A China apresenta propostas para a segurança mundial
(…)
“A segurança é um pré-requisito para o desenvolvimento; e a Humanidade é uma comunidade de segurança indivisível” – afirmou o Presidente chinês.
Xi Jinping propôs uma iniciativa de Segurança Global, propondo-se contribuir, “com a sabedoria e a experiência chinesa”, para enfrentar as mudanças sem precedentes que ocorrem no Mundo. No Forum deste ano, as questões de segurança são ainda mais evidentes, por causa da situação internacional – referem os dirigentes chineses, apontando “a eclosão da crise na Ucrânia, devido à contínua expansão da NATO”.
A proposta abrange seis pontos: 1.”aderir a um conceito comum, abrangente, cooperativo e sustentável de segurança”; 2.”aderir ao respeito pela soberania e integridade territorial de todos os países e à não ingerência nos assuntos internos de outros países”; 3.”adesão aos objectivos e princípios da Carta das Nações Unidas”; 4.”adesão à importância das legítimas preocupações de segurança de todos os países”; 5.”adesão à resolução de diferenças e disputas entre países por meios pacíficos através do diálogo e consulta”; 6.“insistir na manutenção da segurança tanto em áreas tradicionais como não tradicionais, de forma integrada”.
Por outro lado, opõe-se claramemte ao unilateralismo, à política de blocos e ao confronto entre campos, ao abuso de sanções unilaterais.Sendo o continente asiático um importante motor do crescimento económico global, o Mundo está melhor quando a Ásia está melhor.
—————
Este artigo sobre a proposta da China inscreve-se na discussão sobre a crescente inoperância da ONU e da urgência da sua reforma, a que este artigo, Terão António Guterres e as Nações Unidas realmente poder para travar a guerra na Ucrânia? se refere focando, nomeadamente, o problema do poder de veto dos membros do Conselho Permanente e os bloqueios que provoca, como acontece actualmente com a Rússia.
Porém, a proposta da China não resolve este problema e parece ter o propósito de evitar que, no caso de anexar Taiwan, seja alvo das sanções que estão a asfixiar a Rússia [O Mundo está melhor quando a Ásia está melhor, dizem] e tentar sabotar a NATO criando dúvidas quanto à sua legitimidade: a eclosão da crise na Ucrânia, devido à contínua expansão da NATO”. É preciso dizer que a Europa mais os EUA têm, em conjunto, 1075 mil milhões de pessoas, sendo que a China sozinha tem 1402 mil milhões de pessoas e se lhe juntarmos a Rússia chegam aos 1500 mil milhões. Militarmente, a Rússia, juntamente com a China, formam um bloco ou aliança equiparada, senão mais poderosa ainda, que a NATO.
Os dois primeiros pontos da proposta da China são [intencionalmente?] ambíguos.
O primeiro ponto da proposta da China seria pacífico se não fosse o termo, ‘sustentável’ que é sujeito a muitas interpretações, como por exemplo, entender-se que impedir um país de declarar zonas de influência é insustentável em termos de segurança.
O segundo, ‘respeitar a soberania e integridade dos territórios’, seria pacífico se não estivesse em conjunção com a, ‘não ingerência nos assuntos internos de outros países’, pois no caso presente, a Rússia não considera a Ucrânia como território independente mas uma parte integrante do seu território e exige a não ingerência num assunto que considera da sua soberania. Daí que peça insistentemente ao Ocidente para deixar de enviar armas para a Ucrânia se defender.
Os pontos, 4, 5 e 6 são mais ou menos pacíficos.
O 3º, que é o que mais interessa, isto é, a adesão aos objectivos e princípios da Carta das Nações Unidas, dito desta maneira, não adianta nada nem resolve nada. A virtude da ONU -ser uma adesão voluntária de países a princípios comuns- é também o seu maior problema: não ter maneira de impor uma conduta ética àqueles que quebram a obediência a esses princípios, como é o caso presente da Rússia e como já foi recentemente o dos EUA.
O pragmatismo que governa as relações internacionais, desligado de princípios éticos do direito internacional que tem dominado o campo tem levado a realidades de falsa paz pela subjugação de uns países -os mais fracos- a outros -os mais fortes. Foi com esse cálculo, aliás, que a Rússia contou, ao desencadear esta guerra.
Se muitos países que votaram nas Nações Unidas contra a agressão da Rússia depois não impuseram sanções foi porque uns não têm poder económico para isso, outros verem a guerra como uma continuidade da fricção entre a Rússia e o Ocidente que marcou o século XX (a Índia, por exemplo) e outros ainda olharem para a Europa com o ressentimento de colonizados e para os EUA como vítimas de intervenções semelhantes às da Rússia, recentemente, no Médio Oriente.
