«Tinha 12 anos, no longínquo 1966, quando ingressei na Escola Industrial. Saía de casa às sete da manhã, e após quarenta e cinco minutos de comboio e outros tantos a pé carregando livros e almoço, estava na escola. No regresso a mesma coisa, chegando a casa às nove da noite.
Todos os dias quatro horas de aulas práticas de serralharia, a lima de doze polegadas pesava quase tanto como eu e deixava-me as mãos em sangue. Nas derradeiras aulas do dia o cansaço dava sinais e por vezes deixava-me dormir, puseram-me a alcunha de tsé-tsé, sobretudo naquelas maçadoras aulas de Física e Química dadas à pressa devido a não termos tido professor no primeiro período.
No primeiro ponto daquela disciplina, qual teste nem teste, dei-me ao luxo de ter batido o record de menor valor obtido num ponto. As respostas ao teor do mesmo foram zero, mas como o cansaço me levou a preencher o seu cabeçalho com erro, a nota obtida foi menos um (-1). Naquele tempo só havia duas vias para contacto com os encarregados de educação. A sua assinatura de conhecimento dos resultados obtidos nos pontos, ao lado da do professor, e através de carta quando o comportamento do aluno excedia o previsto e recomendável. Com uma nota daquelas o meu pai chegou-me a roupa ao pelo, vindo todo o imbróglio daquela situação a servir-me de exemplo mais tarde.
Naquele tempo não havia subterfúgios, não havia desculpas, ou era branco ou preto não havia cinzento.
Tudo isto para dizer que foi com aquelas dificuldades, naqueles ambientes que não lamento de forma alguma, que me fiz Homem.»
Lendo a entrevista que Edward Snowden deu e acompanhando, em alguma medida, as últimas notícias sobre os vários programas da NSA, sempre senti que faltava o dado mais importante – admito até que me cria uma estranheza profunda não haver uma única referência a tal: a forma como os dados são cruzados, colectados e analisados. É que sejamos sinceros, não?… seria uma tarefa humanamente impossível “espiar” individualmente 239.893.600 utilizadores de Internet* – 77.3 % da população dos EUA -, restando-nos apenas software específico que seguindo certas regras limitantes fornece uma informação codificada a quem terá a função de analisar ditos dados e a posteriori passá-los a superiores que autorizarão ou não uma investigação mais profunda.
Imaginando que assim seja, numa forma anónima e restrita na codificação em que se apresenta, surgem – aí sim!– as questões sócio-politicamente sensíveis.
Dirá um indivíduo que tem toda a liberdade de procurar num motor de busca termos como: “bomb & homemade“, “antrax“, “jihad“, “The Anarchist Cookbook“, etc., e eu serei o primeiro a dizer que tem, de facto, todo o direito de saciar a sua curiosidade. Mas ponderem agora… aliando-se a essas pesquisas, o suposto software começa também a encontrar, na pesquisa que esse utilizador (anónimo) faz, a procura de informações sobre escolas, hospitais, parques públicos, tudo isso na zona em que reside; mais, onde encontrar determinados químicos, aparelhos eléctricos específicos, entre uma panóplia de outras questões/produtos de ‘curiosidade’ duvidosa. Nesse caso põem-se sequer em causa os direitos de liberdade que tem?, a sua ‘individualidade intelectual’ violada pela autorização de uma investigação mais profunda e rigorosa?
No fundo tudo se resume a uma simples explicação: a segurança de um ou mais indivíduos transforma-se numa prerrogativa acima de quaisquer direitos que alguém, em condição de suspeito, possa ter.»
Já tinha lido o comentário do CeC, e tinha pensado que nem valeria a pena dizer nada… o que neste caso não era obviamente pelo lado positivo.
Segundo CeC, a segurança de qualquer pessoa justificaria colocar mecanicamente pessoas na condição de suspeitos, e vigiá-los quebrando o direito de privacidade.
Esquece muitas coisas:
– ao serem analisados mecanicamente, estão logo previamente na condição de suspeitos;
– qual é o critério de suspeição? é estrito ou lato? quem o define? com que autoridade e transparência?
– ninguém olha para os 240 milhões de utilizadores, mas há uma informação disponível para cada um, acessível.
Quando for oportuno usar contra fulano X, pode ser usada… para diversos efeitos.
Por isso, o texto em questão, ou defende um sistema BigBrother, ou é a maior confusão porque na prática acaba por o defender.
Se defende um sistema BigBrother, a segurança que lhe dá é imediatamente retirada. É retirada segurança porque coloca na mão de alguns um imenso poder legal, que podem usar contra quem quiserem.
Só uma criancinha pode achar que “quem se porta bem” fica livre. Não, só fica livre “quem alinha”!
Num sistema BigBrother, a informação ser verdadeira ou falsa pouco interessa. Quem a controla diz o que quer, e o que diz é que faz a verdade legal.
