A propósito deste post mais abaixo e de alguns comentários ali recebidos, entendi oportuno acrescentar um contributo. A discussão «República versus Monarquia» é velha e inconclusiva. Muitas vezes até se introduz o absolutismo monárquico e a ditadura presidencialista no caso, apesar de serem elementos estranhos ao debate. Adiante.
As Monarquias modernas são constitucionais por motivos civilizacionais e as Repúblicas são democráticas por definição original (visto que as ditaduras não se enquadram no conceito republicano puro). Em ambos os casos, os Chefes de Estado podem ser vistos de forma idêntica, já que os Presidentes, como os Reis, não têm necessariamente de exercer a acção governativa ou interferir nesta, quando ela emana de um Parlamento eleito.
Estamos, então, a falar de regimes constitucionais, democráticos, livres e abertos, em que um Presidente é eleito para um mandato temporal pelo voto universal ou um Rei não-eleito é preparado para o ser por norma dinástica e sucessória e sem prazo prévio.
Assim, lembremo-nos agora do que diziam os nossos Liberais na sequência da Revolução de 1820: num regime constitucional, «o Rei reina, mas não governa». Acrescento eu: num sistema em que o governo emana do Parlamento, o Presidente preside, mas não governa.
Posto isto, mantemos a discussão e deixamos de lado o problema da boa governação? Repare-se que, em ambos os casos, estão balizados os direitos, liberdades e garantias constitucionais, bem como os deveres correspondentes, mas é impossível uma Constituição, monárquica ou republicana, ser garantia de si mesma e da sua prática, não é?
Ora, o que importaria é saber como garantir melhor governação. E isso não vejo como depende do Chefe de Estado. Porque, afinal, o mais alto representante do Estado, seja ele Rei ou Presidente, é precisamente isso e não outra coisa. Que vantagens um ou outro traz para a qualidade dos governos, que é a preocupação dos povos? Nenhuma, a meu ver.
Devo dizer, porém, que não pretendo descobrir nisto qualquer conclusão. A discussão prossegue e eu mais não quis do que contribuir com esta modesta achega para recentrar o assunto. Porquê? Porque dizer que uma Monarquia é mais propícia à "meritocracia" ou que uma República é mais adequada à escolha de "competências" (como sugerem, por exemplo, o João Távora, por um lado, e o José Gomes André, por outro, sem embargo do respeito que me merecem) parece-me pouco, muito pouco. Para não dizer que me parece coisa nenhuma, pois a qualidade da governação não se resolve no regime.
Enfim: se a discussão continuar no tempo, é preciso não desvirtuá-la. Ela tem de ser levada por caminhos mais substantivos e não pela via sinuosa de quem faz mais e melhor pelo país.
Imagem – Repúblicas e Monarquias
O João Carvalho é impagável. Sabe qual foi a parte que mais gostei no seu post? Nada melhor que “Para não dizer que me parece coisa nenhuma”…hahaha
Na verdade os dois personagens que refere deram-me a mesma sensação.
Não sei se será pelo seu nome, mas não vejo onde está a graça.
De acordo. Todos gostaríamos até que a fórmula para a boa governação dependesse de um ‘ defeito ‘ de engenharia do modelo de Estado. Antes fosse, mas parece-me que o caso é mais grave e passa antes pela cultura política, esse plasma invasivo que se faz com as pessoas e com as práticas que rodeiam as organizações.
A monarquia não resolverá esses males da governança, com certeza.
Mas, no entanto, daria sinais e referências muito diferentes aos portugueses, o que é só por si uma vantagem de inestimável peso.
Estaria para lá das contingências, manteria a nossa identidade intocável, situar-se-ia acima das clubites e partidarites que nos consomem e monopolizam.
Um povo não é só isso. E não é só disso que depende um povo.
É sempre melhor começar por saber ‘ quem somos nós’, antes de nos determos no ‘ como somos ‘.