Por estas razões, uma reforma da ONU tem que introduzir a questão ética e a questão da responsabilização de quem viola gravemente os princípios de segurança internacional que fazem parte da Carta comum, que pode melhorar-se e adaptar-se à realidade de hoje e de amanhã. As instituições têm de evoluir sob pena de anquilosarem-se e perderem completamente a capacidade de movimento e intervenção.
Para esse efeito seria necessário criar um, ‘protocolo de vigilância de quebra de segurança’ com consequências imediatas. Falo de critérios escritos (políticos e jurídicos) que permitam identificar e classificar a actuação de um país como uma violação de soberania, por exemplo, uma agressão não provocada, uma anexação, uma intervenção ilegítima em um país, isto é, sem o acordo das NU.
De cada vez que um país actuasse de maneira a caber nesse critério -fosse que país fosse, do menos ao mais poderoso- seria considerado em clara ‘violação da Carta’ e sofreria imediatamente sanções, também previstas e acordadas nesse protocolo, desde logo a perda do direito de veto, mas também outras que se acordassem como necessárias e urgentes no sentido de defenderem a parte lesada.
Evidentemente que estas disposições de violação teriam de ser actos muito graves para que não acontecesse um país ter um diferendo com outro e imediatamente sofrer sanções como as que a Rússia está a sofrer. Isso seria uma emenda pior que o soneto.
No entanto, sem esse protocolo de responsabilização imediata, nenhum acordo e nenhum princípio jurídico internacional é respeitado pelos poderosos e cada um interpretará a sua actuação apenas segundo os seus interesses (o mundo está melhor quando a Ásia está melhor – podíamos substituir ‘Ásia’ por outro continente... ) e usando-se das prerrogativas de veto ou outras que a riqueza e a força lhes garante pragmaticamente.
Se as democracias valorizam o Estado de direito e as leis acima da força, têm de ser as primeiras a dar o exemplo e a pugnar por uma ordem internacional onde a lei seja mais forte que a espada.
também publicado no blog azul
diálogo entre o cego e o coxo:
como vais?
como vês!
Parabéns, Beatriz.
1 – Ao fim de 71 dias, pela primeira vez no “Delito”, um Post que tenta debater com imparcialmente e discernimento a questão (tão antiga como a idade da Humanidade).
Foi necessário esperar 71 dias para que, a cega ladainha a favor de uma das partes, que é a causa de todas as guerras, fosse substituída pela racionalidade e o bom-senso.
2 – Nenhum papel escrito, nenhum compromisso jurado, nenhum sistema de vigilância, nenhum conjunto de sanções, nenhuma votação (incluindo a perda de “vetos”, ou outras coisas abstractas e sui generis) fará perder o Poder a quem o detém e é mais forte; e, portanto, de decidir conforme quiser. Todos os Tratados foram impostos, ou: após uma vitória militar ou genocídio «do que foi mais forte», ou «pelo medo e incapacidade de derrotar o adversário», ou «pela subjugação consentida». E os que se sucederão, não serão diferentes.
3 – No actual nível da maturidade humana, e na actual etapa da sua evolução quase-primitiva, será num campo-de-batalha (real, imaginado ou pressuposto) que se decidem os compromissos e os Tratados, e consequentemente, a substância e o conteúdo daquilo a que chamamos “ética” ou “moral”.
4 – Tal como referi no início, quando fiz o primeiro comentário sobre esta questão da Ucrânia, a maturidade e a mentalidade humana ainda estão presas a uma concepção do Mundo e da Vida expressa no «impasse binário, isomorficamente inverso e simétrico, entre duas partes em permanente conflito».
5 – Uma teimosa condenação ao binarismo: vendedor/perdedor, predador/presa, 0/1, esquerda/direita, maus/bons, certo/errado, preto/branco, nós/outros, sim/não, etc. Isto é, um impasse ainda sem um ponto-de-fuga que consiga construir uma premissa fora dessa oscilação repetitiva e causadora da não-transformação.
6 – Uma mentalidade imatura — que todos vemos expressa na cultura e na ficção americana (nos filmes, jogos digitais, eGames, e em todas histórias da indústria hollywoodesca). Na qual, concebem a evolução e o futuro da Humanidade como sendo: «Um duelo final, entre os dois que restam, depois de terem vencido e destruído todos os outros. Em que só um sai vencedor; aquele que sacar a pistola primeiro e matar o outro».
7 – Mas não é apenas essa uma mentalidade de adolescentes imaturos. Também é, uma errada concepção do que impulsiona a Vida e a Natureza — tal como os dados científicos dos últimos anos vieram demonstrar.
