Diz que os estatutos da Federação Portuguesa de Futebol têm de ser revistos e não há meio. A situação arrasta-se há anos. Todos os que passaram no Governo pela pasta do desporto chutaram para canto quando o assunto lhes foi apresentado. E agora a FIFA, que já perdeu a paciência, está aos gritos, o ministério público vocifera, enfim, é todo um programa.
Comparado com os problemas que atrofiam este país o assunto não vale um chavo. É fácil de resolver. E por ser fácil de resolver e no entanto estar há anos pendente, torna-se importante como matéria de reflexão. Porque nos leva a perceber com clareza por que é que as reformas essenciais nunca se fazem.
Os estatutos da Federação Portuguesa de Futebol não mudam, dizem-me, porque lesam os interesses das Associações Distritais de Futebol. O que tem bloqueado o processo é, portanto, uma questão de poder. E como se sabe, nos poderes instalados não se toca nem com uma flor. É um estilo. Talvez inibidos pela excessiva consciência do carácter transitório do seu poder, os políticos por norma não afrontam os poderes estáveis, com raízes, enfim com História.
O respeitinho é muito bonito. Uns almoços, uns jantares, umas piadas e quem sabe umas caixinhas de charutos fazem o resto. Tem sido esta a natureza das nossas relações de poder. Afinal temos Sol e um clima ameno, para quê stressar se o tempo voa e as eleições são de quatro em quatro anos? A beleza da democracia vista de cima deve estar também nesta paisagem. Cada eleição é a promessa de um recomeço, seja lá o que isso for. A possibilidade sempre renovada de começar do zero alivia a pressão. O exercício da política, desde que despretensioso, pode ser muito agradável. Não fossem as pressões das instâncias internacionais, que nos têm obrigado a fazer algumas reformas importantes, cada legislatura poderia até ser um autêntico passeio pela brisa da tarde.
Agora, diz-se, o paradigma vai ter de mudar. Será? A avaliar pelo que vejo, não creio. Não me parece que eles estejam, finalmente, a levar isto mais a sério.
O paralelo que fazes com o escandaloso caso da FPF – instituição de “utilidade pública” – é muito interessante, Teresa. Com os politicos que temos e com a ‘justiça’ que temos, mudar seja o que for neste País é uma tarefa quase impossível. Mesmo quando a mudança é ditada pelo mais imperioso bom senso e pelas normas legais em vigor no espaço comunitário.
Permita-me dois reparos:
Se bem me lembro foi há cerca de dois anos que o Governo retirou o Estatuto de Utilidade Pública à Federação Portuguesa de Futebol exactamente por não cumprir a necessária adaptação dos estatutos. Julgo que essa acção não é propriamente compactuar com os “cozinhados” da Federação.
A segunda questão parece-me que após a retirada do Estatuto de Utilidade Pública este assunto passou para a esfera da vida interna da Federação sem que que qualquer governo deva interferir, aliás a UEFA já penalizou países devido a esse tipo de ingerência.
Conclusão:
Julgo que este assunto é da exclusiva responsabilidade da FPF , e que só após a sua resolução o Governo, seja ele qual for, deverá reavaliar a atribuição do estatuto de utilidade pública.
Dos reparos , proponho que passemos às precisões.
Primeiro : o Regime Jurídico das Federações foi aprovado em 2008. O Governo resolve levantar – parcialmente – o Estatuto de Utilidade Pública em Abril de…2010. Estávamos a caminho do Mundial da África do Sul e não dava jeito tirar o tapete à selecção nacional.
Segundo : a FIFA não aceita ingerências governamentais nas federações. E faz muito bem. Só que , a FIFA não vê qualquer impedimento a que a FPF adapte os seus estatutos a este Regime Jurídico. E até já chegou ao ponto de avisar formalmente os responsáveis federativos que era melhor colocarem-se dentro da lei , caso contrário o cenário seria catastrófico para o futebol português.
Conclusão : trata-se de fazer respeitar uma lei da República. E , neste ponto , o Governo andou a passo de caracol. É verdade : só no passado fim-de-semana a AG da FPF aprovou a revisão estatutária. E toda a gente percebeu que foi muito mais por causa das ameaças da FIFA do que da determinação do Governo.