Em dias seguidos, tropeço com discussões interessantes sobre aspectos que se relacionam com o consumo de tabaco. A primeira notícia (a Helena Matos já lhe fez referência), diz respeito a Espanha, onde El Observatorio para el Seguimiento de la Ley del Tabaco acaba de pronunciar-se no sentido de considerar que é proibido fumar em casa, durante o período de permanência de empregados domésticos. A segunda, diz respeito à prática já adoptada por empresas norte-americanas, nomeadamente hospitais, de recusar a admissão de pessoas que acusem o consumo de nicotina em testes realizados para o ofeito. Ora, devo dizer que a posição do Observatório espanhol me parece correcta. Em princípio, ninguém nos pode impedir de fumar em nossa casa. Todavia, quando esse é também o local de trabalho de um empregado doméstico, a situação altera-se. E, da mesma maneira que estamos vinculados a outros deveres (respeito, pagamento pontual da retribuição, etc.), o de proporcionar boas condições de trabalho e, em geral, de cumprir a lei, também deve ser assegurado. Entendimento diverso só pode partir, parece-me, de uma visão enviesada sobre o valor do trabalho em causa ou do facto de ser tipicamente desempenhado por mullheres. Ambas as situações são inaceitáveis. Não há nenhuma razão que justifique que um empregado doméstico não tenha direito a um ambiente sem fumo no seu local de trabalho e que tal seja garantido a um técnico de marketing de uma multinacional. No que diz respeito à prática das empresas americanas, considero que viola gravemente liberdades elementares. O consumo de tabaco nos EUA é, tal como em Portugal, permitido. Os testes em causa destinam-se a efectuar um juízo de probabilidade sobre a existência de doenças no futuro. Seleccionar candidatos com base nestes critérios (ou, no futuro, através de informação de ADN, por exemplo), é aplicar o princípio da eugenia, condenável em qualquer circunstância, numa questão tão essencial como o acesso ao emprego. Digo que o fumo e o tabaco continuam a ser bons pretextos a partir dos quais podemos testar o nosso entendimento sobre a liberdade e o modo como a queremos para nós ou a admitimos para os outros. Agora, se permitem, vou lá fora fumar um dos meus 30 cigarros anuais.
Tabaco e liberdades
Rui Rocha,
Absolutamente de acordo. Iria até mais longe no primeiro dos casos: mesmo não havendo uma empregada em casa, pode haver gente que não fume, pelo que critério deveria ser porventura alargado a esta. Virá o dia em que o será.
Pois é, Fernando. De momento, a questão que colocas está apenas regulada pelo bom-senso.
Pois eu discordo radicalmente da proibição de se fumar em casa, seja em que caso for, como discordo da proibição de se fumar em estabelecimentos comerciais com o argumento da saúde de quem lá trabalha. É um argumento que surgiu há poucos anos, e que mais do que uma legítima preocupação com a saúde, é sobretudo um novo conceito moral contra o tabaco e a sua prática. A mesma preocupação não se vê em relação à poluição automóvel, por exemplo, bem mais nociva para a saúde. Um lugar de trabalho não tem de ser estanque, há meios tecnológicos para minimizar os seus danos (obviamente com excepções por razões de segurança, casos de minas, cinemas, etc, ou, aí sim, de saúde, caso dos hospitais).
A proibição de fumar em casa nem se insere na mesma categoria dos estabelecimentos “públicos” (designação que também é discutível), porque éstamos num espaço estritamente privado.
De qualquer das formas, acho que as normas que regulam o tabaco, em especial nos Estados Unidos (onde em certos casos nem na rua se pode fumar), estão cada vez mais intolerantes e têm como objectivo último a proibição total do fumo.
Nota: sou apenas um fumador de ocasião, sem hábitos de tabaco no dia-a-dia.
Quando a nossa casa pasa a ser um local de trabalho, deixa de ser um local estritamente privado, João Pedro. Estou, em todo o caso, de acordo consigo no que diz respeito aos EUA. A prática das empresas que referi em texto é bem o exemplo de uma posição radical.
Dei-me ao trabalho de ir ler a notícia no ABC espanhol. Segundo este jornal a lei aplica-se a empregadas, o que não deixa de ser uma curiosa presunção sexista, mas o que sobra de facto é a violação das liberdades individuais dentro de último reduto da esfera privada, a habitação.
Esta medida enquadra-se num largo conjunto de muitas outras que visam formatar o indivíduo de acordo com os standards do que é considerado correcto. Eu chamo-lhe o asseio.
Ontem escrevi sobre isto no Vale do Anzel e tomei uma decisão.
Nunca consegui gostar do acto de fumar, mas perante este frenesim, assumo o compromisso de que VOU COMEÇAR A FUMAR. Talvez me dedique ao cachimbo, para já como acto simbólico, mas com sorte talvez fique viciado.
http://valedoanzel.blogs.sapo.pt/75
Sim, Paulo. Inteiramente de acordo quanto à alusão sexista. Daí ter utilizado empregado doméstico no post. No que diz respeito à questão domícilio enquanto local de trabalho, discordamos então cordialmente.
E discordar é saudável.
Mas já me imagino fumador (eu vou conseguir, eu tenho de conseguir) numa situação idêntica à prevista na lei, embora lamentavelmente não tenho empregado/a doméstico/o.
Será que o bom senso não seria suficiente para ultrapassar a questão relativa ao fumo no local de trabalho?
Não serão ridículas, e até redutoras da cidadania, as leis que pretendem substituir o bom senso?