O Ministro Miguel Relvas foi ontem vaiado pelos delegados ao Congresso da Associação Nacional de Freguesias. Uma parte significativa deles abandonou a sala. A avaliação destas atitudes depende de percebermos o que as motiva. Está em causa defender um poder autárquico forte e interessado em prover aos interesses legítimos das populações, ou a mera indignação oportunista, interesseira e egoísta na defesa de uma situação disfuncional e ultrapassada? A revisão do mapa autárquico é uma necessidade evidente. Portugal tem mais de 4.200 freguesias. Não é a redundância, o excesso e a fragmentação para lá do razoável dos poderes e dos recursos que defende o poder local. O que esteve em causa foi, por isso, a defesa do interesse pessoal de cada um dos que vaiaram. Miguel Relvas esteve ontem no papel de árbitro que marca uma grande penalidade contra a equipa da casa. A bancada revoltou-se. Mas, vistas as imagens em câmara lenta, conclui-se que o castigo máximo foi bem assinalado. Resta agora dar cumprimento às leis do jogo. É necessário concretizar as expulsões, trazendo o número de freguesias para aquilo que a dimensão real do país e as necessidades das populações impõem. Em rigor, este processo de racionalização não devia ficar por aqui. Numa próxima fase deveria questionar-se a utilidade das próprias freguesias enquanto instituições do poder local (a sua existência faz sentido?) e desenhar-se um novo mapa dos municípios também ele ditado pela racionalidade, não deixando tal objectivo, como agora se fez, na dependência da iniciativa dos autarcas.
Assobiam bem, mas não me alegram
Rui Rocha,
Há vaias que dignificam quem as recebe!
miguel relvas tem sido protagonista de episódios curiosos relacionados com o chamado poder local, que demonstram uma certa confusão naquela cabeça.
por exemplo, o município do rio de janeiro (brasil) atribuiu-lhe por 2 vezes a cidadania honorária do município da cidade:
http://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legisla
“a Câmara Municipal do Rio de Janeiro resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 666, DE 4 DE JANEIRO DE 2008
Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas, Deputado da Província de Santarém, em Portugal. “
http://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legisla
“a Câmara Municipal do Rio de Janeiro resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 749, DE 3 DE SETEMBRO DE 2008
Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas, Deputado da Assembléia de República de Portugal.
…
Art.3º Fica revogado o Decreto Legislativo nº 666, de 4 de janeiro de 2008″
mais curioso ainda, miguel relvas, na sua biografia no parlamento, diz que é cidadão honorário da cidade ( e não do município).
para ele isto deve ser tudo a mesma coisa.
Carlos Cunha, por aí não vai lá: o Miguel Relvas foi Secretário de Estado da Administração Local e quando lá chegou já foi, precisamente, pela sua ligação à realidade das autarquias. Conhece o tema, os protagonistas e a disciplina política em causa muitíssimo bem…
o que há para fazer, de acordo com o MoM com a troika é isto:
3.44. Reorganizar a estrutura da administração local. Existem actualmente 308 municípios e 4.259
freguesias. Até Julho 2012, o Governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar e
reduzir significativamente o número destas entidades. O Governo implementará estes planos
baseado num acordo com a CE e o FMI. Estas alterações, que deverão entrar em vigor no próximo
ciclo eleitoral local, reforçarão a prestação do serviço público, aumentarão a eficiência e reduzirão
custos.
o que é o governo vai fazer com os municipios (que devem ser também significativamente reduzidas)? o melhor é estar quietinho.
não, o miguel relvas anda confuso.
pode ter sido secretário de estado e por aí, mas há secretários de estado incompetentes.
o que tem que ser feito, de acordo com o MoM com a troika é isto:
3.44. Reorganizar a estrutura da administração local. Existem actualmente 308 municípios e 4.259
freguesias. Até Julho 2012, o Governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar e
reduzir significativamente o número destas entidades. custos.
então e o plano para reduzir significativamente o número de municípios?
pode ter sido secretário de estado e por aí, mas há secretários de estado incompetentes
Oh se há, Carlos Cunha… Mas o Relvas foi um excelente secretário de Estado ( fui uma sua observadora e stakeholder atenta, embora longínqua).
Tal como o Carrilho foi um excelente ministro da cultura e o António Costa um bom ministro das cidades e do ordenamento.
Neste mundo das estruturas autárquicas, como em muitos outros, passam-se coisas absolutamente surreais. Há dias, um vizinho meu, comerciante, relatou-me indignado o seguinte episódio que, segundo ele, se repete há meses:
Junto do seu estabelecimento, existe um equipamento desportivo e de lazer com diversas áreas ajardinadas cuja manutenção cabe às estruturas municipais locais. Para ser efectuada essa manutenção, a estrutura municipal dela encarregada (Junta ou Câmara Municipal, é indiferente) faz deslocar para ali ao princípio do dia, os trabalhadores necessários à tarefa a efectuar, (geralmente entre dois e quatro) em transporte municipal, como seria de esperar, voltando então ao lugar de onde partiu. Entretanto, já efectuou duas viagens. Até aqui, tudo dentro de uma “normalidade” mais ou menos expectável.
Tudo muda de figura, porém, quando ao fim do período da manhã, de novo o mesmo transporte municipal, vem recolher os trabalhadores para os levar a almoçar. Já vai em quatro viagens. No início da tarde, repete-se mais uma vez a ‘andança’ do transporte municipal (pago por todos nós, é claro) que volta a repetir a rotina do princípio da manhã. Já soma, entretanto, seis viagens.
Findo o dia de trabalho, lá vem mais uma vez o mesmo transporte para os recolher os jardineiros e levá-los ao ponto de partida. Oito viagens!
A solução para isto era muitíssimo fácil, até porque no equipamento referido existem diversas estruturas ali implantadas há mais de dois anos, (pagas também com o nosso dinheiro, claro, e nunca disponibilizadas ao público até hoje, encontrando-se até algumas já vandalizadas decorrente do seu abandono) onde, com toda a facilidade poderia ser instalado um pequeno refeitório para os trabalhadores ali poderem tomar a sua refeição com toda a dignidade e razoável conforto, deixando-os assim ao início do dia e recolhendo-os no final. A rentabilidade do trabalho seria decerto outra, e a economia de transporte seria reduzida para um quarto.
Caramba, mas quem é que “gere” afinal toda esta balbúrdia? Esta gente ainda não percebeu que não tem direito algum de desbaratar assim os dinheiros públicos desta forma indecente? Em que país de fantasia é que vive toda esta gentinha que ainda não percebeu que este “forrobodó” tem de acabar de uma vez por todas?
É isso, Rui: o grande problema foi a escolha feita há 37 anos (então sujeita a grande discussão, aliás) no sentido de remunerar as funções dos eleitos para as freguesias, por forma a que daí tenha resultado um ‘modo de vida’. Noutros países isso não acontece. Agora, são sinecuras e empregos que estão ameaçados e mais nada de especialmente edificante.