Escutas de duvidosa legalidade, disseminadas pela Rede à margem de qualquer enquadramento jurídico, servem agora de “prova” de acusação no tribunal da opinião pública – o mesmo onde se quis absolver Carlos Cruz após a sentença condenatória no processo Casa Pia. Se a moda pega, se a televisão começa a andar a reboque do YouTube, não tarda muito que tudo isto se transforme numa selva “mediática”. Que o caso tenha sido levantado, em directo, por alguém com responsabilidades na vida cultural portuguesa torna a questão ainda mais grave.
Para que fique tudo claro: se eu estivesse no lugar de Rui Moreira no programa Trio d’ Ataque teria agido como ele. Independentemente do fundo da questão e de o presidente do FC Porto não me merecer a menor simpatia.
Tudo isto se passou não na Praça da Ribeira mas no ‘serviço público de televisão’. Advirto desde já que vale a pena ver o vídeo até ao fim – incluindo a sóbria e ponderada intervenção do representante do Sporting, Rui Oliveira e Costa.
…” O senhor Luis Filipe Vieira … acaba e comprar este canal … a partr de agora só transmite You Tube- Dourados”…
Pedro, ontem tive oportunidade de analisar esta questão. E olhe que, do ponto de vista jurídico, está muito longe de gerar consensos, o que é demonstrado pelas diferentes posições de ilustres juristas.
Quanto à reacção de Rui Moreira, caso tivesse razão, seria compreensível. Mas como entendo que não a tem nesta questão…
Abraço e bom fds.
Caro Ricardo,
Imagine que as escutas de Sócrates no caso Freeport eram ‘pirateadas’, no todo ou em parte, transpostas em bruto para o You Tube sem qualquer filtragem jornalística e a partir daí serviam de matéria de “prova” na RTP – serviço público de televisão – e sustentadas enquanto tal, durante largos minutos, por um reputado intelectual.
Se ler o meu post sobre as escutas, estou certo que perceberá a minha posição nesta matéria, seja com quem for. Não é nada fácil, reconheço, mas inclino-me, caso sejam obtidas legalmente, para que possam ser divulgadas, ao abrigo do direito à informação (diferente será se forem obtidas ilegalmente, como no Face Oculta, relativamente a Sócrates). Aliás, ainda hoje (ontem, sexta) Paulo Pinto de Abuquerque, na sua coluna semanal no DN, fala sobre o entendimento do TEDH nesta matéria…
Abraço.
PS 1: desconheço se há escutas a Sócrates no processo Freeport. Sei que há no Face Oculta, sendo estas nulas (obtidas ilegalmente). Se as há no Freeport e se tiverem sido obtidas legalmente, então será legítimo divulgá-las. Mas, ao contrário do Pedro, entendo que será sempre preferível divulgar em bruto, sem tratamento jornalístico. Como se viu no Face Oculta com o comportamento vergonhoso do semanário Sol, o “tratamento jornalístico” pode alterar o contexto do que é dito…
PS 2: sem dúvida que temos Selecção!
Ricardo, as escutas divulgadas em órgãos de informação, em nome da liberdade de imprensa e após terem sido validadas por um tribunal, sujeitam-se aos critérios etico-profissionais da profissão. E sujeitam-se, sobretudo, a consequências penais, pois os responsáveis pela sua divulgação estão devidamente identificados. Isto não é comparável, de forma alguma, a vê-las (ouvi-las) semeadas na Rede, sem crivo jornalístico nem responsáveis visíveis, sujeitas a todo o tipo de trucagem técnica e até às mais abjectas falsificações.
Quanto à selecção, estamos de acordo.
