Claustrofobia social-democrata
O presidente do Conselho de Jurisdição Nacional do PSD apoia e aplaude a lei da rolha. Com este espantoso argumento, que diz muito sobre o desvario do partido que sonha ser alternativa ao PS de José Sócrates. "Acho que qualquer colectivo tem o direito de dizer que nos 60 dias que antecipam eleições é importante que nos foquemos nas eleições e que aquele exercício de tiro ao líder, que tantas vezes alguns militantes se entretêm a fazer, seja interrompido."
Repito: não se trata de um militante qualquer, mas do presidente do Conselho de Jurisdição Nacional do PSD – ou seja, aquele que, no limite, é o supremo decisor em questões de disciplina interna na agremiação social-democrata. Está tudo dito sobre a cultura que ali vigora. Bem sei que o autor desta fantástica declaração, que acaba de se assumir como apoiante da candidatura de Paulo Rangel, é o mesmo que ainda há bem pouco aludiu ao "mau hálito político" do Presidente da República, com a linguagem requintada e a elegância que todos lhe reconhecemos. Quanto a capacidade de argumentação e densidade de pensamento político, ficamos conversados.
Resta a questão de fundo: o ataque inconstitucional à liberdade de expressão, um dos pilares da democracia portuguesa. Quando o exercício legítimo da crítica política é confundido com "tiro ao líder", o resultado só pode ser este: claustrofobia social-democrata. Mazela grave de que padece este PSD saído do congresso de Mafra, cada vez mais distante e mais esquecido do legado de Francisco Sá Carneiro.
Ainda bem que registas «a linguagem requintada e a elegância» do dito cujo, compadre. Em televisão, homem faz-me urticária.
A sério: – então não é que desde a tal graçola eu não consigo olhar para ele sem pensar no hálito que deve desprender? Vem-me um odor terrível do écrã.
Há chungarias que ficam estampadas no autor e não descolam dele.
O homem já era insuportável nos debates da TVI com (imagine-se) Santos Silva, mas agora na SIC com Francisco Assis já não consigo vê-lo.
Será mau hálito político?
Também, também. Mas era mesmo no sentido literal que eu falava, nem era no figurado 🙂
Parece-me natural que os jornalistas em geral, e o Pedro Correia em particular, se dediquem a atacar esta “lei da rolha”, já que a mesma lhes tirará algum pasto para notícias mais ou menos escandalosas, do tipo um militante do PSD a dizer mal daquilo que o seu partido anda a fazer. Essas notícias foram frequentes nos últimos anos e os jornalistas habituaram-se a contar com elas para encher papel. Agora, perane a perspetiva de verem acabar a manjedoura, ficam chateados e protestam.
Já considero bem menos aceitável que quem não é jornalista vá atrás dos dizeres dessa classe profissional.
É naturalíssimo que qualquer associação, clube, grupo, etc exija dos seus membros união e ausência de contestação em momentos cruciais de luta contra o adversário. E que puna a ausência de tal união. Mal estará a associação, grupo, partido, etc que permite livremente que os seus membros contestem abertamente a direção em momentos cruciais de luta. Mal estava o PSD.
E bem estavam os jornalistas.
Os jornalistas são uma classe profissional que, como os abutres, alimentam-se de podridão.
Como jornalista, contesto todas as restrições à liberdade de expressão e de informação. Sempre. Não é apenas o meu direito: é também o meu dever deontológico.
Entendo, por outro lado, que o presidente do Conselho de Jurisdição nacional do PSD, a quem cabe em última análise a aplicação dos regulamentos internos do partido, devia abster-se de se pronunciar sobre a lei da rolha. Se anda com tanta vontade de se pronunciar, que tal responder às graves acusações que lhe fez há dias o presidente da PT na Comissão de Ética da Assembleia da República?
Só para lhe dizer, Luís Lavoura, que achei de muito bom gosto a sua referência ao «acabar da manjedoura».
Não tenho por hábito comentar assuntos partidários e ou políticos, pois é inevitável a cacofonia que das declarações dos políticos decorre. Presumo, quiçá mal, que aquela cacofonia decorrerá ao sabor da cor política de quem comenta, umas convindo apoiar a liberdade de voto e outras a disciplina partidária, ou sem prejuízo de, como por aí se dizer, existirem questões fracturantes, por exemplo para a “sociedade”, que justificam que se apoie a liberdade ou a disciplina.
