Há uns dias foi noticiado que uma alteração legislativa relativa à validade das cartas de condução levou a que este ano já tenham sido apanhadas 5113 pessoas sem o respectivo título de condução válido.
O caso aplica-se principalmente a quem tem uma carta emitida antes de 2013. Vejamos este caso ficcional, mas que já se repetiu 5113 vezes este ano.
O Jorge tem actualmente 51 anos. Obteve a sua licença de condução aos 18 anos (em 1989, portanto) e desde então tem o seu documento original, um daqueles cor-de-laranja dobráveis em três partes. Nesse documento está impresso que o mesmo é válido até à véspera do seu 65º aniversário, até 2036, portanto.
O Jorge sabe que nessa data terá de o renovar e que para isso irá precisar dum certificado médico que atestará a sua capacidade física para poder conduzir. Faz sentido. Algumas pessoas aos 65 anos, devido a complicações de saúde ou outras, podem já não reunir condições para conduzir em segurança.
O que o Jorge não sabe, é que, apesar do que está escrito na sua carta de condução (que é válida até 2036) ele é um infractor e está sujeito a uma multa de 120 a 600 euros. Além do Jorge, em 2021 mais 44566 condutores celebraram o seu 50º aniversário sem que tratassem da sua renovação.
O Jorge, que tem o defeito de procurar uma lógica nas coisas, pergunta ao legislador:
– Então, eu tenho carta de ligeiros, vou ter de apresentar algum atestado médico, é isso?
– Não. – Responde o legislador, franzindo condescendentemente as sobrancelhas. – Isso seria uma carga de trabalhos e nós queremos é desburocratizar a vida ao cidadão.
– Então o que é preciso fazer?
– Simples. – E a sorrir, acrescenta – Basta ir ao site do IMT, validar … blá, blá, blá … confirmar os dados pessoais e … pagar 27€.
– Então tudo isto serve apenas para o estado arrecadar mais 27€ e assim para garantir entretenimento ao pessoal do IMT, é isso?
– … Como?
– Então e quem não conseguir ultrapassar as barreiras informáticas para tratar disso?
– Os info-excluídos podem ir a um solicitador ou a uma escola de condução, que eles tratam do processo. Cobram cerca de 50€.
– Ora então, no ano de 2021, contanto apenas com os 44566 condutores que fizeram 50 anos e não revalidaram a sua carta, o estado contava arrecadar mais de 1 milhão e 200 mil euros, é isso?
– O que, veja, é uma tremenda perda de receita.
– Mas se os multar a todos poderá conseguir arrecadar entre 5 e 25 milhões de euros.
– Sim, mas só conseguimos multar 5113 infelizes. Rendeu pouco mais de 600 mil euros. Uma ninharia.
Outra muito engraçada é mandarem multas de trânsito passados vários meses, mesmo a chegar perto de um ano após a ocorrência. A exigir pagamento em 48h para poder contestar.
Eu recebi há uns meses uma multa por estacionamento indevido alegadamente ocorrido há mais de um ano, perguntando-me quem tinha sido o condutor que tinha estacionado o meu carro naquele local nesse dia – como se eu pudesse lembrar-me de quem tinha conduzido o carro nessa data de há mais de um ano. Ainda por cima, a multa era certamente ilegítima, porque nem eu nem a minha mulher nunca, jamais estacionamos o carro naquele local, no qual sabemos ser proibido estacionar.
Infelizmente o meu pai foi um dos que passou por essa situação. Tem actualmente 63 anos e teve que ir para uma escola de condução tirar a carta…isto porque quando foi renovar na data escrita da carta, percebeu que deveria ter renovado aos 50 anos.
Como já tinha passado mais de 10 anos já não havia nada a fazer.
No entanto foi multado durante esses 10 anos e nunca nenhum agente deu pelo facto do meu pai ter uma carta inválida. Talvez tenha tido azar, porque se tivessem reparado neste momento eu não estava aqui a deixar esta mensagem e ela não tinha sido obrigado a ir tirar carta.
É o país que temos, nem eu sei quando devo renovar a carta e isso sim é triste, porque temos que andar à procura do que é decidido em cada ano.
Todo o enfoque dos “serviços” está em si próprio. Os fregueses só servem para lhes complicar a vida.
O Paulo Sousa também pode questionar porque motivo outros cartões têm que periodicamente ser renovados, a expensas do utilizador. Por exemplo, os cartões Multibanco têm que ser renovados, e os passes dos transportes também.
Se me arreliar com o banco por tal prática, posso mudar. Mudar de emissor de cartão de cidadão e carta de condução é mais complicado.
