Porque é evidente que comprometer o juiz responsável pelo seu processo levanta dúvidas quanto à análise justa do próprio processo –Juiz Carlos Alexandre é arguido no caso da distribuição da Operação Marquês..
A questão importante não é a de ter havido erros na distribuição dos processos -se houve que sejam corrigidos e evitados no futuro- a questão que deve pôr-se é se o processo foi bem conduzido, quer dizer, se o caso de Sócrates foi bem analisado e a sua prisão justa e adequada, facto contra o qual o próprio Sócrates não consegue argumentar, pois que motivo teria o juiz para prender Sócrates se não fossem os seus crimes? E como não o consegue argumentar desvia o assunto para a distribuição de processos para levantar suspeitas sobre a justeza de como o caso foi apreciado.
Imagino que um dia me tivessem pedido para ir fazer um exame oral a um aluno e que depois se viesse a saber que era a vez de outro professor fazer esse exame. Que interessava saber quem fez o exame se tivesse sido bem conduzido e de modo justo? Uma coisa seria mudar os procedimentos administrativos da distribuição de exames, outra diferente seria considerar que a pessoa que fez o exame é culpada do delito de o ter feito.
Os correligionários esconderam-se por vergonha, mas não foi por acaso que o seu nº 2 os arrastou consigo para continuarem ativos no comando do castelo assaltado.
Há quem impunemente volte ao local do crime para inverter o lugar do vilão a coberto de cumplicidades assassinas.
Não lhe chamaria assassinas, que é um termo forte demais, mas de resto é isso.
Cara Beatriz,
Peço desculpa por discordar. Não porque defenda A ou B ou tenha alguma coisa a ver com o assunto, mas tão só porque sou advogado e como tal tenho, entre outros deveres, o de pugnar em quaisquer circunstâncias pela justiça, contra todas as arbitrariedades, já que isso releva da própria função ético-social da minha profissão.
O problema aqui não é bem o do exemplo do professor ser chamado a fazer o exame oral e este ser conduzido de modo justo. A questão é que, este caso, o professor terá arranjado maneira de ser ele a fazer o exame – afastando o que, se cumpridas as regras, estaria escalado – para poder sancionar e reprovar o aluno, que embora fosse um estafermo tinha direito a naquele momento ser justamente avaliado pelo examinador.
O Estado de direito tem regras. Até para tratar dos bandidos. É isso que o distingue de outras realidades. Por muito que às vezes nos custe e isso fira as nossas convicções.
Não estou de acordo, porque como digo, se o processo não foi bem conduzido, isso é outra questão, mas Sócrates não pega nisso, ele pega em o processo ter sido distribuído a esse juiz ou o juiz querê-lo, como se fosse o facto de o juiz ficar com o processo a estar na origem da sua prisão e não os crimes que fez. O facto do juiz querer prender pessoas criminosas não joga em nada contra o juiz, na minha modesta opinião. Tomara que outros tivessem a mesma determinação e coragem. Houve defeito na distribuição do processo, mas desde que isso não tenha levado à má condução do processo, o que tem de corrigir-se é a distribuição dos processos e não dar a entender que houve vício na condução do processo por causa da distribuição.
Se houve defeito na distribuição do processo houve má condução do processo.
As coisas ou são bem feitas ou são mal feitas. É essa a questão.
Não, são duas coisas diferentes: uma é a distribuição do processo que é uma questão administrativa, outra é o juiz ter conduzido o processo de inquérito com ilegalidades. São coisas muito diferentes.
A distribuição do processo a um juíz específco é uma ilegalidade.