Abraço
Lembrei-me, entretanto, de umas escutas do Freeport… O famoso dvd que a TVI divulgou às pinguinhas, que, juridicamente, são escutas. Como foram obtidas ilegalmente (sem consentimento do visado, do escutado), a sua divulgação é ilegal. Mas quando a TVI (perdão… a pseudo-jornalista Moura Guedes) as usou, não ouvi quase ninguém contestar a sua divulgação. Ahh esqueci-me. Como era para tramar Sócrates já não havia problema!…
Já na altura, Rui Moreira, que na terça-feira ficou tão revoltado com o colega de programa por causa das escutas ao Apito Dourado (escutas obtidas legalmente), sobre as do Face Oculta, em Fevereiro deste ano e ao jornal i, já as comentou, dizendo que não confiava no PM. SE fosse o seu Presidente, certamente teria ficado revoltado, como ficou esta semana… (http://www.ionline.pt/conteudo/48615-co
Quanto à seriedade e à ética do representante do Porto, penso que estamos conversados.
Abraço.
Desconhecia essa posição de Rui Moreira. A ser assim, obviamente, isso tira-lhe autoridade moral para proceder da forma como procedeu. Não esqueça, no entanto, que isto passou-se na RTP, que tem especiais deveres como serviço público que é. Referia-me, como é evidente, a esse DVD. Alguns certamente achariam ‘giro’ vê-lo a toda a hora no YouTube e depois comentado por justiceiros televisivos, talvez até no serviço público de televisão. Eu não. Isto independentemente da pouca simpatia que o PM me merece, tal como sucede no caso do presidente do FCP.
Pedro, para ter um exemplo das dúvidas dos juristas em torno da legalidade da divulgação de escutas pode ler um post de ontem do Juiz Conselheiro do STJ Maia Costa, no Sine Die: http://blogsinedie.blogspot.com/2010/10/o-a
Obrigado pela dica.
Concordo inteiramente consigo, Pedro Correia. Mas, por outro lado, como disse um ilustre comentador com barbas da nossa praça, não me lembro agora propósito de quê, nem de quem, “não se pode fazer de conta de que nada daquilo se passou” 😉
Meu caro, a generalização de escutas – legais ou ilegais – e a sua transcrição em bruto na Internet, por mão anónima, sem qualquer tratamento jornalístico, inteiramente à margem da lei e como resultado da mera lógica do ajuste de contas, conduzirá a uma sociedade em que nenhum de nós pretenderá viver. Isto vale para o caso que aqui trago e para qualquer outro. O facto de ter ocorrido na RTP – que tem estatuto de serviço público, o que lhe confere particulares responsabilidades – constitui uma agravante.
Não me pronuncio sobre o fundo da questão, pois estes meus considerandos valem para qualquer situação. Como sublinhei, o presidente do FCP não me merece qualquer simpatia nem considero defensável a sua forma de estar no futebol português. Simplesmente, a questão neste caso é outra.
É óbvio. Isso seria a lei da selva.
Vi a coisa em directo e também faria o mesmo que o Rui Moreira.
Já no que toca ao Oliveira e Costa, pareceu-me (repito: pareceu-me) que a posição que exprimiu tinha a ver com outras escutas de outros processos…
Isso não sei. Mas revejo-me nas palavras que ele proferiu.
Nem mais. É intolerável, envolva quem envolver.
Envolva quem envolver, como muito bem dizes, compadre.
vendo livros a preço baixo: http://vendolivros.wordpress.com/
Ai sim? Pois desejo-lhe muito boa sorte.
Rui Moreira sobre as escutas do Sócrates:
«O primeiro-ministro tem que ser um factor de confiança perante o exterior e agora acho que passou a ser um factor de desconfiança perante o exterior»
2 pesos 2 medidas…
Já não posso ouvir falar na m……das escutas, Pedro!!
A divulgação desta poronografia sonora no Youtube já não me surpreende.
Entristece-me.
Pelo menos porque numa parte dessas escutas há uma referência muito feia a um deficiente, pelo menos por isso!!, fazem o favor de parar com esta pocaria??!!
Já nem quis referir-me a isso por achar simplesmente obsceno.
