Esta notícia sobre as chamadas pensões douradas dá que pensar, por um motivo muito simples. É neste género de coisas que avaliamos a justiça ou injustiça de um dado modelo. Infelizmente, é raro isto dar origem a qualquer discussão um bocadinho mais livre de preconceitos. Se não “gostamos” da ideia das pensões, é porque somos um invejosos, e também as queríamos. Se “gostamos”, é porque somos uns chupistas profissionais, e fazemos parte daquela mítica categoria “urricos”.
No entanto, há de facto vários problemas com o valor destas pensões. Quem as recebe, descontou, naturalmente, durante muitos anos para as ter. E tinha um salário relativamente alto (em relação à média nacional), que permite atingir estes valores. O problema é que no estado em que estamos – demográfico, económico, social – não é possível continuar a pagar estes valores. As razões são simples: não há população suficiente a descontar, e a tendência é decrescente. A base da pirâmide é cada vez menor. Se pensarmos que a geração que agora tem 50 anos é ainda mais qualificada, e portanto terá salários mais altos para indexar reformas, vemos que o dinheiro fica escasso. O Estado pura e simplesmente não tem dinheiro para isto, e a solução que tem implementado gera pobreza. A minha geração, a dos recibos verdes, foi agora convidada a pagar 30% de segurança social. Para quem ganha 500 euros, a única solução é ignorar as prestações, e incorrer em dívida.
E há também uma razão de ordem moral, de justiça: um Estado que corta nas pensões e apoios aos mais pobres, pode manter este nível de pensões para parte da população? Um Estado com problemas graves de financiamento dos apoios sociais pode pagar pensões múltiplas aos seus mais altos – e caros – funcionários (vide PR e os seus 10.000 euros de duas reformas estatais acumuladas)?
O problema da sustentabilidade da segurança social é sobejamente conhecido, numa Europa envelhecida. Em alguns países, a opção foi enviar as reformas para o sistema bancário privado. Na Suíça, é obrigatório ter um PPR. As pessoas poupam ao longo da vida para garantir uma velhice tranquila. Se houver algum acidente, o Estado ajuda (aliás, essa é a melhor definição de Estado social). Para quando esta coragem aqui?
Cara Ana Margarida,
Como bem refere, os titulares de pensões elevadas (gostaria de lhe perguntar o que considera ser uma pensão elevada e elevada em relação a quêe a que datas) descontaram durante toda uma vida de trabalho e de contribuições em função de uma remuneração equivalente.
Se bem percebo o que vem a Ana Margarida agora sugerir – face à situação demográfica, económica e social – é uma injustiça, na medida em que, sem qualquer tipo de “aviso”, essas pessoas devem ver as suas pensões reduzidas, por serem elevadas.
São dois gravames: um, resultante de uma maior contribuição para o sistema de pensões com base numa remuneração “elevada” e outro, agora que recebem pensão, por ser elevada, reduzindo-a ou eliminando-a, de preferência.
Exactamente, por serem elevadas, estas remunerações contribuiram mias elevadamente para o sistema de aposentações, assim ajudando também à sustentabilidade do sistema de segurança social e das aposentações, assegurando a solidariedade intergeracional ao contribuirem, nomeadamente, para as reformas das pessoas mais carenciadas e que encontraram no Estado um apoio social e que foi mais generalizadamente distribuído após o 25 de Abril de 1974.
Com isto, não entenda, por favor, que considero correcta ou justa a situação que refere dos recibos verdes.
Acho é que a conclusão que retira da reflexão do seu post é, ela própria, ilegítima e injusta.
Pensões elevadas: está a falar da pensão de Mira Amaral e de outros banqueiros do sector público e do sector privado? Essas são obscenas.
Já se está a falar de uns milhares de euros de pensão de médicos, de professores catedráticos universitários, acha que são elevadas? E injustas?
Há uma perda de memória colectiva muito generalizada e que esqueceu alguns aspectos: um, por exemplo, que os funcionários públicos eram mal pagos porque tinham em contrapartida a perspectiva de um emprego para a vida.ganhavam pouco, mas tinhamemprego até ao fim da vida. Hoje, sabemos que não têm emprego até ao fim da vida e o mal que pagavam passou a ser pior porque objecto de reduções remuneratórias que não se aplicam no sector privado.
