de rendimento e naturalmente a AT estará atenta a isso, e a esfregar as mãos. A Autoridade Tributária (AT) terá forma de saber quantas horas duram as sessões abertas pelos contribuintes no seu portal, a partir daí poderíamos até estimar um custo desta obrigação fiscal mas isso nunca seria revelado.
Quando o estado nos acenou com o sorteio de um automóvel em troca do rasto digital das nossas compras, algumas vozes apontaram para o que de facto se estava a passar, mas com o deslizar do tempo, essa prática banalizou-se e poucos são os que hoje se recusam deixar que o seu número contribuinte seja associado aos seus mais pequenos consumos, permitindo assim que os seus hábitos de compra sejam rastreados. Os mapas SAF-t que mensalmente todos as empresas e estabelecimentos comerciais são obrigado a enviar à AT transportam consigo toda essa informação.
Ameaças à privacidade resultantes das novas tecnologias não faltam, já aqui postei sobre isso, mas perante o potencial pidesco do nosso sistema fiscal há uma questão que importa levantar: é o direito à privacidade um bem ou mal? Arrisco acrescentar que se é um bem, deve ser protegido e, pelo contrário se for um mal, deve ser corrigido ou eliminado.
Estamos seguros de que a existência destes registos nunca será usada para invadir a privacidade dos cidadãos? Podemos confiar que os contrapesos do sistema são suficientemente sólidos para protegerem o cidadão de um eventual uso abusivo desta informação? Faz sentido reforçar estas garantias, ou simplesmente deveríamos abdicar da produção de tais registos?
E tudo isto para chegar ao título do postal. A IL trouxe para a presente campanha eleitoral muitos dos temas que acabaram por ser os principais temas dos debates. Refiro-me às duas décadas de estagnação da nossa economia, à dimensão da nossa carga fiscal e à invasão das nossas vidas pelo estado.
Apontando para o que é feito noutros países que obtiveram muito melhores resultados que o nosso, sugeriram uma flat tax, palavrão anglo-saxónico que pode ser traduzido por taxa plana, mas que, comparando com a infinidade de parênteses, sub-parênteses e sub-sub-parênteses do nosso sistema fiscal, que deve ser traduzido por taxa chata. Para as mentes kafkianas que elaboram os mais refinados detalhes da jaula fiscal em que vivemos, simplificar os impostos iria tornar o nosso sistema fiscal numa coisa chata e aborrecida. Deixará de haver espaço para as mentes fuinhas que se sentem inflamadas sempre que têm a oportunidade de sacar de mais uma surpreendente alínea de que já ninguém se lembrava.
A flat tax proposta não pretende que todos paguem o mesmo imposto, pois a primeira faixa de rendimento, que poderia ter como referência um valor indexado ao SMN, estaria isenta. Daí em diante, quem mais ganhar mais paga, mas de forma proporcionalmente directa. Segundo o proposto, numa fase inicial existiriam duas taxas.
Para quem quiser comparar a situação actual com o que é proposto pela IL, pode espreitar aqui.
Importa sublinhar ainda um ponto importante, e que é especialmente dedicado aos que acham que é com mais impostos sobre os ricos, que em Portugal ganham 1500€ brutos, que se resolvem os problemas do mundo. Com um salário líquido superior, cada contribuinte acabará sempre por pagar mais impostos indirectos. Com mais dinheiro na algibeira o contribuinte irá sempre pagar mais IVA. Se comprar um automóvel irá pagar IA, IVA, IUC e ISP. Se comprar uma casa irá pagar IMT, IMI, Imposto de Selo e IVA sobre os consumos da casa. Se passar a fumar mais, irá pagar mais imposto sobre o tabaco e se beber mais cerveja e/ou refrigerantes não se livrará dos respectivos impostos. A lista dos impostos ultrapassa os limites de caracteres disponíveis para um postal e por isso não poderei ser exaustivo. Assim, quem ficar com mais dinheiro depois da retenção na fonte feita sobre o seu salário, acabará sempre por pagar mais impostos.
