Falando ontem na sessão solene comemorativa do 25 de Abril na Assembleia da República, Rui Rio começou logo por investir contra as «permanentes violações do segredo de justiça», como se isso fosse um grave problema neste país que falha na fiscalização dos dinheiros públicos, é incapaz de combater a corrupção e aguarda há anos pela simples instalação da denominada Entidade da Transparência.
Rio nem percebe como o seu discurso coincide com a habitual retórica dos defensores de todos os corruptos num país em que há seis vezes mais suspensões do que acusações na investigação destes crimes. E como se cola à narrativa de José Sócrates, há poucos dias pronunciado por branqueamento de capitais e falsificação de documentos.
Diga o que disser, seja em que data for, não acerta uma.
Portanto, para o Pedro Correia as contínuas violações do segredo de justiça não são um grande problema deste país.
Cada qual tem as opiniões que tem. Para mim, são. O direito dos cidadãos a terem a presunção da sua inocência assegurada, e a não serem denegridos perante a opinião pública, são muito importantes.
Para você e os advogados de Sócrates e de Duarte Lima, entre muitos outros, o caso Watergate nem teria alguma vez existido. Devido a contínuas “violações” do segredo – neste caso nem era “segredo de justiça” mas segredos de Estado.
O caso Watergate foi a reveleção de um segredo do Estado, ou mais propriamente do Presidente. Beneficiou os cidadãos em detrimento de um político.
Não pode ser comparado às violações do segredo de justiça, em que cidadãos são prejudicados pelas autoridades do Estado (mais especificamente, pelo Ministério Público).
Nem todos os segredos devem ser violados. Os do Estado, devem muitas vezes sê-lo. Os dos cidadãos, não.
Claro que não pode ser comparado. É muito mais grave violar um segredo de Estado do que violar o chamado “segredo de justiça” – ao qual, aliás, não estão vinculados os jornalistas que se assumem como assistentes nos processos, conforme jurisprudência já estabelecida pelo Supremo Tribunal.
A lógica do Clube dos Amigos do Sócrates, que absolvem os corruptos e condenam magistrados e jornalistas, é a lógica dos mafiosos. A lógica da “omertà”.
No país em que os casos de suspensão da investigação a presumíveis corruptos são seis vezes superiores aos casos que resultam em acusações formalizadas.
https://www.jn.pt/justica/ha-seis-v
Isto só contribui para o crescimento exponencial da direita mais extremista e populista enquanto só 10% dos portugueses acreditam viver em democracia plena.
https://expresso.pt/politica/2021-0
Sim, no caso específico da Justiça, se tivesse que listar problemas por ordem de gravidez*, colocaria a violação do segredo de justiça no 1º, 2º e 3º lugares, ex aequo.
*porque costumam parir um rato
Os corruptos, claro, querem que a corrupção permaneça em segredo.
Faz todo o sentido.
what happens in campus da justiça, stays in campus da justiça
É a palavra de ordem de qualquer candidato a mafioso. Protegido pela lei do silêncio.
E os jornalistas querem uma investigação já pronta, que é apresentada sem contraditório e sem avisar o público que é visão de uma das partes e não uma investigação independente.
Claro. Um dos problemas da democracia é haver jornalistas.
O Trump não diria melhor.
“(…) O direito dos cidadãos a terem a presunção da sua inocência assegurada, e a não serem denegridos perante a opinião pública, são muito importantes.”
Deixo a pergunta, a celeridade dos processos não seria bem mais eficaz e eventualmente ainda reduziria o impacte negativo das contínuas violações do segredo de justiça?
Que o argumentário de Rui Rio, dez dias após o despacho instrutório de Ivo Rosa, coincida com a narrativa dos advogados de Sócrates nos ataques descabelados ao Ministério Público e à comunicação social por “violações do segredo de justiça” é mais um marco no currículo do putativo “líder da oposição”.
