A Cristina Torrão já botou a sua profunda indignação com o acontecido com os votos dos emigrantes. E com ela vou solidário. Não irei repetir os seus argumentos mas julgo necessário recordar um facto: no círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%. 47 anos depois das primeiras eleições deste regime acontece isto! E, pior, sem que haja um sobressalto cívico, um repúdio generalizado face às elites políticas que conduziram a isto.
Os emigrantes foram cantados na gesta antifascista e muito lamentados no gemebundismo socialista dos anos 2010s, pois ditos como se ostracizados por Passos Coelho. E são anualmente incensados no folclore do Dia das Comunidades Portuguesas – abrilhantado neste consulado com a novidade das comemorações itinerantes do 10 de Junho. Mas neste regime o seu voto sempre foi malquisto. Por isso a sua escassa representação parlamentar. Por isso a escandalosa proibição constitucional – desenhada por ilustres constitucionalistas que desde há décadas continuam a opinar, como se democratas exemplares – do seu voto nas presidenciais, malevolência que durou duas décadas. E por isso se mantêm tantas dificuldades logísticas para o seu exercício do voto.
Mas agora não se trata só de isso. Mas sim do devastado estado do Estado. No Inverno de 2021 durante algum tempo Portugal foi o pior país do mundo, em termos absolutos, quanto ao impacto do Covid-19. Nesse período foram organizadas umas eleições presidenciais. Tendo sido aventada a hipótese do seu breve adiamento, para que se esperasse o alijar os efeitos da invernia no impacto da pandemia, foi-nos comunicado que ministério da tutela e assembleia da república tinham deixado passar os prazos legais para se poder propor tal medida. Nestas recentes eleições legislativas, com o país fustigado pela disseminação da variante Ômicron, debateu-se a questão da votação dos infectados e dos colocados em isolamento profiláctico. Foi notório o atrapalhamento das autoridades, mais uma vez acima de tudo devido a uma incúria legislativa.
Agora surgem estas notícias sobre o voto dos emigrantes. Mais de 80% de votos inutilizados no círculo da Europa (não tenho dados sobre o “fora da Europa”). Devido a uma trapalhada legal e correlativa desorganização processual. Tudo isto bem demonstra a irresponsável incompetência com que as eleições são enquadradas pela nossa actual “elite” política.
E sobre essa perversa realidade é importante ouvir esta entrevista do cabeça de lista do PS no círculo “Europa”, Paulo Pisco: diz que tinham conhecimento dos defeitos da lei, mas escuda-se no facto de ter havido uma antecipação das eleições para se desculpar pela incorrecta lei. “Até já se tinha constituído um grupo de trabalho”, deixa cair. Ou seja, há uma lei eleitoral que é consabidamente prejudicial ao exercício do voto dos nossos compatriotas emigrados. E durante dois anos a Assembleia da República limita-se a constituir um “grupo de trabalho”. E face à convocação de eleições antecipadas é apanhada com “as urnas na mão”.
E convirá perceber que este homem, que tanto se lamenta por ter(em) sido surpreendido(s) pela antecipação eleitoral, acaba de ser eleito para a sua… 6ª legislatura, como deputado da emigração! Convirá também perceber que Augusto Santos Silva, que tem duas décadas de exercício ministerial, foi não só ministro dos Negócios Estrangeiros – com a tutela das formalmente sacrossantas “Comunidades Portuguesas” – nos últimos 6 anos, como também encabeçou a lista do seu partido no círculo “Fora da Europa”. Mas, ao que parece, também nada sabia sobre esta situação, e nada fez para a resolver.
No final de tudo isto é interessante perceber o que os dois partidos estruturantes do regime, e que sempre dividem os meros 4 deputados da “emigração”, fazem: o PSD agarra num patético, anacrónico e, provavelmente, ilegal procedimento eleitoral e provoca este rombo democrático que é a anulação de 80% dos votos expressos. Mas não teve tempo nem oportunidade para propor uma alteração legislativa ou uma organização dos procedimentos eleitorais. E o PS, também distraído destas coisas, não contestará esta anulação. Pois, como vergonhosamente diz este veterano deputado Pisco, “como os resultados não se alteram não vale a pena”. Ou seja para este Pisco não vale a pena contabilizar, considerar, respeitar, 157 205 decisões dos seus compatriotas! Desde que o (já aquecido) lugarzito lhe esteja garantido. É esta a sua mentalidade. É este o tipo de “democrata” que o parlamento alberga.
Entretanto, acabou-se o dia. E nem Sua Excelência o ministro dos Negócios Estrangeiros em exercício, o deputado eleito pelo círculo “Fora da Europa”, prof. Augusto Santos Silva, nem Sua Excelência o Presidente da República, o loquaz prof. Marcelo Rebelo de Sousa, se pronunciaram sobre esta vergonha. Da qual são profundamente responsáveis. Silva seguirá sibilino, no Rilvas ou em São Bento. E Sousa tirará auto-retratos enquanto perora inanidades sobre a heróica “identidade nacional”.
