Voltou a falar-se muito da inépcia da justiça a propósito da prisão cinematográfica de Rendeiro e da prisão tardia de Pinho. Por entre as muitas críticas que se fazem à justiça -os preços absurdos que a afastam do cidadão comum, a interpretação da lei que permite aos acusados escapar-se-lhe com a interposição infindável de recursos, a promiscuidade com o poder político- há uma que me parece não levar em conta a evolução da ciência e da tecnologia. Falo da lentidão da justiça.
Hoje em dia o processo da prova é muito mais complexo do que era há vinte anos, quando pouco mais havia que a testemunha, alguns testes imprecisos e alguns documentos. Agora existem perícias científicas de toda a ordem: médicas, químicas, balísticas, métricas, genéticas, de vídeo, de áudio e um ror de outras que eu nem sei porque não conheço a justiça pelo lado do forro, por assim dizer. Para não falar da complexidade da própria legislação. Essas perícias mobilizam pessoas de várias instituições, cada uma e todas elas com as suas burocracias a cumprir.
Sabendo nós que as instituições públicas estão em processo de desfalque de recursos humanos, parece-me inevitável que todos estes factores tenham influência no tempo que leva a finalizar-se um caso judicial. A vantagem, no entanto, é haver maior rigor nos processos e cometerem-se menos erros, nomeadamente erros que atiram para a cadeia pessoas inocentes – no passado isso devia ser comum e, se fizessem cá a revisão de processos como fazem nos EUA e em Inglaterra, acredito que assistiríamos ao que vemos passar-se lá que é libertarem-se pessoas ao fim de dez, quinze, vinte ou mais anos, por erros judiciais. Esses erros, apesar de tudo, são piores que os seus contrários, aqueles que deixam fugir os Rendeiros.
(texto também publicado no blog, Azul)
Tanta lentidão programada, e assim se deixam impunes crimes comprovados e se atiram inocentes para a prisão.
A «lentidão programada» tem mais que ver com ingerência externa na justiça. Não é dessa lentidão que falo. Essa tem que ser combatida de outras formas.
se fizessem cá a revisão de processos como fazem nos EUA e em Inglaterra
Cá não se fazem revisões? Por quê? Porque é que nesses países se fazem e cá não?
Não sei ao certo, o porquê, mas os EUA e a Inglaterra têm uma tradição judicial muito forte desde há muito tempo. Os particulares estão muito habituados a arranjarem um advogado e irem para tribunal defender os seus direitos.
a prisão tardia de Pinho
Tardia?!
Eu o que questiono é se há algum motivo para o pôr na prisão.
Na minha opinião peca por ser tardia.
Na qualidade de opinador de bancada e não de jurista, e por isso baseando-me em diversas explicações de gente mais ou menos entendida, existe uma quase unanimidade em que o nosso sistema tem tantas garantias para evitar que um inocente seja punido, que acaba por se verificar demasiadas vezes o contrário, isto é, que um culpado não paga pelos seus abusos.
As garantias do sistema são claramente necessárias, mas o seu equilíbrio também. Por exemplo nos casos de corrupção, como já vimos no caso Bragaparques, nem a gravação áudio de uma proposta de troca de favores por dinheiro serve de prova, o que levanta a questão se apenas com uma confissão se podem punir estes actos que corroem a moral do país.
O caso americano é totalmente diferente pois é muito mais focado na punição e por isso alguns inocentes sejam injustiçados.
Se no 0 a 100 das garantias, os EUA estiverem no 20 nós estamos no 90. As reformas necessárias deveriam colocar-nos mais perto dos 50, mas não podemos ter muitas esperanças e esta falta de esperança em melhorias é um legado das últimas duas décadas de estagnação socialista.
Isso que diz é verdade, mas o problema está na legislação que é feita, umas vezes para proteger os praticantes de crimes de colarinho branco, outras vezes por desconhecimento do funcionamento do sistema, como parece que foi o caso recente de uma legislação que, segundo o que leio nos jornais e blogs de especialistas, vai fazer com que se possa pedir o afastamento de quase todos os juízes que tenham tido contacto, mesmo que inconsequente, com um caso e com isso adiá-lo até à prescrição.