Um outro exemplo da falta de memória colectiva é o de que certas profissões – nomeadamente as ligadas à magistratura -tiveram as remunerações congeladas durante anos e limitadas superiormente ao vencimento do Presidente da República (que, permite a Constituição; não tenha qualquer licenciatura ou “especialização” específica para o exercício do cargo).
Será que por serem remunerações superiores ao salário mínimo nacional (SMN) são elevadas?
E o que propõe? Nivelar por baixo? Se formos todos abrangidos, se nos tocar a todos, somos menos pobres, é isso?
Em vez de combater as causas da injustiça, nivelamos tudo e todos por baixo, para que ninguém possa ter uma pensão elevada!
Sugiro que se ataque um problema de cada vez e na sua génese.
Um problema não se resolve olhando para o lado e com o espírito “se me toca a mim, então, os do lado também levam”.
Acha que os PPR obrigatórios resolvem o problema da velhice tranquila?
Minha cara, os PPR só resolvem o problema de liquidez dos bancos e das seguradoras em que deposita o seu dinheiro sob a designação de PPR.
Adenda:
Considera injusto e ilegítimo que quem contribuiu para o sistema de segurança social através de mais do que uma remuneração (por ter sido, por exemplo, assistente numa faculdade e exercido uma função jurídica num organismo do Estado – funcionário público), tenha também uma pensão por cada uma dessas vias?
Apesar do combate à pobreza que Cavavo Silva “travou” durante a campanha eleitoral, acho muito perigoso para a democracia nacional que ele tenha “optado” pelas pensões mais chorudas que o “vencimento” de PR, disponibilizando-se a exercer o cargo sem remuneração imediata e directa.
Preferia que ele acumulasse as pesnões que tem com o vencimento de PR, porque assim, ao menos, era mais difícil provar que compra acções a preço de favor e vende a preço e em tempo oportuno, permutando casitas de férias, como quem muda de camisa, embora cumpra as obrigações fiscais de uma sisa de uma casa que afinal era virtual.
Isso, considero perigoso, injusto, ilegítimo.
“O problema da sustentabilidade da segurança social é sobejamente conhecido, numa Europa envelhecida. “
Não concordo de todo. Onde estão os números? Nos EUA há um permanente debate sobre a sustentabilidade da Segurança Social por lá instituida. No entanto, olhando para os números, sabe-se que tal como está o sistema americano está garantido até pelo menos 2030 e muitos. Fazer previsões económicas a 20 anos pelos exemplos recentes entra no dominio da astrologia.
Agora, isto é nos EUA. Mas cá, não sei. Mas honestamente duvido que a Ana Craveiro saiba muito mais do que eu.
Se por exemplo, não houvesse esta pressão absurda e suicida sobre o trabalho, a tal geração dos 500 euros estaria a trabalhar com confiança no futuro, pagando as suas contribuições, e alimentando o sistema. POr outro lado o envelhecimento da população é conjuntural (os vehos eventualmente morrem, a população diminui e outro equilibrio é estabelecido).
Se os aumentos de produtividade fossem equitativamente distribuidos, na europa dos ultimos 20 anos, provavelmente a pressão das pensões dos mais velhos sobre os rendimentos da população activa era negligenciável.
Nada é inevitável. Não há aqui leis naturais em acção ao contrário do que nos querem fazer crer.
E outros raciocínios é possível fazer sobre o assunto, se não se ceder a lógicas demasiado fáceis.
Todos gostaríamos que todos os reformados portugueses beneficiassem de uma reforma que lhes permitisse uma vida com dignidade. E isso seria possível se todos beneficiassem de valores entre os 1000 eur e os 2000 eur que poderiam variar da acordo com as suas comparticipações e com o respectivo agregado familiar.
A injustiça que a Ana aqui refere não consiste exclusivamente nas pensões duradas, mas também na sua disparidade quando comparadas com as reformas mais baixas.
A historia ensina-nos que a guerra é o período de tempo entre dois momentos de equilíbrio. Não quero exagerar mas este desequilíbrio, além de insustentável, é também gerador de potenciais conflitos. Não conheço nem antevejo qualquer decisor público português com coragem e visão para interromper este ciclo, pelo que o mais natural será que a médio prazo estes acabem por ser confrontados com factos consumados e decisões tomadas por terceiros. Essa será a hora do fado português.
Há dias dei por mim a pensar se não corremos o risco de que a Avenida da Liberdade (a conquista da última mudança de regime) um dia seja rebatizada como Avenida da Solvabilidade ou da Responsabilidade.