8 – Que (ao contrário do que se pensava no séc.18/19, e início do séc.20), não é o “darwinismo” nem a “competição” que fizeram evoluir as sociedades e os organismos. Mas outrossim, a simbiose, a miscigenação, a parasitagem, o empréstimo, a cópia, a troca, e a cooperação multipolar. Vê-se isso com total clareza nos dados da Ciência, desde a escala microbiológica até à escala das sociedades humanas.
Obrigada pelo seu comentário.
– “não é o “darwinismo” nem a “competição” que fizeram evoluir as sociedades e os organismos. Mas outrossim, a simbiose, a miscigenação, a parasitagem, o empréstimo, a cópia, a troca, e a cooperação multipolar.” – talvez seja um pouco de ambas, mas as sociedades favorecem e instigam mais a competição que a cooperação.
Estou de acordo.
É mais a proporção, do que a exclusão de uma das duas.
Tem razão.
1 – O número da revista “Scientific American” publicada em março de 2013 tem um Dossier muito interessante, intitulado,“Evolution of Creativity: the rise of the innovative mind”. Transcrevo adiante apenas duas afirmações, dos vários autores e estudos sobre a evolução humana:
2 – “(…) we daily take the ideas of others and put our own twist on them, adding one modification after another, until we end up with something new and very complex (…) such technological achievements arise from the creative insights of generations of inventors (…) the ability to pass on knowledge from one individual to another (…) worked collaboratively – talking among themselves, offering encouragement and showing one another the right way to do things (…) equipped with these social skills and cognitive abilities, our ancestors could readily transmit knowledge to others – a key prerequisite for cultural ratcheting (…) ratcheting process and push H. sapiens to new creative heights in Africa some 90,000 to 60,000 years ago and in Europe 40,000 years ago (…) large connected populations who can ‘infect’ one another” (Heather Pringle, march2013, Scientific American, “Evolution of Creativity: the rise of the innovative mind”, pp. 28-29).
3 – “It’s not how smart you are. It’s how well connected you are” (Mark Thomas, University College London, march2013, Scientific American, “Evolution of Creativity: the rise of the innovative mind”, pág.28).
Parece interessante. Fiquei com curiosidade e vou ler o dossier. Obrigada pela dica (a informação a passar.)
Fuck China
Se as democracias valorizam o Estado de direito e as leis acima da força, têm de ser as primeiras a dar o exemplo e a pugnar por uma ordem internacional onde a lei seja mais forte que a espada.
Como bem se viu quando o presidente dos Estados Unidos, para fazer esquecer um assunto de esperma vertido num vestido, resolver bombardear selvaticamente um país durante mais de dois meses em 1999.
Essa de “as democracias valorizam o Estado de direito e as leis acima da força” só pode ser uma anedota.
Está outra vez a comentar sem ter lido? Deixe que pergunte: é jornalista?
Não.
beatriz j a, devo primeiramente informá-la que existem pontos em sua reflexão que me deixaram verdadeiramente enamorado de você. Estranhava eu que uma professora de filosofia não fosse capaz de elevar a qualidade das reflexões neste blog, no que respeita aos que mais frequentemente debitam postas de pescada. Certamente existe uma ínfima minoria que é excepção, e que por decência na citarei nomes. Espero poder incluí-la futuramente nesta lista.
A sua reflexão sobre a ONU transportou-me para o discurso que Paulo VI aí fez em Outubro de 1965 – que recomendo pesquise e reflicta – e que nos revela 2 pontos essenciais (lembro que a crise dos misseis de Cuba ocorreu em 1962): a ONU já era uma entidade caduca nesse período; a ONU depois disso continuou mais caduca.
Um dos exemplos que utilizo para demostrar a perversidade desta organização reside não tanto no direito de veto de alguns de seus membros mas tão somente em verificar-se que por um lado usa “instrumentos”, que diz serem legais, mas as decisões destes não vinculam a ONU e por outro lado socorre-se de instrumentos que são instrumentalizados para dirigir os interesses dos que a beatriz refere como “os poderosos”, corrompendo a ordem internacional.
Não menos importante também, é necessário referir, é o erro que reporta em seu comentário.
Afirma a beatriz “Porém, a proposta da China não resolve este problema e parece ter o propósito de evitar que, no caso de anexar Taiwan, seja alvo das sanções que estão a asfixiar a Rússia”. Isto não é de todo correcto. É uma imagem falsa que a beatriz reproduz induzida pela media norte-americana e europeia.
A saber:
– O Banco Central Russo cortou em finais de Abril as taxas de juro para 14% (estavam em 20%), o que indica uma perfeita sanidade e segurança alcançada pelo rublo e um incremento do consumo interno;
– Em consequência das sanções, a Rússia alcançou algo inédito em toda a sua história económica: o “current account surplus”, isto é, o EXCEDENTE de sua conta corrente atingiu nestes poucos meses 250 BILIÕES DE USD.
