1. Pode às vezes não parecer, mas está em curso a campanha eleitoral autárquica do próximo dia 29. Uma campanha que talvez fique marcada pela maior taxa de abstenção de que há memória numas eleições locais em Portugal.
Não custa prever também a conquista de algumas câmaras emblemáticas por candidatos independentes ou que cortaram relações com os partidos de origem. A atmosfera dominante estimula estas candidaturas em ruptura real ou aparente com os estados-maiores partidários.
2. Para ir direito ao assunto, vaticino a vitória de António Costa em Lisboa e Luís Filipe Menezes no Porto. E mudanças de cor política nas câmaras de Coimbra (com triunfo do PS) e Braga (com a primeira vitória de sempre do PSD).
A CDU ganhará terreno nestas eleições — as que mais se ajustam à vocação e ao historial dos comunistas. Prevejo a duplicação das capitais de distrito em poder desta coligação liderada pelo PCP. Em contraste com o Bloco de Esquerda, que registará resultados medíocres. A liderança bicéfala dos bloquistas em nada tem contribuído para a sua implantação junto dos eleitores.
3. Derrotado, desde já, foi o direito à informação devido ao absurdo critério imposto pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), que determinou a cobertura exaustiva de todas as campanhas para as 308 câmaras municipais e as 3091 freguesias. Como se algum órgão de informação tivesse disponibilidade física ou espaço tipográfico ou tempo de antena para aceder a tão absurda exigência.
Ao pretender substituir-se às direcções editoriais dos órgãos de informação, a quem nos termos legais compete em exclusivo a definição dos critérios jornalísticos, a CNE alcançou afinal o contrário daquilo a que se propunha: não podendo existir cobertura simultânea de todas as candidaturas, opta-se por não haver cobertura alguma, excepto naquelas acções de campanha que contarem com a presença dos principais líderes partidários. Como se fossem eleições nacionais e não locais.
4. É mais que tempo de alterar um quadro jurídico já com quase 40 anos e que se encontra totalmente desfasado do mundo contemporâneo. É também tempo de a CNE, se quiser dar prova de vida, deixar de ter uma visão do jornalismo como uma espécie de prolongamento da administração pública. E abster-se de ridículas bravatas sem o menor fundamento legal, como a absurda ameaça de proibir comentários eleitorais nas redes sociais na véspera do dia em que se vota. Seria caso para rir, se não fosse uma questão séria. Por denotar uma visão tão restritiva das liberdades fundamentais.
5. O próximo sábado será “dia de reflexão”. Sem publicidade eleitoral, sem propaganda partidária, sem apelos ao voto. Nada mais anacrónico, este “dia de reflexão” com a inerente restrição dos direitos políticos dos cidadãos na véspera de se votar. Como se em todos os outros dias os portugueses abdicassem da capacidade de reflectir e precisassem da benevolência do estado, com carácter obrigatório, para utilizar os neurónios.
6. A melhor prova de que muitas vezes o formalismo legal não acompanha minimamente o passo do mundo real é a profusão de campanhas, até televisivas, que muitas candidaturas estão a promover na Internet, servindo-se dos novos meios técnicos ainda não contemplados no quadro legal e cuja existência a CNE pelos vistos ignora.
Tudo ao alcance de um clique num computador ou de uma tecla de telemóvel, enquanto algumas sumidades ainda se imaginam no tempo do monopólio da televisão estatal, a branco e preto.
7. Leituras nacionais? Cada um fará as que entender, mas provavelmente ninguém as levará muito longe. Por motivos que a matemática eleitoral explica mesmo a quem não tem muita queda para contas. Estes quadros do Mr. Brown bem podem servir para avivar certas memórias.
Apenas uma curiosidade, provavelmente deslocada e màzinha. Será que o actual lider da oposição em Lisboa, um tal Lopes, já apareceu a dar o apoio ao futuro lider da oposição em Lisboa, um tal Seara, isto, claro, se este ficar com os dois pés em Lisboa e nenhum em Bruxelas? Devia aparecer, sempre era uma ajuda e flops.
O Regime a implodir… Começa a ser recorrente o recurso, por parte de decisores do Estado, a mecanismos fascistas de controlo da liberdade individual: o instinto de auto-preservação de um mostrengo que já não tem rumo, que não se sustenta a si próprio e, pior, no qual já ninguém acredita.
Eu, felizmente, não prevejo a vitória de Menezes no Porto…cada vez mais. E se assim for, será a derrota do aparelhismo mais bacoco, da demagogia e do servilismozinho partidário, e uma grandessíssima rajada de ar puro na política portuguesa.
Discordo dos comentários do Pedro sobre as restrições impostas pela CNE. Essas restrições foram muito benvindas, pois tiveram o efeito prático de deixar os cidadãos mais sossegados e menos vítimas de política em doses maciças. De qualquer forma, é falso que os mídia não tenham falado da campanha eleitoral, pelo menos a RTP tem feito, tanto na sua vertente televisiva como na radiofónica, uma cobertura razoável dela.
Quanto à propaganda na internet, ela tem um caráter totalmente distinto, na medida em que os cidadãos lhe podem facilmente fugir desviando-se para outros sítios. Não tem nada a ver com doses maciças de conversa sobre as campanhas eleitorais no meio do telejornal – que agora, felizmente, não se registam graças à CNE.
É normal, claro, que um jornalista como o Pedro se lamente das restrições que a CNE (ou qualquer outro órgão) imponha à sua profissão e que defenda em vez delas uma qualquer autorregulação ou uma qualquer liberdade editorial.
Mas, do meu ponto de vista, que é o de um mero cidadão que vê telejornais ou (mais frequentemente) ouve noticiários radiofónicos, essas restrições são boas, pois tornam esses noticiários mais simples, mais objetivos e menos cansativos.
Penso que o que se pretendia com a lei há 40 anos era garantir uma cobertura mais completa das campanhas eleitorais sem excluir nenhuma candidatura. Parece-me que isso se mantém atual.
Pretender que os jornalistas são uns seres sem filiação política ou interesses económicos e portanto devem ser eles e só eles a decidir quais são os candidatos que interessam a quem vota é perigoso.
Nunca fui candidato mas sempre me incomodou a maneira como os media automaticamente classificam os candidatos em importantes e folclóricos. Incomoda-me porque não dei nenhum mandato a ninguém para classificar por mim, e porque sei que os grandes órgãos de comunicação social têm ligações mais que evidentes a partidos e grupos de interesse.
A solução que os media escolheram é uma solução de força, não assumida, para tentar mudar uma lei que não querem cumprir. Não retiro aos jornalistas o direito de protestarem contra leis que pensam que não os servem, mas o caso presente parece mais uma sabotagem que um processo legítimo.