Pois, pode mudar de banco, mas paga na mesma!
Mas mudo, e dessa forma mostro o meu desagrado.
Mudar para pagar 5000 euros em comissões a outro?
Bancos fizeram 63000 milhões de euros, de lucros líquidos, até 30 de Setembro de 2022. Se continuarem assim, a banca, que opera em Portugal, fará 100000 milhões de euros em lucros líquidos (depois de impostos) batendo os anos de 2014 e 2003. E a banca já anunciou subidas de 33% a 5000% nas comissões do próximo ano.
Nessas você paga e não bufa.
Demasiados portugueses espumam de raiva quando há empresas com lucros. Eu fico é preocupado quando oiço o contrário.
Filtrando o seu exagero, continuo a preferir que tenham lucros, sobre os quais pagam impostos, do que prejuízos. Quando as coisas lhes correm mal, correm-nos mal a todos.
Não ganha nada em mudar de banco, porque no novo banco terá na mesma que pagar um novo cartão Multibanco.
Portanto, na prática, de facto, os bancos todos em conjunto (através da SIBS) estão-lhe a sacar dinheiro por um serviço — a renovação do cartão — que você não necessita nem solicitou.
E essa é uma boa pergunta. A título de exemplo. Por motivos profissionias deloquei-me a Londres várias vezes durante bastante tempo. Há mais ou menos 15 anos, comprei um cartão recarregável para usar nos transportes públicos, cartão sem foto, sem nome, apenas e só um cartáo. Com o cartão (Oyster) na minha posse e um folheto que me permtia registar esse cartão em meu nome. Esse registo permite-me consultar o saldo ou anular o cartão caso o perca e receber o saldo do mesmo. Este cartão não tem validade e está comigo, já o empresei a várias pessoas amigas para viajar em Londres. Simples e ecológico.
O sentido prático e o enfoque no freguês não é para aqui chamado.
Exatamente. Enquanto que cá em Portugal você tem cartões de transporte que somente são válidos durante um ano. Eu por exemplo, de cada vez que vou ao Porto tenho que comprar um cartão de transporte novo, porque o anterior já caducou – apesar de praticamente não ter sido usado. Mesmo o cartão de transporte que uso em Lisboa raramente é usado, mas tenho na mesma que o substituir passado um ano. É uma exploração.
Também tenho o “Oyster” há quase 30 anos. Houve um período que ia várias vezes ao ano a Londres. Há 2 anos voltei e até mantinha saldo no cartão. Por cá, para andar de transportes, tenho de comprar um cartão, salvo erro todos anos.
E os cartões de papel com viagens pré-comprados tipo Navegante, também só dão para um ano, depois é comprar outro. Se o mesmo tiver ainda viagens não utilizadas tem se ir a um balcão do transportador para o funcionário passar as viagens do cartão antigo para o novo.
É só burocracia, perda de tempo e gastos. Em Portugal quem presta serviços, de forma quase geral, faz o que quer com o cliente. Não temos quem nos defensa.
O que se passa com as cartas de é uma vergonha. O Estado trata o cidadão como cliente.
Há muito que o estado deixou de ser pessoa de bem.
A renovação do cartão de cidadão é outra fantochada. Só serve para cobrarem a taxa. Agora, com a renovação automática, nem se dignam a mudar a fotografia. 🙄
Tem razão Susana. E nós… mudos e quedos.
O estado nunca foi uma pessoa de bem. Aliás, o estado é uma pessoa de mal.
Umas das piores maldades que nos fazem é responder dizendo que o Estado somos nós.
Pergunto se a “alteração legislativa” não é a Transposição da Diretiva Comunitária relativa à Carta de Condução? Cumps.
Não sou legislador, cruzes, mas se o IMT consegue notificar um condutor para lhe enviar uma multa pelo correio (eu já recebi uma multa enviada pela autoridade rodoviária do País Basco – quem é que lhe terá proporcionado a minha minha morada?), toda esta ridícula treta, este confisco, poderia ser feita de uma forma honesta.
só agora é que repararam nisto?…as taxas e taxinhas existem porque alguém tem de alimentar o parasitismo daquela cambada toda…é a democracia deles a funcionar…
O freguês só serve para atrapalhar os “serviços”. E para pagar.
Paulo Sousa, será você um dos 800000 portugueses que já tentaram safar-se de multas de trânsito, referindo que a regra que terá terá prevaricado não existia quando tirou a carta de condução? Pois… é que 100% dos que o tentaram acabaram a pagar a multa.