Sei que é muito aborrecido mas os agentes da justiça têm uma obrigação para com a lei. Se não querem cumprir a lei não podem ser juízes. Se não a justiça transforma-se “num nós contra eles”, em que deixa de interessar quais os atos que foram cometidos e passa a contar só a identifdade de quem é julgado.
sim, eu sei que é ilegal, mas também li as razões destes recursos terem sido sempre recusados e li que durante dois anos em que a plataforma informático (Citius, penso que se chama) esteve com problemas os processos eram distribuídos à mão e sem cuidados, o que não está certo, claro, mas isso não tem que ver a prisão de S. como ele quer insinuar.
a equipa da plataforma citius já esclareceu que sempre foi possível fazer as distribuições de modo aleatório. o mau funcionamento não afectou a distribuição. não sei onde foi buscar a ideia que essa aplicação teve problemas durante dois anos, continuamente. isso é simplesmente mentira.
Li numa informação de um juiz (não estou por dentro do assunto do citius e o que sei é do que leio) mas já não sei ao certo onde.
o ps tem juizes no governo.. e não só
a republiqueta é deles por direito próprio
os cãotribuites pagam a factura … e não bufam
A tentação de imiscuir-se na Justiça existe sempre. A mim o que me incomoda é que uma maioria absoluta com o nosso sistema, tornar muito difícil a vigilância.
Já vi que a Beatriz não tem muita confiança no sempre atento Marcelo.
Nop…
Caro Sérgio, não posso deixar de concordar consigo.
No afã de se guindar a paladino da justiça, destorcendo os procedimentos que a enformam, o juiz Carlos Alexandre aparece agora como um caçador de prémios do velho Oeste quando o perseguido com a cabeça a prémio, vivo ou morto, tinha que pagar pelos seus crimes.
Com este procedimento, a provar-se a viciação na distribuição do processo, Sócrates acumula pontos a seu favor, propagandeando a sua versão de coitadinho, injustamente perseguido por um juiz mauzão que quer à força condená-lo por crimes nunca cometidos.
Será que um dia vamos ver como isto acaba?
Está a confundir as coisas.
Primeiro todos os acusados têm direito à sua defesa, qualquer que seja o crime, sejam culpados ou não. É infantil censurar alguém por se querer defender.
Neste caso de Sócrates a ação da justiça parece-me mais preocupante que os crimes do réu.
Não que pense que ele não os tenha cometido ou que sejam pouco graves. É que Sócrates é só um, está políticamente morto e, como todos nós, morrerá físicamente um dia. Pelo contrário uma justiça que comete atropelos continua ativa e continuará mesmo após estes juízes/estrelas se reformarem.
Escolher o juíz para o caso, as fugas ao segredo de justiça que ficam sempre impunes, mesmo quando é óbvio que não vêm da parte da defesa, a publicitação dos interrogatórios, a prisão preventiva mal fundamentada, as declarações do juíz responsável à televisão, tudo isto é assustador. Tanto mais assustador se pensarmos que poderá acontecer a qualquer um, seja culpado ou inocente, sem julgamento e sem ter a possibilidade de defesa que Sócrates tem por ter acesso a dinheiro e a poder.
É claro que todos os acusados têm direito à sua defesa, qualquer que seja o crime, sejam culpados ou não, mas ele não está impedido à defesa. Como se vê, não pára de pôr recursos para atrasar o processo.
Se tem direito a por recursos é natural que os ponha.
Esta trapalhada com o sorteio dos juízes não foi provocada por Sócrates. Se a justiça dá assim o flanco é porque está a trabalhar mal.
Pois tem direito a pô-los. Não sei quem na nossa lei definiu as coisas de maneira que se possa pôr recursos «ad eternum» até que os crimes prescrevam.
e não, não foi Sócrates que provocou a questão dos processos, o que ele provocou foi ter o Estado que gastar dinheiro com os seus processos de crime.
Sim senhor, boa análise. Quando o juiz justiceiro fazia o que queria inclusive quebrar o segredo de justiça quando saiam as fugas para os jornais, era sinal que a justiça estava a funcionar bem.
Agora que um arguido se queixou então não é que a malandra da justiça faz-lhe a vontade.
Ai se eu mandasse…
Como assim, o juiz fazia o que queria? Esse juiz está sempre nos jornais e sabe-se tudo o que faz. Ele é justiceiro? Como assim? Ele faz justiça pelas próprias mãos? Parece-me que não. Ele age e decide no quadro da lei.
