O monstro fiscal

É um clássico: De longe em longe alguém se lembra que o país não cresce e ao dobrar da esquina está um pântano, ou uma recessão, ou uma crise, e que talvez fosse bom baixar o IRC. E baixa-se qualquer coisinha (como a mudança de 23 para 21% em 2015), ou mais provavelmente nomeia-se uma comissão para a reforma do imposto ou não se nomeia nem baixa nada.

A comissão, integrada por especialistas nos arcanos da fiscalidade e dirigida por personalidade de prestígio, tem como missão reformar sem grandes riscos de baixar a receita, e portanto tira daqui e põe acolá, em nome da justiça, equidade e um par de botas. Se mesmo assim a coisa parecer perigosa, adia-se para melhor oportunidade.

É óbvio que o problema da fiscalidade não é para especialistas, do mesmo modo que o do empreendedorismo não é necessariamente para gestores, nem a política da saúde para médicos, nem o progresso material das sociedades para economistas. E isto porque as soluções têm invariavelmente uma base ideológica, sendo que é esta que determina as escolhas e não o melhor ou pior entorno técnico delas. Se não fosse assim poderíamos arquivar a democracia e confiar o poder aos melhores técnicos – Portugal poderia perfeitamente nomear para ministros das finanças e da economia um comité de três ou quatro prémios Nobel, que aceitariam com gosto e ficariam baratos se tomassem decisões acertadas. O que evidentemente não sucederia porque começariam por não se entender e, se se entendessem, dariam provavelmente com os clássicos burros na clássica água.

Para o ano talvez venha uma recessão. E mesmo que não se veja o diabo completo com cornadura e rabo, que todavia para quem não esteja distraído já por cá anda há muito, topar-se-á a sua cabeça hedionda sob a forma de salários e pensões que – não há dúvidas – vão baixar em termos reais. Daí que o bom do ministro Costa, que tem umas noções vagas sobre empresas, queira uma redução transversal do IRC, isto é, uma reduçãozinha significando nada para a generalidade das empresas e alguma coisa para as que conhece e imagina serem a nata do país. Enquanto o colega das Finanças, que de empresas e crescimento entende coisa nenhuma mas não quer que lhe perturbem os equilíbrios que tem de apresentar em Bruxelas, já vai dizendo que reduções só para quem fizer isto e aquilo de grande virtude, ponto de vista, parece, que o Costa Primeiro subscreve.

Deixemo-los lá com os brinquedos deles, que não alteram nada de essencial, e olhemos com olhos de ver para o IRC.

É um imposto que, excepto na medida em que gestores ou sócios ou accionistas utilizem a empresa para pagar encargos alheios à actividade, não tem razão de ser. Os lucros (qualquer que seja a forma como se calculam, assunto que, ao contrário do que imagina o cidadão, não é de modo nenhum simples) só podem ser ou distribuídos, sob a forma de prémios ou dividendos, ou investidos ou integrar reservas. No primeiro caso há toda uma panóplia de impostos maiores do que o próprio IRC (23 ou 28%, simplificando e consoante os casos); no segundo o investimento é sempre dedutível ao lucro tributável, ainda que a prazo, sob a forma de amortizações, o que faz com que o imposto apenas sirva para induzir o recurso ao crédito, diminuindo lucros futuros; e no terceiro o forte endividamento das empresas poderia ser reduzido, assim como encurtados os prazos de pagamento a fornecedores, ao mesmo tempo que aumentaria a capacidade de resistir a crises. Poderia acrescentar o reforço da capacidade para pagar melhores salários, no que acredito pouco: o empresário comum paga o que a situação da empresa, as práticas na concorrência e a oferta de trabalho disponível aconselham. A ideia de que pagando generalizadamente melhor se obtém melhor desempenho é às vezes verdadeira, e com frequência falsa.

Se isto é assim, por que razão o IRC não é um exclusivo nosso? Uma das razões é a existência da personalidade jurídica da empresa, como se fora uma pessoa. As empresas nasceram para que as pessoas se pudessem associar numa actividade económica vantajosa para elas sem que porém, para lá do capital que titulam, pudessem responder (mecanismo que os bancos sistemática e abusivamente curto-circuitam através do expediente dos avales, e o Estado, no IVA e alguns outros impostos, em sede de legislação terrorista – não curo disso aqui). Ora, que é lá isso de as pessoas pagarem IRS e as empresas, que também são pessoas, não pagarem nada?

