Pode o Fisco, num curto espaço de tempo, e baseado em presunções delirantes, sem um único resquício de prova:
i) Penhorar os créditos sobre clientes nacionais, intimando estes, sob ameaça de raios e coriscos, a pagar ao Fisco o que devem à empresa sob ataque?
ii) Penhorar todos os veículos automóveis, impedindo o transporte de pessoal e mercadorias?
iii) Penhorar as matérias primas e componentes existentes no ano anterior, já consumidas, e o recebido de fornecedores, semana a semana, impedindo a transformação em produtos acabados?
iv) Cativar a restituição de IRC pago a mais no ano anterior?
v) Cativar o acerto de contas do IVA, por a empresa exportar cerca de 90% da produção, e não poder debitar IVA a estrangeiros mas suportá-lo nas compras, o que cria permanentemente créditos sobre o Estado? Mais:
vi) Pode a empresa recorrer aos tribunais, sem pagar a fortuna que lhe é exigida ou apresentar garantias, que não tem? E,
vii) Finalmente, pode o tribunal decretar a insolvência, a requerimento de um sindicato (mas podia ser qualquer fornecedor ou banco credor), ignorando os factos acima, denunciados no processo?
A resposta a todas estas perguntas, já se vê, é sim, excepto para a penúltima.
Sobram algumas perguntas novas e uma dúvida. As perguntas:
1. Que acontece às simpáticas duas inspectoras que estão na origem do processo, e a quem nelas superintende?
2. Que acontece aos trabalhadores?
3. Que acontece aos credores?
4. Que acontece às máquinas, às existências e ao edifício?
5. Que acontece aos sócios?
Esclareço, com o louvável propósito de satisfazer a incontrolável curiosidade dos leitores: 1) Ficam com uma nota positiva no currículo, e talvez gratificação – o desempenho dos funcionários do Fisco mede-se pelo combate à evasão fiscal, e portanto pela quantidade de autos de notícia que levantam; 2) Vão para o desemprego, primeiro, e a seguir para a reforma ou um novo emprego; 3) Ficam a arder e, se andarem da perna com as papeladas e reclamarem a tempo, poderão vir a considerar as perdas como custo, não pagando portanto IRC sobre o que nunca receberam; 4) Será tudo vendido ao preço da uva mijona, como é normal em insolvências, e é improvável que o produto da venda chegue para os credores, salvo os trabalhadores e, talvez, parte da dívida bancária; 5) Perdem a empresa e o capital e ficam com a responsabilidade da parte da dívida titulada por garantias pessoais – no caso, muito significativa.
A dúvida: Não há ligação nenhuma entre estes abusos, que configuram claríssima negação do Estado de Direito, e a condição de público inimigo da escumalha infecta que nos governa, que é a do discreto autor?
Não sei.
” condição de público inimigo da escumalha infecta que nos governa,”
Acho que no essencial concordo consigo excepto nesta frase. Apesar de ser costume chamar nomes a quem discorda de nós ou a quem não está na nossa zona idelógica. Quem é de direita chama escumalha (ou coisa pior se lhe ocorrer) a quem é de esquerda e vice-versa. Prefiro um pouco de rigor na discussão e mais decoro. Note que chamar nomes feios ao adversário ideológico não prova nada. Embora talvez convença pessoas, há muito iletrado que se convence mais com palavrões do que com argúcia e rigor. Portanto politicamente admito que possa render.
Escumalha é escumalha.
Podem tudo, porque são os defensores dos coitadinhos contra o capital explorador.
Poderiam pedir a insolvência ou convocar os credores… mas a trabalheira que isso daria, os atrasos nas cobranças, a responsabilidade de encontrar soluções!
O socialismo (aquela coisa em que funcionários públicos administram empresas) ainda não chegou, a cambada não está preparada. nem verdadeiramente quer lá chegar – parasitar o capitalismo é muito mais cómodo.
Interrogo-me se para o autor socialista equivalerá a Partido Socialista.
De qualquer das formas, estas questões bem que poderiam ter sido colocadas nos consulados de Paulo Núncio e de Paulo Macedo. Falta saber se seriam colocadas.
Não me vou dar ao trabalho de procurar, mas há inúmeros textos meus que crucifixam esses dois senhores, que realmente fizeram obra nas contribuições e impostos que os qualifica como socialistas. O caso de Núncio é mais grave, por pertencer a um partido (o meu) que tem por obrigação defender os contribuintes. Já Macedo é apenas um apparatchik esperto, que faz sempre o que dele se espera para atingir fins sem olhar a meios, como está a fazer hoje na CGD: assaltar os depositantes, fechar agências, despedir pessoal e subir preços. Parte deste programa é inevitável, mas o assalto a depositantes é simplesmente um roubo, não menos roubo por a prática se ter generalizado.
Há, então, uma confusão quanto ao que é o socialismo. Este traduz-se em políticas de redistribuição, enquanto que aquilo a que assistimos é ao saque para pagar, essencialmente, o buraco da banca. Outra grande fatia vai para juros da dívida. E uma boa parte vai, também, para os negócios daqueles que vivem do dinheiro público, como o filho do secretário de Estado que recebeu todos aqueles ajustes directos que agora descobrimos com a história das golas anti-fumo. Ou como os hospitais privados que têm na ADSE e nos seguros de saúde, tornados interessantes graças a conveniente legislação fiscal, as suas fontes de rendimento. Ou como os colégios privados com os seus negócios alimentados por subvenções. Nada disto é socialismo.
Sobre a história do CDS ser o partido dos contribuintes é uma boa piada. Tão boa como a de ser o partido dos reformados, dos agricultores e, agora também, dos alunos com dinheiro mas que não entraram no ensino superior.
Esta é forte, só li hoje 16-02-2022
Houvessem mais Homens como Paulo Macedo que anda por aí a apagar fogos que os socilistas de direita e esquerda atearam.
WW
“Houvessem mais Homens como Paulo Macedo “
Há muita gente que tem de estudar o verbo haver.
Caro Pedro Correia: você que tanto defende o bom português e, como eu, detesta o Acordo Ortográfico, não diz nada? Eu acho que para se poder comentar aqui deveria, no mínimo, saber-se português.
É,é ! No estado socialista são uns cabrões. Ao invés, no estado capitalista corre o leite e o mel…
De que caso concreto está o José Meireles Graça a falar?
Do meu, conforme esperava se percebesse do último parágrafo.