E já pensou porque é que ele estava sempre nos jornais? Será que ele não estava a cometer um crime de violação do segredo de justiça?
O tal juiz incorrupto que não tinha amigos que lhe emprestassem dinheiro mas depois da entrevista foi logo a correr pagar dez mil euros que devia a um “amigo”.
Então se o juiz age e decide no quadro da lei agora só tem de obedecer também no quadro da lei, ou o quadro da lei já não funciona com outro juiz?
Mistura alhos e bugalhos. Ele está sempre nos jornais porque era um dos dois únicos juízes que havia para lidar com esses «super-processos» como lhes chamam, de maneira que tudo quanto faz é escrutinado. E também porque a defesa de Sócrates faz-lhe perseguição nos jornais para ver se o descredibiliza. O juiz pedir emprestado 10 mil euros a alguém e pagar, que tem isso a ver com Sócrates gastar milhões por ano, que não tem, segundo o que ele diz, porque vive da pensão de reforma do Parlamento, nem sabe explicar de onde vêm e que não paga a ninguém?
Claro que estou a misturar alhos com bugalhos, eu nem sei para que é que existe a justiça, se calhar é melhor condenar o Sócrates à lapidação e pronto fica o problema resolvido.
Misturou segredo de justiça por aparecer nos jornais com um empréstimo de 10 mil euros que ele pagou a quem lhe emprestou…
Então quem é que está a misturar agora alhos com bugalhos?
Ele violou o segredo de justiça quando avisou os jornais para a detenção do Sócrates.
O empréstimo de dez mil euros foi para ressalvar a pseudo superioridade moral com que ele se apresentou na entrevista que deu.
Eu reforço as perguntas. Então mas a justiça só funciona quando é aplicada aos outros? Quando é aplicada a ele já é uma injustiça?
Só gostava de perceber a contradição, mais nada.
A cena dos 10 mil euros não é superioridade moral, é um exemplo do que é a norma: se eu pedi 10 mil euros, pago-os. agora se alguém pede milhões e milhões e depois não paga nada e continua sempre a pedir milhões há qualquer coisa que não está bem.
Quem é que disse que foi ele quem avisou os jornais da detenção do Sócrates? O advogado de Sócrates?
Eu não falei em injustiça nenhuma. O que digo é que Sócrates brinca com a Justiça ao pôr recursos uns atrás dos outros para descredibilizar a Justiça -neste caso na pessoa do juiz- e insinuar que o problema não são os seus crimes mas um juiz que o persegue. O juiz agora arguido submete-se à lei e espera pelo resultado do inquérito. Não vai fugir como o Rendeiro,. Entretanto, Sócrates que prejudicou o país brinca com a Justiça e tenta destruir o quase unico juiz que tem coragem de afrontar o poder – porque Sócrates tem os seus amigos e correligionários no poder.
Se isto fosse a República das bananas era capaz de ser assim como você diz. Felizmente não é.
Penso que não é preciso ser muito letrado para entender que um estado de direito tem regras e tem formalidades que têm de ser cumpridas.
Uma transmissão em directo da prisão de um ex-primeiro-ministro não é a mesma coisa que a transmissão da prisão do Zé da coxa. Há autorizações que têm de ser requeridas, as equipas de reportagem têm de ter um tempo de preparação o espaço no aeroporto tem de ser concedido e tem de ser autorizada a filmagem. Só mesmo o juiz é que podia proporcionar todo este tempo de preparação.
É muito fácil acusar uma pessoa disto ou daquilo, provar é um bocadinho mais difícil. E neste caso concreto parece que o feitiço se vai virar contra o feiticeiro. Vamos aguardar serenamente.
Isso é uma conclusão sua, porque a única pessoa que temos a certez que avisou Sócrates foi Galamba. Tinha o telefone sob escuta.
Ah! Olha que pena o juiz não ter o telefone sob escuta, se calhar íamos ouvir umas vozes esquisitas no caso Portucale, ou no caso Monte Branco. E também dava para perceber melhor porque é que ele mandou arquivar o processo dos submarinos.