Em suma, tenho para mim que a Monarquia tem infinitas vantagens sobre a República, mas é certo que essas mais valias são algo intangíveis, chegando enganosamente a aparentar ser menos úteis e pragmáticas do que que as preocupações em torno da governação.
Só que esses ganhos exigem vontade de alimentar uma reflexão atenta. E depois, sobretudo, requerem muita inteligência afectiva acerca – agora, sim – da engenharia de uma nação.
Certíssimo. Não vejo qualquer inconveniente, por exemplo, num referendo nacional sobre o assunto, já que nunca nos pronunciámos. Mas também não vejo qualquer vantagem numa eventual mudança, se isso não for acompanhado por mais, muito mais do que qualquer vontade de mudar apenas por mudar.
Já estou a imaginar a campanha do referendo:-)
Antes disso, porém, era preciso limpar imensas teias de aranha da cabeça dos portugueses, aquelas que nos teceram desde a tenra idade, no Estado Novo e, agora, no tempo dos seus legítimos herdeiros (já que nesta matéria são realmente uns dignos continuadores da demagogia salazarista).
Não sou tão cáustico. Mas entendo uma parte desse azedume. A República e, sobretudo, os seus artífices não têm dado respostas adequadas. Lembro, porém, que os últimos soberanos, entre outros anteriores, não pretigiaram muito a Monarquia.
É pelo que diz este post que, quanto a mim a coisa reduz-se a uma questão de principio. O da igualdade de todos perante a lei e a Constituição, independentemente da sua condição.
Atribuir a uns por direito histórico ou divino um papel, mesmo que simbólico, de superioridade ou domínio é inconsistente com aquilo que penso serem os principios democráticos.
O direito divino é especialmente paradoxal, já que se somos todos iguais aos olhos de Deus…porque diabo haviam uns de ser mais iguais que os outros?
Esse raciocínio e tentativa de conclusão também me parecem muito sinuosos. Posso não encontrar vantagens de facto, mas não vejo qualquer mal no sistema sucessório do Chefe de Estado. Não se esqueça de que estamos a falar de monarquias constitucionais, as quais (como as que sobejamente se conhecem) consagram pacificamente a igualdade de todos.
A igualdade de todos perante a lei, até sim. Mas não perante outras coisas que presumo estejam nas ditas constituições.
Se há uns que podem ser reis, porque descendem desta ou daquela familia, e outros não, não há igualdade.
O nascimento determina a possibilidade ou impossibilidade de ascender ao cargo. O filho do gasolineiro nunca chegará a rei.
Os reis, ainda podem abdicar “agora já não quero ser rei e quero ser uma pessoa normal e casar com uma americana”. Ou serem gasolineiros…
Já um “não rei” não pode pensar “hmm, acho que dava um bom rei, onde é que me inscrevo?”.
Entendi, mas desvalorizo. A liberdade, mesmo pela igualdade, nunca é aboluta. Caricaturando, V. não pode começar a fazer campanha hoje para ser Presidente para a semana: o cargo está ocupado e a época não é de eleições presidenciais. Se quiser ser Rei, espere que ele abdique e procure dar início a uma nova dinastia. Se tiver sorte.
Mais uma vez: entendi. Só que nada é amplo ao infinito. O que está em causa é encontrar as vantagens e desvantagens de cada modelo. Isto é: aquilo que pode justificar o debate.
Sou republicano e, mais do que a natureza do regime, prefiria que se discutisse o modelo de governo da nossa répubica – o semi-presidencialismo. É ou não o mais adequado à nossa história e às nossas características enquanto povo? Concebo que esta não será a melhor altura para discutir um tema como este, mas será que continua a fazer sentido que o Presidente não assuma igualmente o poder executivo? Neste aspecto penso que os americanos encontraram um modelo governativo mais interessante – uma administração.
