Estando actualmente desempregado, sou potencial beneficiário de uma eventual redução da taxa social única (TSU). Não são conhecidos pormenores sobre a medida ou se esta tem pernas para andar, mas estranho as manifestações de indignação antes de haver uma proposta concreta. Não sei se a baixa na TSU resultaria na minha contratação, mas sei que ela podia resultar na redução dos custos de trabalho em Portugal e na contratação de alguns desempregados com quem me cruzei hoje no centro de emprego.
Há muitos mitos sobre a crise social e por isso este texto exige explicações que vão dificultar a leitura. Existe igualmente um estigma sobre os desempregados. Reparem que as notícias de crime colocam sempre em título que quem matou estava desempregado, se for facto, mas se a vítima estava desempregada ou se o assassino tinha emprego, essas referências já são consideradas desnecessárias. (Tenham paciência, leiam apenas o que estiver escrito neste panfleto e não aquilo que pensam que está aqui escrito).
Quem entre num centro de emprego verá sobretudo pessoas entre 40 e 50 anos, com baixas qualificações, dispostas a aceitar qualquer trabalho e qualquer remuneração. Quem ler jornais, dirá que o desemprego afecta jovens licenciados. Há injustiças no mercado de trabalho: desemprego jovem, estágios pagos (sim, é verdade) precariedade, salários em queda, escandalosos falsos estágios em que empresas desonestas fazem concorrência desleal, mas o desemprego continua a atingir sobretudo trabalhadores relativamente idosos e pouco qualificados, com escassas hipóteses de encontrar trabalho nas actuais condições desse mercado.
Dizem-nos que a baixa da TSU rebenta com a segurança social, mas sem conhecermos os detalhes da proposta isto parece ser pura hipocrisia, pois o que está a rebentar com a sociedade portuguesa é a escassez de trabalho. O Estado gasta dinheiro com o subsídio de desemprego, entre outras prestações. Alguém que passe da situação de desempregado para a de empregado deixa de receber subsídio e passa a pagar impostos e a descontar para a segurança social. Terá também uma pensão melhor, mas isso não pode ser uma calamidade. Além disso, segundo o que se conhece, a ideia era fazer uma reforma que aumentasse o défice com autorização dos credores europeus mas, como é típico entre nós, a discussão entrou no pântano da demagogia.
Os custos de trabalho impedem muitos desempregados de encontrar trabalho? Claro que sim, pois estamos a falar de baixa produtividade e de empresas que saem de uma crise e que ainda não podem investir. A decisão até pode ser politicamente arriscada, como alguns insistem (respeito o argumento), mas para isso é que serve a política, para tomar decisões arriscadas e que, parecendo impopulares, resolvam problemas. Não conheço os cálculos sobre a hipotética medida, mas não posso levar a sério a rejeição imediata que ouvi a uma pensionista de direita ou a partidos de esquerda que derramam lágrimas de crocodilo em relação ao desemprego elevado.
Lamento a irritação com que escrevi este texto e mais acrescento que concordo com o que escreve mais abaixo o José António Abreu.
Luís,
o problema da competitividade está nos mercados, isto é, em não haver mercados, consumo, para o que se pode produzir.
A Finlândia está com uma taxa de desemprego ligeiramente acima dos 10%, e isto também se deve à perda do mercado Russo.
O Brasil apresenta quebras no PIB, por falta dos mesmos mercados, isto é de vendas.
Cortar pensões não é reduzir despesas, mas aumentá-las através dos custos a jusante. Surpreende-me que, por exemplo, se fale da lei que permite aos militares reformarem-se ao 60 anos sem perdas. Será que a redução nas pensões visa colmatar também estes enquadramentos legislativos?
Sobre os custos do trabalho, só neste país se fala em custos de trabalho. Um trabalhador não é um custo, faz parte da receita. O que é um custo, mas custo social, é usar o trabalhador e a sociedade para financiar os custos gerados pelo financiamento, tendo em conta os elevados riscos de crédito apresentados por todos os sectores da economia.
Cortar em pensões e salários é diminuir ainda mais a capacidade de manter uma economia saudável. Significa isto que cortes gerarão cortes e estes originarão ainda mais dificuldades à economia e ao estado.
Faz bem em irritar-se, mas faça-o por razões certas.