Quando falamos de que só aumentando a nossa produtividade podemos ver os nossos salários aumentados, falamos indirectamente do batalhão de funcionários das finanças, contabilistas, empresários, trabalhadores por conta de outrem que têm de lidar com o que será um dos sistemas fiscais mais complexos da Europa, ou do mundo. Quantas outras coisas produtivas poderiam ser feitas durante o tempo que se gasta a esclarecer as dúvidas resultantes da infinidade de detalhes do nosso sistema? Quantas dúvidas exigem um ou mais telefonemas, um ou dez e-mails, quantas multas indevidas acabam anuladas após a sua reclamação ou ida a tribunal, quantas horas de bisturi em punho são exigidas a quem quer aumentar os seus empregados sem incorrer na situação do Américo, quantos trabalhos em part-time não chegam a ocorrer para não se subir de escalão e, ao fim ao cabo, quanto perdemos todos para que entreguemos ao estado a decisão do que fazer com aquilo que ganhamos com o nosso trabalho?
a relação estado vs contribuinte lembra-me o lamento de um velho Amigo que dizia sobre o seu relacionamento com ‘meninas’
«DEPOIS DOS 40: PAGO E SOU MAL SERVIDO»
Com menos dinheiro no bolso esse seria um não-problema.
Nenhum “reforma” fiscal que implique os ricos pagarem menos alguma vez passa. Até pode beneficiar 99,9% da população, mas se apanhar o Bava pelo meio, não segue em frente.
O Bloco nesse aspecto tem a estratégia do Partido cujo nome muitos se recusam a pronunciar, enquanto este tem como alvo os ciganos com o mercedes à porta, os primeiros centram-se nos banqueiros. Estou consciente da diferença entre os nichos, mas convenhamos que a filosofia de escolher um grupo enquanto o culpado do estado a que isto chegou é exactamente idêntico.
Eu pensava que até os nossos milionários eram pelintras, mas afinal se o Estado fosse sacar o que eles roubam e escondem, era SNS e Educação de luxo para todos.
Quero as Mortáguas nas Finanças e a Catarina na Economia.
Insistir nas formulas já repetidamente ensaiadas esperando resultados diferentes. O Einstein tem uma frase famosa sobre essa táctica.
poucos são os que hoje se recusam deixar que o seu número contribuinte seja associado aos seus mais pequenos consumos
Não sei se são poucos ou muitos, mas em todo o caso fazem-no voluntariamente. Qualquer um é livre de permitir que a privacidade do seu consumo seja devassada.
Eu também, quando me aparece num qualquer sítio da internet um aviso de que esse sítio utiliza cookies, permito imediatamente que essas cookies – que violam a minha privacidade – sejam utilizadas.
Fazem-no por não terem nada a esconder e esse é exactamete a atitude que os big brother deste mundo apreciam. Os que seguem no curro e não fazem perguntas são os cidadãos exemplares das utopias.
Não percebo esse fascínio pela taxa chata (a Peralta é que sabe, Peralta ao poder), agora que estamos próximos da Dinamarca e do Luxemburgo é que querem mudar? É manter o rumo, mais uns mesitos já avistamos a Legolândia.
Juntos seguimos. O slogan é isto ou parecido, não é?
Tem razão. Se fosse adoptada a taxa única para os rendimentos do trabalho, quem mais ganhasse, mais pagaria; o imposto subiria de acordo com o maior valor das remunerações, ou seja seria progressivo.
Num País ideal, toda a gente devia pagar impostos sobre os seus rendimentos, excepto os miseráveis.
A redução de receitas pela aplicação de uma taxa única sobre os rendimentos de trabalho, podia ser facilmente compensada por uma taxa sobre as heranças de fortunas a partir de certo valor; mas sobre isso os nossos Partidos não falam, nem os da esquerda…
Existe um ponto de equilíbrio a partir do qual a carga fiscal desincentiva o trabalho e a criação de riqueza e nós já o ultrapassamos.
Há muita coisa que desincentiva o trabalho e a criação de riqueza, e carga fiscal não deve estar no topo.
e o que também não se percebe é que tendo o estado passado parte do trabalho dos funcionários públicos para os cidadãos ,tendo informatizado tudo xpto e bla bla simplex , isto não se tenha traduzido numa diminuição de funcionários. é que não se percebe , mesmo.
na banca foi o que se vê , na at , no sef , na loja do cidadão , etc , não é , porquê ?
