Diz que não se pode renegociar as PPP, porque os contratos estão blindados. Se fossem desrespeitados seria pior a emenda que o soneto, pois levado a tribunal o Estado perderia pela certa e teria ainda por cima que pagar uma indemnização aos queixosos. Como vivemos num Estado de Direito, mais vale então não insistir nessa ideia. Por outro lado, e justamente porque vivemos num Estado de Direito, porque não hão-de ser responsabilizados criminalmente os governantes que assinaram de cruz contratos tão escandalosamente lesivos do interesse público?
Puni-los não reduz a dívida pública, mas tem um efeito profilático maravilhoso.
Difícil conseguir alojamento prisional para tantos.
E cobrir despesas inerentes…por ex ir buscar um rapazola a Paris.
subscrevo integralmente…
Muito complicado Teresa, quem os blindou ganhou com esse trabalho e mais ganha para desblindar , depois isto de advogados é uma teia, representam muitos interesses em simultâneo e donde mais e melhor correr é algo a manter e a explorar.
Por acaso tenho aqui um vídeo islandês que vale a pena ver e ouvir com atenção.
http://www.youtube.com/watch?v=JGwMIlpgR
Pois, impossível não nos lembrarmos da Islandia.
O seu post sugere-me dois comentários:
1) Não há contratos blindados com o estado.
Isso é uma mentira de quem não lhes quer mexer.
Caso o governo quisesse mesmo alterar as condições dos contratos, alterava.
2) Não percebo como conclui que “contratos blindados” são “escandalosamente lesivos do interesse público”. São lesivos em quê, exactamente?
E já agora..não está no seu post, mas eu gostava tanto de conhecer o famoso estudo sobre as PPP da Ernst&Young. Porque é que este governo não o publica (é de evidente interesse público..) mas sopra umas “coisas” para os jornais?
miguel
Miguel, os contratos blindados não permitem uma renegociação que altere os termos desses negócios que se revelaram ruinosos para o Estado.
Também eu gostava de conhecer esse estudo.
Não era preciso prendê-los. Que indemnizassem o estado.
“Como vivemos num Estado de Direito, mais vale então não insistir nessa ideia.”
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mais vale!!?? se um Estado de Direito não nos protege contra falcatruas, para que serve um Estado de Direito…
Já os contratos com os pensionistas, esses, é para serem rasgados, metidos no triturador de papel e queimados.
O problema, João, é que os contratos dos pensionistas não são feitos por advogados. Falta-lhes assessoria jurídica 🙂
Interessante seria descobrir quantos desses advogados têm assento, de forma directa ou indirecta, no Parlamento, e quantos (e quais) ficaram a ganhar com a blindagem das negociatas.
Pois, também eu. Puxa aí uma cadeira e sentemo-nos à espera.
Parabéns, já descobriu!
http://delitodeopiniao.blogs.sapo.pt/478
Fico-lhe grato, também gostei de saber, quero dizer, não gostei nada, mas enfim, antes isso do que não saber.
Não há contratos de pensões porque os pensionistas preferiram a zona cinzenta.
Porque se houvesse nenhum alguma vez teria ido para casa com a reforma no valor do melhor ordenado a quando da época dourada do estado social. A não existência de contrado deu muito jeito para os pensionistas quando a baixa dívida publica vinda da ditadura permitia aos governos do regime democrático aumentarem a dívida sem custos aparentes e as pensões subiam.
Quando as pensões subiam porque não havia contrato dava jeito…
lucklucky,
Você está a referir-se às pensões dos aposentados da Função Pública, creio eu. E tem razão: muitos, mesmo muitos, foram reformados com uma pensão relacionada com o último vencimento e não com a respectiva carreira contributiva, normalmente modesta e curta. Isto, comparando com os pensionistas do regime geral. Uma injustiça que vai perdurar anos e anos…
Uns malandros, estes pensionistas.
… e os políticos esqueci-me de referir esses outros malandros.
O jogo é a dois.
Dás-me o voto e eu prometo-te isto. Nem que seja preciso ir buscar ao futuro…mesmo que os filhos fiquem a penar na dívida, mas como por cá conta o imediato e vota-se pela aparência ou pela pertença ao clube: parece um bom rapaz, fala bem, tem um ar grave e austero logo deve ser bom em finanças…
Faz-me lembrar a conversa do presidente do Tribunal de Contas, Oliveira Martins, quando se saltou com as belas ‘postas’: “…temos de fazer das fraquezas forças.” e “…verificámos que há margem de manobra.“, isto em resposta ao relatório sobre as PPPs que afirmava o Estado estar numa posição negocial fragilizada.
