Sobre a Catalunha (3)

Pedro Correia,

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I

Os historiadores, pelo que vejo e oiço, adoram propagar mitos. Depois de Rui Tavares, chegou a vez de Fernando Rosas declarar alto e bom som: «A Catalunha é uma nação mais antiga do que a própria nação portuguesa e não foi independente para nós sermos.» Aconteceu no programa Prova dos 9, sexta-feira passada, na TVI 24.

Não basta a estes defensores do separatismo, movidos pelo ódio visceral a Espanha, propagarem a cartilha que ameaça pulverizar o continente europeu – começando pela Península Ibérica – em mosaicos identitários, reeditando as pulsões nacionalistas que originaram guerras durante séculos por todo o continente. Dão um passo extra, usando o patriotismo alheio para denegrir o nosso. É lastimável escutar um historiador que sabe do seu ofício, como Rosas, culpabilizar os conjurados do 1.º de Dezembro pelo facto de a Catalunha nunca ter sido um Estado soberano – como se a História fosse um contínuo passa-culpas, neste caso aliás sem o menor fundamento, como já esclareci aqui.

Amesquinhar Portugal para enaltecer a Catalunha, considerando que esta «é mais antiga do que a própria nação portuguesa», à revelia das evidências históricas, é confrangedor. Tal como a aparente indiferença de Rosas ao caos e à destruição que incendiaram nos últimos dias a capital catalã. Confrontado em directo com imagens da intolerável violência que se desenrolava no centro de Barcelona, o co-fundador do Bloco de Esquerda sentenciou, fazendo coro com a ala mais radical do separatismo: «A violência é a sentença dos tribunais do Estado espanhol. (…) Esta violência origina reacção.»

 

II

Acontece que Espanha é um Estado de Direito democrático.

Acontece que, como em qualquer Estado de Direito, vigora ali uma rigorosa separação de poderes: o poder judicial decide com plena autonomia de critério, assegurando o cumprimento da lei.

Acontece que a sentença que condenou a penas de prisão alguns dirigentes separatistas foi ditada pelo Supremo Tribunal, em veredicto unânime.

Acontece que vários magistrados do Supremo são membros de uma associação denominada Juízas e Juízes para a Democracia, que integra diversos parceiros ideológicos de Fernando Rosas.

Acontece que esta sentença, como é próprio também da Europa democrática, não transitou ainda em julgado: será alvo de recursos, já anunciados, para o Tribunal Constitucional e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

 

III

Reclama o ilustre historiador pelo «direito à autodeterminação», como se este não vigorasse já na Catalunha – autonomia dotada de mais poderes do que a esmagadora maioria dos Estados federados na União Europeia. Tem órgãos próprios em matéria política, judicial, policial, tributária, sanitária, educativa, linguística, cultural e desportiva.

Não existe democracia sem o império da lei. Neste caso, o conjunto do Estado espanhol – Catalunha incluída – rege-se pela Constituição de 1978 que, ao contrário da lei fundamental portuguesa, foi validada em referendo, tendo recebido 95% de aprovação dos eleitores catalães (a segunda maior percentagem a nível nacional). Rege-se ainda pelo Estatuto Autónomico de 2006, aprovado no Parlamento catalão e nas Cortes espanholas – e também validado por referendo, nesse ano, tendo recebido 73,9% de votos favoráveis.

 

IV

Eis o quadro jurídico-constitucional da questão catalã, que Rosas enxota para canto com esta frase extraordinária: «Não me venham com a teoria de que é inconstitucional. Se é inconstitucional, é a Constituição que está mal.»

Nem parece membro do mesmo partido que, por cá, recorreu ao Tribunal Constitucional para travar medidas do Executivo Passos Coelho. Invocando a inconstitucionalidade dessas medidas e utilizando tal argumento no combate político.

Segundo tão inusitada lógica, a autoridade constitucional só se torna irrefutável quando dá jeito. Eis a política de geometria variável em todo o seu esplendor.

