Duarte Lima, ex-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, foi condenado em Novembro de 2014 a uma pena de prisão por burla agravada e branqueamento de capitais. O Tribunal da Relação confirmou em 2016 a sentença condenatória. A 18 de Dezembro de 2018, o Tribunal Constitucional chumbou o último recurso que lhe foi apresentado no âmbito deste processo, esgotando assim a possibilidade de revisão da pena.
Apesar disto, Lima continua em liberdade.
Armando Vara, ex-ministro adjunto do primeiro-ministro António Guterres e ex-vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos, foi condenado em Setembro de 2014 por três crimes de tráfico de influências. O Tribunal da Relação confirmou em 2017 a sentença condenatória. A 24 de Novembro de 2018, o Tribunal Constitucional chumbou o último recurso que lhe foi apresentado no âmbito deste processo, esgotando assim a possibilidade de revisão da pena.
Apesar disto, Vara continua em liberdade.
“Tiveram a decência” de os deixar passar o(s) dia(s) de Reis nas respectivas casas?
É. Saiu-lhes o brinde no bolo-rei.
Será que algum dia lhes irá sair a fava?
A estes e a outros que tais.
Talvez a 30 de Fevereiro.
Do ano da graça de El-Rei D. Sebastião, Pedro, que como todos sabemos virá envolto em nevoeiro. Já se notam os fiapos flutuando.
Neste tipo de casos, a dúvida alegada está a salvar os criminosos alegados da mesma forma que salva os árbitros do VAR em jogos de futebol.
É o garantismo abjeto que os poderosos inventaram e impuseram, substituindo a regra pela exceção.
E, desse jeito, subverteram um dos princípios mais incontestados da sabedoria popular:
– Não há exceção sem regra.
Sendo que a regra fica para o povo.
Definitivamente e desgraçadamente, a voz do povo já não é a voz de deus.
E muito menos da democracia.
Sinais dos tempos!
“Garantismo abjecto”: isso mesmo.
Na nossa podre sociedade a democracia e a justiça são as rameiras mais violadas.
Os violadores de colarinho branco até ganham aplausos na pele de putas sérias.
Neste caso o colarinho branco já está bastante encardido.
Deve ter sido em exemplos deste género que Sartre se inspirou para dizer que “o homem está condenado a ser livre”.
Bem pensado. Lima e Vara são sartrianos.
Não diga barbaridades. minha mãe chamar-lhe-ia herege. A afirmação de Sartre é todo o oposto desses reles.
Até você é sartriano. Só que ainda não percebeu.
Lamento que o caro Anónimo não tenha percebido a ironia da minha afirmação.
Prova de que nunca leu Sartre.
Há por aí mais em liberdade. O sistema tem uma grande repulsa em prender os seus.
Não interessa falar em abstracto: isso é conversa de café. Interessa-me falar em coisas e pessoas e concretas.
Dei-me ao trabalho de seguir o caso de José Sócrates Pinto de Sousa, e achei as gravações dos interrogatórios muito interessantes, desde logo pelo tom usado pelo arguido, que levaria a prisão imediata qualquer pessoa. Não sei se o que ali está é violação de segredo de justiça, e também não saberemos o que estava nas gravações que foram destruídas.
Daquilo que se apurou, e que se vê no interrogatório, eu acho que eu estaria preso, sem mais. Pelo menos pelo Fisco.
O mesmo se aplica às faltas de memória de Henrique Granadeiro e Zeinal Bava quanto aos 900 milhões aplicados no GES. Não é simplesmente possível que um movimento dessa magnitude passe despercebido aos CEO duma empresa, muito menos a dois deles.
Ricardo Salgado recebeu 14 milhões dum amigo – uma liberalidade. A troco de nada. Aparentemente é possível, embora eu desconhecesse a figura da liberalidade, mas o que eu também desconheço é quem ofereça 14 milhões a um amigo porque sim. Não me estou a ver a safar-me duma dessas sem que o Fisco vasculhasse a minha vida e a do amigo, nem que seja para ter a certeza de que não é um suborno, um pagamento, uma doação, um adiantamento, lavagem de dinheiro – nós temos um Fisco capaz de criar problemas a um contribuinte por discrepâncias de meia dezena de euros não explicados. Como nunca foi explicado o que aconteceu aos 4 biliões que desapareceram do BESA. Não há papéis, supõe-se que foi um empréstimo, mas não se sabe a quem.