Isso é só parcialmente verdade. Mesmo os despachos que não dependem de perícias levam eternidades.
Ter uma citação de um tribunal que tem de responder num prazo curtíssimo para não perder o processo, responder e depois não ter notícia do mesmo tribunal durante meses é uma situação recorrente. Quem quer atrasar um processo sabe disto, se eu fizer uma alegação completamente espatafúrdia sei que o tribunal só me responde meses depois, ganhei tempo.
Pois, nesse caso tanto tanto faz que precise ou não de perícias.
o pilha-galinhas vai directo para a pildra
procuradores e juizes de ambos os géneros são funcionários públicos não eleitos e não são responsabilizados
a falta de meios é cunbersa da teta
A eleição de juízes tem vantagens e desvantagens. Ultimamente temos assistido a casos de responsabilização dos juízes ao ponto do afastamento. Parece-me que nisso estamos a dar passos em frente.
O problema agora é o processo de prova?
Presumo que um teste de ADN demore mais tempo que no CSI, mas ainda assim deve ser irrelevante quando comparado com o tempo que se demora a escrever, e ler, os calhamaços que são as instruções. E já a fase de instrução é uma valente treta, mas enfim… há que manter o status quo
Mas isso tem que ver com a complexidade da legislação que tem sido crescente.
Como é que pode haver modernização na justiça se existe uma espécie de conclave para a escolha de juízes?
Porque é que só há dois juízes para tratar dos mega processos?
Porque é que os escritórios de advogados que fazem as leis são os mesmos que tratam dos recursos dos criminosos?
O problema da justiça não é uma questão de perspectiva nem de falta de recursos, o problema da justiça é a corrupção.
Em Portugal a corrupção é tanta que a justiça é mesmo obrigada a ser cega, tapadinha de todo, não vê nada.
“Porque é que os escritórios de advogados que fazem as leis são os mesmos que tratam dos recursos dos criminosos?” Parece-me que o problema começou aí e ainda aí está.
Haver só dois juízes no Ticão, tanto quanto sei, acontece por serem juízes especializados em crimes financeiros, políticos e outros desse género. A mim parece-me bem que estes casos tenham juízes especializados porque os criminosos desse tipo de crimes têm advogados muito espertalhões, especialistas em sabotar e manipular a justiça.
«as instituições públicas estão em processo de desfalque de recursos humanos»
Falso, quanto à quantidade.
Verdadeiro, quanto à qualidade e quanto a práticas de exercício de responsabilidade pois tudo percorre uma cadeia interminável de burocracia irresponsabilizante, a que uma legislação confusa acrescida de práticas formais gongóricas dá sustentação.
Bem, quando digo «as instituições públicas» sem especificar, estou a generalizar abusivamente, porque há muitas instituições públicas. E quanto ao resto estou de acordo com o que diz.
Apresento-me para fazer uma comunização divino-celestial:
art.1º do código celestial, não existem instituições, mas pessoas que presumem ser instituições. Portanto, o desfalque está nas pessoas.
art. 2º., a prova não é um processo, mas um facto. Portanto transformam-se os factos em processos para garantir a arbitrariedade;
art. 3º., o facto não é somente um objecto material. Portanto, existem fundamentos imateriais que vão para além de qualquer perícia técnico-científica, ou supostamente isto;
art. 4º., a justiça não é lenta. Portanto, lentidão existe na cegueira sobe a justiça; e há cegos que guiam cegos;
art. 5º., os rendeiros não são fugitivos, são arrematantes de rendas do fisco e/ou ainda fabricantes ou vendedores de rendas. Por exemplo: as rendas de bilros.
art. 6º., Justiça é aquela que liberta e não a que condena. Esta lei celestial leva tempo a entender por parte dos terráqueos.