Os contratos “blindados” iriam por água abaixo, decretando estado de emergência (económico) – coisa que até já estamos há muito. Basta invocar interesse publico extraordinário.
O problema, no entanto, iria manter-se. Imagino que hajam chantagens sobre necessidade de despedimentos em caso de renegociações.
Baseio-me na informação que veio entretanto a público, CeC. Não sou jurista. Será que “basta invocar interesse público extraordinário”? Se assim fosse, quem negociaria com o Estado?
Admito que também procurei, algo que fizesse referência a situações e medidas extraordinárias – mediante o interesse público -, e de facto nada encontrei.
Mas também.. a única forma de ‘passar por cima’ de uma Lei, é a criação de uma nova Lei. Por alguma razão já se começa a falar do fim da 3ª República.
Devo acrescentar que nem vejo interesse prático algum nos bodes expiatórios e constantes menções a criminalização de políticos. Antes o foco para a instrumentalização do Estado, de modo a que esse nunca saia lesado.
Quando a gestão dos dinheiros públicos é claramente danosa responsabilizar os seus autores é defender o Estado de futuros assaltos. Quer um “interesse prático”? Pois aí o tem.
Eu percebo a que se refere, Teresa, mas esse tema acaba por ser tão subjectivo que resultados práticos a curto-médio prazo serão inexistentes. No fundo é pura demagogia folclórica.
Dou-lhe até um exemplo ‘antagonista’ desse ideal de lesar o Estado e em que se extrapola de forma populista as culpas e as acusações.
Estando eu a participar em algumas obras públicas que uma Câmara (não irei dizer qual) estava a realizar concursos, começaram a ouvir-se burburinhos de que o Presidente da Câmara estava a ser investigado pela PJ. Ao que parece a Câmara estava a comprar materiais em algumas lojas que pertenciam ao Presidente e a familiares; acontece, no entanto, que as vendas para a Câmara eram feitas em valores muito inferiores aos praticados.
Que conclusões se podem tirar daí: benefícios para a autarquia?, aproveitamento do Presidente?, concorrência ilegal para os restantes fornecedores?…
Parem lá de repetir esta mentira até à náusea “não se pode renegociar as PPP, porque os contratos estão blindados”. É mentira.
Qualquer pessoa honesta, repito, honesta, não repete esta mentira. Quando um contrato é tão lesivo para um Estado que o põe em causa como tal, reforço, quando coloca em causa a existência desse Estado, facilmente é renegociado. Estes contratos são criminosos, logo, são ilegais. O argumento é simples: meus amigos ou renegociamos os contratos ou vão para tribunal acusado de criminosos, vocês e quem os assinou por parte do Estado. Ou recebem algum dinheiro ou não recebem nenhum. Basta haver vontade para o fazer.
Esses contratos foram assinados por representantes do Estado, de livre e espontânea vontade. Se fosse assim tão fácil como diz este governo teria todo o interesse em recuperar os milhões que foram hipotecados pelo anterior executivo.
“Parem de Pagar Pacóvios” não há limites ao que o Estado pode fazer economicamente, foi assim que os portugueses quiseram.
Quiseram uma economia social têm os resultados de uma economia que para ser social o estado pode fazer tudo.
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?t
“João Cravinho admitiu esta terça-feira, na comissão parlamentar de inquérito às parcerias público-privadas (PPP), que a previsão de tráfego no contrato de concessão da Fertagus foi “monumentalmente errada”. Um “erro” na previsão da procura para o comboio da ponte 25 de Abril – pela sobrestimação da transferência do modelo rodoviário para o ferroviário – que obrigou o Estado a pagar mais de 45 milhões de euros à concessionária em reequilíbrios financeiros”
O mais curioso é que depois muitos dos que criticam as PPP à posteriori porque o estado geriu mal ainda querem o estado a intervir na economia…e empresas publicas…
E não nos esqueçamos ainda que a Esquerda Toda: PS, BE, PCP votou no parlamento contra a suspensão do TGV.