Ao menos Rio asneira(va) em alemão…
Toda a razão, jpt. É o regresso da “ignóbil porcaria”.
Pois. Isto é verdadeiramente um escândalo (não li o texto no Público, não sou assinante. Mas percebo pelo postal de ligação no Visto de Macau que o tal de Pisco é (re)conhecido – eu nunca ouvira falar… E andam para aqui, durante décadas, a arrastar-se e a arrastarem-nos).
No grupo FB Nenhures, no qual coloco as ligações aos meus postais de blog, o meu amigo João dos Santos comenta: “aqui na cidade do cabo, recebi no dia 27 na minha caixa postal um aviso dos correios para ir levantar uma carta registada. Era o boletim de voto que tinha que chegar a Portugal no dia 29. Claramente o impossível, é mesmo um convite para não votar.”
E também no Nenhures-FB o amigo Vitor Gabriel Rosado escreve de Maputo: “Já em 2019 foi incrivelmente vergonhoso o que fizeram, não aprenderam nada, no Consulado onde estou inscrito há mais de 10 anos não me possibilitaram votar. Agora tive de ir previamente ao Consulado assinar que pretendia votar em urna e pessoalmente, para que o meu voto pudesse contar. Quando se governa de gabinete é impossível conhecer a realidade…”
por isso se mantêm tantas dificuldades logísticas para o seu exercício do voto
Não. O voto dos emigrantes é logisticamente igual ao voto para a direção do sindicato ou para a direção da associação mutualista dos quais faço parte. Todos os votos secretos por correspondência têm a mesma logística.
balio, qual a razão que o impede de ler antes de comentar?
Devido a uma trapalhada legal e correlativa desorganização processual.
A culpa principal é do coletivo dos partidos políticos, os quais resolveram, numa reunião dois dias antes da contagem dos votos, contá-los de forma contrária à lei.
Há que entender que a maior parte dos escrutinadores dos votos são angariados pelos partidos políticos e, embora sejam pagos pelo seu trabalho pelo erário público, obedecem, em última análise, ao partido a que pertencem. Se o partido decide que os votos devem ser contados de certa forma, os escrutinadores obedecem.
Neste caso concreto, os partidos todos decidiram, dois dias antes das eleições, contar os votos de forma oposta à lei, e deram instruções a todos os escrutinadores para o fazerem assim. E os escrutinadores assim fizeram – com a exceção dos do PSD, que na noite anterior ao escrutínio decidiu “virar a casaca” e instruiu os seus escrutinadores para obedecerem à lei.
A culpa não é pois, essencialmente, das autoridades, nem da Comissão Nacional de Eleições, mas sim dos partidos políticos. Todos eles.
correlativa desorganização processual
A desorganização viu-se bem na contagem dos votos de Fora da Europa. Durante o segundo dia do escrutínio as mesas de escrutínio dessa secção tiveram pouco ou nada para fazer, pois já tinham contado todos os votos que tinham chegado. Eu vi os escrutinadores, muito chateados, a jogarem às cartas ou a brincar com os telemóveis para passarem o tempo. Depois, ao fim da tarde, chegou uma batelada de milhares de votos, e os escrutinadores tiverem que ficar até de madrugada a contá-los. É vergonhoso que se trate o pessoal desta forma. Uma total desorganização, tendo-se marcado o dia do escrutínio demasiadamente cedo, de tal forma que muitos votos ainda não tinham chegado.
há uma lei eleitoral que é consabidamente prejudicial ao exercício do voto
Não é. Vota-se da mesma forma que em qualquer outra eleição secreta por correspondência.
Da qual são profundamente responsáveis.
Não são. Não têm culpa nenhuma de que os partidos, numa reunião entre eles, tenham decidido instruir os seus escrutinadores (e delegados) no sentido de contarem os votos de forma oposta à lei.
Não culpe as autoridades. Culpe os partidos. São eles os responsáveis pela bandalheira.
Estava convencido que as autoridades eram designadas pelos partidos no nosso regime.
Não culpar o governo que é o último responsável e culpar o PS que é responsável pelo governo parece-me difícil.
Julgo que no texto do postal está lá escarrapachado quem é o ministro dos negócios estrangeiros que tem a tutela dos emigrantes e também que se silencia diante disto. Os governos emanam dos partidos, por apontamento da assembleia, é um bocado artificioso fazer distinções. Mas ainda assim podem ser feitas – os partidos dormiram na forma, parlamentar. O governo (como eu referi a propósito da atrapalhada inércia nestas eleições sob Covid) também.