Realmente assim não dá para ter a certeza de nada coitado do homem que está a ser injustamente acusado.
É isso. Acusar o juiz para safar o bandido.
“pois que motivo teria o juiz para prender Sócrates se não fossem os seus crimes?” Diga a Beatriz quais foram os crimes apurados que justificassem a prisão de Sócrates por quase 1 ano.
A Beatriz diz que Sócrates anda a brincar à justiça. Qual é a brincadeira que a justiça não permita?
Se considera uma brincadeira o que o Sócrates faz por defender-se, certamente considerará que o que ocorre agora com o juiz Carlos Alexandre também é uma brincadeira da justiça.
Nenhum motivo… o Sócrates é um coitado que viveu no bairro mais caro de Paris (onde também viviam filhos de amigos políticos, à sua custa) com o dinheiro que a mãe deixou em cofres enterrados no quintal, que ele descobre à razão de um por mês e depois recebe fotocópias, digo, notas, do amigo Carlos Santos Silva que também descobre cofres de ouro no quintal, por intermédio do motorista, na sua casa e da mãe, cujas escrituras desapareceram juntamente com a licenciatura do mestre que o passou em 40 cadeiras ao domingo, para depois aprovar o freepó, mais a casa do bairro dos actores e a da Ericeira, tudo com o salário de primeiro-ministro e depois sem salário nenhum…
O que é que de tudo quanto enunciou resultou como prova da existência de actividade criminosa?
Mas não respondeu: “Se considera uma brincadeira o que o Sócrates faz por defender-se, certamente considerará que o que ocorre agora com o juiz Carlos Alexandre também é uma brincadeira da justiça.”
As provas que o juiz tem contra Sócrates sei aquelas que são conhecidas pelos jornais e as explicações absurdas que Sócrates tem dado.
quando à questão de brincar com a Justiça, pensei que fosse uma pergunta de retórica pois Sócrates não pára de pôr recursos (até agora todos chumbados) para dar a entender que é uma vítima de perseguição, que o juiz está contra ele e não contra os seus crimes, e com isso atrasar o processo, talvez para que tudo prescreva, como é hábito neste país. Isso não tem nada que ver com a actuação do juiz que não anda a tentar sabotar processos.
Eu não me pronunciei sobre o juiz mas sobre a justiça. O que Sócrates faz está de acordo com a justiça. E o que a justiça faz com o juiz mostra-se igual a ela própria. Ser arguido não é nada fora deste mundo. Ainda agora se encontra em tribunal Ana Gomes que aí mantem as acusações de “escroque”, “trapaceiro” e outras mais a Mário Ferreira.
https://www.jn.pt/nacional/escroque-e-tr
Até agora nada está provado contra Sócrates. Suspeitas não são provas.
Pôr um juiz como arguido insinuando que ele prejudica acusados de crimes não me parece ser a mesma coisa que pôr políticos arguidos por insultarem outras pessoas (ou vive-versa), porque no primeiro caso quer-se atingir a credibilidade profissional da pessoa e no segundo é só ruído.
Ser-se arguido é mera instrução processual. Qualquer um o pode ser e até mesmo tem direito a ser. Esta situação também pode ser determinada por ruído.
Se admitirmos que Sócrates é culpado por ser arguido também se admitirá que Ana Gomes pode ser arguida porque fundamenta bem a sua posição. Em que é que ficamos? Espera-se ou não por uma decisão sólida e inequívoca?
Eu disse sólida e inequívoca, porque, por exemplo, também penso que Rendeiro se ausentou, e bem, para em sua perspectiva melhor se defender. Não obstante ter sido pronunciado, acusado e decretada a sua prisão. A justiça não é infalível nem os juízes detêm a sabedoria absoluta.
O condenado também possui capacidade de julgar o julgamento. E deve fazê-lo.
Sócrates não é culpado por ser arguido, é arguido por haver provas da sua culpa e quer fazer parecer que é arguido apenas por perseguição de um juiz.
