No discurso que se seguiu ao Conselho de Ministros de ontem, Rajoy fez tudo bem:
– anunciou uma aplicação limitada do artigo 155 da Constituição, normativa que permitia ao Governo ir muito mais longe;
– referiu que a aplicação deste artigo acontece com o apoio convicto dos principais partidos nacionais, PSOE e Ciudadanos, não sendo portanto um acto de prepotência cega do Governo;
– Ao mesmo tempo que destitui os principais órgãos políticos da Catalunha, anuncia eleições autonómicas para breve (21 de Dezembro), desmontando o argumento pateta segundo o qual os Catalães estão a ser vítimas de um neo-franquismo que pretende ocupar sine die o poder naquela região autónoma.
Depois do auto-denominado referendo, Governo, PSOE e Ciudadanos ofereceram às autoridades políticas catalãs espaço para negociar e uma revisão constitucional. O Govern catalão recusou a oferta e acentuou a chantagem, um percurso autoritário que teve o seu ponto alto ontem com a declaração unilateral de independência.
O espaço para o diálogo fechou-se por acção deliberada do Govern da Catalunha. Rajoy e o seu Executivo respondem com uma frente unida de democratas, mandatados pela imensa maioria da sociedade espanhola, através de uma acção firme, mas muito serena e proporcional. Rajoy parece ter aprendido com os erros do passado. Já o independentismo catalão continua alegre e irresponsavelmente por uma vereda perigosa e inconsequente.
“Depois do auto-denominado referendo, Governo, PSOE e Ciudadanos ofereceram às autoridades políticas catalãs espaço para negociar e uma revisão constitucional.”
Só uma pergunta, peço perdão :
Essa revisão conferiria a possibilidade de realização de um referendo referente à independência de uma região autonómica como a Catalunha?
700 autarquias catalãs , de um total de 900, são pró-independência. Já estou a imaginar as eleições de dia 21!
Sobre a Aprendizagem, parte 2:
Em 15 de Outubro de 2012, os primeiros-ministros do Reino Unido e da Escócia, David Cameron e Alex Salmond, assinaram um acordo que permitiria, em 18 de setembro de 2014, que fosse realizado um referendo a respeito da independência da Escócia.
Concordo. Finalmente parece ter acertado.
Foi positivo que a intervenção tenha sido uma reacção à DUI, e foi positivo que depois de terem pedido (e ter sido concedida) autorização legislativa para muito mais, tenham feito pouco mais que o estritamente necessário para convocar o mais depressa possível eleições.
Numa interpretação muito estrita do 155 podiam ter ordenado a Puigdemont que dissolvesse a assembleia sem o destituir, mas perante a dimensão da afronta institucional, parece-me defensável a destituição, sobretudo com o argumento de que era a forma mais rápida de convocar umas eleições que Puigdemont teve ampla oportunidade e se recusou a convocar. O TC decidirá.
É significativo que os nacionalistas tenham aparentemente sido apanhados de surpresa. É notório que Puigdemont podia ter convocado eleições no dia anterior, e torna credível o que se disse: que nesse caso a intervenção seria votada, mas ficava suspensa.
Também são relevantes: as declarações de Guindos que disse que o governo considera a sua acção equivalente à de um governo de gestão; as de Vigo que convidam Puigdemont a candidatar-se; a aceitação da emenda do PSOE que impede a intervenção nos meios de comunicação; e a vontade de procurar o aval do TC para intervenções mais profundas e cirúrgicas (como o desmontar de estruturas que replicam competências exclusivas do governo central).