A culpa foi do Passos.
claro
O jtp escreveu que “o PSD agarra num patético, anacrónico e, provavelmente, ilegal procedimento eleitoral e provoca este rombo democrático que é a anulação de 80% dos votos expressos”, mas parece-me que está a ser injusto.
Pelo que li, os Partidos acordaram, em reunião no MAI, não cumprir a lei e aceitar boletins desacompanhados de fotocópia do documento de identificação que, dizem, muitos consideram ilegal fazer.
Depois, o PSD que tinha aceitado o procedimentos, depois de ouvir o seu gabinete jurídico, mudou de ideias e apresentou reclamação que num círculo não foi aceite e onde os responsáveis das mesas permitiram a introdução desses, poucos, votos sem as fotocópias nas urnas, contaminando milhares e milhares de votos, que acabaram por ser anulados. E, que se saiba, ninguém vai ser castigado.
A propósito, para quê dividir os emigrantes em dois círculos? Será dividir para reinar, como alguém disse?
para quê dividir os emigrantes em dois círculos?
Para que seja mais difícil pequenos partidos elegerem deputados.
parece-me que está a ser injusto
A mim também me parece. O PSD foi o único que atuou corretamente: ouviu o seu gabinete jurídico e decidiu que a lei tinha que ser cumprida.
que se saiba, ninguém vai ser castigado
Depende de haver instruções claras (por parte da Comissão Nacional de Eleições) aos escrutinadores ou não haver. Se as intruções aos escrutinadores forem claras e tiverem sido claramente violadas, então esses escrutinadores – que são pagos para realizar o seu trabalho – devem ser punidos.
balio, respondi-lhe também na minha resposta a Tiro ao Alvo
Das causas da divisão em dois círculos não sei. Não contesto, julgo até que deveriam ser não só mais deputados como poderia haver uma reformulação (ou um círculo único ou vários outros) mas francamente não tenho nada mais do que “achismo” sobre o assunto.
Sobre a minha injustiça para com o PSD peço-lhe um indulgente regresso ao meu texto: “No final de tudo isto é interessante perceber o que os dois partidos estruturantes do regime, e que sempre dividem os meros 4 deputados da “emigração”, fazem: o PSD agarra num patético, anacrónico e, provavelmente, ilegal procedimento eleitoral e provoca este rombo democrático que é a anulação de 80% dos votos expressos. Mas não teve tempo nem oportunidade para propor uma alteração legislativa ou uma organização dos procedimentos eleitorais.”
Ou seja, se me permite, a questão do voto dos emigrantes é vasta e longa. O que eu digo é que in extremis os dois partidos estruturantes do regime e que sempre têm eleito os deputados da “emigração” mergulham nisto. Quando são eles os responsáveis. De algo que é gravíssimo – imagine-se o que seria se 150 mil votos no círculo de Lisboa fossem anulados! Não se falaria de outra coisa.
Sim, eu também digo que a responsabilidade maior é dos dois partidos maiores; mas nós também temos o nosso pequeníssimo quinhão de culpa – quem cala consente.
Em termos gerais sim, temos responsabilidade pelos correr dos assuntos políticos. Mas em termos particulares, os desta questão, sacudo a àgua do meu capote. Passei parte da minha vida emigrado, resmunguei onde julguei ser útil sobre a “inércia” estatal no fomento do voto emigrante. E agora tenho parcela grande e muito próxima da minha parentela emigrada para além de inúmeros amigos. E por mais que se soubesse das dificuldades na votação esta trapalhada foi inesperada.
Sim, também penso que é um escândalo os emigrantes votarem. Isto de andar a oferecer votos onde não se ganha a vida é uma atitude reaccionária.
Os emigrantes também não deviam enviar a massa para Portugal, pois descapitalizam as nações que os acolhem..
As “remessas” dos emigrantes – essa entidade tão célebre antes da entrada na UE – é um perverso efeito da globalização, contra o qual urge combater.
Muito bom!
Obrigado
Mesmo com os votos todos misturados -com e sem identificação legal- quais foram os partidos mais e os menos votados?. JPT concordará, com a experiência que tem destas coisas. É de crer que pessoal nas mesas de contagem de votos, politicamente experiente e activista, não percebesse o que estava a fazer , ao destruir votação?.
Porquê umas mesas separaram e outras não, sendo que já todas sabiam do corrigido protocolo?
Afinal a quem interessou o crime?. Será que os resultados da contagem não estavam a agradar a ninguém em certas mesas?. Em certas mesas?.
Um tribunal deveria divulgar o que realmente se possou.
É demasiado voto e eleitores, a serem ignorados.
Informação adicional: no círculo fora da Europa não houve realmente este problema, só foram anulados os envios sem cópia do CC ou BI. Talvez só se tenha procedido à sua contagem, depois de verificado o erro no outro caso.