INSEGURO
Ontem, num jantar socialista de Natal, António José Seguro disse que a reforma do poder local “não pode ser feita a régua e esquadro a partir de um gabinete em Lisboa“. Não. Também disse que “qualquer reforma sobre o poder local tem que ser feita com bom senso, equilíbrio, critério“. Sim. Disse ainda que qualquer reforma do poder local exige que se ouçam primeiro as populações e os autarcas e que a extinção de freguesias em zonas rurais deve respeitar “a identidade e a história que ligam as autarquias aos portugueses“. Nim.
Anda meio perdido, o líder socialista, no que se refere à reforma administrativa do País: “Onde há possibilidades de fazer reformas no poder local é na malha urbana.” É? Não é. Naturalmente, há casos urbanos a repensar, mas é no mundo rural que as discrepâncias mais se acentuam, com muitos municípios e freguesias onde os cidadãos em geral e os eleitores em particular não enchem uma rua citadina.
Não há como fugir aos números. Por muito que custe a Seguro, o princípio numérico não é o ponto único em análise, mas tem de ser ponto essencial num critério sério.
Alimentar a existência de municípios marcadamente rurais (ainda subdivididos em freguesias) onde o tecido populacional não atinge os números de qualquer freguesia urbana média é sobrevalorizar a divisão administrativa que temos, irracional há muito tempo (para não dizer que é irracional desde Mouzinho da Silveira). A menos que se queira defender uma reforma de sinal contrário: rever apenas a malha urbana, como Seguro sugere, seria fazer crescer os órgãos autárquicos.
Opta pelo mais fácil, este Seguro claramente distante da postura política desejável: o apelo para que seja atendida a vontade das populações e dos autarcas é tão primário que nem parece de quem anda na política há décadas. Como se percebe, ninguém vai querer, de bom grado, ser atingido por uma reforma que pretende reduzir a estrutura autárquica, mas isso nada resolve.
A extinção de órgãos autárquicos, para o secretário-geral do PS, agrava a situação das populações: “Já lhes levaram o médico, a escola e o centro de saúde. O Estado não tem o direito de desproteger e abandonar esses portugueses só por viverem numa terra distante do progresso.” Seguro critica com isto, afinal, a própria receita de anos do PS. Ainda por cima, exprime-se mal ao ignorar que o Estado é a totalidade dos portugueses e não só aqueles que lhe dão jeito no momento.
Inversamente, Seguro teria dado mostras de visão política se, assumindo a redução de autarquias pela respectiva aglutinação e concentração, tivesse declarado que só assim poderá pensar-se no regresso do médico, da escola, do centro de saúde, etc., justificado pelas populações que servirão. Não quis fazê-lo e perdeu-se.
Seguro está inseguro neste assunto. É lamentável, porque a reforma administrativa tem uma importância que não se compadece com intervenções básicas e redundantes. Diz ele estar “cheio de energia, ideias e propostas“. Só por graça. Com estes brinquedos, fica-lhe mal o papel de Pai Natal.
…” Como se percebe, ninguém vai querer,de bom grado …”
Porque:
“Recebem do Estado 25 mil euros… sendo que, 10 mil são gastos em senhas de presença”!!!
Referia-me às pessoas em geral. Mas em relação aos autarcas, o motivo parece tentador.
Concordo consigo, quando diz que “o princípio numérico não é o ponto único em análise, mas tem de ser ponto essencial num critério sério”. Mas também acho que é urgente resolver o problema das freguesias urbanas, localizadas nas sedes dos concelhos, porque, muitas vezes, são apenas sorvedoiros de dinheiros públicos, pouco ajudando as populações.