Os acusados tentam realçar as ilegalidades da outra parte. No caso das acusações mais badaladas cá da terra a acusação faz sempre a ilegalidade de apresentar aos jornais o seu caso antes de o apresentar ao acusado.
Algumas das coisas que passaram nem sequer têm a ver com a eficácia da investigação. Chamar as televisões para ver prender alguém ou libertar as filmagens de interrogatórios serve só para diminuir a outra parte. Nem á a parte ilegal que faz impressão, é a mesquinhez.
O Trump e o Bolsonaro eram capazes de subscrever essas palavras. Andam há anos a urrar contra as televisões com o mesmo argumentário.
Sem dúvida que a celeridade dos processos seria muito importante.
Mas isso não significa que o segredo de justiça possa ser desrespeitado.
O “segredo de justiça” é meramente instrumental. Não faz parte dos direitos fundamentais.
Certo. Mas o direito ao bom nome faz parte dos direitos fundamentais. E, quando o desrespeito do segredo de justiça é usado para se divulgar afirmações caluniosas sobre cidadãos, ou sobre a sua vida privada, esse direito ao bom nome é violado.
Os advogados do Al Capone alegaram isso durante anos em sede judicial. Alegando precisamente o direito ao “bom nome” do seu constituinte.
Mas a quem é que interessa quebrar o segredo de justiça — se não aos advogados de defesa que assim podem descredibilizar o juiz, o processo e a própria Justiça?
É uma excelente pergunta, a que só algumas toupeiras – por manifesta miopia – são incapazes de responder.
Imagem sugestiva. Um fala, o outro mexe a boca.
José Freixo e Donaltim.
“Nascer, viver e morrer entre brutos, é triste”
Entidade da Transparência: agora só em 2023.
Por falta de local para instalar uma sede condigna, dizem eles.
Depois admiram-se que o Chega vá medrando.
Enquanto os outros vão “merdando”
Esses reconhecem-se facilmente. Pelo cheiro.
Tudo isto para terminar em Sócrates. Há quem pretenda condenar publicamente o que só pode ser pêlos tribunais. O caso watergate só foi caso não pelo papel dos jornalistas mas pela boca do garganta funda.
Fazer de jornalistas juízes em processo alheio é uma fraude e indicia uma forte corrupção da actividade.
Você faz o pleno: é admirador do Trump, do Putin e do Sócrates.
E de Lula em umas coisas e do Bolsonaro noutras. Mas totalmente avesso ao Biden feminista e aldrabão.
Coitado do Biden, nem sei como ele suporta receber tão duros insultos.
Biden agradece-lhe a escolta.
Cumprimentos ao Trump.
Ele bem tenta dar o seu banho de ética, coitado, mas penso que não devia insistir tanto nas lavagens, principalmente porque tem raízes de aço.
A ética não é para apregoar. É para praticar.
Geralmente, quanto mais se apregoa menos se pratica. E vice-versa.
A ética em Portugal é para ser falada pelos eruditos e praticada pelos tansos.
O falecido (politicamente) Marques Mendes teve aquela ideia de arredar das listas autárquicas uns quantos arguidos (e que venceriam nas calmas) foi apelidado de jumento para cima
Insisto: a ética não se apregoa. Pratica-se.
Ou não se apregoa nem se pratica. Dizer-se orgulhoso de um jornalismo de bisbilhotice não torna esse jornalismo melhor.
O Trump e o Bolsonaro dizem coisas muito parecidas com essa.
Foi para praticar a ética que o Rui Rio escolheu um ” Visiting Scholar ” para secretário-geral.
“Visitante de escolas” em tradução literal, como agora está na moda. À brasileira.
O RR podia era ter discursado em Alemão — para mostrar que é muito melhor do que os outros papalvos que estiveram ali a palrar.
Daria talvez um bom embaixador de Portugal em Berlim. Pelo menos fala fluentemente alemão. Ao contrário do nosso actual embaixador, que há semanas se dirigiu em inglês aos profissionais da saúde alemães que aqui vieram ajudar no combate à pandemia.