Uma das razões é para saber quantas pessoas podem conduzir automóveis. Até 2011, haviam 123 milhões de cartas de condução válidas. É que a obrigação era os herdeiros notificarem a direcção de viação e entregar a carta. Alguns até usavam a carta dos bisavós… porque tinham o mesmo nome. Neste momento há 5,59 milhões de portugueses (e estrangeiros) que podem conduzir, legalmente, em Portugal. Nota a razão para ser feita uma renovação, mesmo que automática?
O CC é a mesma coisa. Há aí uma pessoa a queixar-se de que não mudam a foto. A pessoa pode mudar algumas feições mas, os dados biométricos só mudam se existirem procedimentos cirúrgicos invasivos (o que obriga a tirar novo CC e carta de condução).
Existem apenas 123 milhões de cartas de condução válidas? Não estará a ser modesto no exagero?
De qualquer forma o que disse acima aplica-se também ao que entendi daquilo que disse:
https://delitodeopiniao.blogs.sapo.pt/m
Não será essa a razão. Ou melhor, esse é um argumento que não tem qualquer lógica.
De notar que o estado tem todos os dados para proceder à anulação dos vários documentos em caso de morte, pois tem conhecimento dos óbitos (pela SS, pelas finanças, habilitações de herdeiros, etc.).
Para além disso, quando a carta chegasse aos 65 e maiores idades, se as pessoas já não estivessem vivas, não seriam renovadas.
Infelizmente… trata-se mesmo de taxas e taxas…
só gostava de deixar uma pergunta:
– porque é que não “conhecemos” (pelo menos eu não) por onde andam os herdeiros e/ou descendentes do querido Robin Hood…? bem falta fazia, pelo menos um, na Tugolândia…
e nem precisava de “chatear os ricos, só o “xerife de Nothingam”…
Há uns partidos que lhe querem vestir a pele. Para quem conseguir fingir que desconhece todos os crimes que a ideologia que defendem cometeu, até pode parecer uma linda balela.
O meu vizinho com cerca de 90 anos, que em vez de caminhar arrasta-se num andarilho por não mais de 50 metros, que faz diálises duas vezes por semana, pelo menos, foi finalmente proibido de conduzir por iniciativa dos filhos. Antes disso, o homem, que é teimoso como uma mula velha, atrevia-se a sair de casa no seu automóvel, um Mercedes A. Chegava a casa com o carro amassado e com notícia de que tinha amassado outros. Aliás, logo ao sair da casa já amassava os veículos que estivessem estacionados do outro lado da rua. Pois bem, o homem nunca teve qualquer dificuldade em renovar a carta. Há sempre um médico amigo que, a troco duns presuntos, passa o atestado mesmo sem vêr nem saber quem é a pessoa.
Conclusão: o tuga tem sempre maneira de se safar, pelo que a pergunta é: e o senhor, safa-se?
Eu vou-me safando e acho que cada um se vai safando.
É o destino do tuga!
Todos conhecemos casos parecidos, o que só sublinha o ridículo deste confisco.
Importa também referir que, relativamente às cartas de
condução de qualquer dos modelos aprovados por legislação anterior cuja emissão ou revalidação tenha ocorrido
antes de 2 de janeiro de 2013, mantêm -se válidas pelo
período nelas averbado, só devendo ser revalidadas no
seu termo.
Diário da República, 1.ª série — N.º 145 — 29 de julho de 2016
A ser assim, e não me surpreende, podemos facilmente entrar num debate com o senhor agente, ou com o Excelentíssimo Juiz, quando o caso subir a tribunal. A segurança rodoviária não conta para o debate e a lógica, muito menos.
a versao colhe, ou por outra, a alteraçao legislativa é a realidade. Mas o autor insiste muito na multa. Demasiado (refiro a insistencia).
E apesar de as linguagens governamentais serem sucintas, convem completar o post com o porque dessa alteraçao.
Sobretudo, interessa saber se a alteraçao está relacionada com os milhoes de multas de transito que nao sao cobraveis, apesar da tentativa do cobrador. E nesta medida talvez o autor possa opinar de quanto deve ser a multa para quantos nao vivem, consciente ou mesmo propositadamente, na residencia da carta conduçao …
Hãaa?
“Mistério na Mongólia: Rebanho com centenas de ovelhas anda aos círculos há 12 dias seguidos.”
Ou andam a fazer exame de condução ou cheira-lhes constantemente a coiso.
E um confisco, na medida em que a carta “caducada” estava validada oficialmente. Mudar a lei de forma a penalizar um nao prevericador e so mais uma forma muito rasca de ser governo…