De facto, quantas vezes as sedes da Juntas de Freguesia ficam ao lado da Câmara Municipal, onde, por regra, funcionam os serviços de apoio a todos os munícipes? Todavia, muitas vezes, são essas juntas de freguesia que recebes, a maior fatia das verbas destinadas às Juntas de Freguesia, uma vez que o número de habitantes pesa muito. Por outras palavras: os moradores das sedes de concelho têm muito mais apoios do que os moradores nas freguesias rurais. E daí, também, o grande número de passeatas – idosos, jovens, desportistas, ao preço certo, etc. – por conta da mesa do orçamento…
Em conclusão, penso que é necessário criar freguesias com serviços que sirvam melhor as nossas gentes – na saúde, na educação, no desporto, etc., – acabando com as Juntas de freguesia nas sedes de concelho, onde as Câmara Municipais devem tomar ao seu encargo esses apoios, que devem ser iguais para toda a gente.
Por isso é que escrevi que «há casos urbanos a repensar». Alguns são tão óbvios, como diz, que só não serão repensadfos por má-fé.
Essencial e urgente é levar por diante a reforma administrativa. E impõe-se que seja séria, realista e profunda.
Com as críticas de João Carvalho a (in)Seguro, concordo no essencial. O PS está a adoptar em relação a este assunto um discurso populista, fazendo tábua rasa da política dos últimos governos PS relativamente a serviços públicos nas áreas rurais e omitindo dois factos importantes: i) o PS assinou o famoso memorando de entendimento que prevê uma redução significativa de municípios e freguesias até Junho de 2012; ii) antes desse memorando, o anterior Governo já andava a projectar uma reforma administrativa, com base em critérios de régua e sem esquadro, dos quais já nenhum dirigente socialista se lembra.
Quanto às diferenças de critérios entre zonas urbanas e rurais para a delimitação de autarquias, elas existem em todas as divisões territorias dos países avançados. «Salvaguardar as especificidades locais, diferenciando áreas de baixa e alta
densidade populacional e distinguindo áreas urbanas e áreas rurais» é um objectivo específico da reforma, para o actual Governo.
Concordo que as fusões de freguesias fazem sentido nas cidades e poderão trazer mais desvantagens do que desvantagens nas áreas rurais. Não compreendo a urgência de extinguir entidades locais com história mais longa do que a nacionalidade, arriscando uma Patuleia, quando a única reforma administrativa que poderá fazer sentido nas áreas rurais é a fusão de municípios.
Em vez de comprar uma guerra com as freguesias e atirá-las para os braços do PS, o Governo deveria explicar qual o modelo autárquico que defende para o meio rural:
1) municípios pequenos com poucas freguesias e serviços públicos prestados e/ ou coordenados pelas CIMs?
2) municípios com suficiente massa crítica para garantir serviços públicos eficientes?
2.1) compostos pelas freguesias actuais, com pequenos ajustamentos?
2.2) compostis por freguesias maiores, com novas competências?
Eis aqui um bom e escorreito contributo, o seu. Anda a fazer falta alguma clarividência, mas não é o caso deste seu comentário, felizmente.
Uma coisa me parece certa, uma Câmara Municipal como Gaia ou Amadora (ou Sintra), não pode ter os mesmos serviços e ser gerida da mesma maneira como uma Câmara Municipal do interior, com várias freguesias mas com menos de 10.000 habitantes.
Seria curial pensar-se em Câmaras de vários níveis, tipo pequena, média ou grande? Ou Câmaras com conjuntos de serviços diferenciados, tipo nível A, nível B ou nível C?
Aqui fica a minha dúvida.
É uma possibilidade, Tiro. Iguais é que não podem ser, na verdade.
As freguesias deveriam ser criadas pelos cidadãos que as quisessem e ser pagas por esses cidadãos.
As Frequesias nunca deveriam receber dinheiro da Câmara ou do Estado Central. O dinheiro deve ser todo local.
Assim o Estado central não tem de intervir e as Freguesias nascem ou morrem pela vontade dos habitantes.
Preferencialmente, morrem. Porque não parece fácil pôr os cadadãos a pagar mais seja o que for, menos ainda freguesias.
Coitado do rapaz, também não o largas! Não lhe bastava já ir descalço para a ‘fonte’, (ainda não secou?), não fermoso e não-seguro?
“Descalço vai para a fonte
Seguro pela verdura;
Não fermoso e não-seguro.”
Achas que não o largo? Cruzes! Longe, longe.