Segundo informação pública nos últimos anos o número de contratações pública tem subido regular e significativamente. Há várias vantagens nisso e algumas prendem-se com o aumento do peso dos que não querem que nada seja reformado.
Ambos estão certos e errados.
O problema não é tanto o número de funcionários públicos, mas a sua especialidade e alocação.
Hoje as necessidades de funcionários na área de tecnologias da informação deve ser 10x maior que em 1980; já as de pessoal administrativo deve ser 10x menor. Como se gere isso?
Toda essa coisa das “carreiras” da função pública era para varrer, os organismos deviam poder contratar ou despedir consoante as suas necessidades. Claro que a solução é contratar serviços externos, mais caros, mas mais fáceis de gerir contratualmente.
“…Hoje as necessidades de funcionários na área de tecnologias da informação deve ser 10x maior que em 1980…”.
Há duas maneiras de resolver esse problema.
#1-No Estado quando determinado organismo precisa de informatizar algo admite-se, na Função Pública, uma série profissionais IT, com todo o dispêndio associado. Basta aumentar os impostos, os combustíveis… ai pagam pagam. Ao de uns meses as aplicações, os sistemas ficam a funcionar e são apenas necessários um reduzido número de profissionais para efeitos de manutenção…mas o pessoal fica lá todo, para efeitos eleitorais, claro. É só fazer as continhas.
#2-Num organismo bem gerido o mesmo problema passa por contratar uma empresa especializada, uma “SW House”, chave na mão…com contrato de manutenção. É só fazer as continhas. Mas não dá votos….
As fórmulas já estão ensaiadas, os ricos já sabem como fugir aos impostos, para quê estragar tudo?
Meter agora uma “flat tax” só ia fazer subir a ansiedade nos desgraçados dos ricos enquanto os seus contabilistas não regularizassem a situação.
Apesar do raciocínio estar errado, registo a consideração pela ansiedade dessa massa anónima que constitui a entidade “os ricos”.
O raciocínio pode estar errado mas ” os ricos” só existem porque há pobres. Ou por outra se não houvesse pobres não havia ricos.
Não é preciso mexer na lei, só é preciso é fazer cumprir a lei.
Se os que fogem aos impostos, não fugissem.
Se os que metem dinheiro nas off-shores, não metessem.
Se os que roubam os trabalhadores ao não declarar os seus impostos, não roubassem.
Se houvesse vontade de combater a grande e pequena corrupção, mas a sério.
Se aqueles que foram apanhados a roubar fossem obrigados a restituir em dobro o que roubaram, em dinheiro ou em espécie.
Se isto tudo fosse feito com seriedade, pode crer que não era necessário mexer em nada. Mas como interessa a todos este tipo de ram ram, este faz que faz mas não faz, tão cedo não saímos da cepa torta.
Nos últimos 20 anos estivemos quantos anos nas mãos daqueles que defende? Não acabaram com os ricos mas com tanta estagnação acabaram por recalibrar a fasquia. Agora para se ser rico bastam dois SMN. Estamos quase lá. Temos é de votar nos mesmos.
Este post omite um ponto muito importante da proposta da Iniciativa Liberal: ela propõe eliminar todas as deduções fiscais que complicam o sistema e que, tipicamente, só favorecem os mais ricos. Ou seja, as pessoas deixariam de ter deduções no IRS por despesas com saúde, despesas com educação, investimentos em PPRs, donativos a instituições, etc.
O que me impressiona é que depois de trabalhar tantas horas para compensar a enorme carga fiscal e depois de gastar tantas horas a preencher impressos para evitar multas ainda disponha de tempo suficiente para estudar os outros sistemas fiscais de forma a concluir: “um dos sistemas fiscais mais complexos da Europa, ou do mundo”
Malditos impostos, o preço que pagamos por viver em sociedade. Quanto a horas extraordinárias, eu não as faço. O direito ao descanso é sagrado.