Pretende ser uma boa notícia, daquelas que o Governo usa para inundar os órgãos de informação com mensagens de propaganda: em 2023 vai acabar o agravamento do imposto do selo no crédito ao consumo.
Boa notícia seria a supressão definitiva do imposto de selo. Mas isso contrariava a vocação de um executivo socialista. Em matéria fiscal, nenhum partido é tão conservador como o PS. Podemos até dizer que o imposto de selo já faz parte do nosso património histórico: foi criado em 24 de Dezembro de 1660, por alvará régio de D. Afonso VI. Sendo não apenas o imposto mais antigo de Portugal, mas um dos mais antigos do mundo ainda em vigor. Ainda é aplicado em quase tudo, dos contratos às transacções com cartões.
Como podemos esperar grandes reformas de um partido que nem uma pequena reforma como esta consegue concretizar?
Não esperamos. Pressinto que nunca esperámos. Bom, talvez no início do período democrático esperássemos. Preocupa-me um bocadinho o depois, mas não é preocupação que esteja ao meu alcance desfazer.
Bom dia
Talvez seja a preocupação de preservar certas instituições herdadas da monarquia. Uma espécie de aula de história em tempo real.
Sai-nos do bolso a todos.
O PS está no governo desde 1660?
Caramba! Bem me parecia que era há muito tempo.
Só está no poder há 20 dos últimos 27 anos.
Vinte anos é tempo insuficiente para extinguir o mais anacrónico imposto português. Aliás, para o PS, nem um século bastaria para pôr fim a impostos ou taxas, sejam quais forem.
Levas com 125 euros e ainda te queixas.
Governar é dar esmolinha.
Conceito caritativo da política.
Socialismo ‘new age’.
« Tradicionalmente, define-se o imposto por ser uma prestação pecuniária, coativa e unilateral, exigida por um ente público, com a finalidade de obtenção de receita.
Um dos elementos definidores da figura do imposto reside, precisamente, no caráter coativo e unilateral do imposto, isto é, o imposto é uma obrigação que é gerada pela simples concretização de um pressuposto legal, em que, portanto, a vontade das partes não releva para o seu nascimento e, por outro lado, não nasce para o ente público nenhuma obrigação de realização de qualquer específica prestação para o particular que paga esse tributo.»
Já El-Rei D. Afonso VI pensava assim, nos raros momentos de lucidez.
Eu diria que, impostos por impostos, há outros que seria mais benéfico abolir do que este.
O IMT, por exemplo. Mas se nem o Imposto de Selo implantado durante a monarquia absoluta desaparece do mapa tributário 362 anos depois, nem vale a pena falar do outro.
Segundo me explicou quem percebe da poda, o IMT (o imposto sobre a compra de imóveis) não pode facilmente ser abolido, pela seguinte razão: se o abolíssemos, a União Europeia obrigar-nos-ia a impor o IVA no setor da habitação, o que tornaria a aquisição de casas novas muito mais cara (23% mais).
Recordo que já a troika nos tinha dito para abolir o IMT, e o governo de Passos Coelho não o fez. Essa foi, aparentemente, a razão para não o ter feito.
É bem possível. Mas se me perguntarem qual é o imposto mais estúpido em Portugal – o mais anacrónico é o do selo – respondo que é o IMT, Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis. Sucedâneo da famigerada SISA, apelidada assim, nos anos 90, pelo actual secretário-geral da ONU.
Aliás este é um dos casos mais frequentes de dupla tributação. Porque a escritura, além de exigir IMT, exige também Imposto de Selo.
Haverá ainda que pagar o IMI, claro. E em certos casos o AIMI.
E por aqui me fico. É hora de almoço e este tema é indigesto.
Os impostos fazem falta.
Se a estupidez pagasse imposto não estávamos na cauda da Europa.
Houve um czar russo, no século XVI, que se lembrou de lançar um imposto sobre a barba.
Hoje, em Portugal, seria considerado inconstitucional por ferir o direito à igualdade.
Não fazem falta nenhuma e só alimentam a parasitagem dos institutos disto e daquilo que não servem para nada a não ser para sacar bons ordenados e reformas chorudas por serviços nunca efectivamente prestados. Só deveria haver IVA. Mesmo assim ia tudo para os blacks e para os reis do flamenco.
Estamos tão afogados em impostos, taxas e taxinhas que ao surgir alguém (excepto o ministro das Finanças, o primeiro-ministro e o governador do Banco de Portugal) capaz de dizer que esta carga fiscal «faz falta», percebe-se logo que vive numa cápsula dentro de uma bolha.
Porquê só em 27 anos?
A baixa de impostos de governos mais à direita, ou direitoides, é para proteger os mais ricos que passarão a pagar menos impostos.
Os accionistas das grandes empresas até dizem que não deviam pagar impostos por gerar emprego que paga irs, e, melhor, até fazem de tesouraria do estado ao ficar com o imposto na fonte. (que por acaso até é utilizado para se financiarem e muitas vezes nem sequer é entregue nas Finanças).
Se você trabalhasse, estaria preocupado. Portugal tem hoje uma carga fiscal sobre o trabalho (41,8%) sete pontos percentuais acima da média da UE (34,6%).
A responsabilidade não é do D. Fuas Roupinho nem do pobre D. Afonso VI, em cujo reinado nasceu o nosso antiquíssimo Imposto do Selo.
É mesmo do governo Costa, PM há sete anos.
Lá está você armado em zandinga, ou em manhoso como tanto gosta.
41,8% de IRS + SS? Está a arranjar quem: trabalhadores por conta doutrem, profissões liberais ou trabalhadores independentes? Ou a média?
Mas não venha com a média de um frango para dois: um comeu uma perna e o outro comeu o resto e média foi meio frango a cada um.
Típico bitaite de quem não trabalha nem faz a menor ideia do que isso é.
Bem podiam acabar com este anacrónico Imposto se Selo e substituí-lo por um Imposto de Parece-lo.
Como ficariam cheios os cofres das finanças.
Enumere os países onde não há impostos.
Cá está outro que adora impostos.
Sinal inequívoco que não lhe pesam na carteira.
É o preço que se paga por viver em sociedade. Mas continuo à espera da tal lista de países onde não há impostos.
Candidato a comentário mais imbecil do mês.
Sofremos em Portugal a maior carga fiscal de sempre (35,8% do PIB em 2021) e suportamos a décima maior taxa fiscal da OCDE (41,8%, quando a média é 34,6%) e vem este bater palminhas. Dizendo que “é o preço que se paga por viver em sociedade”…
Vê-se bem que não lhe sai do bolso. Deve ganhar a vida na “economia paralela”.