Acabar com freguesias rurais é condenar, ainda mais, esses cidadãos, que também o são, que também o são, a um maior isolamento. Como se já não bastasse a solidão. As freguesias rurais representam, por um lado, a presença da figura do Estado, essa entidade bastas vezes abstracta demais, mas por outro e mais importante ainda representam a ligação à realidade dos procedimentos. Dito assim pode parecer leve, mas só quem não frequenta com assiduidade uma aldeia pode sequer imaginar a importância da figura do presidente de junta. A própria instalação da junta é inúmeras vezes o local para o desenvolvimento de acções de auxilio aos fregueses, como consultas médicas, preenchimento de declarações fiscais. Nem todas as aldeias têm mais instalações que a sede da junta. Se se concretizar o fecho as juntas rurais onde o número de habitantes seja inferior ao estipulado, é a machada final no abandono do interior do país.
Não estou de acordo consigo. Se duas freguesias menores se juntarem, a população é necessariamente maior, a despesa do Estado é menor, os serviços necessários justificam-se mais, a subversão do papel da Junta deixa de justificar-se, os transportes têm mais razão de ser e a importância do lugar cresce.
Claro que pode não ser bem assim. Especialmente se houver falta de imaginação renovadora e se ficarmos a teimar nos modelos existentes e tantas vezes medíocres.
Duas freguesias rurais são uma realidade muito diferente de duas freguesias urbanas. as freguesias rurais não se juntam. Dou-lhe um exemplo, Município de Idanha-a-Nova, freguesias de Alcafozes e Idanha-a-Velha . Pelos requisitos exigidos, estas duas freguesias vão ser extintas. Irão fazer parte de que freguesia? da de Idanha-a-Nova, sede de concelho que dista entre 13 a 20 quilómetros ?
Estas aldeias distam cerca de sete quilómetros uma da outra. Numa cidade são cinco minutos de carro, no meio rural é o suficiente para que alguns habitantes tenham ido à aldeia vizinha uma ou duas vezes na vida. A junção de duas freguesias não aproxima fisicamente as aldeias, deixa-as apenas mais isoladas. Os problemas mantém-se e não se aligeiram. Neste caso falamos de aldeias com 200 e poucos habitantes e 80 e poucos habitantes.
O presidente de junta desempenha nestas freguesias não apenas o papel institucional para o qual foi eleito, ele é, na sua maioria, um verdadeiro acompanhante dos poucos habitantes da aldeia. É quem auxilia nos mais variados assuntos. Em freguesias urbanas concordo em absoluto com a sua reestruturação, nas rurais acho que vai ser mesmo a machadada final.
Meu caro, a realidade é a seguinte: a reforma administrativa que se prepara ficará muito aquém da necessária, porque o número de municípios também precisa de cair drasticamente e ninguém quer mexer-lhes.
Ora, por muitas voltas que se dêem, há um excesso de municípios e de estruturas autárquicas, independentemente do modelo. Mais: já há excesso desde a última reforma e da proposta de Mouzinho da Silveira, importada de França.
Se quer perguntar-me se deve ser assim ou assado, tenho algumas convicções, mas não sei receitar com profundidade, porque ninguém me encomendou o sermão e tenho outros agazeres.
Se, por outro lado, a sua vontade é espelhar aqui as suas convicções, então sinta-se à vontade, que este espaço é seu. Mas lembre-se: só há uma saída e ela é a de uma reforma que reduza as estruturas locais, mantendo ou não o modelo. E mais nada.
Não é reduzindo as estruturas locais que se consegue criar poupança. Muito mais poupávamos se se auditasse de forma séria, não apenas produzindo relatórios abstractos, as centenas de empresas municipais existentes, que são um sorvedouro de dinheiros públicos. Mas é mais fácil acabar com freguesias , isso é.
Acho que V. está cheio de razão, nestes seus dois primeiros períodos. Já no terceiro e último… porque, como lhe disse antes, o empolamento da reforma administrativa de Mouzinho já era um exagero reconhecidíssimo à época e ao longo do tempo até hoje, sem que chegasse a ser mexida.
Muito bem!
Obrigado.