Independentemente do que se possa considerar sobre a atitude de APV e da legitimidade moral de RM para fazer o banzé que fez não posso deixar de lamentar o elogio a Oliveira e Costa. Porquê o meu lamento? É sempre de lamentar qualquer elogio a Oliveira e Costa. É um dogma.
Meu caro, registo esta (saudável) divergência entre nós. Abraço.
Só uma nota (não li todos os comentários, espero não me repetir):
A divulgação das escutas é ilegal mas o debate e/ou discussão das mesmas não o é. Continuo, por isso, sem entender porque raio Rui Moreira abandonou o barco.
Tantas outras situações (nomeadamente inúmeros que resvalavam a má educação, entre outros…) onde tal acto se justificaria; agora, neste? Enfim. Tenho para mim que estava em dia não, só isso. No início do programa já estava com cara de poucos amigos e ainda ninguém tinha falado em escutas. Além disso, também não foi a primeira vez que lá se falou de escutas nem será a última provavelmente. So what? Não se pode? O que interessa é o civismo. Não interessa o tema a debater. TUDO pode ser debatido.
Se o caro Pedro Correia também teria abandonado o debate nesta circunstância penso que teria feito mal. Basta ter argumentos e permanecer na discussão.
Agora, eu que sou ávido consumidor deste tipo de programas questiono-me é como por exemplo António-Pedro Vasconcelos não abandonou já tantas vezes o programa a meio, tantas as vezes que foi enxovalhado (é mesmo este o termo sim) principalmente por Rui Oliveira e Costa. O cineasta sim, tem estômago, devo dizer!
Só para que não restem dúvidas, sou sportinguista, desde “pequenino”. Pronto.
Abraços
Meu caro,
Você próprio responde à dúvida que levanta: uns têm estômago de betão, outros… não.
Abraço
Por acaso não foi este senhor que comentando as escutas do Freeport afirmou que Sócrates tinha deixado de ter condições para continuar a governar?
E o Pinto da Costa tem condições?
Não tenho a tua memória e percebo a tua posição (e respeito). Mas a deste senhor não.
Digo-te o mesmo, Sérgio, que já disse a um leitor uns tantos comentários atrás: se isso se passou é justo apontar o dedo à suposta incoerência de RM. No caso a que me refiro, considero que teve razão – e mereceu o apoio do representante do Sporting. O comentador benfiquista ficou isolado, numa posição insustentável.
Pois, eu percebo-te, e também me parece que ele ficou numa posição desagradável, embora a posição de Oliveira e Costa tenha sido um tanto ou quanto ambígua.
É que quem crucificou Sócrates por causa do Freeport , reportando-se àquilo que foi divulgado pelas escutas, não pode agora indignar-se pelos comentários que sejam feitos às escutas de Pinto da Costa. Não há dois pesos e duas medidas e não é a posição do RM agora expressa que vai reabilitá-lo pelo que disse antes.
O enfoque que dá ao facto de as escutas serem divulgadas em “bruto” é deveras estranho. Em bom rigor, se por mero acaso este tipo de coisas (seja escutas ou outra coisa qualquer) chega a ser divulgado nos media (e nem sequer estou a discutir isto com este comentário), é bom que seja em bruto e não numa versão seleccionada por um qualquer critério jornalístico mais ou menos obscuro, como é óbvio.
E quem avaliza o grau de ‘pureza’ dessas escutas ‘em bruto’ despejadas por mão anónima na Net? E quem assegura se foram feitas legal ou ilegalmente? É você quem garante que não estão truncadas e que não foram suprimidas passagens incómodas e acrescentadas outras através de uma montagem qualquer? Se as escutas forem a seu respeito ou de um familiar seu acha gracinha ou muda de critério?
Não deve ter percebido bem o que eu disse e o limitado alcance do que disse. Não emiti qualquer juízo subjectivo sobre a publicação do que quer que fosse. Objectivamente, se essas coisas são publicadas por alguém, é largamente preferível conhecer tudo do que conhecer apenas parte. Tudo não significa truncado; não significa a supressão de partes incómodas.