44 comentários em “Sobre a Catalunha (3)”

      1. Não, mas acho que quer mudar o rumo da história :-))))

        Por vezes dou comigo a pensar que os ódios são tantos, talvez porque a diferença entre uns e outros é ténue… Só que os indivíduos como André Ventura são mais desbocados, já outros, são mais protegidos pelo sistema e são “intelectualmente superiores”.

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  2. a cartilha que ameaça pulverizar o continente europeu – começando pela Península Ibérica

    Não começa pela Península Ibérica. A pulverização começou (enfim, em tempos mais recentes) pela União Soviética. Prosseguiu na Jugoslávia. E na Checoslováquia.

    Em todos esses casos, a pulverização foi muito saudada e aplaudida pelos poderes “ocidentais”. Com a rara exceção recente do Kosovo, a pulverização da Lituânia, da Geórgia, da Moldávia, da Eslováquia, da Croácia, etc foram todas muito aplaudidas.

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    1. Belo candidato a Lavourada da Semana, ou como fazer uma sopa para impedir qualquer discussão medianamente útil sobre um tema

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        1. Portanto, o Pedro acha que é legítimo pulverizar ditaduras em mini-países, mas não é legítimo pulverizar democracias. É isso?

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          1. Eu não confundo democracias com ditaduras. Você não faz outra coisa: mete tudo no mesmo saco. URSS, Jugoslávia comunista e Espanha – tudo igual.
            Parabéns: está ao nível do professor Rosas. Já pode dar aulas de História. E de Ciência Política também.

  3. Que saudades deve ter o Pedro do “Mundo de Ontem” de Stefan Zweig, em que os impérios Austro-Húngaro e Russo não estavam ainda pulverizados.

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      1. Belíssimo. Mas na substância condenado sem apelo pelo index lavoural. E extenso, muito extenso; um calhamaço pelos superiores critérios agrícolas, há algum tempo por aqui apresentados (e que desqualificam liminarmente Eça, por exemplo. Suponho aliás que foram apresentados, para nossa preciosa ilustração, precisamente a propósito d’Os Maias, esse insuportável colosso de tédio).

        Em todo o caso a recente edição está muito moderna e devidamente mutilada pelo acordês. Valha isso, Lavoura, nem tudo estará perdido. Para si.

        Costa

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          1. Pelo favor de mão amiga, invejavelmente rotinada em percursos alfarrabistas, também eu já tenho uma assim. Outra, aquela pela qual conheci essa obra inesquecível (pois só recentemente assim foi), tenho-a em língua inglesa. Não por pedantismo, creia; mas por minha recusa dessa mistela ortográfica.

            Há um antes e um depois. Como nessa insuportavelmente longa “arenga” queirosiana (abençoada).

            Costa

  4. A Catalunha é uma nação mais antiga do que a própria nação portuguesa

    Enquanto não se definir o que se entende por “nação”, não se pode aferir da validade desta afirmação.

    Se nos referimos à língua própria, então as indicações são no sentido de que a língua catalã e a língua portuguesa já eram ambas línguas mais ou menos bem identificadas no século 11.

    Ou seja, nenhuma das nações é comprovadamente mais antiga do que a outra, pelo critério linguístico.

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    1. “Ter língua própria” é critério de “nação”? Que maravilha, estamos sempre a aprender com estes cultíssimos leitores.
      Acabo de concluir que Miranda do Douro é uma nação.

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    2. Caro Lavoura,
      Quase sempre, as minhas intervenções em resposta a comentários seus são “desconcordantes”.
      Hoje não.
      Século 11.
      Uma homenagem subtil ao grande Jordão que imortalizou o número 11 no Sporting Clube de Portugal.
      Poderia ter escrito: séc. XI como toda a gente, mas não, como dizia Paulo Portas, uma coisa é a agricultura, outra é o Lavoura.
      Bem haja pela homenagem, singela mas presumo que sentida.

