Pensamento da semana

Em 4 de Dezembro pp., o Conselho de Estado da República Popular da China divulgou um documento intitulado “China: Democracy that Works“, o qual vem, aliás, na linha de um outro livro branco publicado em 2005, cujo título foi então “Building a Political Democracy in China“. Quando este foi lançado era Hu Jintao o Presidente da China e Secretário-Geral do Partido Comunista Chinês.

O lançamento deste livro branco no início de Dezembro ocorreu como resposta e dias antes da “Summit for Democracy” (Cimeira para a Democracia) promovida por Joe Biden, Presidente dos Estados Unidos da América.

Trata-se de um documento extenso no qual, logo a abrir, se refere que “a democracia é um valor comum da humanidade e um ideal que sempre foi acarinhado pelo Partido Comunista Chinês e o povo chinês”. Se alguém duvidava tem ali a resposta. E depois continua no mesmo registo, de tal forma que no final qualquer leitor menos crente estará seguramente convertido à “democracia chinesa”.

E de tal modo assim é que sendo o estado chinês definido como uma “ditadura democrática popular”, os autores do documento logo se apressam a esclarecer que aquilo que poderia à partida parecer uma contradição nos seus próprios termos, afinal não o é, porque a “democracia e a ditadura garantem que seja o povo o senhor do país“, havendo uma pequena minoria que é “sancionada no interesse da grande maioria”, de tal forma que a “ditadura” (com aspas no texto original) “serve a democracia” (esta sem aspas).

Eu confesso que estou um tanto ou quanto baralhado com este livro branco.

Se em 2005, com Hu Jintao, a “democracia” chinesa estava em construção, hoje, por este novo livro, percebe-se que em 2021, com o Presidente Xi, essa “democracia” já está construída. E, mais do que isso, até funciona, coisa que, de acordo com tal documento, não acontece com outras democracias, mormente com a dos EUA, país cuja democracia teve direito a um relatório sobre o seu próprio estado (The State of Democracy in United States), apresentado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, em Pequim, no passado dia 5 de Dezembro, e elaborado com base em “factos e na opinião de peritos”.

Em qualquer um desses dois documentos se esclarece que a democracia é um valor universal, que não é o exclusivo de um país ou de um povo, pois que o simples facto de haver quem queira definir a democracia é em si anti-democrático. Cada cada povo é que diz se o seu sistema é democrático ou não. 

Esta última parte, confesso que não percebi, porque sendo a RPC um país que não interfere nos assuntos internos de outros países, que partilha dos valores da Carta das Nações Unidas, apresentar um relatório sobre um outro país para discutir a democracia que por lá se pratica parece-me um pouco incoerente e contraditório, mas a contradição também aqui deverá ser apenas aparente. Como a incoerência. 

Não há nenhum preso, talvez com excepção de João Rendeiro, que não considere um estabelecimento prisional como um anexo do Hotel George V desde que, é certo, a água do cano seja servida em flûtes à champagne. Problemas de terminologia, nada mais, penso eu.

Dias depois da saída do livro branco começou a tal “Cimeira para a Democracia”, em relação à qual, num inenarrável erro protocolar, se esqueceram de convidar a China e a Rússia, e onde um dos oradores foi o Secretário-Geral da ONU, o nosso conhecido António Guterres.

Ora, este fulano, além de ter sido apoiado pela RPC para chegar a Secretário-Geral, e depois de ter o mandato renovado, fez uma intervenção em que foi dizer, entre outras coisas, que “vemos pessoas a afastar-se dos valores da democracia”, que “a irracionalidade está a ganhar terreno”, e que estava “seriamente preocupado” com o avanço de regimes totalitários e com “com as consequências negativas da transição digital, que através da desinformação mobiliza as pessoas para valores radicalizados”, dizendo-nos de forma veemente que “está na hora altura de reafirmarmos os valores partilhados e de salientarmos a resiliência da democracia”. Não há na China, admito, quem não concorde com ele.

Nas aulas sobre o Estado e os sistemas e regimes políticos, costumava (até há dias) apresentar aos meus alunos uma ideia de democracia, ou várias, das mais consensuais, com a qual pudessem trabalhar e para perceberem o conceito. Não obstante, sempre lhes chamei a atenção para a multiplicidade de modelos existentes. De caminho procedíamos a descobrir as diferenças entre regimes democráticos e autocráticos, nestes incluindo os regimes totalitários e os autoritários. Procurava dar-lhes as ferramentas a que poderiam recorrer para pensar, analisar, discutir, confiando que no final cada um tiraria as suas próprias conclusões.

Numa penada ficou tudo ultrapassado. Estava eu convencido de que a linguagem entre os humanos era o resultado de uma convenção, de um sistema que nos permitia através de sinais, símbolos, gestos, sons e regras, mais ou menos aceites por todos, comunicarmos uns com os outros. Agora estou com muitas dúvidas sobre tudo isso. Já não bastava os académicos não se entenderem e darem muitas vezes nomes diferentes às mesmas realidades. Entrámos neste momento na fase de dar o mesmo nome a diferentes realidades. 

