Legislativas (18)

 

PARTIDO SOCIALISTA: MEDIDAS EMBLEMÁTICAS

(para ler e comentar)

 

Programa eleitoral do PS

Título genérico: Defender Portugal

Número de páginas: 64

Frase-chave: «O tempo não está para aventuras políticas.» (José Sócrates)

Data de apresentação: 27 de Abril de 2011

 

1. Eliminação de cerca de mil cargos de chefia na Administração Pública.

2. Fusão ou extinção de 60 organismos e serviços da administração central do Estado.

3. Alargamento do programa Simplex ao sector autárquico – para escolas, hospitais, ambiente e reabilitação urbana, entre outras áreas.

4. Lançamento do programa Zero Stop Shop para “eliminar formulários desnecessários”.

5. Diminuição do número de freguesias.

6. Adopção de medidas que aumentem a celeridade dos processos judiciais e  reforcem as garantias da execução de créditos e de cobrança de dívidas.

7. Crescimento das exportações de forma sustentada.

8. Concentração dos apoios públicos ao investimento nos sectores de bens e serviços transaccionáveis.

9. Reforçar a parceria com o sector da economia social – cooperativas, misericórdias, instituições particulares de solidariedade.

10. Assegurar uma estratégia de ajustamento orçamental, “prosseguindo a consolidação das contas públicas”.

11. Privilegiar a redução do défice pelo lado da redução da despesa pública.

12. Racionalização da estrutura de taxas do IVA.

13. Aumento dos impostos sobre o álcool e o tabaco.

14. Conclusão do processo de convergência entre pensões e rendimentos do trabalho.

15. “Rever estruturalmente o sistema de deduções e benefícios fiscais”.

16. Reforçar os instrumentos de luta contra a fraude e a evasão fiscal.

17. Aumentar a produção agrícola nacional reduzindo a dependência do exterior.

18. Aprovação de uma Lei de Reestruturação Fundiária que institua um “banco de terras” para combater a desertificação dos solos.

19. Programa para a requalificação dos rios portugueses.

20. Redução da dependência energética e aposta nas energias renováveis.

21. Rejeição da opção pelo nuclear.

22. Desenvolvimento de um programa específico de formação dos jovens portugueses para os sectores económicos emergentes, nomeadamente das energias alternativas e dos empregos verdes.

23. Continuação do Plano Tecnológico.

24. Substituir o trabalho subordinado de jovens sob a forma abusiva de recibos verdes por formas contratuais que garantam uma relação de trabalho, quer em termos laborais, quer em termos de protecção social.

25. Criar condições que favoreçam o empreendedorismo dos jovens.

26. Defesa da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.

27. Aposta em novos serviços nos centros de saúde, como a saúde oral, psicologia, nutrição, fisioterapia e terapia da fala.

28. “Será criado o Registo de Saúde Electrónico de cada cidadão.”

29. Prioridade à luta contra a obesidade e o estímulo pela actividade física.

30. Consolidação e qualificação das redes de cuidados de saúde e de equipamento sociais.

31. Reforço das instituições de apoio social, com destaque para creches.

32. Reforço dos abonos de família destinados às famílias monoparentais.

33. Aposta na manutenção do Complemento Solidário para Idosos, que beneficia actualmente 266 mil pensionistas.

34. Aumento da taxa de escolarização dos jovens para os 12 anos de ensino obrigatório e generalização do acesso ao ensino superior.

35. Continuação da aposta no programa Novas Oportunidades.

36. Reforço da acção social escolar.

37. Combate à criminalidade violenta e grave através de novos contratos locais de segurança e da dinamização do policiamento de proximidade.

38. Combate à imigração ilegal.

39. Alargamento do Plano Nacional de Videovigilância às zonas históricas e nevrálgicas das principais cidades.

40. Instalação de uma rede nacional de controlo de velocidade.

41. Atenção redobrada aos antigos combatentes e aos deficientes das Forças Armadas.

42. Aprovação de uma Lei da Paridade que combata as desigualdades sociais entre homens e mulheres.

43. Combate à violência doméstica e de género, com a formação de magistrados para estas áreas específicas.

44. Criação da Rede Portuguesa de Teatros Municipais.

45. Criação da Rede de Cinema Digital.

46. Reforço das medidas de preservação patrimonial.

47. Criação de um museu dedicado às Descobertas Marítimas e à Expansão da Cultura Portuguesa no Mundo.

48. Criação do Arquivo Sonoro Nacional.

49. Criação do Estatuto do Bailarino e do Fundo de Reconversão Profissional dos bailarinos.

50. Consolidação da aplicação do acordo ortográfico em Portugal.