Na minha opinião Rendeiro ausentou-se porque é culpado e quer fugir ao castigo.
O que ambos por aqui afirmamos só revela que a avaliação sobre a justiça não é unanime. Esta mesma pode ter conotações passionais, afectivas e pouco lógicas. Significa isto que se formos pelo lado da avaliação da convicção também admitiríamos que Hitler, em sua perspectiva da convicção, estaria certo. Com este exemplo, pretendo somente alertar que a CONVICÇÃO não é passaporte para sítio algum. E tampouco se pode dirigir a actuação com base neste critério.
Certamente que a avaliação sobre a justiça não é unanime, mas a convicção não vem do nada: ou vem de provas (documentos, escutas, contas bancárias, etc.) ou vem de inferências indutivas de factos – fortunas inexplicáveis ou com explicações absurdas e infantis como as dos cofres, estilos de vida milionários sem rendimentos, amigos que dão milhões dinheiro vivo em malas entregues às escondidas antecipadas de conversas em códigos, etc. A maior parte do conhecimento, desde o senso comum ao científico faz-se por inferências indutivas: se saio à rua e todo o chão está molhado e caem pingos das árvores eu infiro que esteve a chover, embora não tenha apanhado a chuva em flagrante delito, por assim dizer.
O frade franciscano Guilherme de Ockham desenvolveu um provérbio em torno de princípio de economia que veio a ser muito utilizado, com enormes falhas, no direito anglo-saxónico: “Se nada como um pato, grasna como um pato e parece-se com um pato, é provavelmente um pato.”
Portanto, a abdução é uma das três formas canónicas de inferência para estabelecer hipóteses científicas. As outras duas são a indução e a dedução. O direito romano prevê a materialização como prova do facto. Assim, a convicção não é matéria de juízo. O que está em causa são os elementos recolhidos e provados como matéria de crime. Logo, in dubio pro reo. Sócrates ainda não é réu e nada está provado.
Não é ele que tem de dizer que é criminoso, é a acusação que deve provar que assim é.
Aqui não há dúvida nenhuma.
Não existindo dúvidas, a Beatriz depreenderá que a matéria recolhida pela investigação poderá não estar relacionada com a imputação que lhe é feita. Quero dizer que tais elementos poderão não estar relacionados com matéria de corrupção e/ou outras de que se pretende agora acusá-lo. Podem resultar de outros factores e/ou interesses particulares ao longo de sua vida. E ele não é obrigado a expor sua vida.
Ou não…
Exactamente. Na e se ausência de matéria concreta, in dúbio pro reo. Aguardemos.
Eu disse o oposto. Pensar que Sócrates é inocente seria como eu sair de casa, ver o chão molhado por todo o lado, as árvores a pingar, o céu cinzento chumbo e pensar, ‘não vou considerar que esteve e chover, porque pode ter acontecido o Ridley Scott ter vindo aqui à minha rua fazer uma cena de um filme com uma daquelas máquinas de fingir que está a chover.’
Uma pessoa, qualquer que ela seja e qualquer que seja a acusação só é considerada culpada após o julgamento.
Esta norma não é feita para defender Sócrates, é feita para nos defender a todos de julgamentos arbitrários.
Defender que alguém é tão culpado que não precisa de julgamento além de pouco avisado é perigoso.
Mas eu defendi que as pessoas devem ser condenadas sem julgamento? Onde? Agora, outra coisa diferente é dizer que estou proibida de raciocinar e fazer o meu juízo para não incomodar Sócrates. Quem tem que julgar judicialmente as provas são os juízes, mas isso não me impede de fazer o meu juízo nem de o divulgar, se o quiser. É a liberdade de expressão, esse incómodo que Sócrates quis destruir.
O problema é exatamente esse.
Quero lá saber do Sócrates, mas o que é um facto é ainda não ser sido julgado peloscrimes que cometeu.
Os três meses de prisão foram de pena preventiva.
Exactamente.
Claramente.
Subscrevo inteiramente.
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Obrigada!