Quanto a serem ou não feitas ilegalmente… vai para aí muita confusão, algo natural, admito. Uma coisa é as escutas, como “meio de obtenção de prova”, serem validadas. Outra coisa completamente diferente é poderem valer como “meio de prova”. Pode parecer, mas não tem nadinha a ver uma coisa com a outra.
Se for em relação a mim ou a um familiar? Como disse, não emiti qualquer juízo subjectivo sobre isso. Emito agora: por princípio, sou contra a publicação de qualquer prova nos media (coisa diferente é os media fazerem a sua investigação). Mas isso não invalida, em nada, o juízo objectivo que faço: se se publica alguma coisa, é preferível publicar tudo. Um excerto é sempre descontextualizado. Se uma testemunha diz uma coisa, outra testemunha pode dizer outra, etc, etc.
Não compreendo essa da “mão anónima na net”. Como se nos media tradicionais não fosse, igualmente, por “mão anónima”: a vulgar fonte jornalística que ninguém sabe quem é nem ninguém pode perguntar quem é. De facto, vai para aí muita confusão.
Desculpe lá, Jorge, mas “se vai para aqui muita confusão”, não é da minha parte. Então você põe no mesmo plano a mão anónima que planta escutas ilegais no YouTube, para milhões ouvirem, e o jornal que informa sobre essas mesmas escutas em peças devidamente assinadas e que responsabilizam quem as escreve, até no plano criminal? Mais: o director dessa publicação, num caso desses, é sempre co-responsável pela publicação da peça.
Por outro lado, satisfaça-me a curiosidade: você entende que o serviço público de TV deve servir como tribunal de recurso que sirva para «absolver» quem é condenado nas instâncias judiciais e para «condenar» quem é absolvido? Foi para isto que o legislador português criou um serviço público de TV? Se é lícito proceder assim nuns casos, transformando o ecrã televisivo em palco para justiceiros de toda a espécie, porque não proceder da mesma forma em todos?
A mão é tão anónima num caso como no outro. Aliás, em bom rigor, até é mais anónima no caso da “fonte jornalística”. Se for publicada na internet sempre é possível descortinar uma origem, ainda que não o sujeito.
Já essa sua curiosidade já foi satisfeita logo no primeiro comentário e melhor explicada no segundo:
«Como disse, não emiti qualquer juízo subjectivo sobre isso. Emito agora: por princípio, sou contra a publicação de qualquer prova nos media (coisa diferente é os media fazerem a sua investigação). Mas isso não invalida, em nada, o juízo objectivo que faço: se se publica alguma coisa, é preferível publicar tudo. Um excerto é sempre descontextualizado.»
Se destas duas simples afirmações/opiniões não consegue facilmente chegar às respostas às perguntas que me tem colocado… :)Mas isso não invalida, em nada, o juízo objectivo que faço: se se publica alguma coisa, é preferível no sentido el publicar tudo. Um excerto é sempre descontextualizado.
PS: O problema da eventual responsabilidade do jornal e do director é bastante controverso. Tanto quanto me recordo, as decisões (afastando a responsabilidade) dos tribunais europeus foram elaboradas na lei anterior. Apesar de ficar a ideia que essas decisões seriam no mesmo sentido com esta lei (que já existe desde 2007), não é absolutamente seguro. Mas, pela hipótese de responsabilização dos jornalistas que lança, fico com a sensação de que não está a par dessa quezília.
Você, uma vez mais, responde às próprias dúvidas que levanta. Se foi possível accionar judicialmente jornalistas, com recurso inclusive ao tribunal das comunidades, isso abona a favor da tese do responsável visível e responsabilizável que eu invocava. Questão diferente, e sempre controversa, é avalizar ‘a priori’ a quem os tribunais darão razão: se tudo estivesse esclarecido à partida, não haveria necessidade de tribunais, nem de advogados.