Sem dar uma no cravo e uma na ferradura, como obviamente dou 🙂 , quem está fora desse “mundo”, seja porque “tem mais que fazer” ou a sua vida não é “esse mundo” ou não se alimenta do mesmo, não creio que, desapaixonadamente, se possa ter uma opinião final sobre liberdade e disciplina senão face a um caso concreto.
Concluo, pois, que a norma não me choca, ainda que do ponto de vista técnico-jurídico deva (tenha de) ser melhorada, e interpretade de uma forma menos simplista, apenas baseada na “letra da lei”.
A norma choca, desde logo com a Constituição da República. Por ser inconstitucional.
Obviamente, mas a questão só fez barulho ao fim de 36 anos de disciplina de voto, igualmente inconstitucional; tanto é rolha estar proíbido de falar como estar obrigado a votar.
A questão da constitucuionalidade deveria ter sido debatida há umas dezenas de anos, não andávamos agora a falar disso, era assunto encerrado.
Enfim…. temos de nos ocupar ou morremos de inanição 🙂
Bom fim de semana
Pedro
Como admiro as suas opiniões permiti-me vir para aqui pensar em voz alta.
Do ponto de vista estritamente jurídico não me parece que essa coisa (norma, chamam-lhe?!) seja inconstitutional. Não se aplica, através de norma geral, a todos os cidadãos e não põe, como tal, em causa a lei suprema do país.
É assim como um grupo de escuteiros que decidem que aos domingos só se podem vestir de azul (sendo afastados os que forem de outras cores)…é lá com eles! Só nos afectará se decidirmos participar do tal grupo de escuteiros.
Estou consciente de que o meu exemplo é fraco dado que ninguém atribui qualquer importâncias às cores da roupa e a coisa passará por uma excentricidade sem grande relavância. Imagine agora que o tal grupo decide que a côr é a azul, eventualmente verde, mas nunca vermelho porque o grupo rejeita explicitamente o comunismo e o socialismo e todos os ismos mais ou menos vermelhos, mais ou menos rosáceos (aposto que, por instantes, pensou em futebol…).
Estou certa que a sua reacção seria, neste caso, mais implusiva, até devido à sua formação de jornalista.
Ora bem, para concluir porque a blogoesfera quer-se curta, o que o choca (e a tantos outros) é o conteúdo. E com isso esquecem a forma.
Um partido político pode organizar-se internamente como entender melhor. E pode impôr sanções disciplinares (não é novo e existe em todos os partidos). Pode portanto exigir um comportamento próprio dos seus militantes em ocasiões particulares.
Posto isto, estamos de acordo que tudo foi feito sem seriedade nem diplomacia. Mas poder-se- á exigir tal com semelhantes actores?
Cumprimentos
Não é bem assim, Pitucha. Os partidos, como pilares do sistema democrático, não podem organizar-se de qualquer maneira: existem condicionalismos à sua auto-organização, que decorrem aliás das mais recentes alterações à lei dos partidos. Face a estas alterações, por exemplo, o PCP passou a ter de eleger a sua estrutura dirigente por voto secreto e não por braço no ar, como dantes sucedia.
Por maioria de razão, os partidos não podem impor nos seus estatutos normas que restrinjam direitos constitucionais – desde logo, o da liberdade de expressão.
Interessante e esclarecedor comentário, Pitucha.
Não percebo o suficiente do assunto para poder afirmar com segurança se a medida é ou não inconstitucional, mas o que sei é que foi um infelicíssimo remate do congresso. Pelo menos na imagem que o PSD dá para o exterior, e o problema é que o grau de credibilidade que o partido tinha já era desastroso. Se queriam alterar os estatutos de uma forma tão impopular, deviam tê-lo feito mais discretamente, para seu próprio benefício…
É evidente que foi a pior maneira possível de encerrar o congresso, Ana. Sobretudo tratando-se de um partido que andou meses a clamar contra a “asfixia democrática”, tornando isto numa bandeira política e até num decisivo argumento eleitoral.