“A ex-ministra das Finanças autorizou o inspector-geral de Finanças, já depois das eleições de Outubro, a optar pela sua anterior remuneração de auditor-chefe no Tribunal de Contas com base numa norma legal que a Procuradoria-Geral da República considerou revogada no final do ano passado. Graças a esta autorização, Vítor Braz, que, tal como Maria Luís, foi assessor do gabinete do secretário de Estado das Finanças em 2001, ficou a ganhar mais 1110 euros mensais.
O despacho da ex-ministra, que não refere o nome de Vítor Braz, tem efeitos a partir de Janeiro deste ano, data da sua designação como inspector-geral. A aplicação retroactiva da decisão é justificada no documento com o facto de a autorização ter sido requerida “antes daquela data”. O que significa que Maria Luís levou mais de dez meses a decidir sobre o pedido do inspector-geral sem se lhe levantarem dúvidas — pelo menos não as fez constar no despacho — sobre a aplicabilidade da norma que a PGR considera revogada.
(…)
Vítor Braz e a ex-ministra não quiseram responder às perguntas que o PÚBLICO lhes dirigiu, por escrito, há várias semanas e acerca das quais contactou repetidamente, e em vão, os respectivos secretariados. Vítor Braz mandou dizer apenas que “o património e o pessoal da IGF são geridos pela secretaria-geral do Ministério das Finanças” – Público, José António Cerejo, 02/12/2015, pp.14-15
O sr. Braz ainda tentou ver se arranjava uns comentários pagos na TV, assim á taxa Costa na Quadratura do Círculo acumulável com exclusividade de função pública, e alugar uma “cobertura” na Av. da Liberdade ao preço “Viola para amigos”.. Mas nã foi possível, qu’isso é só para o Beau Monde xuxa da Capital….
Não consigo entender o sentido do seu post, muito menos o que nos pretende dizer o sr. Cerejo.
Será que ele nos quer dar conta da inadmissível disparidade dos vencimentos na administração pública, como é o caso do vencimento de um assessor-chefe do Tribunal de Contas ser superior ao salário superior de um Director-geral, no caso de um Inspector-geral, sabendo-se que o primeiro desempenha uma função quase obscura, passe o exagero, e que o segundo se expõe, para bem desempenhar as suas funções, a atrair sobre si a desconsideração e raiva, quando não o ódio de funcionários incompetentes e até de alguns desonestos?.
Será que o sr. Cerejo nos quis dizer que o governo anterior fez muito bem ao tentar moralizar a requisição de dirigentes para a administração pública (recrutados através dos partidos políticos onde se inscreveram), no caso dos requisitados, mormente do sector privado, que optarem pela remuneração do cargo de origem, acabando com os casos escandalosos de gente que ludibriava o sistema, evocando o recebimento de salários oportunisticamente aumentados, frequentemente muito acima do vencimento do vencimento-base do primeiro-ministro?
Ou será que o Público pretende dizer que é correcto exigir a um funcionário público que aceite reduzir o seu vencimento para desempenhar, por escolha em concurso público, outras funções públicas, por definição muito mais exigentes?
Não se admirará, pois, que eu que tenha ficado indignado com o título da notícia do Público, quando escreveram que a “Maria Luís autorizou o “inspector-geral a receber mais 1.100 euros desde janeiro” quando, em rigor, o que a senhora autorizou, e a meu ver muito bem, é que o visado “receba o MESMO que recebia em janeiro, ao serviço de outro departamento da administração pública, que anteriormente servia.
Já uma vez o acusei o Sérgio de parcialidade a favor do PS. Não gostava de consolidar essa impressão.
“com base numa norma legal que a Procuradoria-Geral da República considerou revogada no final do ano passado”
“não quiseram responder às perguntas que o PÚBLICO lhes dirigiu, por escrito, há várias semanas e acerca das quais contactou repetidamente, e em vão, os respectivos secretariados.”
Se não vê onde está o problema é porque deve ser normal.
Sérgio, ter-se-ia preocupado, o sr. Cerejo, com o espírito da legislação que exige aos dirigentes da administração pública requisitados, que optem pelo salário que anteriormente auferiam, uma “situação jurídica-funcional de origem que esteja constituída por tempo indeterminado”?
Será razoável exigir a um quadro superior da administração pública que aceite desempenhar as funções de Inspector-geral de Finanças, pagando para isso – uma redução de salário sem razão corresponde, efectivamente, a um “pagamento”.
Entende o Sérgio que um assunto desta natureza merece uma notícia com grande destaque, num jornal diário, com uma chamada especial na última página? Tenho de admitir que dirá sim, e que por isso a partilhou. Mas saiba que eu acho isto tudo um exagero e que não é desta forma que vamos melhorar os nossos serviços públicos, antes pelo contrário – a continuar assim só os incompetentes é que se meterão numa aventura dessas.
As questões que coloca são pertinentes e merecem ser discutidas, mas não era esse o meu ponto.
Apenas um esclarecimento: não sou funcionário público e não conheço o sr. Vitor Braz.
Eu também não.
Sempre pronto a atirar lama ao PSD. Estou à espera do seu comentário à juíza do PS, ao futuro afastamento da PGR e do arquivamento do processo do seu amigo Sócrates e de tudo o que vier à tona sobre os mafiosos dos vossos correlegionários do PS. A nova “empata” (essa grande voz activa contra a corrupção, como a descrevem as televisões alinhadas, mas que nunca resolveu um simples caso) já entrou em funções.