O Estado Social morreu

A morte presumida é uma figura jurídica que permite decretar o óbito de um ausente depois de decorrido um determinado período de tempo (10 anos nosso ordenamento) sem que este tenha dado sinais de vida. Tendo em conta que, no melhor dos cenários (aquele em que não entra a explosão do Euro ou a bancarrota formal), Portugal está obrigado a reduzir a dívida pública dos mais de 100% do PIB actuais para 60% do PIB daqui a 24 anos (com juros, parcerias público-privadas e recessão pelo meio), penso que estará mais do que justificado que se declare a morte presumida do nosso Estado Social. Bem sei que nos habituámos a vê-lo em todo o lado, cheio de vida. Que houve tempos em que caprichava na educação e respirava saúde. Mas, todos sabemos que foi envelhecendo e perdendo o brilho. Fala-se até de uma vida desregrada e de muitos erros de percurso. O certo é que, de repente, começou a aparecer cada vez menos. Nos últimos tempos, já dificilmente o encontrávamos no abono de família e noutros locais que frequentava: escolas, universidades, transportes, hospitais, centros de saúde, pensões, prestações de desemprego ou rendimento mínimo. Lá no fundo, todos sabemos que o Estado Social morreu. Uns alegram-se porque nunca gostaram muito dele: um metediço, o gajo. Outros berram, esperneiam e gritam: não é possível viver sem ele. Muitos que o detestavam em vida vão sentir agora a sua falta. Outros que acreditavam estar completamente dependentes, vão descobrir que conseguem viver sem ele. A morte é sempre um facto dramático. Pior é prolongar a promessa de um regresso que nunca acontecerá. É  claro que esta perda provoca um ambiente de comoção colectiva. É nestas alturas que as autoridades assumem um papel fundamental. Antes de mais, devem declarar o óbito do Estado Social. É duro, bem sei. Mas, só isso permitirá encarar a nova vida que nos espera, tomar pelo devido valor as palavras daqueles que prometem o seu regresso numa manhã de sol radioso e enquadrar as carpideiras. Depois, espera-se dessas mesmas autoridades a frieza necessária para extirpar da nossa sociedade os interesses que, a coberto do Estado Social, obtiveram um enriquecimento abusivo. Agora, sem que este possa funcionar como contrapartida do silêncio e do alheamento, a permanência de tais interesses seria ofensiva para a sua memória e intolerável face à nossa realidade. Ambas as tarefas provocarão reacções exacerbadas, mas só a segunda exige verdadeira coragem e diferenciará um governo que se limita a decretar factos consumados de um outro capaz de alterar estruturalmente o país. Também só a concretização desta última poderá acomodar, através da percepção de um mínimo de justiça e de equilíbrio, a espiral ascendente da conflitualidade social.