Vou agora encostar os meus lábios sensualões na patroa, para amandar-lhe uma beijufa naquele pescocinho de gazela, que a fará saltar que nem uma corça.
Existem instituições, sendo verdade que o desfalque a que me referia era de pessoas, sim; «a prova não é um processo», mas faz parte do processo judicial. «O facto não é somente um objecto material. Portanto, existem fundamentos imateriais que vão para além de qualquer perícia técnico-científica» – isso sempre foi assim. Já Sócrates (o filósofo, não o marquês) se defendeu da acusação no tribunal de Atenas mostrando que os supostos factos de que o acusavam eram fundamentos imateriais. «há cegos que guiam cegos» – uma verdade insofismável… ; «Por exemplo: as rendas de bilros». ahahah.
«amandar-lhe uma beijufa» venha ela! «pescocinho de gazela»? ‘Wishful thinking’ 🙂 obrigada por este mimo 🙂
Pois vamos pôr as coisas em perspectiva. Entre os que procedem mal, quantos serão delinquentes criminais e quantos os que têm comportamentos ilícitos mas não criminais. De outra forma, quantos serão respectivamente os processos crime e os processos cíveis nos tribunais.
É que dos primeiros fala-se em tudo o que é sítio, desde comunicação social a blogues a redes. Mas os segundos são muito mais importantes para a vida de muito mais pessoas. Vou aqui excluir os tribunais administrativos, em que tudo é ainda pior. E vou-me cingir a um caso de experiência pessoal e conhecimentos associados.
Fui lesado numa questão complexa que se iniciou em 1990 e se prolongou até 1993. Logo em 1990 interpuz o primeiro processo. Apesar da situação se manter não era possível actualizar o processo inicial. Nem era útil interpôr novos processos pois iriam ficar a aguardar a decisão do primeiro. Assim, só em 2000, resolvido o primeiro processo, pude interpôr outro para 1991 a 1993 ou seja, sete anos depois. Esse segundo processo teve o acórdão do STJ em Março de 2021, 28 anos depois da situação, 21 anos depois de instaurado o processo. A indemnização, depositada no tribunal anos antes pelos réus para permitir o recurso, só me foi entregue em Outubro, mais de 6 meses depois.
Outras “curiosidades”. Apesar da situação de 1991-1993 ser exactamente a mesma de 1990, a sentença do segundo processo fixou uma indemnização inferior à de 1990.
Acontece que a lei prevê uma indemnização mais grave para possuidores de má-fé, o que poderia ser discutível em 1990 mas indiscutível de aí em diante. A sentença de 1990 concluíra pela má-fé mas não extraíu as consequências indemnizatórias. Os acórdãos da Relação e do Supremo limitaram-se a manter a sentença inicial, sem se pronunciarem, num sentido ou noutro, pelo montante indemnizatório. Por isso, no recurso para a Relação no 2º processo, fiz o advogado incluir expressamente em artigos próprios, 1 se o tribunal confirmava ou não a posse da má-fé; 2 se confirmava e não aplicava a sanção indemnizatória prevista, porquê. O acórdão da Relação nem tocou no assunto. O meu advogado, à pergunta se podia alegar nulidade do Acórdão por não responder a questões especificadas, respondeu-se que a opção era minha. Podia pedir a nulidade e ficar mais 5 ou 6 anos à espera que a Relação respondesse ou podia recorrer para o STJ. O recurso era inevitável pois os réus tinham recorrido, assim optei por não pedir a anulação. O acórdão do STJ espraiou-se em páginas de doutíssima doutrina sobre a matéria de direito abordada na sentença e confirmada na Relação. Sobre o valor indemnizatório, nem pio. Ou seja, embora recebesse uma indemnização, tive de suportar a maior parte das custas.
