Na eventualidade, meramente académica claro, de Portugal não ter um orçamento aprovado para 2013, as regras indicam que deve ser aplicado o orçamento de 2012 em regime de duodécimos, certo? Todavia, como o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade dos cortes dos subsídios dos funcionários públicos e suspendeu essa decisão apenas para o ano em curso, esse corte não poderia ser feito, correcto? Ou será que poderia? Em todo o caso, se não pudesse, como se conciliaria essa situação com a regra constitucional que prevê que o orçamento deve incluir as receitas necessárias para cobrir a despesa?
Só para apaixonados por quebra-cabeças
Rui Rocha,
Bem, como o subsídio de férias é pago, ao que sei, em Junho/Julho (funcionários no activo/aposentados) – e já nem menciono o de Natal – era preciso não haver OdE até o ano de 2013 ir bastante avançado…
Pois…
Essa eventualidade resolver-se-ia com eleições antecipadas que, ao contrário do que tem sido afirmado, não significa qualquer crise política mas tão só voltar a dar a palavra aos cidadãos e permitir aos partidos que se apresentem, um programa político adequado à situação portuguesa. Muitas posições dos diversos partidos seriam seguramente esclarecidas de vez.
Há dois meses que ando a dizer isso. O Passos Coelho só ontem é que descobriu que não quer ser cozido em lume brando.
Orçamento aprovado, este ou outro qualquer, demissão do governo e eleições em janeiro para começarmos bem o ano. A seguir o Tozé que se desemerde, e resolva os problemas que o partido dele nos arranjou.
Entretanto, temos o “velho” Paulo Portas de volta. Um autentico anti-ciclone dos Açores!
Como se costuma dizer, quem estragou tem que pagar, talvez concorde consigo e seja melhor voltar a chamar o Sócrates para meter isto na ordem.
Penso que o momento certo teria sido com a decisão do TC, Alexandre.
Correndo o risco de ser considerada um pouco anti democrática, sinceramente já duvido que as eleições resolvam alguma coisa. É verdade que é dada a palavra ao Povo, mas os partidos são os mesmos e as mentiras cada vez mais elaboradas e pronto, o povo lá vai caindo na esparrela. O nosso problema é que somos um povo muito crédulo, esquecemos com alguma facilidade, porque somos bons, o mal que nos fazem e lá no fundo temos sempre aquela Fé de que alguém algum dia cumprirá o que promete.
É o nosso constante aguardar por um D. Sebastião !
como os dias vão estar meio cinzentos, pode ser que seja hoje, ou … amanhã !
espere-mos 🙂
Agora que fala nisso, acho que ainda hoje o vi na fila do trânsito.
Sofia, será que vislumbro no seu comentário uma “nostalgia salazarenta”? É preciso cuidado quando pomos em causa o “nosso” sistema politico-partidario: é o que temos, não existe outro, é com este que temos de viver para o bem e para o mal. Concordo que mais para o mal do que o bem, mas cada um tem o que merece.
Há quem anseie por ver Homens Impolutos na politica, assim uma espécie de Santos, mas só se os forem buscar aos nichos das Igrejas. ( Por favor, não confunda com Almeida Santos, ou Santos Silva, porque esses de Santos só têm o nome).
Vislumbra apenas uma visão de uma triste realidade. E não, os homens da politica não precisam ser Santos, basta serem honestos, coerentes, e acima de tudo terem a consciência de que se lá estão é porque alguém acreditou neles e por isso devem ser homens de palavra.
Clarificando: é obvio que não sou, nunca fui nem serei contra eleições. As minhas observações têm apenas a ver com o momento actual.
Esse termo “salazarenta” soa-me a sarna, que felizmente só conheço de nome.
Creio que os náufragos não escolhem a qualidade das tábuas a que se agarram, Sofia. Pessoalmente, creio que teríamos vantagem em tentar uma clarificação via eleições.
Mas podiam ter escolhido não serem náufragos. E isso sim, é que dói E muito!
Tendo a concordar, Tiago. Ainda ontem escrevi sobre isso.
Creio que veríamos prorrogado o regime de excepção.
Não sem algum contorcionismo jurídico… Por outro lado, é algo a que já estamos habituados.
Rui
Não percebo muito de contabilidade pública e como tal posso estar a dizer uma grande barbaridade, mas não havendo “este” orçamento de Estado, não será possivel que durante 2013 aumentem as receitas públicas por via do aumento do consumo das familias e consequentemente das empresas, levando, quem sabe, que haja até um ligeiro crescimento na economia (se bem que tenha duvidas que seja esse o objectivo deste ministro)? E que este aumento até consiga cobrir os não cortes nos subsidios? Em todo o caso a imaginaçãom é muita e sempre se arranjaria uma maneira de inventar uma receitazita extraordinária à conta do “Zé”. Não quer dizer que esteja a favor da não aprovação do orçamento para 2013. Acho que deverá ser aprovado, mas não “este”.
“Este” corre, de facto, o risco de ficar numa tremenda solidão…
E, com ou sem duodécimos, o dinheiro das próximas fatias do empréstimo ainda viria? É que, se não viesse, a questão dos subsídios seria apenas um detalhe insignificante.
(Se calhar devia adiar-se a votação do orçamento para depois de recebermos os milhõezitos previstos para o mês que vem…)
Pronto. É por essas e por outras que nunca chegarás ao Tribunal Constitucional. Vê-se logo que não aprecias um belo puzzle jurídico completamente alheado da realidade.
(Sim, creio que é melhor votar o orçamento mais lá para a frente).
Não seria sempre inconstitucional um gajo licenciado em engenharia chegar ao Tribunal Constitucional? Acho que o máximo a que posso aspirar é, seguindo o exemplo de outros licenciados da minha área, ao cargo de Primeiro-Ministro. Mas como me seria difícil atingir o nível com que eles o desempenharam…
O Tribunal Constitucional poderia sempre abrir uma excepção!
Escrevesses umas colunas elogiosas e podias ter um destino igual ao do Alberto da Ponte.
Boa questão! Se o orçamento não fosse aprovado, seria possível viver em regime de duodécimos? Não sei, talvez…
Todavia, a cláusula constitucional em 2012 e inconstitucional em 2013, como seria posta em prática? E a Troica continuaria a mandar a massa? Ou fecharia a torneira?
Por outro lado, seria possível, de um momento para outro, mudar os actores políticos?
São muitos os “todavias” e quando assim é…
Depois das rodovias temos os todavias, TA.