“É uma declaração política, não tem qualquer sentido em termos jurídicos“, afirma o constitucionalista Jorge Miranda, quando questionado pelo PÚBLICO sobre a defesa feita pelo líder do PSD, Pedro Passos Coelho, ontem à tarde em Évora, repetindo as afirmações de sexta-feira à noite em Viana do Castelo, de que haja responsabilização “civil e criminalmente” dos governantes que não cumprem os objectivos de governação“. Aqui.
Nota: A partir de hoje acabaram os comentários nos posts publicados por mim, sejam eles favoráveis ou desfavoráveis ao conteúdo dos textos. A única excepção admitida são os comentários dos demais co-autores do blogue. As caixas de comentários não podem ser a cloaca de alguns ressabiados delirantes e anónimos, e como não há tempo, nem paciência, para estar a separar o trigo do joio, será este o critério a seguir. Lamento por todos aqueles leitores que civilizadamente, ao longo de mais de um ano, foram fazendo chegar as suas opiniões, sugestões e críticas. Certamente que estes serão os primeiros a compreender a razão do critério escolhido.