Não sei nem ninguém sabe quantas empresas e empresários deixaram de investir em Portugal por terem sido avisados que podem estar 3 anos à espera de uma decisão judicial sobre um calote de um cliente, que nenhuma garantia tinham de depois receber pois o cliente tinha mais do que tempo de dispôr dos bens que tivesse; ou, pior ainda, que poderiam estar 10 anos à espera de decisão num litígio com um fornecedor, idem, idem, aspas, aspas.
E, como é óbvio, esses possíveis investidores não se importariam por aí além com a mediática detenção de um Rendeiro em pijama ou com a prisão de um Pinho convocado para prestar declarações e afinal preso.
A justiça portuguesa está doente mas o principal não é a justiça criminal mas a justiça cível, onde não é exagero dizer que existe uma ditadura arbitrária e imprevisível de juízes intocáveis e inimputáveis.
E, como disse, a justiça administrativa e tributária é ainda pior.
Essa situação que descreve é infernal e desesperante. É verdade que fala-se muito dos crimes e pouco dos casos da vida diária ilícita mas não criminal, das empresas e dos conflitos da vida profissional. Mas o problema não reside mais nas leis, que permitem e em certos casos obrigam a procedimentos labirínticos, que propriamente nos juízes? Nomeadamente em questões complexas como foi essa de que falou? E talvez até na organização e gestão dos sistemas que são orientados mais para a produção de papéis do que para as pessoas?
Todas as perguntas que faz têm resposta positiva mas essas situações não substituem a responsabilidade dos juízes. Apenas concorrem com ela.
Mais experiência pessoal. Para uma comarca de ingresso (para onde vão os juízes recentes) foi nomeada uma juíza do Norte, separada e com uma criança pequena. Por norma chegava ao tribunal pelas 10 horas pois tinha entregue a criança às nove em Lisboa; e saía às 4 porque tinha de recolher a criança às 5. Finalmente conseguiu a transferência no Verão mas, porque não tinha o mínimo de processos encerrados – a fiscalização, seja lá isso o que fôr – vê os números mas não a complexidade nem a qualidade – veio ao Tribunal nas férias judiciais e despachou – é o termo – entre 20 e trinta processos ou mais de 30 (ouvi as duas versões). No meu caso, a sentença foi uma barbaridade jurídica pois baseou-se na lei geral ignorando a lei especial que era a aplicável (é um princípio geral, a lei particular prevalece sobre a geral).
O que se passa é que os juízes foram obrigados a justificar as suas sentenças, citando a lei, jurisprudência e doutrina. Para isso, criaram a “suas” bases de dados e nas suas sentenças, enchem no mínimo mais de uma página, por vezes bastante mais, de “copy paste” de excertos de sentenças e de livros de mestres que entendem aplicáveis ao caso. O diabo é quando o caso foge à normalidade ou é mais complexo. Aí a solução mais fácil é elaborar a sentença tendo em conta a base de dados disponível e ignorar o que não se encaixa.
Segue-se o recurso para a Relação onde, teoricamente, três desembargadores vão analisar o recurso Mas, na práctica, o relator elabora o acórdão e os outros assinam de cruz a não ser que achem o acórdão disparatado. Se parece exagerado lembro o caso mediático de violência doméstica em que o juiz desvalorizou e citou a Bíblia o que causou brado mediático. A juíza que com ele devia ter lavrado a sentença, desejando furtar-se a responsabilidades, veio declarar que apenas tinha lido “em diagonal” (sic) antes de assinar.
E como é elaborado o acórdão? Por vezes – na Relação de Évora será na maioria – nem se lê o processo mas apenas a sentença. Se esta não tiver nada de criticável, recorre-se à “base de dados” e acrescentam-se mais uns precedentes e mais umas citações e confirma-se a sentença inicial.
No caso em questão, o valor era relativamente elevado e eu já nem tinha dinheiro – custas advogado – para recorrer para o Supremo. Repare que não é estatisticamente possível que eu seja azarado. Isto é mesmo o estado da justiça.
