Inércias, incapacidades e interesses

Passaram nove meses e o governo perde gás. O discurso permanece globalmente correcto e Passos incomensuravelmente mais suportável do que o flâneur aspirante a filósofo que nos conduziu à bancarrota. Mas surgem actos que lembram os métodos do referido indivíduo (anunciar de mansinho decisões polémicas nas vésperas da Páscoa? Really?) e, pior, as medidas fundamentais não aparecem ou aparecem diluídas. Algumas medidas foram tomadas sem perda de tempo. As que, podendo ser impopulares, dependiam de um pedaço de papel e não colocavam em risco modelos instalados. Por exemplo, a redução de salários na função pública, o aumento generalizado de taxas e impostos e o corte de feriados. Ou algumas que conseguiram aumentar ainda mais os constrangimentos do cidadão na sua relação com o Estado, como os mil e um comprovativos necessários para se receber apoio social ou – coisa menor mas reveladora – a obrigatoriedade de ter não só uma caixa de correio electrónico mas uma caixa de correio electrónico específica para lidar com as Finanças. Não me opus nem oponho a várias delas. Na situação em que nos encontrávamos (e, mais especificamente, em que o Estado se encontrava), eram inevitáveis. Com ou sem Troika, sendo que sem ela os cortes teriam sido muito superiores. A promessa, contudo, era de fazer mais – e, em vários casos, diferente. A promessa era de aumentar a liberdade dos cidadãos e de reduzir significativamente o peso do Estado na economia, de modo a não precisar de extrair dela tantos recursos. E esta é uma área onde os actos concretos demoram a surgir. Existem excepções, como a lei das rendas, que introduz ajustes moderados mas no sentido correcto, mas parece existir ainda mais inércia. Na Educação, se algumas alterações também são globalmente positivas, o modelo permanece inalterado, avesso à liberdade de escolha dos pais e à concorrência entre escolas. Na Economia, o Ministro, por vontade própria ou imposição superior, parece incapaz de renegociar os contratos das PPP e das compensações aos produtores de energia e, se fala amiúde na reforma das empresas públicas de transportes, pouco se sabe do que realmente lá se passa (excepto que – e até admito que seja bom sinal – ocorre pelo menos uma greve por mês). A Ministra da Justiça vai emitindo declarações interessantes sobre a reforma do sistema de Justiça mas, por enquanto, nenhuma alteração de fundo ocorreu. A RTP continua pública, a receber milhões de euros do contribuinte, e o modelo de privatização anunciado só não é ilógico se, mais do que poupar dinheiro, for intenção do governo manter acesso directo à (para não escrever «controlo sobre a») informação – caso em que será apenas errado. A reforma do poder local, que nunca foi particularmente ambiciosa, vem sofrendo diluições. O processo de fusão e extinção de institutos e outras entidades públicas de utilidade duvidosa gera inúmeras dúvidas, desde logo a de saber se está mesmo a ocorrer (exemplo: a Parpública era para extinguir mas parece que já não é). Para piorar as coisas, nas últimas semanas as excepções multiplicaram-se: os militares não vão ter a progressão de carreira congelada, há empresas em que os cortes salariais não se aplicam e certos gestores públicos podem afinal ganhar mais do que o Primeiro-Ministro (havendo ou não lógica em algumas excepções, elas revelam quem tem e quem não tem poder, para além de que muitas seriam desnecessárias ou melhor aceites se as empresas cujos trabalhadores – ou gestores – delas beneficiam já estivessem privatizadas ou perto disso).

Enfim, chega. É um lugar-comum: as reformas fazem-se nos primeiros tempos de mandato ou já não se fazem. Começa a parecer que muitas não se farão. Que o governo cai no erro de esperar que tudo acabe por correr bem sem ter de alterar os modelos instalados. Entretanto, os resultados da execução orçamental, não sendo catastróficos, são preocupantes. Pode acontecer que Passos Coelho e Vítor Gaspar tenham razão e novas medidas de austeridade se revelem desnecessárias. Mas, apesar dos sinais vindos da Troika de que o objectivo para o défice poderá ser revisto em alta (o que, constituindo um alívio, também significa que o Estado irá contrair mais dívida), tanto um como outro deviam evitar promessas – e os trabalhadores do sector privado começar a prever o cenário de também eles acabarem sem subsídio de Natal. Escrevi-o tantas vezes que já me enjoa fazê-lo: a curto prazo é inevitável que empobreçamos. Nem o meritório comportamento das exportações (ah, cambada de empresários inúteis) permite evitá-lo. Resta saber quando poderemos recomeçar a crescer e quão adaptado à realidade será o modelo de Estado existente nessa altura. Com pouco mais do que alterações cosméticas, dificilmente a recuperação será rápida ou o crescimento duradouro (que clamor pela reposição de tudo o que foi cortado – e por compensações pelo facto de o ter sido – se ouvirá logo que pareça haver dinheiro para tal). A tarefa deste governo era difícil, sem dúvida, e há pontos positivos a registar. Mas é necessário fazer mais. Infelizmente, tudo indica que as inércias, as incapacidades e os interesses permanecem demasiado fortes – e o Estado irreformável.