Acabaram-se as dúvidas. O Governo dissipa a cortina de fumo que tem alimentado no Parlamento e em plateaux televisivos com a simples alteração de uma palavra: onde se lia “redução” da carga fiscal lê-se agora “manutenção”. Numa errata invulgarmente extensa, entre a correcção de gralhas e pequenos ajustes no texto, o Executivo de António Costa reconhece o que já era evidente para a maioria dos observadores. Afinal, não se vira a página da austeridade o que, consequentemente, atesta que toda a base do argumento socialista nas últimas eleições cai por terra. Não fosse a mentira um exclusivo dos partidos de centro-direita e o actual Executivo (bem como os partidos que o apoiam) seriam acusados de faltar à verdade.
[Adenda] Parece que há errata da errata. Alguns poderão pensar que se trata amadorismo, mas creio que não. Temo que seja método. Ocorreu algo parecido com as 35 horas. Em campanha, era para implementar de imediato. Chegados ao Governo, afinal só depois de 1 de Julho. Isto na opinião do Primeiro-Ministro, pois o Ministro das Finanças não se queria comprometer. Então, assumiu António Costa o compromisso para pouco tempo depois Mário Centeno afirmar que só seriam aplicadas se não tivessem impacto orçamental. Hoje, no Expresso, António Costa já fala das 35 horas como fetichismo. Confuso? Não vale a pena. É o tempo novo.
Como se prevê um crescimento do Pib e a manutenção da carga fiscal em % do Pib … isto significa à partida que, em valor absoluto, o conjunto dos portugueses vai certamente pagar mais impostos em 2016 !
Mas ainda estamos no principio …
Tudo aponta para que a execução orçamental venha a ser desastrosa ao longo do ano : o crescimento vai ser menor do que o previsto, as entradas fiscais vão ser menos do que o previsto, as economias orçamentadas vão ser menos do que o previsto, as despesas primárias vão aumentar mais do que o previsto (na verdade, teem vindo a ser tomadas medidas e estão agendadas outras cujo custo com impacto na despesa não está sequer calculado e previsto), os juros da divida vão ser maiores do que o previsto.
Vão ser necessários orçamentos rectificativos, o Plano B que o Centeno prometeu a Bruxelas vai ter de ser aplicado e vai ser ainda mais gravoso do que se fosse incluido no orçamento já hoje.
E não estou ainda a considerar um cenário catastrófico de uma nova ruptura financeira, com o Estado a não conseguir financiar-se nos mercados a taxas de juro minimamente aceitáveis e com a Banca sem acesso ao financiamento do BCE.
Há muitas razões (até o contexto externo não está de feição) para se estar hoje realisticamente preocupado.
Mas espero sinceramente estar a ser demasiado pessimista !!!…
Pelo menos admitem que faltaram à verdade.
Vimos muita gente a dizer, sem se rir, que a situação do país estava melhor, logo antes das eleições, sabendo que vinha aí o Banif, que o a sobretaxa do IRS não ia ser devolvida, que a diminuição do desemprego era conseguida à custa da diminuição da população ativa, entre outras coisas. Não vimos é ninguém a retratar-se.
Portanto, o argumento do recreio: este menino é mau, mas o outro também era. Não me parece forma de tratar política. Ainda assim, assumindo esta dialéctica, era suposto este menino ser muito melhor do que o outro. Afinal, foi por isso que BE e o PCP o apoiaram (e apoiam).
Mas enfim, aqui chegados resta saber se a errata da errata é suficiente para disfarçar o lapsus linguae.
O que não parece forma de tratar política é ter memória seletiva, só recordar os fracassos dos adversários e recusar-se terminantemente a apresentar contas, ao mesmo tempo que as exige aos outros.
Existe uma curiosa linha de pensamento que diz que o governo falha por duas razões: Não implementa austeridade e mente porque aplica austeridade apesar do que prometeu.
As duas críticas são legítimas, mas é um bocado estranho formulá-las em conjunto.
jo : “Vimos muita gente a dizer, sem se rir, que a situação do país estava melhor, logo antes das eleições, sabendo que vinha aí o Banif, que o a sobretaxa do IRS não ia ser devolvida, que a diminuição do desemprego era conseguida à custa da diminuição da população ativa, entre outras coisas. Não vimos é ninguém a retratar-se.”
Efectivamente, a situação do pais estava há meses muito melhor do que estava quando há 4 anos quando o PS o deixou na bancarrota.
E, apesar da instabilidade politica e dos 3 meses de desgoverno da geringonça, ainda está melhor do que estava então.
Leva algum tempo a destruir (“reverter”) muito embora o actual governo o esteja a fazer velozmente.
Vejam-se os indicadores mais recentes, com destaque para as taxas de juro da divida pública, que mostram a avaliação que os investidores fazem da situação do pais e, sobretudo, da previsivel evolução futura.
O Banif não altera nada. Sempre se soube que existiam e ainda existem situações dificeis no sistema financeiro que poderiam exigir uma resolução com a intervenção do Estado. Não é da responsabilidade especifica do governo anterior como também não é do governo actual.
A conversa sobre a dita devolução da sobretaxa do IRS é uma mistificação. Já foi largamente descorticada e desmontada. As contas do orçamento de 2015 não previam nenhuma devolução. O que se disse então é que se porventura houvesse algum excedente fiscal em 2015 este seria utilizado em 2016 para devolver uma parte da sobretaxa. Como previsto no orçamento, não houve excedente fiscal para devolver em 2016. Ponto final parágrafo. Mesmo assim o novo governo decidiu, sem ter cobertura garantida, devolver uma parte da sobretaxa em 2016. É uma decisão da exclusiva responsabilidade do novo governo.
Quanto à taxa de desemprego, depois de ter chegado a 17% em resultado da bancarrota do PS, desde 2013 que ela vinha descendo e voltou a niveis anteriores a 2011. Em boa medida graças à recuperação da economia e da criação liquida de empregos. O facto de muitos portugueses terem procurado e encontrado empregos no exterior não altera nada ao facto de que o numero de desempregados baixou em Portugal. Ainda bem que assim foi. A maior parte dos portugueses que emigraram está melhor do que se tivesse ficado em Portugal e está satisfeita. Bem pior era quando, antes e depois de 2011, muitos portugueses emigravam então para o exterior e mesmo assim o desemprego continuava a aumentar. O que é agora preocupante é que, desde que se começou a perspectivar a possibilidade do governo poder vir a parar às mãos de uma “frente de esquerda”, a economia começou a dar sinais de abrandamento e o emprego estagnou. E com o novo governo, em pouquissimo tempo, o desemprego já recomeçou a subir !… (e não é por os emigrantes terem começado a regressar ao pais !…)