Políticos a mandar nos jornalistas

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, certamente por falta de assunto na sua área de competência, decidiu perorar sobre as questões disciplinares dos jornalistas. Está no seu direito: eu próprio me sinto tentado por vezes a discorrer sobre as questões disciplinares dos juízes e só não o faço, felizmente, por algum elementar bom senso que me vai restando.

Mas o conselheiro Noronha do Nascimento não se limitou a enunciar umas teses vagas sobre o assunto: bem ao seu estilo, sempre que encontra um microfone à frente, decidiu dar largas aos seus notórios dotes comunicacionais comparando desfavoravelmente a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, "composta basicamente por profissionais do sector", apesar de ser presidida por um magistrado, com o diligente Conselho Superior da Magistratura, em que apenas metade dos membros são juízes. Na sua perspectiva, há que tutelar os profissionais da informação com um "órgão com poderes disciplinares efectivos, composto paritariamente por representantes das próprias classes profissionais e da estrutura política do Estado, de modo a obviar à sua partidarização ou ao seu corporativismo".

Espantosas palavras da quarta figura da hierarquia nacional: de uma penada, o exercício da actividade jornalística passaria a submeter-se ao escrutínio de representantes "da estrutura política do Estado" – isto é, do Governo e da Assembleia da República, que teriam poderes disciplinares directos sobre cada jornalista, tendendo naturalmente a recompensar aqueles que se mostrassem mais atentos, veneradores e obrigados.

É esta a concepção que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça tem da liberdade de imprensa. Felizmente o conselheiro Noronha do Nascimento ainda não é legislador: por enquanto só lhe compete aplicar a lei. Formulo votos para que continue a fazê-lo da melhor maneira, não obstante o tempo que os jornais, as rádios e as televisões "corporativistas" lhe vão roubando.