Nota: isto para não falar nos lucros acrescidos através da energia, que continuarão a existir no futuro com ou sem sanções com ou sem compra directa por parte do ocidente, nomeadamente a UE.
A outra questão não menos importante é o Indo-Pacífico. A abordagem que a China emprega nesse discurso, sobre a expansão da Nato, infere a nova versão do expansionismo da Nato (isto é dos americanos e lacaios ingleses) no quadro do QUAD, que excluiu a China como importante player na região; e demonstra, pela exclusão da China, a agressividade implícita em sua constituição que os americanos e lacaios pretendem usar.
Por último, a posição legitima da Rússia na Ucrânia encostou a Inglaterra para a dependência de mercados na Ásia. E Johnson está a tentar ganhar através do contribuinte americano o que não soube salvaguardar com a saída da UE.
Nota: Por economia de espaço não desenvolvi em profundidade os temas. Porém os tópicos do comentário são correctos e induzem qualquer leitor a aprofundar seus conhecimentos através de pesquisas sérias.
Beijufas
É isso… as sanções à Rússia são tão insignificantes que a Rússia já fez saber que nem conversa se as sanções não forem levantadas.
A beatriz, ainda induzida pela propaganda, não compreendeu o que escreveu e não compreendeu a minha resposta. Você afirmou que as sanções “asfixiam” a Rússia; e eu demonstrei-lhe que as sanções, ainda que más, não ASFIXIAM. A Rússia pode e viverá com elas e não será limitada nesta guerra contra a Nato.
De tal forma é correcto o que afirmo que a ocidente, verificando essa ineficácia, vieram com nova tentativa (ontem) de excluir outros bancos russos do sistema SWIFT. Oportunamente abordaremos que esta medida serviu para criar uma nova ordem de pagamentos mundial, que já existe mas ainda não muito projectada. Mas funciona e a breve trecho acabará com o sistema hegemónico de pagamentos implementado pelos americanos.
Repare que o ocidente está tão ciente da ineficácia de suas medidas que já veio pedir aos russos para participarem com Zelensky na cimeira do G20 que se realizará em breve na Indonésia.
Agora vou almoçar. Beijufas
Ahah não compreendi o que escrevi lol
Não, beatriz. Não compreendeu. Porém um esclarecimento adicional para que continue a rir (eu prometi agradá-la): as “sanções” que os russos referem dizem somente respeito aos 300 mil milhões que lhes congelaram em ouro e divisas (eles dizem que lhes roubaram, e eu concordo). E eles já compensaram isto, congelando fundos em seu território e capitalizando através de excedentes da conta-corrente. São estas, o roubo, as “sanções” que eles referem. O resto é fait-diver para o governo russo.
Agora vou divertir-me. Beijufas
Por favor, leia-se current account surplus na referência aos 250 Bi USD
a Rússia não considera a Ucrânia como território independente mas uma parte integrante do seu território
A Rússia reconheceu a Ucrânia como país independente, creio eu, já há muito tempo.
Há países que não reconhecem outros como territórios independentes. Por exemplo, Espanha não reconhece o Kosovo como território independente, e Portugal não reconhece Taiwan como território independente. Não é este o caso, porém, da Rússia em relação à Ucrânia.
Não a Rússia de Putin. Não reconhece.
A Beatriz, lamento dizer-lhe, não está boa da cabeça. Putin está no poder desde 2000 e teve uma embaixada funcional em Kiev até recentemente (tendo deixado de a ter, alegadamente, somente por razões de segurança). Então um país tem embaixada noutro que não reconhece???
A Beatriz está muito transtornada pela invasão e pela guerra, que lhe fez perder a racionalidade.
Outra vez: a Rússia de Putin não reconhece a Ucrânia independentemente do que a Wikipédia diga ou dos tratados que assumiu enquanto Presidente. Isso parece-me óbvio dado estar em guerra para aniquilar a Ucrânia.
E já agora: isso de constantemente me chamar nomes diz coisa nenhuma de mim, mas diz muito acerca de si.
Da wikipedia:
“Following the independence of Ukraine on 24 August 1991, Russia recognized Ukraine’s independence on 5 December 1991. Diplomatic relations between Ukraine and Russia were established on 14 February 1992 […]. On 6 August 1992, the Russian Federation opened an embassy in Kyiv. […] On 23 February 2022, the embassy was evacuated […]”
Portanto, a Rússia reconheceu a Ucrânia como Estado independente já há muito tempo, a até mesmo antes da guerra tinha uma embaixada funcional nesse país.
Outra vez: não a Rússia de Putin.