Nada disto se passa ao nível do You Tube, como bem sabe. O próprio programa da RTP que aqui trago está disponível em registos diferentes, na Net. Conforme a metragem disponível, ficamos com noções totalmente diferentes do que lá se passou. Optei, naturalmente, por trazer aqui a versão mais extensa. Mas havia outras, de um minuto e meio, dois minutos e tal, que davam a sensação de que só um comentador falou (RM e ROC eram amputados, por exemplo).
Este caso – e esta possibilidade de amputação de imagens e sons, sempre existente, pois o You Tube não passa ao consumidor nenhum ‘certificado de garantia’ da versão original – devia ser estudado, e debatido, e amplificado, em cursos de direito e de jornalismo. Pois exemplifica muito bem o que é a actual sociedade da ‘comunicação’ onde vivemos.
Até por isso, entendo mal a sua persistente defesa da ‘versão integral’ (mas que ‘versão integral’? algum destinatário sabe qual ela é?), disponível ao povo na Rede, como espécie de mal menor nos casos de escutas (legais ou ilegais), dispensando portanto a mediação jornalística.
Meu caro, prefere realmente viver numa sociedade onde não existam jornalistas e todo o «jornalismo» é produzido em ‘versões integrais’ na Net? Já agora dispensemos também os advogados e os juízes: façamos justiça nos ecrãs televisivos, com cineastas a presidir às sessões de audiência.
«Se foi possível accionar judicialmente jornalistas, com recurso inclusive ao tribunal das comunidades, isso abona a favor da tese do responsável visível e responsabilizável que eu invocava».
Uma coisa é saber se um jornal pode ou não publicar determinadas matérias, por princípio. Apesar de a lei portuguesa (mais a anterior a 2007, mas também, em menor medida, a posterior a 2007) dizer que não, da Europa veio decisão em sentido contrário. Coisa diferente é haver lugar a uma eventual indemnização por ofensa ao bom nome e dignidade. Quando se diz que não há lugar a responsabilidade, é quanto à primeira.
«Meu caro, prefere realmente viver numa sociedade onde não existam jornalistas e todo o «jornalismo» é produzido em ‘versões integrais’ na Net? Já agora dispensemos também os advogados e os juízes: façamos justiça nos ecrãs televisivos, com cineastas a presidir às sessões de audiência.»
«pois o You Tube não passa ao consumidor nenhum ‘certificado de garantia’ da versão original»
Continua a não perceber muito bem o que disse, logo no primeiro comentário. Se uma frase é demais, digo-o numa palavra: não.
Agora, o que disse nos subsequentes é que, de facto, não sendo possível evitar as fugas, é preferível a disponibilização em áudio à publicação selectiva em texto. Que, sabe-se lá se tem alguma correspondência com o que é dito no áudio ou não. Haverá quem diga que é uma questão de credibilidade. Eu prefiro pensar que, até mais do que isso, é uma questão de credulidade. Se ninguém certifica o que é publicado no youtube… muito menos tangível é o que é publicado, em texto, nos jornais.Mas é preferível de tão longe que nem vale a pena perder tempo a tentar quantificar.
Quanto à segunda parte, é óbvio que não, mas nem tudo é preto e branco. Aqui lhe deixo dois exemplos, ambos espanhóis e muito recentes, de dois casos:
a) Um em que um indivíduo foi, começando por um erro ou precipitação do médico legista acabou, julgado sumariamente pelos media e por imensas personalidades de uma forma inimaginável.
http://www.elpais.com/articulo/sociedad/N
b) Outro em que um indivíduo apunhalou 57 vezes dois homossexuais que vivam juntos, tendo depois incendiado a casa. Um tribunal de júri na Galiza absolveu-o. (mas pode descansar, que desde então o processo foi a instâncias superiores e penso que vai, dois anos depois, haver repetição de julgamento).
http://www.elpais.com/articulo/sociedad/5