O livro branco sobre a democracia na China teve o mérito de eliminar as autocracias. No mundo só existem regimes democráticos. E os regimes da China, da Rússia, da Coreia do Norte, dos Estados Unidos da América, de Portugal, do Reino Unido, da Venezuela, de Cuba ou do Mianmar são todos igualmente “democráticos”. A diferença essencial é que há alguns regimes “democráticos” que funcionam, e outros não.

Todavia, também ficámos a saber que a democracia chinesa é muito melhor do que todas as outras. Isto é, é muito mais democrática do que as chamadas democracias liberais ocidentais. E muito mais segura, acrescento eu. A estabilidade é permanente, não há crises de regime, a informação é tão fidedigna que até é filtrada — como a água que se quer cristalina  e livre de impurezas —, para não ser conspurcada pelos media ocidentais, de tal modo que o povo sabe que o acesso às redes sociais, aos portais na Internet de meios de comunicação social ocidentais ou a canais de televisão como a CNN, a BBC, a Deutsche Welle ou o France 24 têm de ser restringidos para que a democracia, agora que foi atingida, e no seguimento da reforma constitucional de 2018, possa funcionar.  

O sistema de “multicooperação partidária e consulta política instituído sob a liderança do Partido Comunista Chinês” é um “modelo de democracia nascido do solo chinês”, que aprendeu com as experiências de outros países e “absorveu os frutos das suas conquistas políticas”. Só os bons frutos, evidentemente. Nisso estamos todos de acordo.

Porém, porque este texto para pensamento da semana já vai longo, enquanto não chegam os próximos livros sobre o pensamento do Presidente Xi e sobre a democracia chinesa, não gostaria de terminar estas linhas sem salientar a rapidez com que tudo isto evoluiu. Bastaram 100 anos de história, de 1921 a 2021, para serem atirados para o caixote do lixo séculos de obscurantismo e ignorância. Da Grécia a Roma, de Aristóteles a Max Weber, de Tocqueville a Popper, Held, Habermas ou Bobbio.  

Apelo por isso à tolerância e compreensão dos leitores para o que os próximos cem anos nos poderão reservar. Está a caminho um maremoto democrático sob a batuta do PCC.

Penso que nenhum de nós estará cá para ver, embora depois da redefinição da democracia seja natural que daqui em diante se possa começar a falar no advento da democracia hitleriana, de um novo fôlego da social-democracia mussoliniana, da aurora do liberalismo radical estalinista, da democracia-cristã de raiz maoista ou da tradição democrática da família Kim.

Para já demo-nos por felizes por podermos viver na era da democracia chinesa do século XXI. O nosso Tirreno, o nosso Mediterrâneo é agora o mar do Sul da China, este sim o verdadeiro Mare Nostrum.

A linguagem não existe. A ciência é uma falácia. A tradicional democracia representativa é coisa de burgueses ociosos, não é uma construção patriótica legítima que funcione. As únicas ditaduras que hoje existem são afinal verdadeiras democracias. E gozam por isso mesmo de uma legitimidade popular acrescida. O socialismo, pelo menos desde Mao, apesar de eu próprio estar agora convencido que isso já vem de Confúcio, tem características inequivocamente chinesas. A democracia, pelo que se sabe desde há dias com acrescida certeza, também tem. Consolidou-se a partir do XIX Congresso do PCC e está finalmente plasmada no livro branco da democracia na China. Tal como a separação de poderes, os direitos humanos. Tudo o que é universal e livre está ali.

E mesmo que não seja verdade que alguma vez Zhou Enlai se tenha referido ao impacto da revolução francesa de 1789, que importa isso para um filósofo, pensador ou historiador de vanguarda? Na era da democracia que funciona, a nossa, uma mentira só será mentira se isso vier escarrapachado no Global Times ou no China Daily.

Devemos, pois, começar a analisar e avaliar as características da democracia chinesa e os sucessos alcançados. E devemos fazê-lo de imediato.

Precisamos que a democracia chinesa melhore, se fortaleça cada vez mais à medida que se expande, e até por razões de segurança interna. Temos de nos despachar quanto antes para que se consiga impor uma democracia à escala universal.

Uma democracia, sim, mas ditatorial popular. Isto é, à medida de cada país. Uma democracia “que funcione”. Porque as únicas democracias que funcionam são as escolhidas pela vanguarda do partido e pelo seu líder. Se for vitalício ainda melhor. Mais estável será a democracia, madura dizem na Venezuela, pois é o líder que a todos nos representa. Aos verdadeiros talibãs. Quer dizer, aos democratas. Aos ursos. Aos matumbos. Pensem nisso.

Quem é que quer saber do resto? É tudo uma questão de nomes.

O Dr. Cunhal sempre teve razão. No Olimpo onde ultimamente se reúne com os camaradas, sentado entre Marx e Estaline, deve estar a sorrir. Depois de um partido com paredes de vidro, coisa pequena para consumo nacional, temos finalmente uma democracia com paredes de cristal. E quarentenas globais para manterem a sua pureza até à eternidade.

 

Este pensamento acompanhou o DELITO durante toda a semana.