Concordo em absoluto consigo, está mais do que provado que o principal problema das empresas, é o custo do trabalho. A experiência diz-nos que ao baixar o custo do trabalho, as empresas começam logo a contratar. O ideal até era acabar com o ordenado mínimo, extinguir essas esquisitices criadas no PREC, tais como o Subsídio de férias e o de Natal. As praças de Jorna sempre funcionaram bem, não sei porque não voltar a elas, as empresas contratavam o que necessitassem para cada dia.
A bem da nação !
confunde salários com custos do trabalho, que vão muito além do salário. Mas agradeço o comentário, que ilustra bem o grau de ignorância com que este tema está a ser debatido. Também noto que me acusa de ser fascista, ou assim parece, o que para um anonimo revela certa dose de coragem.
Não confundi nada, apenas concordei e ainda acrescentei que, para aumentar ainda mais a capacidade das empresas em contratar, o ideal era não se ficar apenas pela TSU. Reconheço que sou ignorante, nesse aspecto estou em vantagem, e por isso vou lendo os seus post´s, para aprender alguma coisa. Gosto da forma científica como traça o perfil do desempregado, ler este tipo de coisas faz de mim um pouco menos ignorante, o que é excelente.
Quanto à cobardia de que me acusa, e bem, gostaria apenas de dizer que ser anónimo não significa que seja cobarde ou corajoso, significa apenas que sou muito pouco conhecido, há que reconhecer que nem todos atingimos a sua notoriedade, não vale a pena colocar mais sal na ferida.
Ponto último, não o acusei de fascista, apenas considero, mas eu sou apenas um ignorante, que defende ideias que nos transportam aos saudosos tempos do Estado Novo, mas apenas no campo das relações laborais.
Cumprimentos
A Bem da Nação
Os anónimos nao devem ter direito ao exercício da ironia.
Determina-se e manda-se publicar, que a partir do vigésimo dia do mês de Abril do ano da Graça de 2015, os Anónimos deixam de poder exercer, em forma escrita falada ou outra, o direito à ironia.
A Bem da Nação
Excerto do Programa eleitoral do PSD às legislativas de 2009 (adivinhem quem era “o” – no caso “a” – lider do partido):
Para reduzir o custo do factor trabalho, propomos:
— Reduzir em dois pontos percentuais a TSU suportada
pelos empregadores, até 2011, salvaguardando uma adequada
compensação financeira à segurança social.
— Apoiar a contratação de novos trabalhadores com uma
redução da TSU em 35% e 70%, respectivamente para as
contratações a termo e sem termo.
(http://static.publico.pt/docs/politica/p
14. Manteremos durante a próxima legislatura o regime da
Segurança Social nos seus traços essenciais.
Estudaremos, porém, a introdução de medidas destinadas
a que a pensão de reforma dos Portugueses passe a ser
crescentemente encarada também como uma responsabilidade
individual, como a informação periódica sobre a situação
de cada titular ou o progressivo plafonamento do valor das
contribuições e das pensões mais elevadas, sempre com
integral respeito pelo princípio da confiança.
Luís,
Disse:
1 – «Não sei se a baixa na TSU resultaria na minha contratação, mas sei que ela podia resultar na redução dos custos de trabalho em Portugal e na contratação de alguns desempregados com quem me cruzei hoje no centro de emprego.»
Certo, baixaria os custos do trabalho, actualmente de 21%, em média. E certamente resultaria na contratação de mais algumas pessoas. O que tem de ser ponderado são os efeitos em toda a sua plenitude: se for em sectores exportadores ou que evitem importações, SIM, pois a perda de receitas para a SS é compensada. Se for genérica, NÃO.
2 – «Quem entre num centro de emprego verá sobretudo pessoas entre 40 e 50 anos, com baixas qualificações, dispostas a aceitar qualquer trabalho e qualquer remuneração.»
Uma nota apenas, normalmente as maiores críticas com mos gastos da Educação e na Ciência vêm dos mesmos sectores que agora se queixam de que a maioria dos desempregados tem baixas qualificações. Em que ficamos? Lágrimas de crocodilo.
Discutir a eficácia e a eficiência da Educação e da Ciência, SIM, reduzir, a torto e a direito, como se tem feito, só irá agravar a situação que relata.
