«O golpe militar de 25 de Abril de 1974 foi isso mesmo: um golpe militar, uma revolução, o que se lhe quiser chamar. Não foi uma alteração ou revisão constitucional, antes uma situação de ruptura constitucional, implicando pela sua natureza a pura e simples rejeição liminar da constituição ao tempo vigente.
Foi uma situação extrema de mudança violenta de regime. “Violenta” não pela sua tradução em mortes, combates, guerra civil (e nada à partida permitiria afastar essa possibilidade; o potencial estava todo lá), mas por se ter feito abertamente à margem e em rejeição integral (visando extingui-la de forma imediata) da ordem constitucional – e até económica – então vigente.
Tratou-se de uma situação de altíssimo risco e de muito sérias consequências, reais ou potenciais, infinitamente para lá de uma ou uma série de modificações juridíco-constitucionais, gradualmente instituídas num regime, no respeito dos preceitos que este para o efeito preveja.
Não parece que coisa análoga esteja no horizonte do nacionalismo catalão. Mais não seja porque não me parece que uma revolução, em Espanha (ou estado espanhol, ou o que se lhe queira chamar), que teve aliás a capacidade que por cá não houve de conseguir uma transição não violenta de regime, fosse mais de cravos de que de balas. E estas últimas têm a desagradável característica de poder matar muitos inocentes. Ou desgraçar-lhes perenemente a vida.
Eu diria que convém invocar “revoluções” com especial cuidado. Há coisas que não se banalizam…»
Do nosso leitor Costa. A propósito deste meu texto.
O que destaco, não é o perigo de revolução, mas a incrível posição dos alapados do governo espanhol que(como por cá) se escudam na legalidade da lei e se fazem de mosca aos naturais anseios dos catalães. Até parece que a lei não é uma criação dos homens que se muda quando a vontade ou conveniência o aconselham. Com argumentação e persuasão, como o Camarao e seus pares fizeram no caso da Escocia é que se dignifica a democracia e se dá autoridade a lei.
Grato pelo destaque.
Costa