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  5. Há poucas semanas visitei o castelo de Gediminas, na capital da Lituânia. Estão lá expostas fotografias do cordão humano que, num dia de agosto de 1989, uniu, ao longo de centenas de quilómetros, a capital da Lituânia à capital da Estónia, passando pela Letónia, a pedir a independência desses três países. Foi uma manifestação deveras impressionante da vontade desses três povos muito pequenos (os três países bálticos juntos têm menos população que a Catalunha) de serem independentes.

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    1. Os três países bálticos foram independentes entre as duas guerras mundiais. Em 1940 foram invadidos e anexados por Estaline – uma agressão à revelia do direito internacional. Meio século depois recuperaram a soberania, libertando-se do totalitarismo soviético. Como era de elementar justiça, sob o aplauso unânime da comunidade internacional.

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      1. O Pedro acha que esses três países, por terem sido independentes durante 20 anos entre as duas guerras, adquiriram o direito a ser independentes agora e no futuro. Curioso argumento.
        Deixa no entanto por saber como adquiriram muitos outros países (Geórgia, Eslovénia, Macedónia, Ucrânia, …) o direito a serem independentes, eles que nunca o tinham sido no passado.

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        2. 20 anos? A Lituânia foi um país independente antes de muitos outros o serem (muito antes de existir “Espanha”, pelo menos), desde o séc. 13 até pelo menos ao séc. 17 quando o Grão-Ducado estabelece uma confederação com o reino da Polónia — e estes dois estados unificados só são absorvidos império russo no séc. 18.

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          1. Refiro-me, naturalmente, ao período do século XX anterior à criminosa invasão soviética. Os três Estados bálticos eram soberanos, reconhecidos como tal pela comunidade internacional e membros de pleno direito da Sociedade das Nações.

          2. Não. Esse Grão-Ducado (do século 13) era na verdade um império – incluía a Polónia e a Ucrânia. A Lituânia não era, dentro dele, nada – era apenas uma parte indistinta do grão-ducado. Era como o império de Carlos Magno, que não era França nem Alemanha nem Bélgica.
            Nesse tempo não havia Estados-Nações. Havia apenas senhores feudais que tinham os seus territórios.

  6. Bom dia Pedro Correia
    Concordo com a maioria do que tem escrito sobre isto.
    Para lá de tudo o mais, e baseando-me em quem conheço e vive em Barcelona e lá trabalha há vários anos, esses que designa por ilustres (!?!?) não estão nada interessados com um facto habitual nestas coisas, e que é, a desproporção entre o tempo dedicado nas TV às imagens das violências organizadas comparativamente com o tempo para as imagens das manifestações pacíficas incluindo em várias ruas de Barcelona, como nada estão preocupados em saber-se quem financia certas coisas e certos retiros estratégicos.
    António Cabral

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    1. Sim, caro António, há uma discrepância brutal entre a cobertura jornalística destes eventos.
      O que são mais violentos e sangrentos acabam sempre por ter mais cobertura. Os extremistas agradecem.

