Como não tenho o link, aqui fica, na íntegra, a notícia que recebi por mail:
Fotógrafo Paulo Nozolino vai devolver Prémio do Ministério da Cultura
02 de Julho de 2010
O fotógrafo Paulo Nozolino anunciou hoje que vai devolver o Prémio da Associação Internacional de Críticos de Arte/Ministério da Cultura (AICA/MC) 2009 em repúdio pelo “comportamento obsceno e de má fé” na actuação do Estado português.
O artista tinha sido contemplado com a edição 2009 do prémio na área das artes visuais, no valor de dez mil euros, patrocinado pelo Ministério da Cultura através da Direcção-Geral das Artes (DGArtes).
Numa carta de Paulo Nozolino divulgada hoje pela Galeria Quadrado Azul, que o representa, o artista justifica a decisão comentado que “em vez de premiar um artista reconhecido por um júri idóneo pune-o!”.
“Ao abrigo de “um parecer” obscuro do Ministério das Finanças, todos os prémios de teor literário, artístico e científico não sujeitos a concurso são taxados em 10 por cento em sede de IRS, ao contrário do que acontece com todos os prémios do mesmo cariz abertos a candidaturas”, escreve o artista de 54 anos, premiado em Portugal e no estrangeiro.
A decisão de Paulo Nozolino devolver o prémio surge num momento de grande contestação por parte dos artistas do país, na sequência do anúncio do Ministério da Cultura de aplicar cortes orçamentais de 10 por cento.
A ministra da cultura reage hoje às críticas num artigo de opinião publicado no jornal Público. Gabriela Canavilhas defende que a “leitura histórica” do “trabalho hercúleo” do governo será feita a seu tempo, dizendo que o “contributo e empenho para a consolidação das finanças públicas são pedidos a todos os cidadãos, sem excepção”.
Um prémio que se revelou um “presente envenenado”
No comunicado divulgado pela Galeria, o artista relata: “Na cerimónia de atribuição do prémio foi-me entregue um envelope não com o esperado cheque de dez mil euros, como anunciado publicamente, mas sim com uma promessa de transferência bancária dessa mesma soma, assinada por Jorge Barreto Xavier”, director-Geral das Artes.
“No dia seguinte, depois do espectáculo, das luzes e do social, recebo um e-mail exigindo-me que fornecesse, para que essa transferência fosse efectuada, certidões actualizadas da minha situação contributiva e tributária, bem como o preenchimento de uma nota de honorários, onde me aplicam a mencionada taxa de 10 por cento, cuja existência é justificada pelo diretor-Geral das Artes como decorrendo de um pedido efectuado por aquela entidade à Direcção-Geral dos Impostos para emitir um parecer no sentido de que, regra geral, o valor destes prémios fosse sujeito a IRS”, descreve ainda.
Para Paulo Nozolino, o pedido de apresentação das certidões “é como uma acusação da parte do Estado de que não tenho a minha situação fiscal em dia e considero esse pedido uma atitude de má fé. A nota de honorários implica que prestei serviços à DGArtes. Não é verdade. Nunca poderia assinar tal documento”.
“Se tivesse sido informado do presente envenenado em que tudo isto consiste, não teria aceite passar por esta charada”, acrescenta.
O fotógrafo devolve o prémio à AICA, rejeita o dinheiro e exige que o seu nome não conste do historial dos premiados.
A cerimónia de entrega do prémio, com a presença de representantes da AICA e da DGArtes decorreu no passado dia 29 de Junho, na Sociedade Nacional de Belas-Artes, em Lisboa.
@SAPO/LUSA
Adenda: descobri, entretanto, estes três textos referentes ao mesmo assunto. É sempre bom vermos as coisas de várias perspectivas.
É graças a estas atitudes que ficamos a saber quão miserabilistas são os homens que dirigem por cá a coisa pública. Homens cuja rectidão tecnocrática nasce das curvas retorcidas do direito ao raciocínio que os empossa.