A natureza do Estado é tal que nenhum, ou quase, tem recursos que cheguem para as necessidades, nem nenhum aumento de recursos é suficiente para ocorrer ao aumento das necessidades. Os mecanismos da criação da riqueza são obscuros, e os da democracia, ou do prestígio do ditador, claros: é preciso dar coisas às pessoas. A esquerda comunista ou cripto quer dar porque a felicidade se obtém por decreto e, enquanto houver grandes assimetrias de riqueza e rendimento, é imperativo transferir de uns para outros até que, no final, reste a pobreza generalizada, com excepção da casta dirigente; a democrática porque comprou a retórica da igualdade, cuja negação é suicidária, mas tenta servi-la sem excessos que matem a galinha dos ovos de ouro; e a direita, coitada, tem entre nós dificuldade em competir porque promete coisas do camandro no futuro, e apertos no entretanto.

Com grandes diferenças de grau, e de mentalidade e cultura, é assim em todo o lado. O IRC está, e fica.

Sucede que, se Portugal quisesse ser fiscalmente competitivo (e não, como é, tingido do vermelho da esquerda e da inépcia), deveria reduzir a taxa para, por exemplo, os 12,5% da Irlanda, em vez do que temos: 21% no continente, ou 14,7% na Madeira, ou 16,8% nos Açores (taxas com quebrados, estas últimas, possivelmente para dar a impressão que se baseiam em algo mais sólido do que o arbítrio). Ao que acrescem derramas, a nacional para fingir que a taxa de imposto é uma quando afinal é outra e a local para ajudar os autarcas a torrar recursos na contratação de funcionários inúteis e construção de rotundas. Tudo isto numa descrição simplificada, que na realidade tudo nesta matéria é confuso e opaco.

12,5% cobririam provavelmente todos os abusos de que quem está em situação de os praticar poderia lançar mão para se eximir ao pagamento de, por exemplo, IVA sobre bens adquiridos para fins alheios aos da empresa. E cabe dizer que as tributações autónomas, que têm essa finalidade, são um claríssimo escolho por distorcerem com frequência a racionalidade da gestão por o legislador se arrogar a presciência de saber que certo tipo de despesas (como as de representação) estão necessariamente desligadas das necessidades. O cidadão ficaria certamente varado se soubesse que, por exemplo, a empresa, para pagar a conta de um administrador que se dê à maçada de ir almoçar com um cliente, suporta um imposto de 10%. Este incide, creio, sobre o total, incluindo IVA, que aliás suponho não ser dedutível – ratoeiras no âmbito fiscal são tais e tantas que são necessários os serviços de um especialista para navegar no mar de minas e armadilhas. Chega? Não, o comilão tem de pagar a gorjeta do seu bolso porque, como não está documentada, se a quiser debitar à empresa esta tem, teoricamente, de pagar imposto de 50% ─ o Fisco é um pulha razoavelmente burro.

A lista das despesas objecto de tributação autónoma, e os níveis desta, é aliás um catálogo de necedades, abusos, prepotências e incentivos à evasão. Tem como fio condutor a pilhagem seja do que for, seja como for, e está com frequência ao serviço da inveja mais desnuda: até pode ser que estejas a ganhar dinheiro mas não podes repoltrear-te numa vida farta sem que a longa garra adunca do Fisco te obrigue a pagar a côngrua devida à Santa Inquisição.

Quaisquer que sejam os benefícios induzidos por uma tal medida de redução brutal da taxa de IRC, seria loucura imaginar que se verificariam ao mesmo tempo que os rombos na receita do Estado – as políticas amigas do crescimento levam tempo para produzir efeitos, as reduções fiscais não.

Daí que qualquer trabalho sério devesse começar por incidir na simplificação, deixando em paz a taxa: um imposto que não partisse do princípio que todos os empresários são ladrões, salvo prova em contrário; que tivesse em conta que muito mais importante que o valor da taxa são os constrangimentos financeiros, e que portanto alguma aproximação deve existir entre o lucro contabilístico e a libertação real de meios; que diminuísse os alçapões das deduções e o mar de regulamentações que faz com que o especialista pago a peso de ouro resulte barato por conhecer o labirinto; e que eliminasse o incentivo material dado a funcionários para se comportarem como facínoras arrogantes, sem esquecer o dever de sancionar sem contemplações aqueles cujos autos de notícia fossem desconsiderados em tribunal – que deveria funcionar em tempo útil.

Feito isto, e à luz dos resultados, dever-se-ia programar uma redução séria da taxa para atingir um valor competitivo (necessariamente arbitrário porque todas as taxas o são), mas em pequenos passos. Nem que levasse dez anos, o tempo e a lentidão servindo para ir comprimindo a despesa, se for necessário. Um dos fundamentos para o investimento é a confiança: vale a pena investir, quem possa, se puder contar razoavelmente com certezas sobre o sócio compulsivo Estado, que imponderáveis há que chegue.

Vai acontecer? Claro que não. Se a realidade da situação, que já é desastrosa, chegar à consciência da opinião pública, nomeia-se uma comissão.