3 – «Dizem-nos que a baixa da TSU rebenta com a segurança social, mas sem conhecermos os detalhes da proposta isto parece ser pura hipocrisia, pois o que está a rebentar com a sociedade portuguesa é a escassez de trabalho»
Faz sempre baixar as receitas, o que tem de se ver é se essa baixa será selectiva, o que pode dar compensações como acima referi. A única modalidade que vale a pena implementar: baixa selectiva por sectores e com a obrigação de criar empregos. Muitos economistas sérios e conhecedores do ofício sempre o disseram, como o grande Silva Lopes, recentemente desaparecido.
4 – «O Estado gasta dinheiro com o subsídio de desemprego, entre outras prestações. Alguém que passe da situação de desempregado para a de empregado deixa de receber subsídio e passa a pagar impostos e a descontar para a segurança social.»
Aí é só fazer contas, mas não como o outro de triste memória que popularizou a frase.
5 – «Os custos de trabalho impedem muitos desempregados de encontrar trabalho? Claro que sim, pois estamos a falar de baixa produtividade e de empresas que saem de uma crise e que ainda não podem investir.»
Os custos do trabalho representam apenas 21%, em média, dos custos de produção. Não vejo o mesmo coro de indignação contra os outros custos, concretamente o da energia, e as escandalosas benesses de mercado monopolista de que as empresas beneficiam, que permite não menos obscenos ordenados aos seus gestores.
Os mesmos sectores que berram permanentemente pela baixa da TSU ficam em silêncio perante estas situações escandalosas.
O governo, num arremedo de equidade, lançou uma taxa sobre a energia. Há empresas que dizem abertamente que não a pagarão. Se eu não pagar o meu IMI penhoram-me a casa. Em que ficamos? As leis são para cumprir por todos ou não?
O governo já anunciou que vai acabar com a taxa. Pudera, quem manda em Portugal?
Em Portugal é possível contratar um licenciado (arquitecto, engenheiro, economista, etc.) por 505€ mensais… está visto que são os custos do trabalho a causa do desemprego.
E depois a ignorância é dos outros.
Acabe-se com a TSU de uma vez, de certeza que chegariamos ao pleno emprego, certo???
O desemprego tem muitas causas e o que dizem os economistas é que a redução dos custos laborais faria entrar alguns desempregados no mercado de trabalho. Claro que isso seria um grave problema. Mas pode chamar-me ignorante, se isso lhe dá prazer…
Luís, compreendo a sua indignação e frustração. Estive desempregado durante muito tempo e sei como custa a situação.
Para o animar, vou-lhe dar uma aula de Introdução à Economia:
[Início]
Existem duas forças no Mercado, a Oferta (“Supply”) e a Procura (“Demand”). Quando essas duas forças se encontram, dá-se um acontecimento maravilhoso: o equilíbrio de mercado! Esse equilíbrio é sustentado, pois qualquer desvio será rapidamente corrigido (através da variação de preços ou das quantidades transaccionadas).
[Fim]
Esta coisa, que parece tão básica como uma verdade à La Palice, encontra-se seriamente esquecida pela maioria dos pensantes por este mundo fora. Aliás, fácil é encontrar quem só se preocupa com um dos lados da equação (a Oferta) e ignora tudo o resto.
O que aconteceu no Mundo foi um toque a rebate para se processarem desalavancagens (isto é, para se diminuir as dívidas). Esse fenómeno incide particularmente no sector privado, devido à mudança de humores dos Mercados Financeiros e de Capitais – como ninguém acreditava em ninguém, não havia empréstimos (sob a forma de Obrigações ou empréstimos bancários, estes últimos muito mais difundidos entre nós). Ora, esta desalavancagem obriga necessariamente à poupança de custos, ou seja, diminuição do consumo – reduzindo a Procura.
Ora, na Economia existe um sujeito poderoso que consegue influenciar decisivamente os restantes agentes económicos. O seu nome é “Estado”. E o que fizeram a maioria dos Estados? Embarcaram numa senda de diminuição de dívida e de poupança de custos! Em vez de estabilizarem o ciclo, agravaram o problema da Procura.
Ponto da situação: temos um grave problema de Procura a nível mundial.
Vamos ao caso Português. O mercado interno é reduzido (não é fácil atingir umas coisas interessantes chamadas ‘economias de escala’) e temos dependência externa de vários factores, com especial incidência na energia (produzida na sua maioria a partir de petróleo, que se compra em U.S.Dólares). O Estado está concentrado em arrecadar receita, através do aumento de impostos (o que reduz o rendimento disponível dos consumidores finais, ou seja, uma boa parte da Procura Interna) ou diminuindo o que paga aos funcionários públicos (mais um bocadinho da Procura Interna).