Naquilo que entendo, e mais uma vez frisando que os meus conhecimentos da justiça são de leiga interessada no assunto, a justiça é a aplicação da lei a cada caso. Não sendo possível, a não ser excepcionalmente, que a lei sirva a cada pessoa/caso de um modo perfeito ou pelo menos, cabal, há uma margem de decisão que cabe ao conhecimento/experiência/bom senso/profissionalismo, etc., do juiz exercer.
Por haver essa margem de manobra, por assim dizer, exige-se, e bem, que o juiz fundamente a sua decisão, pois é a única maneira de podermos controlar a justeza da aplicação da lei, em cada caso particular. Acredito que os tribunais, sofrendo do mesmo problema que a maioria das profissões administrativas, isto é, o excesso de burocracia e a pormenorização até ao desespero dos procedimentos, excesso de papelada, tenha uma espécie de base de dados com textos que servem para fundamentar, pelos menos nas linhas gerais, casos comuns muito idênticos ao que depois ajustam algo para o caso em apreço. Os complexos naturalmente saem fora dessas, ‘minutas’ – não sei como lhes chamam.
O que diz é que uma juíza, tendo pouco tempo, despachou à pressa uma data de processos recorrendo a essas fundamentações pré-preparadas. Bem, se foi o caso, isso mostra falta de profissionalismo, falta de fiscalização competente e de ‘tutela’.
Em meu entender, um juiz tem que ser tutelado durante um bom tempo depois de começar a exercer, porque a falta de experiência e de maturidade pode levar a resultados que estragam a vida a pessoas. Não deve poder decidir sozinho, as decisões devem ser tomadas por dois ou três, sendo um obrigatoriamente mais experiente, etc. Como um médico, que durante uns anos, tem sempre alguém com mais conhecimentos e experiência (ou devia ter), a ver o que faz, para impedir situações catastróficas.
Não obstante, haverá sempre juízes, como médicos, que nem mesmo a experiência lhes acrescenta bom senso porque são pessoas pouco capazes, sem profissinalismo, sem brio, arrogantes… é para isso que tem de existir fiscalização competente, dentro da própria profissão.
O que quero dizer é que é impossível ter um sistema de justiça perfeito e temos de escolher entre dois males: ou as leis são tão pormenorizadas e minuciosas que se tornam ditaduras ineficazes ou existe uma margem de manobra para a decisão do juiz e tenta-se minimizar erros com melhor formação de juízes, boa gestão do sistema, tutela e fiscalização. Eu prefiro a segunda situação.
O senhor diz que a justiça está cheia de problemas. Não digo que não. O país está todo cheio de problemas e a má organização e gestão dos organismos é um deles. No entanto, a minha conclusão não é a de que o problema se reduz aos juízes.
Penso que as pessoas se adaptam aos sistemas e se os sistemas são permissivos e medíocres as pessoas baixam os padrões de qualidade e se os sistemas são bons e exigentes, sobem os seus padrões.
Cabe-nos a nós povo, que somos quem a justiça representa, denunciar, exigir melhor, vigiar, pressionar, etc. Como o senhor está a fazer ao denunciando esses casos. Não estou é certa que se possa generalizar, a partir desses casos que disse e conhece, que o problema da justiça são apenas os homens e mulheres, juízes, que ocupam o cargo. Parece-me uma simplificação de um problema que não é simples.
Desculpe e prometo não voltar ao assunto mas, nem de propósito no Sol de hoje o dr. Rui Patrício escreveu um artigo sobre a justiça onde defende que há um tremendismo e que justiça até está melhor do que a 20, 30 anos. Claro que é advogado.
Mas de certa forma, acaba por corroborar algo de que me queixei e identifiquei. Passo a citar:
(Ah, e já agora, a praga do copy and paste, com o qual se tapa o sol com uma popular, embora muito remendada, peneira, que toda a gente vê mas que nem uma criança ousa dizer, como disse no conto do rei que ia nu.)
Por mim pode voltar ao assunto sempre que quiser. Gosto de saber do que se passa e acho bem que se denuncie o que não está bem. Não li o artigo mas vou procurá-lo.