Mais recentemente Pedro Caldeira Cabral (espero estar certo do nome) ficou a dever à CGD 98 milhões, e a CGD anotou a imparidade, e a CGD foi recapitalizada, e o caso acaba aí. Semanas depois o mesmo indivíduo descobre por acaso que afinal tinha 15 milhões em acções e obrigações, mas a CGD não foi buscá-los – nem sei quem devia ir preso neste caso, mas alguém devia.
Isto é a conversa de café. Estas notícias apareceram bastante espaçadas, nalguns casos sem que o jornalista fizesse a correlação entre casos, e muitas foram abafadas.
O Pedro Correia fala de casos de condenações concretas. Acho bem. Realmente eu não sei se há matéria legal para condenar Sócrates, Salgado, Granadeiro, Bava, Cabral, Berardo, Fino. Não sou advogado. Em conversa de café, no entanto, ninguém acredita que alguém se esqueça de 900 milhões, ou que um banco empreste 4 mil milhões sem uma assinatura sequer do beneficiário, ou que empreste centenas de milhões para comprar acções recebendo as acções como garantia.
O modo de terminar com essas conversas de café é fazer justiça, ou seja, alguém que investigue e deixe bem claro uma de três coisas:
– há culpados e são condenados
– há inocentes e são inocentados
– há culpados mas devido a pormenores legais ou técnicos não podem ser condenados
Os casos Sócrates-Salgado-Bava-Granadeiro etc, que aqui traz, estão em patamar diferente.
Aí não houve sequer julgamento. Muito menos condenação. Muito menos condenação firmada em última instância.
Aquilo a que me refiro é a dois criminosos, comprovadamente e reiteradamente condenados em todas as instâncias judiciais, e que mesmo assim continuam cá fora porque alguém encarregado da execução de penas entendeu deixá-los “passar o Natal em família”, depois “deixá-los celebrar o ano novo com quem mais gostam” e já vamos a 12 de Janeiro com ambos tão livres como você ou eu.
Há revoluções que começam por menos que isto.
Em contrapartida :
Tó Mãozinhas do 25 — Zé Gancho — Mula de Benfica — Aninhas do Intendente , foram há pouco encarcerados, sem direito a escolha de Hotel.
É a vida!
Amendes
Esses nasceram no lado errado da sociedade. Não têm rios de dinheiro para pagarem a advogados de luxo que emperram o sistema judicial. Nem influenciam a produção de leis benévolas para os corruptos.
É mais uma demonstração da existência e da actuação do «bloco central» de interesses e de privilégios, agora na justiça (ou falta dela). E mais um motivo, mais uma justificação, para se proceder à mudança de regime.
É mais um motivo para proceder à mudança das leis vigentes. Fazendo como no Brasil: a segunda condenação, confirmada na instância de recurso, dá direito a prisão efectiva, sem suspender ‘ad eternum’ a execução da pena.
“justiça” à américa latrina.
Mais que adequado, no Marrocos de Cima…
PS . A (des) propósito : o noronha, o monteiro e a candinha não continuam , também, em liberdade – e sem que alguém os tivesse minimamente interrogado, em sede própria, sobre os assuntos ligeiramente escabrosos do tipo que “está a banhos ” na Ericeira?…
Outra gente, outra Lei.
Crime sem castigo.
A mesma justiça que os condenou ainda não teve possibilidade de os prender, não percebo qual o problema?
E depois discutem o “sexo dos anjos”, quando não há nada aqui para discutir.
Muito preocupante tanta diversão!
O problema é que vão atrás dos outros e falam no que tem pouco ou nenhum interesse, mas não falam nos verdadeiros problemas.
Eu explico que outro dos problemas é que a justiça tem sempre razão, perceberam?
Vá dar explicações para outro lado, anónimo. E regresse quando recuperar o nome.
“Vá dar explicações para outro lado, anónimo.”, etc.
Senhor Pedro:
Não seja indelicado para a minha gente.
Peço perdão.
Senhor Pedro:
Aceito as suas desculpas pois parecem-me sinceras.
Pode crer que sim.