Isso é um outro debate que não o da Monarquia ‘versus’ República. Mas também entendo que é um debate interessante e que não se faz (pelo menos) desde a Assembleia Constituinte. A qual, aliás, teve certamente uma representação popular duvidosa, já que nos faltava o hábito de eleger.
A única coisa que o sangue confere a um rei e a uma família real é o poder-dever histórico de representar-nos, realmente acima, mas de qualquer suspeita…
Eles não exercem qualquer supremacia sobre ninguém.
São a nossa própria emanação (de todos, realmente, e não de alguns)
O que nem sequer é poder. Apenas representação, como disse.
Mas uma representação que é muito mais do que a superficialidade dos actos que normalmente associamos ao termo. Muito mais do que o mandato para aparecer fazendo as vezes de um povo inteiro.
Por mim, falo de uma representação que ultrapassa largamente o plano funcional. E vai ao significado profundo de uma certa unidade identitária, racional e emocional, integradora. Não há qualquer mal nesta ideia. O indivíduo não constrói a sua auto-estima saudável sem as almofadas – rijas ou fofas – da família. Com um povo acredito que é a mesmíssima coisa.
Ora este é um poder enorme, mas inofensivo e sem qualquer interesse para quem disputa a agenda datada da res publica. Ninguém o cobiça, não é ameaçador porque não concorre com o exercício do mando. Mas só alguns, de facto, podem exercê-lo, exactamente por serem quem são.
Nada a opor. Mas o debate público é que era. E um referendinho…
Em termos de meritocracia aprecio especialmente o Paulo Teixeira Pinto
:)))
Eu já tinha desconfiado que és um perigoso esquerdista monárquico…
Não me parece que a questão possa ser colocada nesses termos. A República permite tanto sistemas onde a figura do Presidente é pouco mais que cerimonial (Alemanha), tem funções essencialmente de estabilidade do Estado e das suas instituições (Portugal) ou onde é absolutamente fundamental (França ou, mais ainda, EUA).
A Monarquia apenas permite, dentro de um sistema monárquico, um modelo no qual o monarca é apenas o garante de estabilidade e nada mais. Se um monarca se tornar no governante do país, deixamos de ter democracia real.
Não vou agora discutir qual o sistema de República que seria mais correcto, mas penso que esta diferença entre as duas opções é razão suficiente para explicar a minha preferência pela República.
Não serei eu a desmenti-lo. Mas não entendo o que é que não pode colocar-se nos termos em que o fiz. Só parece razoável comparar o comparável.
O resto, aquilo que refere sobre outros modelos da República, não se encaixa no caso português e é outro debate – um debate exclusivamente sobre os modelos republicanos. Certo?
Esclarecedor, o teu ponto de vista. Tendo a dar-te razão, embora me pareça que subestimas algumas nuances de vulto nas duas figuras (rei e presidente): numa monarquia não absolutista – as modernas europeias, em suma – o rei tem um papel meramente aglutinador e representativo da identidade nacional, mas não tem qualquer poder executivo nem interfere na governação. Mas numa república – mesmo nas menos presidencialistas, como a nossa – o presidente tem poderes reais (passe a ironia) para interferir no poder executivo: basta dizer que tem ao seu dispor o veto presidencial e que, inclusivamente, pode dissolver a assembleia eleita. O que quero dizer com isto é que tem afinal menos poderes um rei do que um presidente, pelo que não vejo qualquer razão de ser nos medos e nos fantasmas que parecem dominar os que não querem referendar o assunto. Democracia é isso mesmo: perguntar ao povo o que quer e depois pô-lo em prática.
Dito isto, esclareço que não sou monárquica. Há qualquer coisa de muito “injusto” nessa premissa de que alguns nascem predestinados e não precisam de demonstrar capacidade nem mérito para chegar a um lugar de chefia nem para mantê-lo depois. Mas reconheço na monarquia uma vantagem sobre a república: a estética. Alguém que é educado desde criança para desempenhar um papel de representação de um país fá-lo normalmente melhor, com mais à vontade e com menos gaffes.