Nesta situação, o que ajuda a diminuição da TSU? Repare-se que essa diminuição afecta o lado da Oferta na equação do equilíbrio do mercado. E, para quem gosta de fazer contas, as poupanças são tão insignificativas para a maioria das empresas portuguesas que pouco ou quase nada irá afectar em termos de mais contratações!
Se o problema é um corte profundo numa das pernas, porque se continua a falar de aspirinas?
Não tenho muita paciência para estes comentários de estilo escolar. Portugal faz parte do maior mercado do mundo, ou seja, do mercado comum europeu, e é por isso que estamos na UE. Difícil perceber que o mercado interno seja assim tão reduzido. Tenho de lhe lembrar que o Estado não está a arrecadar receita, está desesperado para pagar uma dívida que nos levou à pré-falência e a um resgate internacional com condições duríssimas. No nosso caso, nunca houve um problema de procura, mas de liquidez. Tente explicar isto da oferta e da procura ali no centro de emprego, depois explique às pessoas que lá estiverem que são apenas vítimas de um maravilhoso desequilíbrio na oferta de trabalho (ou será na procura)? Desculpe lá, mas não há pachorra.
O Luís acabou de ficar desempregado e é normal que o”economês” seja chato. Eu, que sou formado na área, acho o mesmo! Mas vamos por os pontos nos ii:
– Portugal, apesar de estar no Mercado Único Europeu, continua a contabilizar como Importações e Exportações as trocas comerciais com os outros países da mesma área. E, como tradicionalmente o nosso saldo é negativo (há mais Importações que Exportações), aumentamos o défice externo. Por outro lado, a estratégia de crescermos pelas exportações está severamente limitada, dado que os nossos principais parceiros comerciais são os países europeus (que também estão a tentar Exportar mais e Importar menos) e o resto do mundo não está com pujança económica para absorver esse aumento de Exportações.
– Em termos de Contas Nacionais, o valor da Procura Interna (ou seja, os agregados do Consumo privado, Gastos públicos e Investimento – sem as trocas comerciais da UE) representa mais de 70% do PIB. Isso é relevante para se definirem políticas nacionais.
– Podemos bater continuamente na questão do resgate, que é lícita: sim, houve falta de liquidez. Deveria-se ter ido aos mercados de capitais para arranjar o dinheiro, mas a crise económica mundial secou os Bancos comerciais. Sobrou o BCE, que não quis fazer de Banco Central da Zona Euro no que toca à garantia de último recurso e teve-se que inventar uma coligação de interesses (que não os de Portugal). Ainda se inventou mais a palermice da limitação dos défices públicos a 0,5% do PIB (como se a Economia se limitasse a ser gerida na secretaria), o que diminui consideravelmente o que o Estado pode fazer para intervir na Economia com políticas contra-cíclicas.
– Uma dessas políticas contra-cíclicas é a diminuição de impostos. A redução da TSU vai nesse sentido, o que dá uma folga adicional às empresas (que são as principais responsáveis pelo agregado do Investimento da Procura Interna). Porém, a alteração tem um impacto reduzido e vai ser responsável pela criação poucos postos de trabalho. Existem muitos outros instrumentos que podem ser utilizados, com maior eficácia na criação de emprego, e que não atacam um pilar do Estado Social.
Tal como colocou no seu texto original, eu convido o Luís a ler o que eu escrevi e não aquilo que pensa que foi escrito. O detalhe que eu coloco nos meus comentários servem apenas e só para tentar esclarecer certos pontos que parecem tão óbvios que ninguém lhes dá atenção. Eu sou dos que grita, como na fábula, “O rei vai nu!”
Uma forma invia de perceber que muita gente ainda não fez o desmame completo do regime antes de 1974 é ver como se têm agarrado ao que está escrito na constituição com uma esperança infantil de que se vai manter tudo como está por obra do santo constiutcional. Do mesmo mal se vão queixar os gregos daqui a uns meses quando verificarem que acreditar em tretas de que “vamos” aumentar o salario e o emprego baseado em concreto no mínimo exagerado, não garante mais que sonhos.