Ter vergonha disto não é uma possibilidade que nos assiste — é uma exigência a que não devemos fugir. Mais ainda quando é uma ministra da Cultura que vem a público falar da “leitura histórica” do “trabalho hercúleo” de um governo ao qual só a História virá a fazer justiça, no seu entendimento. Como se a História pudesse ser alguma vez injusta.
Em minúsculas, mas desta vez gritando aos sete ventos:
A História e só a História julgará estes “politocozecos woopizados” de trazer por casa pós 25A, qual ralé.
Está a ver como lhe fica bem a nova roupa? E legitima muito mais a sua indignação. Mas, já agora, opino-lhe eu: é sempre muito mau generalizar, porque um dos nossos erros históricos tem sido sempre achar que os outros são todos iguais.
Felizmente, não são e não precisamos, por isso, de ser injustos com quem não merece. Mesmo quando somos tentados a entender que sim. Até entre quem pensa de modo diferente de nós, até entre adversários, há sempre gente boa e bem intencionada. Concorda?
A vergonha é um bem escasso e o descaramento é de borla.
Juntando-se a falta da primeira com o excesso do segundo, é como se se juntasse a fome com a vontade de comer, criando um apetite pantagruélico.
Desde que se tenha estômago, evidentemente.
Uma tristeza. E não ficava nada admirada se fosse excesso de zelo do dito director-local.
O gesto do Fotógrafo Paulo Nozolino só pode merecer aplausos.
Ahahah!!! Gostei dessa do director-local.
Acho correcto o princípio de que o estado não deve atribuir prémios pecuniários a cidadãos – seja quem for – com dívidas fiscais. Mas, como é óbvio, esse esclarecimento deve ser feito antes, não depois da concessão do prémio.
Mais uma vedeta, que por ser conhecida acha que se lhe devem aplicar regras diferentes das que são aplicadas ao comum cidadão!
O Estado tem obrigação de saber se ele tem ou não os impostos em dia e está sempre a tempo de lhe cair em cima.
Em Portugal? Só em teoria, porque na prática sempre vi pedirem-me quer a nível pessoal, quer de uma PME tudo e mais alguma coisa, várias vezes.
No fundo, este sr o que não aceita é q o seu prémio seja taxado em 10% pelo Min Fin, de acordo com o q a lei estipula (TODA a gente paga IRS sobre TUDO o q recebe) nem q lhe exijam comprovativo de que não tem dividas ao Estado (como a TODA a gente q recebe dinheiro do Estado). Vamos por a coisa ao contrário – se ele devesse uns milhares de impostos e o Estado lhe desse a massa do prémio, não diriamos depois que o Estado tinha sido permissivo, ou ainda pior?
Eu acho que os procedimentos da lei estão correctos e q se este sr não sabia, q se informasse! Aliás, li por aí que é um habitual destas cenas da recusa! A lei existe, não é desculpa não a conhecer (muito menos uma ofensa), e deve ser para todos e em todas as circunstancias (esse fotógrafo não é diferente de mim, na sua relação com o Estado)!
Ao contrário do que V. diz sem assinar, entendo facilmente a recusa de Nozolino. E nem sequer é por lhe ser cobrado o imposto, que até pode vir já reduzido na entrega do prémio, seja este por candidatura ou não.
1. Desde logo, não lhe foi feita qualquer entrega, quando lhe deram um envelope no momento do folclore.
2. O Estado tem obrigação de saber se ele tem ou não os impostos em dia e está sempre a tempo de lhe cair em cima no dia seguinte, se encontrar uma situação de devedor.
3. A exigência de um rebibo por pagamento de honorários é outro descoco, porque ele não foi contratado para prestar quaisquer serviços. E até me cheira que o imposto a cobrar por honorários é diferente do imposto a cobrar por prémios recebidos, quer por distinção institucional, quer em jogos de fortuna e azar (também diferentes entre si, segundo creio).
Portanto, como disse atrás, acho que ele tem razão.
Palpita-me que o busílis que poderá explicar este alarido está na exigência da «certidão actualizada da situação contributiva e tributária»… A experiência ensinou-me que o Fisco não costuma dar ponto sem nó…
Parece-me ser um dos pontos, Nicolina, como já comentei acima.