«O acordo [ortográfico] foi negociado em segredo, foi introduzido à socapa como facto consumado, foi imposto à força, contra a contestação geral ou quase, e finalmente foi ratificado ilegalmente visto que o tratado que o fundou não permitia a alteração que se fez: foi celebrado por sete países e estava previsto que cinco o ratificassem para entrar em vigor e como não se conseguiam esses cinco fez-se uma alteração legal dizendo que bastavam quatro para o fazer. A entrada em vigor do acordo é ilegal.
O acordo não só não resolveu nada que supostamente queria resolver como praticamente agravou todas. Criou contradições e coisas anedóticas. Por exemplo: dizia-se que era preciso aproximar a língua da oralidade e temos o exemplo do pára e do para, que é uma coisa absurda. (…)
Era preciso unir a ortografia porque havia duas. Mas neste momento há três: a brasileira, a portuguesa de antes do ‘acordo’ que muitas pessoas continuam a utilizar, como eu, e a portuguesa depois do acordo. Isto gerou tamanha confusão… nos documentos públicos, no ensino público e até na própria imprensa há partes do acordo que são facultativas e outras que não são. Isto gerou uma cacofonia total e absoluta. Dentro de uma geração os pais não vão perceber o que os filhos escrevem – e vice-versa. (…) O brasileiro chega a Portugal e, em vez de encontrar a recepção do hotel, que é como eles dizem, encontra a ‘receção’ do hotel, o que é uma anedota.»
Miguel Sousa Tavares, no Jornal da Noite da SIC
Não vamo lá galera.
Acabou-se a boleia. Agora só tem carona.
Era (e sê-lo-iam ainda) necessárias a ratificação e depósito de TODOS os intervenientes: Artº 3º “O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de TODOS os Estados junto do Governo da República Portuguesa.”
Sim. Mas o fundamental é que todos os opositores ao aborto ortográfico utilizem o espaço público de que dispõem, como ontem fez MST, para denunciarem esta aberração e promoverem a consulta popular. Só aí, à boleia dessa consulta, poderá ser feito o debate que os decisores políticos nunca organizaram. Esta é uma matéria típica em que o Estado (leia-se: o Governo) “nacionalizou” indevidamente um tema sem debate prévio na sociedade civil. Ao contrário do que sucede noutros países, que nos deviam servir de modelo, em que as regras ortográficas são fixadas por quem sabe: a comunidade científica, nomeadamente as academias.
Em Portugal sucedeu precisamente o inverso: o Estado (leia-se: o Governo) legislou contra o parecer quase unânime das entidades com credenciais científicas para o efeito. Passando-se a si próprio um verdadeiro atestado de incompetência.
A propósito: ficarei atento aos programas dos candidatos presidenciais. Para saber o que cada um pensa chamado “acordo ortográfico”.
Chamar segredo a algo que é citado todos os dias no jornal e que levou uma carrada de anos a ser implementado é capaz de ser um bocadinho exagerado.
Você alguma vez viu o Governo, este o anterior, promover algum debate público, com carácter nacional, sobre a ortografia da língua portuguesa? Ou algum debate sob o alto patrocínio da Presidência da República?
Eu não. Vi – isso sim – uma petição popular assinada por mais de cem mil cidadãos contra o AO “despachada” em dez minutos de desinteresse parlamentar, numa sexta-feira ao fim da manhã, na Assembleia da República com o plenário quase vazio.
Desinteresse parlamentar, num plenário quase vazio, escreve o Pedro Correia e muito bem. Formalmente – formalmente Portugal é um Estado de Direito – a coisa afinal até foi acolhida pelos representantes eleitos dos cidadãos, como formalmente competiria que fosse, e por eles, os representantes, teve o destino que a “legalidade democrática” vigente, por nós confiada aos nossos representantes (donde, a nossa vontade), e no seu magno critério de bovina obediência a instruções pouco claras, entendeu.
Convirá notar que este respeito formal pela lei, mesmo que iníqua essa lei, ou mesmo que servindo para consagrar profundo desprezo pela substância que nesse rigor adjectivo é espezinhada, é uma coisa entre nós muito arreigada. O Estado Novo foi disso um longevo exemplo e o Homem, sabemo-lo, é animal de hábitos. O “processo” foi escrupulosamente respeitado – mesmo que o processo consagrasse afinal o absurdo -, donde tudo está bem para os nossos deputados.
Claro que aqui, e a montante desse desgraçado momento que o Pedro invoca, nem esse respeito processual se concretizou: o AO90 “vigora” ilegalmente, seja no plano do direito internacional (como acima demonstrado) seja no plano do direito interno (onde uma resolução – pela simples hierarquia da normas – não revoga um decreto-lei). E o estado português conforma-se paulatinamente com isso.
A ditadura tinha, digamos, e apesar de tudo o que se lhe aponte, mais cuidado nestas coisas do que a nossa triste democracia.
É pena.
Costa
Meu caro, devido aos profundos momentos de medeitação – sempre que necessito reflectir me deito – cheguei à conclusão que para se fazer qualquer acordo é necessário CALMA.
Deixo aqui um pequeno guião no sentido de proporcionar ao povão uma abordagem correcta às matérias. Devo dizer que em matéria de acordo nada melhor que uma mulher a dirigir as operações para que se possa fazer um castelo sempre que tal se justifique:
https://www.youtube.com/watch?v=qFllqv6A
“O brasileiro chega a Portugal e, em vez de encontrar a recepção do hotel, que é como eles dizem, encontra a ‘receção’ do hotel”. Que é como nós dizemos.
Pois.
A recorrente incongruência da argumentação indicia que não se está perante um debate de ideias mas um combate de vontades. Ainda se houvesse menos vergonha em assumir isso…
Eu suponho que por cá, quando nos referimos ao serviço onde usualmente nos apresentamos ao chegar a um local, dizemos recéção ” (com a tónica na segunda sílaba), e não receção ” (ou seja, a tão nossa desgraçadamente íntima recessão). O “p” de “recepção” está então muito bem colocado, nunca deverá ser abolido e a sua função é bem clara: abrir a vogal que o antecede e, calcule-se,… afastar uma ambiguidade.
Isto tem pouco de “combate de vontades”, parece-me. A não ser a vontade de combater o estropiar da forma escrita do nosso idioma. E essa vontade é meritória.
Costa
Ora vamos lá então:
“O brasileiro chega a Portugal e, em vez de encontrar a recepção do hotel, que é como eles dizem, encontra a ‘receção’ do hotel”. Que não é como nós dizemos. Pois o que dizemos é ‘recéção’. Coisa que o brasileiro não encontra. Nem nós.
Muito melhor.
Ah, a solidez argumentativa…
Costa
É consoante.