«Não tem nenhum sentido esta crise que a administração [da Caixa Geral de Depósitos] provocou. Admitamos que lhes foi feita uma promessa, mas ela não tem suporte legal e portanto, esclarecido esse aspecto – porque a lei se aplica a todos -, é simplesmente feíssimo perante o País que haja uma administração que possa sair por causa disto… Administradores que ganham mais do que Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu.»
Francisco Louçã, na SIC Notícias
Sim, mas e quem fez a promessa (que é quem supostamente executa a lei)? Não sabe a lei? Não se passa nada.
É uma excelente pergunta, a sua. Desconhecer a lei não serve de circunstância atenuante. Se partir de um governante é até uma circunstância agravante.
Em 1986 minha mulher recebeu inesperadamente 1500 escudos de “comissão” por ter aconselhado um determinado stand de automóveis a um conhecido que lá comprou um carro, um gesto amável do stand que só nos fez perder tempo.
1500 escudos de 1986 são 25,73€ de hoje em valores actualizados.
Sendo uma situação pontual (nunca acontecera nem voltou a acontecer) e não tendo recebido nenhum papel para o efeito, não o declarámos no IRS, o que de resto não teria peso nenhum nele, como o meu Amigo imagina.
O facto é que o stand o comunicou e fômos chamados a rectificar a declaração, como é óbvio, o que nos deu mais despesa do que os poucos “tostões” que o ter declarado logo nos acarretariam.
O funcionário das Finanças, bastante simpático, lá disse a frase sacramental (e evidente) que ainda hoje eu utilizo em múltiplas e variadas situações: “O desconhecimento da lei não justifica o seu não cumprimento”.
Vem esta conversa toda a propósito desta situação onde mais parece que mesmo o conhecimento da lei justifica o seu não cumprimento desde que seja eu a mandar e esteja para aí virado.
É uma pena que a administração da CGD não tenha exigido ver Francisco Louçã pendurado numa corda. É claro que seria uma condição sem suporte legal mas, esclarecido este aspecto…
Esta conversa é mesmo de quem tem por lema o “eu quero, posso e mando”.
Bem diz o povo, “se queres conhecer o vilão mete-lhe a vara na mão”.