Se subestimei alguns aspectos, foi sem intenção, porque estou inteiramente de acordo contigo. De resto, assinalei que não dava o assunto por esgotado.
De qualquer modo, o monarca não é tão menos assim: na monarquia britânica, por exemplo, que deve ser a mais tradicional e austera das monarquias modernas, a rainha e o primeiro-ministro têm de consultar-se mutuamente para as mais diversas acções e iniciativas. Ou seja: tal como as repúblicas, também as monarquias são passíveis de modelos com variações específicas.
Sim, tens razão. Os modelos podem variar, claro. Mas creio que essa consulta prévia ao monarca inglês é mais uma questão protocolar, não?
Não é, não. São preceitos rígidos do sistema e não meras formalidades.
O mais interessante, porém, era um referendo entre nós: república ou monarquia? Disso é que eu gostava.
Também gostava que fosse feito o referendo. Não acredito que alterasse alguma coisa, mas seria um verdadeiro acto democrático.
Já valia a pena só por isso.
Caro João, gostaria muito de te responder a este estimulante texto. Mas não sou capaz, porque estou esgotado com o meu trabalho. Se ainda por aqui estivermos, prometo daqui a dois meses escrever uma resposta que as tuas observações merecem. Um abraço!
P.S. Adianto porém, desde já, que concordo que o essencial tem a ver com a “execução” do modelo e não com o modelo propriamente dito. Neste termos, o crucial não reside tanto no modelo electivo ou hereditário, mas na transformação dos poderes exercidos no chefe de Estado em “boa governança”: defesa do interesse público, manutenção do bom funcionamento das instituições, representação digna do país no exterior, direcção das forças armadas em caso de necessidade.
Cá estaremos, certamente, André.
Depois de tudo visto e ponderado, estou em concordar com a Ana Vidal: não sendo um monárquico, “reconheço na monarquia uma vantagem sobre a república: a estética”.
Quanto ao mais, penso que Ricardo Araújo Pereira foi ontem ‘muito eloquente’ no esmiuçar dos sufrágios, quanto ás vantagens de um e outro regime…
Nim.
Eheh , é verdade. A imprescindível estética, que, verdade seja, é aquilo que imediatamente associamos à monarquia.
Daí que o Daniel Oliveira (Arrastão) se referisse certo dia a esta ‘forma de deriva romântica do Estado’ ( a interpretação é minha) como… «os gajos da Hola !» 🙂 Confesso que achei imensa piada. É uma boa caricatura.
Mas não que eu ache a excelência estética um desmerecimento. De todo. Acho é que é muito poucochinho para perceber as reais potencialidades da monarquia. Porque os seus actores são mestres em bastante mais coisas importantes do que a boa aparência, o BCBG , o décor impecável, o savoir faire imbatível, a cultura sedimentada em gerações de educação sólida, evolutiva (e a salvo de experiências de laboratório empreendidas por um qualquer par do reino como, sei lá… a Maria de Lurdes Rodrigues 🙂
Para mim a verdadeira diferença entre a R e a M é, mais do que a estética, a ética da representação.
Eu bem sei que o termo, desgraçadamente, anda muito estafado.
Mas é por aí, sim. Mais pelo bem do que pelo belo.
A Maria de Lurdes Rodrigues jamais seria par do reino: ela é ímpar…
Mais uma à António Silva 🙂
Hehe…
Voilà, Chloé: estética + ética, convenhamos, é uma associação argumentativa de peso.
🙂
Mas demasiado filosófico para a campanha do referendo, não é? 🙂 🙂 Talvez umas Holas! distribuídas à borla resultassem mais…
Ahahahahah. É capaz de ter razão…
Tenho pena de não ter visto ontem, Luís.
🙂
Bea.
Falou e disse. Excelente argumentação 🙂
Ainda bem.