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    2. Meus caros, infelizmente tenho o privilégio de assistir ao vivo a toda esta farsa, que tem vindo a crescer à mais de 20 anos. À 23 anos atrás visitava Barcelona e a bandeira de Espanha era empunhada em todos os edifícios públicos, andar na rua com a camisola da seleção espanhola era natural. Aos poucos as coisas mudaram e estas mudanças começaram nas escolas, com professores incapazes de exercer a imparcialidade das suas convicções, os fernados rosas da educação catalã ganharam número e liberdade para exercerem a sua influência sem que ninguém colocasse limites. Aos poucos aqueles jovens facilmente influenciáveis com idéias que obviamente os seduziam, chegaram à idade do voto. E é tão fácil iludir adolescentes, temos no nosso país um claro exemplo disso… a festa do avante… um local que já frequentei em jovem, onde podia fumar uns charros sem receio que a polícia aparecesse, porque nunca aparecesse na festa do avante, onde podia dar largas à língua afiada e falar mal de quem quer que fosse, excepto dos comunas. Isso é extremamente apetecível para um adolescente… alguns ganham juízo, outros querem ser adolescentes para sempre. Por isso, na Catalunha foi fácil, diaboliza-se o rei, vitimaza-se os catalães e pronto… cria-se isto.
      Os políticos independentistas preparam isto à vários anos e têm o seu mérito, porque o plano está a florescer. Começou nas escolas, passou para a comunicação social, depois as polícias. Colocaram-se pessoas nos lugares chave e aproveita-se a instabilidade política do país para fazerem coligações que coloca quem chega ao poder refém. Pedro Sanchez é um exemplo disso, refém da mão que alguns partidos de esquerda lhe deram, teima em não acionar o art 155 da constituição e retirar sem mais demoras quim torra do exercício batoteiro e irresponsável de governação. É que em Espanha quando se faz uma coligação é para cumprir. Já aqui, fazem-se geringonças sem se respeitar as idéias fundamentais dos partidos. Um BE que trai as suas convicções apenas para impedir o psd de governar e aceita concordar com decisões contrárias aos seus ideiais, seria inadmissivel em Espanha, pois os seus apoiantes iriam pedir contas. Portanto, o que se passa na Catalunha é algo que eu, à 15 anos atrás já previa… e ninguém fez nada…

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  7. Também o casamento tem uma constituição.
    Logo o divórcio é impossível.
    Seja qual for o grau de violência doméstica.
    Há que comer e calar.
    O respeitinho continua a ser muito bonito.
    A não ser que as coisas se passem lá para os lados das rússas ou das chinas!…

    João de Brito

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  8. O separatismo é sempre revolucionário, seja de esquerda, seja de direita.

    Têm pó a tudo o que é Nação porque preferem o fascismo em micro-escala regional.

    Quanto pior melhor. E depois preferem os Impérios- (UE- leia-se) para a moedinha.

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  9. Um pequeníssimo figurante ( o mercado aqui é reduzido…) no grande “remake” , com honras de “cast” internacional , “Catalunha Independente”.
    Um licenciado em História, transmutado em “activista”, como se diz nos nossos dias , que prostitui o diploma.
    Em português corrente, e para quem tem um conhecimento mínimo da História da Península Ibérica, um vigarista – e um vigarista incompetente… mas com tempo de antena…

    JSP

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  10. Um(as) Rosas que escrevem ‘perca’ por ‘perda’, 3 vezes no mesmo texto, tem que ser uma cavalgadura.

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  11. “Juizas e juizes para a Democracia”
    Isto é uma ofensa aos que ficam de fora como os magistrados LGBT e os dos restantes sexos.
    Não seria melhor Juíz@s?

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        1. Sexos há dois, que eu saiba. E “géneros” tem, por exemplo (e como pude ler, há dias, em oportuna nota que desgraçadamente já não saberei localizar), e abundantes, a literatura. Nós, fatalmente e salvo fenómenos devidamente identificados pela ciência, somos machos ou fêmeas. O que depois fazemos com isso é que será com cada um. Ou uma.

          Eu bem sei que há umas boas décadas atrás, até a biologia tinha ideologia. E evidentemente que a havia “socialista”. A pretexto de umas geniais ideias de produção agrícola, parece. E deu no que deu. Parece que a Mãe Natureza demonstrou ser profunda e irrecuperavelmente reaccionária.

          Costa

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  12. “Não me venham com a teoria de que é inconstitucional. Se é inconstitucional, é a Constituição que está mal.”

    Óbvio. qualquer constituição que não permita a secessão é ilegítima. Isso incluirá também uma futura constituição Catalã.

    Algo que Rosas já não aceitaria, como não aceitaria em Cuba que uma província se declarasse independente.

    lucklucky

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