Por isso, volto a enfatizar – nada se pode fazer contra ser vigiado ilegalmente. Estamos sempre sujeitos a isso, seja pelo nosso governo, ou por outro.
Completamente diferente, e irresponsável, é achar que isso pode ter alguma faceta legal.
Não pode. Esse é o limite!
Caro(a) da Maia, parece-me que estás a confundir um desejo ideológico com uma necessidade-obrigação social. Pensemos apenas que numa posição fragilizada em que qualquer individuo se vê, ou aos seus, numa situação de ameaça, não pondera nem cria falácias retorcidas para desenvolver idealismos pró-felicidade alheia. É essa a diferença entre uma visão estóica, que analisa um todo, e uma envenenada por conceitos morais totalmente inaplicáveis.
Um ponto claro que demonstra a fragilidade do argumento é a visão “orwellista” que de um modo fatalista –se não mesmo ‘conspiracionista’– descura, ao mesmo tempo, iguais padrões de segurança-observação: documentos de identificação, facturas, Finanças, registos bancários, Alfândega, etc.
Não duvido, no entanto, que todos esses modelos de Segurança tenham sido igualmente criticados na altura da sua implementação…
Confunde segurança com controlo…
Há legislação específica contra o abuso de cruzamento de dados.
E, desde logo, não vamos comparar o registo bancário, facturas, ou a lista de compra do supermercado, com o registo de emails, chamadas de telemóvel, etc…
Uma coisa é ter registo video de um estádio, outra é instalar câmaras dentro dos WC. Há limites!
Para além disso, as finanças podem ter acesso às suas facturas, mas não podem andar a cruzar dados para saber se você almoça mais no restaurante do Xico ou do Manel. Aliás, podem fazê-lo, mas não podem usar isso legalmente para nada.
Isso faz toda a diferença.
Volto a repetir, até que entenda.
Os serviços secretos podem fazer a base de dados que quiserem, tal como pode uma qualquer máfia.
Do ponto de vista da segurança é suposto que o façam, mas que não hajam como máfia.
Não precisam de nenhuma autorização legal pública para o fazer, por isso são secretos – têm regras internas não públicas.
Agora têm que fazer isso bem. Não pode haver nada que indique quem estão a vigiar. Se forem descobertos, têm que ser julgados e condenados (pelo menos aparentemente…).
Mais importante, em nenhum momento ninguém pode chegar a um juiz dizendo “prenda-se ou vigie-se este sujeito, porque num email disse que lhe apetecia «estourar com isto»”. Essa vigilância é feita off-the-record, e isso basta para a segurança.
Por que razão precisa de mais?
Estou à espera que explique…
Por que razão precisaria de ter poder legal sobre a privacidade dos cidadãos?
Em que é que isso aumenta a vigilância?
Em nada.
Porém, aumenta o poder legal sobre os indivíduos, deixa-os desprotegidos.
No seu sistema de vigilância, o que impede abusos de poder?
Cala-se… não sabe/não responde.
Agora você quer mais vigilância, ou poder legal para quem vigia?
Parece que quer poder legal para quem vigia.
Então quer um estado-policial… BigBrother.
Tudo o resto que você invoca não tem ponta por onde se lhe pegue, como já lhe expliquei.
E escusa de tentar a ironia, porque estes conceitos que chama “conspiracionistas” sempre estiveram presentes na elaboração de constituições.
– Justamente para evitar que as sociedades fossem levadas para regimes autoritários, pela malícia ou cegueira de opiniões como a sua.
Isso chegou ao ponto de não haver registo de identificação nos EUA, caso não saiba… nós éramos dos poucos países europeus que pediam impressão digital no BI, aliás gozavam connosco, dizendo que isso era resquício da ditadura.
Por isso, é você quem está com desejo ideológico de um estado-policial, porque não há nenhuma necessidade, nem obrigação social, de aceitar uma vigilância autorizada da nossa privacidade.
E se você não sabe viver com insegurança, informo-o que está sujeito à fragilidade de doenças, acidentes, etc… e não terá nenhuns serviços secretos que o protejam disso.
Cure-se!
Caro(a) da Maia, vergo-me perante os portentos da sua retórica! Além de me por palavras “na boca”, ainda me presentei-a com pérolas; não sou, certamente, merecedor de tanta magnanimidade.
Peço desculpa se coloquei indevidamente algo “na boca”, faça o favor de indicar o quê, e considere isso resolvido.
A retórica é apenas uma vestimenta, o que interessa é o confronto de ideias.
Deixemo-las confrontarem-se, e no final escolhemos a que interessa.
Ninguém deve se sentir escravo de ideias erradas, nem proprietário de ideias certas.
As ideias servem mal ou bem… convém encontrar as que nos servem melhor a todos.
Cumprimentos.